O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, vai participar de uma grande caminhada com o Edivaldo Holanda Júnior na Rua Grande, a partir das 16h de hoje (18).

Eduardo Campos já esteve em São Luís na campanha do primeiro turno para declarar apoio a Edivaldo. Na época, o governador destacou que a vitória de Edivaldo representa a esperança não só de mudar São Luís, mas de mudar o nordeste do Brasil, estabelecendo um novo jeito de fazer política.

“Vocês não têm ideia do que tem de gente torcendo pela vitória de vocês. Todas as pessoas de bem do Brasil torcem pela vitória de Edivaldo em São Luís”, reforçou o governador, em sua primeira visita. Campos é o presidente nacional do PSB e avaliado como um dos melhores governadores do país.

Após a caminhada com Eduardo Campos, Edivaldo participa da Plenária 36 da cultura, ao lado da intérprete de samba, compositora e deputada estadual, Leci Brandão, e do idealizador dos Pontos de Cultura, Célio Turino. O evento começa às 19h, no Grand São Luís Hotel.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

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O prefeito de São Luís, João Castelo, deu posse, na tarde de ontem (17), aos novos secretários municipais de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros; e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Eliana Bezerra. A solenidade foi realizada no auditório Reis Perdigão, no Palácio de La Ravardière.

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João Castelo entregou o termo de posse aos novos auxiliares da administração municipal e agradeceu e destacou o trabalho realizado pelo ex-secretário, Clodomir Paz, à frente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. “Estamos readequando nosso quadro, mas tudo dentro de muita harmonia. O Clodomir é meu amigo pessoal e vou sempre contar com ele para ajudar a administrar a cidade”, afirmou o prefeito.

Canindé Barros agradeceu a oportunidade de voltar à Secretaria, de onde já foi titular. “Já iniciamos algumas modificações para dar mais fluidez ao trânsito da cidade e vamos mostrar resultados imediatamente”, garantiu o novo secretário.

Eliana Bezerra era secretária-adjunta da Semapa e agradeceu a confiança assumindo a titularidade da pasta. “A administração de João Castelo conta com o meu total compromisso e vamos continuar trabalhando nesta Secretaria, que é tão importante para nossa cidade”, frisou.

Participaram da solenidade os deputados federais Lourival Mendes (PT do B) e Carlos Brandão (PSDB), além dos secretários municipais José Reinaldo Tavares (Semgov), Euclides Moreira Neto (Func), Luis Carlos Magalhães (Semusc), Liviomar Macatrão (Setur), Marco Aurélio Freitas (Semosp), Mivan Gedeon (Secom) e Albertino Leal (Semed).

Também prestigiaram a posse dos novos secretários os vereadores Isaías Pereirinha, Josué Pinheiro, Manoel Rego, Nato, Marlon Garcia (eleito), Luciana Mendes (eleita), Vieira Lima, Armando Costa e Chaguinha.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

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O deputado federal Weverton Rocha (PDT), encaminhou Nota de Esclarecimento à imprensa, no início da noite de ontem (17) , apresentando a sua versão sobre o pedido de informações dos funcionários da Prefeitura de São Luís.

João Castelo (PSDB), candidato à reeleição na capital, declarou que recebeu com estranheza um ofício encaminhado pelo deputado, solicitando a relação de todos os funcionários contratados, bem como prestadores de serviços da prefeitura, os chamados SPs.

Segundo Weverton, motivo da solicitação teria sido a demissão de uma servidora, por esta ter se recusado a assinar o manifesto de apoio à João Castelo, e que o prefeito poderia estar cometendo crime eleitoral. Leia a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prezados jornalistas,

Venho a público responder quanto à solicitação junto a Secretaria de Administração da lista de funcionários do município.

Nossa solicitação deu-se porque Dona Luzimar Correia Lopes, que tinha 12 anos de prefeitura, teve sumariamente seus vencimentos suspensos e foi desligada do quadro, quando se recusou a assinar o Manifesto de Apoio ao candidato João Castelo, mesmo estando convalescente de uma operação. Diante dessa injustiça, quem está mexendo então com os pais e mães de família?

Buscamos a verdade e a transparência balizada pela Lei 12.527 de Acesso a Informação Pública de 18 de novembro de 2011, cuja finalidade verificar é denúncias e evitar a prática nefasta de perseguir /demitir funcionários por não cooptarem por um modelo pré-histórico de fazer política.

Portanto a campanha de difamação e terrorismo que está sendo feita junto aos funcionários, sugerindo uma demissão em massa é mais uma inverdade do atual prefeito. Outro fato a ser verificado por meio da conferência da lista de funcionários é a utilização de funcionários ou serviços prestados durante seu expediente de trabalho para ações de
campanha política, o que configura crime eleitoral.

A história mostra que a prática de aterrorizar o funcionalismo municipal não vem de hoje. A ex-prefeita Gardênia Gonçalves, esposa de João Castelo, ao assumir a prefeitura em 1986 teve como primeiro ato demitir aproximadamente 15 mil funcionários.

No mais, a Secretaria de Administração ainda não retornou nossa solicitação, nem como os vários ofícios em anexo solicitando esclarecimentos referentes a licenciamentos e licitações realizadas pela prefeitura. Uma prova que a total falta de transparência é mais um dos muitos vícios do atual prefeito.

Aos funcionários públicos, trago a boa notícia que o vereador reeleito de nosso partido, Ivaldo Rodrigues, já entrou junto ao Ministério Público Eleitoral (15/10/2012) com um pedido que garanta todo o funcionalismo público, dado o período vedado pela justiça eleitoral.

Reforçamos o fato de que ninguém será demitido e não permitiremos perseguições e demissões sumárias.

Continuaremos atentos e vigilantes para que novos episódios de ditadura não aconteçam em nossa cidade de São Luís.

Muito obrigado e vamos em frente.

São Luís, 17 de outubro de 2012

Weverton Rocha / PDT-MA

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Blog do Neto Ferreira

Não é de hoje que se fala sobre a forma obscura de alguns membros do PPS decidirem seus rumos nas eleições no Maranhão, ou a forma como o partido atua em alguns municípios na definição de suas comissões provisórias, ou até mesmo na relação com diretórios legalmente constituídos.

O PPS, partido com uma historia robusta e invejável em âmbito nacional, tem sido visto no Maranhão como um dos menos confiáveis pela classe politica e por quem busca uma agremiação para participar do processo democrático eleitoral ou fazer politica partidária.

Um pequeno grupo tem se esforçado para manter o mesmo comando no partido e usar a agremiação para tentar espaço em governos.

Pregam ter importância nas eleições de Jackson lago e na viabilidade da candidatura de Flávio Dino, quando, na realidade, todos sabem que, se não fosse a Direção Nacional do partido nas duas ocasiões, o grupo dominante do PPS teria assumido um naco do governo e migrado para a base de Sarney sem nenhum pudor.

O apoio a Flávio Dino, em 2010, só teria acontecido quando a Direção Nacional mandou devolver a Secretaria de Administração do governo Roseana Sarney, que chegou a ser comemorada e ter o nome de um Advogado de confiança do atual presidente indicado para o cargo.

Dos três deputados do PPS – dois estaduais e agora um federal, nenhum deles pode contar com a ajuda do partido em suas eleições. Muito pelo contrário, quando se pode atrapalhar quem tem votos, se faz isso no PPS por natureza.

Foi assim em 2010, e de novo em 2012, quando a mesma parte do partido que disse ter viabilizado a candidatura de Dino, desta vez defendendo seus empregos no governo Castelo, fez de tudo para inviabilizar a candidatura de Eliziane Gama e entregar o partido para o prefeito.

O partido não está armado para quem tem votos, está armado para quem quer cargos.

A sede por cargos e por algo mais que nem sempre fica claro não permite aos comandantes do partido, em âmbito estadual, sequer considerar a linha doutrinaria nacional que deveriam defender, pois defendem apenas um espaço para pessoas que nunca obtiveram êxito nas urnas.

Com o comportamento da Direção do PPS fica difícil saber o que é mérito e a quem se atribuir os resultados eleitorais, pois a terceira colocação em São Luis não foi atribuída a nenhum esforço das Direções Nacional, Estadual ou mesmo Municipal. O partido não teve candidato.

Eliziane foi candidata sozinha e sozinha permanece, pois tomou a decisão de ficar neutra no segundo turno, desconsiderando a instância partidária, consultando apenas a família e os pastores de sua igreja evangélica, segundo se lê na imprensa.

Hoje, a dez dias do segundo turno, é impossível unificar o partido em torno de um projeto de crescimento da legenda, uma vez que existem membros do PPS nos três lados da disputa, ou seja, uma parte defende seus empregos e espaços com Castelo, outra parte defende espaço num provável governo de Edivaldo Holanda Júnior, e outra se diz neutra, quando sabemos que esta neutralidade beneficia mais a um determinado candidato que a outro, e isso também tem um preço.

A quem interessa esse tipo de comportamento e até quando um partido da estatura do PPS vai estar projetado para projetos individuais, perdendo a oportunidade de se firmar como uma importante e representativa agremiação partidária no Maranhão?

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Conselheiro Federal da atual direção da OAB do Maranhão, o advogado Ulisses César Martins Sousa foi rebaixado para um cargo menor na chapa que vai à reeleição agora no dia 23 de novembro.

Ocorre que Ulisses foi incluído na Operação Navalha, que investigou o envolvimento dele nas fraudes e desvios de recursos pela Construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras.

Na época, ele era o Procurador Geral do Estado, na gestão de Jackson Lago. A operação culminou com a prisão do ex-governador José Reinaldo Tavares e de dois sobrinhos de Lago. Ulisses só não foi preso por ter se evadido e depois ganhado salvo conduto.

Mas o que inquietou o presidente da OAB local, Mário Macieira, foi saber que a Operação Navalha ressurgiu com a perspectiva de julgamento dos indiciados. Dentre eles, o Conselheiro Federal da sua chapa anterior e que seria novamente no mesmo cargo. Ulisses foi reduzido na nova chapa para secretário geral adjunto.

A determinação para a reabertura do processo foi de iniciativa da ministra do STJ, Eliana Calmon que determinou a apreciação dos agravos perpetrados pelos indiciados.

Mas surgiu uma nova dor de cabeça para Mário Macieira e seu companheiro de chapa, Ulisses Martins. Este último, será denunciado nos próximos dias pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por um caso nada republicano nas lides forenses do Maranhão, em suposto conluio com o juiz aposentado, Neemias de Carvalho. É nitroglicerina pura.

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Construtora GautamaJosé Reinaldo TavaresMário MacieiraNeemias de CarvalhoOAB-MAOperação NavalhaUlisses César Martins SousaZuleido Veras

Depois de afirmar que recursos federais e estaduais, de mais de R$ 100 milhões, foram parar nos cofres da agiotagem, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, afirmou que, nos casos comprovados, os gestores públicos municipais terão o pedido de prisão decretado.

O secretário informou que toda a documentação que comprova a transação entre os prefeitos e os agiotas foi entregue ao Ministério Público Federal, além de diversos talões de cheques das prefeituras.

Aluísio Mendes disse ainda que existem comprovadas a participação, até agora, de 52 prefeituras na agiotagem que envolvem o desvio de recursos das Saúde e da Educação. Ele prevê que as investigações sejam encerradas em janeiro de 2013. E, aí, os pedidos de prisão serão feitos à Justiça.

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AgiotagemAluísio Mendes

O vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), passou o maior vexame, hoje (17), na cerimônia de inauguração da Usina Hidrelétrica de Estreito.

Representando o Governo do Estado como governador em exercício – Roseana tirou licença por continuar debilitada em virtude de uma crise de labirintite que lhe acometeu dois dias antes do 1º turno das eleições, WO não foi reconhecido nem mesmo pela presidente Dilma, a quem espalha ser íntimo do fundo da cozinha.

Logo no início da cerimônia, o presidente do grupo GDF-Suez Brasil, Maurício Bahar, ao discursar, chamou Washington de Zé Oliveira, mostrando que não conhece, não sabe quem é, e nunca ouviu falar do vice-governador do Maranhão.

Pra piorar a situação, feio foi quando o secretário Executivo de Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, representando o ministro Edison Lobão, ao discursar, como manda o protocolo, agradeceu a presença das autoridades presentes.

Zimmermann olhou para Washington Oliveira, olhou, olhou, olhou… E lembrou apenas que WO participava da cerimônia como governador em exercício, mas o nome de Macaxeira, nada.

A vergonha maior foi quando a presidente Dilma Rousseff, do mesmo partido de Washington, foi agradecer a presença do petista. Dilma ficou olhando para WO por um certo tempo, tentando lembrar quem se tratava, e acabou chamando-o de governador em exercício… do Tocantins.

Washington Oliveira vive espalhando pelos quatro cantos do Maranhão que é conhecido e íntimo de Dilma. Depois dessa…

Agora, se fosse Zé Dirceu, chefe da quadrilha do Mensalão, este, sim, teria lembrando de seu bom e velho amigo, WO.

Visivelmente nervoso, Washington ainda quase derrubou tudo na hora do descerramento da placa que marcou a inauguração da hidrelétrica. Que vergonha!

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Dilma RousseffMaurício BaharUsina Hidrelétrica de EstreitoWashington Oliveira

Até o que alcançou a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, nas investigações sobre a agiotagem no nosso Estado, os recursos públicos desviados pelos programas federais e estaduais ultrapassam a mais de R$ 100 milhões.

São verbas pagas aos agiotas que faziam contratos com prefeituras maranhenses e sangravam dinheiro dos programas da Educação [merenda Escolar, Transporte Escolar, construção e reforma de escolas] e na Saúde [venda de medicamentos e equipamentos hospitalares].

De posse de todas a documentação que comprova a transação entre mais de 70 prefeituras e a rede de agiotagem, o Ministério Público Federal no Maranhão começou o trabalho de investigação mais aprofundada sobre os desvios das verbas federais, com a ajuda da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Ontem, o MPF recebeu da equipe da Secretaria de Segurança Pública o resultado das investigações das prefeituras que têm ligações com esquema de agiotagem no estado.

Os documentos que foram entregues pelo secretário de Segurança Pública ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Leite Filho.

A relação das prefeituras está sendo mantida no mais absoluto sigilo, mas o Blog do Luís Cardoso já teve acesso a mais de 70% da listagem e deve divulgar assim que a denúncia for oferecida à Justiça Federal, que deve culminar com a prisão de gestores e ex-gestores municipais, além de empresários.

Boa parte do material entregue ao MPF incrimina as pessoas que estão presas pelo envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá.

Ressalta-se, também, que existem muitos prefeitos reeleitos e outros que deixaram o mandato a partir de janeiro encalacrados até a alma com o  esquema da agiotagem.

O procurador da República, José Leite Filho, adiantou que montará força tarefa tendo em vista o grande número de municípios supostamente envolvidos na fraude, e espera que, em curto espaço de tempo, possa apresentar à sociedade maranhense um resultado positivo dessa investigação.

Os trabalhos de investigação estarão concluídos na segunda quinzena de janeiro de 2013.

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AgiotagemDécio SáMinistério Público Federal MA

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transporte, Clodomir Paz, negou que coordenará a campanha de reeleição do prefeito de São Luís Luís, João Castelo (PSDB).

Clodomir Paz disse que não vai se ausentar da campanha de Castelo, mas que não aceitou a coordenação nas condições e na forma como esta ocorreu.

Segundo o ex-secretário, Castelo teria pedindo o cargo da SMTT, por questão de aliança, e convidou Paz para a coordenação, a qual não aceitou.

O Blog do Luís Cardoso chegou a dar como certa a informação de que Clodomir Paz assumiria a coordenação geral da campanha de reeleição do prefeito João Castelo, mas o ex-secretário, chateado com a forma com que foi tratado pelo prefeito, acabou decidindo por estar fora a Secretaria e, possivelmente, até da campanha.

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Clodomir PazEleições 2012João CasteloSão Luís

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA irão realizar nas próximas semanas inspeções na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com o objetivo de averiguar se o órgão continua efetuando, de forma irregular, pagamentos à empresa Vital Engenharia Ambiental Ltda, responsável por serviços de coleta de lixo no município de São Luís.

O contrato entre a Secretaria e a empresa foi suspenso pelo TCE, por meio de Medida Cautelar, no mês passado, e pôs fim a uma situação de irregularidade lesiva ao erário e ao interesse público, uma vez que os serviços vinham sendo prestados pela Vital sem a existência de contrato e sem a emissão de empenho.

A decisão de promover as inspeções foi sugerida pelo Ministério Público de Contas e aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal na sessão plenária desta quarta-feira (17).

“O município, dentro do prazo previsto, não apresentou, sequer, defesa. Por isso, queremos saber se a Prefeitura, mesmo tendo ciência da irregularidade do contrato, ainda está efetuando pagamentos à referida empresa. Caso isso esteja acontecendo, o Tribunal tomará as medidas cabíveis”, afirmou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que relatou o pedido de inspeção feito pelo MPC.

Além de estabelecer multa diária pelo descumprimento de suas determinações, a Medida Cautelar do TCE inclui a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil ao ex-secretário municipal de Obras e Serviços, Claudio Castelo de Carvalho, em razão de descumprimento anterior de determinação do Tribunal, e a citação do atual secretário da pasta, Marcos Aurélio Alves Freitas, para manifestação no prazo de quinze dias, o que não aconteceu.

Mais fatos. Em 2010, a Prefeitura de São Luís contratou, com dispensa de licitação, a empresa Vital Engenharia Ambiental Ltda para a execução de serviços de limpeza pública, sob o argumento de que havia uma situação de calamidade decorrente do acúmulo de lixo na cidade.

Mesmo assim, foram cometidas irregularidades no processo de contratação, como demonstra relatório da Unidade Técnica do TCE produzido por solicitação do Ministério Público de Contas. Constatou-se o não encaminhamento da documentação referente ao processo que deu origem à contratação, descumprindo Instrução Normativa do Tribunal.

O contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e a Vital Engenharia Ambiental Ltda para a execução dos serviços de limpeza urbana nas áreas A e D do município teve o valor inicial de R$ 13,7 milhões, sofrendo depois aditivo de R$ 2,4, perfazendo o total de R$ 16,2 milhões.

No mesmo ano, outro contrato com a mesma empresa foi firmado no mesmo valor do anterior (13,7 milhões), sendo aditivado em R$ 3,2 milhões, atingindo o total de R$ 17 milhões, perfazendo os dois contratos o total de R$ 33,3 milhões, ambos sem edital e processo licitatório.

Na Media Cautelar que suspendeu o referido contrato, o Ministério Público de Contas destaca, ainda, o fato de que, desde a rescisão do contrato anterior, em março de 2010, até o momento, já se passaram 21 meses sem a apresentação de qualquer documentação relativa a edital ou processo de licitação. Como o contrato emergencial expirou em março de 2011, já são mais de 17 meses que os serviços de coleta de lixo nas áreas A e D da capital maranhense vêm sendo prestados e pagos sem a existência de qualquer contrato.

De 2010 até agora o total pago à empresa Vital Engenharia Ambiental Ltda foi de R$ 56,2 milhões, sendo R$ 24,9 relativos à 2010 e R$ 31,2 relativos ao ano passado.

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