O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), encerrou a 18ª edição da Jornada de Integração Legislativa, na tarde desta quinta-feira (22), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia, exortando a classe política a se unir e se qualificar cada vez mais para bem representar a sociedade. “As vozes roucas das ruas, nas manifestações que sacudiram o Brasil nos últimos meses, nos mostram que precisamos melhorar nossa representatividade”, afirmou.

Em seu pronunciamento, Arnaldo Melo voltou a destacar a importância do Poder Legislativo, que considera o maior e mais belo dos Poderes, e disse ter aprendido muito nos 18 encontros regionais da Jornada de Integração Legislativa, que percorreu mais de 15 mil quilômetros. “Estou muito feliz e satisfeito com esse nosso trabalho. A Assembleia estará sempre disponível para ajudá-los. Encontrei vereadores altamente qualificados, autodidatas, com nível de, tranquilamente, assumirem um mandato de Senador”, revelou.

O presidente da Assembleia voltou a defender a necessidade dos vereadores se organizarem num Colegiado Estadual de Presidentes de Câmaras, a exemplo dos deputados estaduais que constituíram o Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas. “São 2.373 vereadores que, no Maranhão, formam a segunda maior classe política do nosso Estado. Somos uma força dispersa. Precisamos nos organizar, precisamos nos unir para nos qualificar melhor e aperfeiçoar o nosso trabalho de legisladores”, observou.

De acordo com o presidente da Assembleia, é preciso que o Poder Legislativo se aproxime mais do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não devem ser encarados como adversários, mas sim como parceiros que muito podem contribuir para engrandecer o Poder Legislativo e torná-lo mais preparado para corresponder aos anseios da sociedade. “O povo nos deu algo muito difícil de ser pago, que é a representatividade. Não teremos bons deputados se não tivermos bons vereadores”, analisou.

PRÓXIMO ENCONTRO

Arnaldo Melo anunciou a realização do II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Maranhão, no mês de setembro, a ser realizado em São Luís, para tratar de temas específicos das Câmaras Municipais. “O Núcleo de Apoio aos Vereadores da Assembleia já está estruturado e funcionando para atender todos os vereadores do Maranhão”, acrescentou.

Em relação à questão das Bacias Hidrográficas, Arnaldo Melo disse que a assessoria da Assembleia vai procurar os vereadores para discutir sobre a elaboração de uma política pública capaz de defendê-las e preservá-las.

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A deputada Francisca Primo (PT) ocupou a tribuna da Assembleia legislativa, ontem, para relatar a indignação da população de Buruticupu com relação à postura de soldados do Exército que estão na cidade para prestar serviços. Ela relatou que há denuncias graves, como práticas de assédio sexual e até estupro contra jovens menores na cidade de Buriticupu.

Conforme a parlamentar petista, cerca de 700 policiais estão na cidade de Buriticupu para reforçar uma operação de combate à retirada ilegal de madeira e o fechamento de madeireiras ilegais instaladas naquela área “mas, infelizmente, além do trabalho para o qual foram designados a realizar, eles estariam causando diversos transtornos para a população local, que vão desde a realização de baladas até estupros”.

A população local, desde o dia de ontem, interditou a BR-222 que corta aquele município, para protestar contra os abusos praticados pelos militares do Exército.

Primo informou que estará apresentando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento para ser encaminhado ao comando 24º Batalhão de Caçadores, pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas durante o protesto de ontem na cidade de Buriticupu.

“O Parlamento Maranhense não pode ficar alheio a estes acontecimentos gravíssimos, que colocam em xeque a imagem pública de uma instituição secular como o Exército Brasileiro. A sociedade maranhense, e em particular a população de Buriticupu, precisa de uma posição oficial do Exército sobre estas denuncias”, finalizou Francisca Primo.

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O IMPARCIAL

A jovem grávida que foi espancada e violentada em uma matagal, na cidade da Raposa, foi ouvida, na manhã desta quinta-feira (22/8), na Superintendência da Polícia Civil da Capital. Contudo, ela não conseguiu responder às perguntas feita pela responsável pelo inquérito, a superintendente de polícia da capital, Katherine Silva Chaves, porque começou a passar mal por estar emocionalmente abalada. As palavras que ela deu, no entanto, revelaram o nome de um possível envolvido no crime.

Só que a polícia deve pedir a prisão preventiva do suspeito apenas quando for feito o exame de corpo de delito, que é prova concreta do crime de abuso.

“Estamos tentando convencê-la de fazer ainda hoje o exame, só depois podemos aprofundar o caso e solicitar a prisão de envolvidos depois do laudo que é a única prova aceita pela justiça nessa situação,” acrescenta a superintendente.

Para acalmar a jovem, durante o depoimento, a psicóloga da Secretária de Segurança Pública teve que ser chamada. Ainda nesta quinta-feira (22) a polícia solicitou o prontuário médico do hospital particular em que a jovem ficou internada por dois dias e recebeu alta na quarta (21).

Um novo depoimento será realizado quando a jovem se sentir melhor emocionalmente.

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“Mais de 90% das Câmaras Municipais do Maranhão têm as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, afirmou o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Blecaute Costa Barbosa, em palestra proferida na manhã desta quinta-feira (22), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, na Jornada de Integração Legislativa.

Antonio Blecaute discorreu sobre o tema “Repasse do Executivo: composição, cálculo e limites constitucionais. Subsídios dos vereadores e da Mesa Diretora e Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele chamou a atenção do público constituído de vereadores, prefeitos e vices para os cinco critérios de controles constitucionais exercidos sobre as Câmaras Municipais, previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.

“Essa é uma questão que deve ser tratada com muita seriedade, pois é com base nesses critérios e mais a Instrução Normativa 004/2001, do TCE, que são analisadas e julgadas as prestações de contas”, advertiu Antonio Blecaute.

Segundo Blecaute, os cinco critérios levados em conta são os relativos às despesas totais, folha de pagamento, remuneração dos vereadores, despesa de pessoal e subsídios dos vereadores. “Os repasses variam de 7% a 3,5%, dependendo da população do município. A folha de pagamento não pode ultrapassar a 70% da receita da Câmara. O subsidio dos vereadores varia de 2º% até 75% do subsídio dos deputados estaduais, de acordo com a população. O total de despesas com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar de 5% da receita do município”, esclareceu.

Durante o debate, indagado sobre que tipo de apoio os vereadores podem receber do TCE, Blecaute disse que existe um setor nessa instituição, denominado Controladoria de Orientação Técnica, cuja atribuição é atender os vereadores no sentido de esclarecer dúvidas e orientá-los quanto a interpretação desses critérios constitucionais.

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Gil Cutrim assinando o Termo de Ajustamento de Conduta

O prefeito Gil Cutrim assinou nesta quinta-feira (22), juntamente com representantes do Governo do Estado, Governo Federal, Prefeitura de São Luís, Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que beneficiará com a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) mutuários sorteados com unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídas no território do município de São José de Ribamar.

O Termo de Compromisso foi proposto pelo próprio Gil Cutrim que, desde 2011, vinha buscando, junto ao Governo Federal (gestor do Programa), uma solução que não prejudicasse financeiramente o município de São José de Ribamar, sua população e os mutuários beneficiados. São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente das demais cidades do Maranhão e do Brasil em relação ao PMCMV. No território ribamarense foram construídos sete conjuntos habitacionais do programa (Nova Terra, Turiúba, Pitangueiras, Nova Aurora, São José, Recanto Verde e Nova Miritiua), sendo que apenas dois (Nova Terra e Turiúba) foram destinados para atender a população da cidade. Os demais, apesar de terem sido construídos no território de São José de Ribamar, foram sorteados para mutuários inscritos no município de São Luís. Tal quadro resultará em um incremento populacional na cidade de mais de 50 mil novos habitantes, oriundos de São Luís, situação que não representa ao município de Ribamar nenhum ganho de receita para ser investida em prol destes novos moradores.

A assinatura do documento aconteceu na sede da superintendência regional da CEF, na Praça João Lisboa, e contou com as presenças do secretário estadual das Cidades, Hildo Rocha; do presidente da Comissão do Programa em São Luís, Geraldo Castro; da procuradora da República no Maranhão, Ana Karízia Nogueira; do superintendente nacional do PMCMV, Roberto Carlos Ceratto; do superintendente regional da Caixa, Hélio Duranti; e da diretora de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani – esta última representando o Governo Federal.

Ficou definido, após assinatura das partes envolvidas, que o documento, obrigatoriamente, terá que ser homologado pelos titulares dos Ministérios da Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Combate a Fome; e das Cidades, sendo que os mesmos terão até o dia 06 de setembro para reenviá-lo ao Maranhão. As partes envolvidas, é importante frisar, terão um prazo de 01 ano para cumprir as ações individuais previstas no Termo.

“A assinatura do TAC representa o resultado positivo aa luta que travamos em defesa da garantia dos interesses da sociedade ribamarense”, afirmou Gil Cutrim.

Hildo Rocha fez questão de ressaltar o empenho do prefeito ribamarense na resolução do imbróglio. “Ribamar vive uma situação totalmente diferente dos demais municípios do Maranhão porque está recebendo mais de 50 mil novos habitantes oriundos de São Luís. Ao propor o Termo, o prefeito Gil mostra compromisso com a coletividade”, disse.

Maria do Carmo Avesani também reconheceu a determinação de Gil Cutrim no sentido de solucionar a problemática. Já Geraldo Castro elogiou a maturidade das partes que selaram o acordo, destacando também a iniciativa de Cutrim.

De acordo com o TAC, o Governo Federal, através dos Ministérios comprometidos, destinará a Prefeitura de São José de Ribamar recursos financeiros para dotar estes conjuntos habitacionais dos serviços públicos necessários, tais como obras de pavimentação e urbanização de vias; Creches; Escolas Unidades Básicas de Saúde; Centros de Especialidades Odontológicas; Centros de Especialidades e Diagnósticos; Centros de Referência da Assistência Social; dentre outros.

O município de São José de Ribamar editará, após apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores e dentro do prazo para cumprimento do Termo, lei municipal isentando da cobrança do ITBI, com efeitos retroativos, os mutuários beneficiados.

Cabe ao município de São Luís, de acordo com o Termo, garantir aos moradores dos conjuntos habitacionais construídos em solo ribamarense e inscritos pela capital transporte escolar para atendimento às famílias oriundas do município, por um prazo máximo de dois anos ou até a entrada em operação dos equipamentos de educação.

O Governo do Estado terá que garantir o número de vagas no Ensino Médio suficientes para atender a demanda gerada pela população ocupante dos empreendimentos

Já a CEF terá que entregar as unidades habitacionais aos respectivos beneficiários; promover a execução do objeto dos repasses de recursos do OGU/PAC no âmbito dos programas nos quais ela atua como agente operador; promover o registro dos contratos habitacionais no Cartório de Registro de Imóveis, após a edição da lei de isenção do ITBI para os beneficiários do PMCMV.

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José Antonio Francisco Da Costa, de 22 anos, da cidade de São Mateus, do Maranhão, e que estudava Medicina na cidade de Cochabamba, na Bolívia, morreu hoje (22) no apartamento em que ele residia.

A explosão de um botijão de gás no apartamento do jovem que ocorreu ontem (21) o feriu gravemente. José Antonio chegou a ser levado para uma clínica da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta quinta por volta das 6h30, horário local.

Os familiares do rapaz estão utilizando as redes sociais, para conseguir recursos para que corpo seja  trazido para o Brasil.

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A troca de advogados no processo do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, fez com que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendesse o  julgamento do habeas corpus do ex-parlamentar municipal.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de agosto, Denúncia e ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra (a 632 km de São Luís), Enésio Lima Milhomem, devido à não transferência integral das contribuições recolhidas do funcionalismo público municipal ao Instituto de Previdência do município.

As duas manifestações ministeriais, assinadas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú (da qual Formosa da Serra Negra é Termo Judiciário), Carlos Róstão Martins Freitas, são baseadas em auditoria fiscal do Ministério da Previdência Social (MPS), que abrangeu o período de novembro de 2007 a abril de 2011.

A auditoria constatou que o ex-prefeito reteve as contribuições descontadas dos servidores públicos de Formosa da Serra Negra, repassando somente 21% do montante recolhido. O promotor relata que, de janeiro de 2009 a dezembro do ano de 2011, foram descontados cerca de R$ 1,3 milhão. Somente R$ 276 mil foram repassados ao instituto, resultando em diferença de R$ 1,03 milhão.

“O ex-prefeito omitiu-se, continuadamente, de sua obrigação legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores públicos, causando sérios prejuízos ao instituto de previdência do município.”, destaca Freitas nas manifestações.

INDISPONIBILIDADE DE BENS
Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, Carlos Róstão Martins Freitas requer a decretação da indisponibilidade imediata de bens de Enésio Lima Milhomem, para evitar a ocultação e/ou dilapidação de patrimônio, o que dificultaria a reparação dos prejuízos ao patrimônio do município de Formosa da Serra Negra.

Freitas também solicita que a Receita Federal informe a evolução patrimonial e de rendimentos do ex-prefeito partir de 2009 até os dias atuais e que a Justiça Eleitoral disponibilize a declaração apresentada pelo ex-gestor. Outra solicitação é que os cartórios de registro de São Luís, Grajaú e Formosa da Serra Negra informem quaisquer transações nos últimos dez anos em nome do ex-gestor.

SANÇÕES
Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, Enésio Lima Milhomem pode ser condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por 10 anos. O ex-gestor também pode ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período.

Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida pelo ex-prefeito. Milhomen pode, ainda, ser condenado a reclusão, por período que pode variar entre dois e cinco anos.

CCOM–MPMA

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Aviso de classificação da empresa publicado no Diário Oficial

Quanto mais mexe, mais fede! Assim, está o governo do prefeito Alberto Carvalho Gomes no município de Zé Doca, que está apenas com oito meses de administração.

Depois da denúncia postada aqui no blog, que a Prefeitura de Zé Doca contratou uma empresa do município de Paço do Lumiar para fornecer 500 mil tijolos para o município o blog descobriu mais uma cabeluda dessa atual administração e resolveu jogar no ventilador para conhecimento da população.

Até aí tudo bem, tudo bacana. Ocorre, porém, que a empresa MATSAN D ROCHA, localizada na Rua Gonçalves Dias, 417, no Bairro Canecão em Santa Inês não tem sede.

Casa encontrada no endereço da empresa MATSAN D Rocha em Santa Inês

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“Máfia do DPVAT”

Na manhã desta quinta-feira (22), dois advogados e uma advogada, foram presos em uma operação realizada por policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais  em conjunto com a Delegacia Regional de Imperatriz, sob o comando do delegado Assis Ramos.

Eles estariam envolvidos na “Máfia do DPVAT”, que fraudava seguros recebidos alegando supostos acidentes de trânsito. Segundo informações da Sei, estaria prevista mais prisões ainda hoje.

O delegado Augusto Barros informou que foram expedidos oito mandados de prisão e sete de busca e apreensão contra a quadrilha. Outros quatro advogados poderiam ser presos, mas esta informação não foi confirmada.

Com informações do Idifusora.

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