Milhões são gastos em serviços gráficos pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim

    Magno Amorim, prefeito de Itapecuru-MirimMagno Amorim, prefeito de Itapecuru-Mirim

    A prefeitura de Itapecuru-Mirim “investiu” pesado na contratação de serviços gráficos para atender as necessidades das secretarias do município. A empresa Gráfica e Editora JM Ltda-ME, vencedora do pregão nº 002/2014, firmou cinco contratos com a prefeitura, no dia 7 de Janeiro de 2014.

    O montante dos contratos é a exorbitante quantia de R$ 1.881.069,00 (Um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, e sessenta e nove). Os valores variam entre R$ 168.770,00 (cento e sessenta e oito mil, e setecentos e setenta reais) e R$ 544.400,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

    Dos cinco contratantes, só um especifica a prefeita do município de Itapecuru-Mirim. Os demais aparecem como Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo de Manutenção da Educação Base (FUNDEB) e Manutenção do Desenvolvimento do Ensino. Quem assina cada contrato é o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

    A vigência do contrato compreende o período de 7 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Os extratos foram publicados no dia 25 de Abril de 2014 no Diário Oficial do Maranhão. Confira abaixo.

    O gestor do município, Magno Amorim, e a irmã dele, Miriam Amorim, secretária de Finanças do município, foram acusados no ano passado de aplicar o golpe da “Faculdade Fantasma”. Eles teriam participado de uma quadrilha que fraudou uma instituição de ensino superior e ludibriou dezenas de pessoas.

    Cerca de 100 alunos denunciaram o caso à polícia. Eles chegaram a pagar 20 parcelas no valor de R$ 100, sem nunca ter tido aula.

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    Gastão sente o golpe e usa rede social para atacar Arnaldo Melo na disputa pelo Senado

    Do Blog do Marcelo Vieira
    O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) partiu para o contra-ataque na disputa pela vaga de senador com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

    Nesta quarta-feira (7), o parlamentar usou sua página no Facebook para reproduzir uma matéria favorável à sua candidatura publicada no blog do jornalista Itevaldo Júnior.

    Na matéria, o jornalista faz uma análise sobre os dois nomes e mostra que Gastão Vieira é disparado a melhor opção e que a preferencia da cúpula do PMDB seria uma espécie de favorecimento do senador João Alberto ao candidato a senador da oposição Roberto Rocha (PSB).

    Ainda na avaliação do jornalista, qualquer candidato exceto Gastão Vieira sairá derrotado na disputa contra Rocha, já que Vieira vence em todas as pesquisas, com exceção da Data M, de propriedade de um aliado do socialista.

    O blog conversou com alguns deputados, que consideraram a atitude de Gastão Vieira um ataque deliberado ao colega de partido, Arnaldo Melo.

    Depois de se incomodar com matéria publicada no blog do jornalista Marco D’Eça, que revelou a preferência da cúpula do PMDB pelo nome de Melo, Vieira viu a notícia se confirmar ontem, com um manifesto de 25 deputados da base aliada, ser entregue ao pré-candidato Edson Lobão e ao presidente do partido Remi Ribeiro.

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    MPF move ação penal contra ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão

    José Augusto Sousa Veloso, ex-prefeito de Boa Vista do Maranhão José Augusto Sousa Veloso, ex-prefeito de Boa Vista do Maranhão

    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações de improbidade e penal contra José Augusto Sousa Veloso, ex-prefeito de Boa Vista do Maranhão (MA), por não prestar contas dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2012. O recurso deveria atender ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE).

    A prestação de contas deveria ter ocorrido pelo então prefeito, José Augusto Veloso, até o dia 30 de abril de 2013. Ao ser intimado pelo MPF, o ex-gestor não quis se manifestar sobre a ausência da prestação de contas dos recursos federais repassados ao município.

    A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito, que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de José Augusto Veloso.

    Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.

    MPF-MA

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    Com pretensões políticas, Fredson Froz não assumirá secretaria de governo

    Do Portal TopC

    Fredson Cutrim Froz não assumiu nenhuma secretaria no governo RoseanaFredson Cutrim Froz não assumiu nenhuma secretaria no governo Roseana

    O ex-diretor da Famem (Federação dos Municípios Maranhenses) e ex-secretário de governo de São José de Ribamar, Fredson Cutrim Froz, afirmou, na manhã desta quinta-feira (8), em entrevista a uma emissora de rádio, que não assumiu nenhuma secretaria de governo.

    Conforme divulgado nesta quarta-feira (7), Froz assumiria a secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) no lugar de Hildo Rocha. Mas tudo não passou de especulação. Porém, Fredson confirmou que seu nome foi cogitado, só que não houve nenhuma conversa com a governadora Roseana Sarney e nenhum acerto foi feito.

    Quanto a Froz assumir a secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) comandada por Joaquim Haickel, não há nenhuma possibilidade. Foi que ele deixou claro. Mais clara ainda foi a sua pretensão de se tornar candidato. Tanto que Fredson não assumirá nenhuma pasta no governo Roseana.

    Na oportunidade, Froz teceu elogios a Joaquim Haickel e frisou que, mesmo tendo conhecimento na área de esporte, ele jamais o substituiria na Sedel.

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    Músico é assassinado na Forquilha ao se envolver em acidente

    Do Portal TopC
    Um crime bárbaro foi registrado por volta das 05 hs da manhã desta quinta-feira (8) no retorno da Forquilha.

    André Lobo, estudante de jornalismo, era cantor e compositor conhecido em São Luís. Ele morreu após se envolver num acidente de trânsito que causou briga.

    Um Eco Sport bateu no carro dirigido pelo músico. Em seguida os ocupantes do veículo desceram atirando várias vezes contra André, que estava em companhia de uma jovem identificada como Tereza, que também foi atingida com um tiro na perna durante a confusão.

    O casal foi socorrido por terceiros. Só que o músico não resistiu e morreu a caminho do hospital.

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    Morre o cantor Jair Rodrigues aos 75 anos

    Segundo produtora, músico estava em casa, em Cotia (SP).
    Do G1, em São Paulo
    O músico Jair Rodrigues se apresenta durante a comemoração de trinta anos do Programa 'Viola Minha Viola', na sede da TV Cultura, em 2012 (Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo)

    Morreu o cantor Jair Rodrigues, aos 75 anos. De acordo com a JRC Produções, o músico estava em casa, em Cotia (SP), e a família aguarda a chegada da perícia. Não foi divulgada a causa da morte.

    Jair Rodrigues de Oliveira nasceu em Igarapava (SP), no dia 6 de fevereiro de 1939, informa seu site oficial. Pai dos também cantores Jair de Oliveira e Luciana Mello, ele começou sua carreira começou nos anos 1960, em programas de calouros.

    Em 1962, gravou seu disco de estreia. Segundo o perfil, duas das músicas, “Brasil sensacional” e “Marechal da vitória”, tinha como tema Copa do Mundo daquele ano, no Chile, que foi vencida pela seleção brasileira.

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    Murad goza com o chapéu dos outros

    Na Secretaria de Segurança Pública não foi nenhuma novidade a entrega de mais de 360 novas viaturas e as promoções de oficiais militares bem como a efetivação de mais de 60 novos delegados.

    Tudo estava montado pela administração anterior, da gestão grampeadora de Aluísio Mendes. Tudo isso poderia ter sido comemorado desde o ano passado, mas tem explicação.

    O governo pretendia mesmo fazer as promoções e entregas bem perto da eleição, como é a sua característica. Mas a ineficiência no sistema de segurança e a escalada da violência obrigaram a governadora a se antecipar ao seu próprio plano.

    Foi aí então que Ricardo Murad nem precisou convencer seu pupilo Mendes, de quem é o mais forte cabo eleitoral, e bastou informar para a cunhada governadora que iria assumir a Segurança Pública.

    Nesta quarta-feira (7), com a entrega das viaturas, as promoções e efetivando novos delegados, Murad vai deixar a SSP tentando passar a imagem de que em menos de 30 dias foi responsável pelo feito, o pai de criança. Quanto absurdo! Ele imagina que somos todos tolos. O ruim do esperto é pensar que somos todos otários.

    Ao final da sua passagem pela Segurança, resta saber como os recursos foram aplicados neste período? Quantas empresas receberam e quais serviços efetivamente prestaram? Quem esteve grampeado e quais os segredos que Murad leva de que falou ao telefone e dos que estão sendo investigados?

    E por último, a indagação final: Será que a PF também esteve grampeada?

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    Deputados lançam manifesto em apoio à pré-candidatura de Arnaldo Melo ao Senado

    Agência Assembleia

    Em uma sessão histórica na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Arnaldo Melo (PMDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (7), o apoio dos 31 deputados da base governista para a sua pré-candidatura ao Senado Federal. Destes, 25 assinaram um manifesto que foi entregue no final da tarde ao presidente do PMDB, ex-deputado Remy Ribeiro. Seis deputados da base governista deixaram de assinar o manifesto por não terem comparecido à sessão de hoje, mas já manifestaram apoio expresso à candidatura.

    Durante a sessão, Arnaldo Melo ocupou a tribuna para agradecer a lealdade de todos os seus colegas parlamentares, que a todo o tempo se manifestaram favoráveis à sua candidatura ao Senado, mostrando a força e a unidade do Legislativo estadual. Disse que desde o primeiro momento compreendeu a responsabilidade que lhe estava sendo atribuída, uma vez que não era apenas o cidadão Arnaldo Melo quem recebia a incumbência, mas um deputado estadual que convive  com a  política do seu Estado há  24 anos, ininterruptamente.

    “É com esse sentimento de responsabilidade que me dirijo a todos os 41 colegas pela forma carinhosa e respeitosa com que todos se dirigiram a mim para tratar deste assunto. Dos deputados oposicionistas, só recebi palavras de incentivo e de respeito e tenho a convicção de que essa postura dos deputados de oposição ao grupo que  pertenço se faz, essencialmente, pela unidade da nossa Casa Legislativa”, afirmou Arnaldo.

    Arnaldo avaliou a indicação do seu nome como o candidato da Assembleia Legislativa ao Senado Federal como um momento de muita responsabilidade. Disse que se a candidatura for consolidada, o Legislativo estadual maranhense se agiganta, cobrando e exigindo seu espaço próprio por ser a maior Casa política do Maranhão.

    Durante a sessão, Arnaldo Melo recebeu manifestações de governistas e oposicionistas. O primeiro a se pronunciar em aparte foi Carlos Alberto Milhomem (PSD), que disse se sentir feliz por ter assinado o manifesto, pois reconhece em Arnaldo um parlamentar que sempre atuou com hombridade e vida limpa. “Nunca ouvi, nunca assisti nenhuma ranhura contra Vossa Excelência, que saberá honrar o Maranhão no Senado da República. Eu tenho certeza de que, para nossa causa ao governo do Maranhão, Vossa Excelência somará muito e será de uma grandeza ímpar”

    Na avaliação do deputado Jota Pinto (PEN), é importante a Assembleia ter, no Senado Federal, um de seus membros que soube, com muita sabedoria, conduzir os trabalhos da Casa durante essa legislatura. “Um presidente que teve a capacidade de estreitar a relação da Casa Legislativa do Estado do Maranhão com o Legislativo municipal. O Maranhão precisa de um senador municipalista ou que tenha essa visão municipalista”.

    Orgulho foi a palavra que o deputado Alexandre Almeida (PTN) usou para expressar a sua decisão de assinar o manifesto indicando o nome de Arnaldo Melo ao Senado Federal. “Assinei este manifesto com muito entusiasmo, pois vejo em vossa excelência todos os requisitos e as qualidades para muito bem representar o Maranhão. A sua história prova a sua postura decente e, mais do que isso, postura ética e moral na condução de todos os mandatos que teve e continua tendo como deputado estadual”.

    Edilázio Júnior (PV), que também assinou o manifesto pró-Arnaldo, disse que a Assembleia do Maranhão vive um momento ímpar de ter um presidente eleito por jovens deputados, em sua maioria, que chegaram motivados por uma nova política, por uma mudança. Afirmou que Arnaldo conseguiu ser presidente dos 41 deputados, lembrando que a reeleição se deu por aclamação. Edilázio lembrou que Arnaldo mostrou todo o seu prestígio e força junto aos deputados quando elegeu Washington Oliveira para o TCE.

    “Eu não tenho dúvida de que o senhor é um grande nome do nosso grupo político e a cúpula do nosso grupo político também sabe disso. Eu me sinto um felizardo em poder conviver com Vossa Excelência ao longo desses três anos e sei que ainda tenho muito que aprender com seu jeito sereno, a sua forma amigável e equilibrada de tratar todos os deputados”, avaliou Edilázio.

    Durante o pronunciamento, os deputados oposicionistas também manifestaram simpatia à candidatura de Arnaldo Melo, dentre os quais o deputado Marcelo Tavares (PSB) que, embora tenha como candidato ao senado o ex-deputado Roberto Rocha, disse que se o PMDB escolher Arnaldo como candidato, o Maranhão terá dois nomes de qualidade com muitas condições de representar o estado na Câmara Alta do Congresso Nacional.

    O mesmo posicionamento foi defendido pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), que também tem como candidato o ex-deputado Roberto Rocha, mas disse que se sente orgulhoso em ter a candidatura de Arnaldo Melo ao Senado, pois esse elevaria o nível da disputa. “Seria um orgulho para os maranhenses poder ver um ou outro falar e saber que estarão bem representados”.

    Em plenário, Arnaldo Melo também recebeu manifestações de apoio de vários governistas e de simpatia dos oposicionistas. Manifestaram-se os deputados Rogério Cafeteira (PSC), um dos primeiros entusiastas da candidatura, Eliziane Gama (PPS), Eduardo Braide (PMN), Afonso Manoel (PMDB), Rigo Teles (PV), Raimundo Louro (PR), Hemetério Weba (PV), Carlinhos Amorim (PDT), Manoel Ribeiro (PTB) e Valéria Macedo (PDT). Todos destacaram o reconhecido trabalho de Arnaldo Melo à frente da Presidência da Assembleia Legislativa, qualidades estas que o credenciam a disputar o senado federal como um dos melhores candidatos.

    Finalizando o seu discurso, Arnaldo Melo afirmou que, eleito ao senado, tratará dos assuntos da Pátria brasileira e de interesse da Nação com muita responsabilidade, como sempre tratou as questões do Maranhão, sem esquecer a Assembleia Legislativa onde viveu os melhores anos da sua vida.

    “Eu tenho a consciência que em tudo que acontecer daqui para frente, a minha história de luta, a minha história de cidadão, de parlamentar, contribuiu, sim, mas essa união, esta coesão de forças da Assembleia Legislativa é que haverá de ter sucesso. Aconteça o que acontecer, a partir de agora eu já me sinto feliz e honrado com o apoio recebido desta Casa neste dia e nesta hora de tanta coesão da Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Arnaldo Melo.

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    Secretário de Saúde de Barra do Corda recebe prêmio nacional

    O secretário de Saúde de Barra do Corda, Dr. Alexandre Miranda, foi escolhido como um dos 50 (cinqüenta) melhores secretários de Saúde do Brasil.

    Ele recebeu o Prêmio Qualidade e Excelência na Saúde Pública que foi entregue durante o 9º Congresso Brasileiro de Secretários Municipais de Saúde, realizado entre os dias 27 e 30 de Abril. em Foz do Iguaçu/PR.

    No Maranhão apenas duas cidades, Barra do Corda e Penalva foram contempladas. O prêmio, de acordo com a organização do evento, é destinado aos gestores públicos que são destaque em nível nacional e um reconhecimento pela gestão desenvolvida por eles à frente das secretarias de Saúde dos municípios.

    A Premium Brasil Congressos Nacionais acompanhou as ações das Secretarias Municipais de Saúde de todo o país, durante o ano de 2013, e elegeu os 50 melhores secretários municipais da pasta. Entre os critérios utilizados, estão os projetos e obras municipais; destaque do município por meios de comunicação; análise dos recursos (15% verba pública); índice de mortalidade infantil e análise das medidas gerais de proteção à saúde da população.

    Além da entrega da premiação aos secretários homenageados, o evento contou ainda com um Fórum de Ideias e apresentação de ações e projetos dos municípios participantes.

    Para o Secretário de Saúde Dr. Alexandre Miranda “A iniciativa de colocar a saúde como uma das prioridades da gestão foi o fator decisivo para que esse reconhecimento acontecesse. Não é fácil diminuir os índices negativos da saúde pública em nosso País, mas Barra do Corda se destacou ao conseguir”, comemora o Secretário.

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    Magistrados pedem apoio de Lobão Filho para resgatar adicional ao judiciário

    A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, estiveram reunidos com o senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA) e pediram o apoio do parlamentar à Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, em tramitação no Senado Federal.

    A PEC institui Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e membros do Ministério Público, no valor de 5% sobre os subsídios, a cada cinco anos de efetivo exercício do cargo.

    A PEC 63 tramita junto à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado e recebeu proposta de substitutivo que deverá ser submetido à apreciação na próxima quarta-feira (14). No anteprojeto, fica assegurada a contagem do tempo de exercício anterior para fins de cálculo da parcela mensal do adicional.

    Durante a visita, que aconteceu no gabinete da presidência do TJMA, a presidente Cleonice Freire lembrou que os magistrados receberam essa vantagem até o ano de 2005, quando foi extinta dos subsídios, e que agora deve ser restituída, com a finalidade de valorizar o trabalho e a experiência da magistratura estadual.

    “O Conselho Nacional de Justiça já emitiu uma nota técnica destinada ao Senado manifestando apoio institucional à aprovação da Emenda Constitucional, assim como os presidentes de tribunais, no último encontro do colegiado realizado no Estado do Tocantins”, informou a desembargadora.

    O senador Lobão Filho disse que irá atender ao apelo da magistratura maranhense, que representa a defesa de um interesse da magistratura nacional. “A minha intenção é que, aprovado o projeto na comissão, seja declarado o regime de urgência para que ele possa ser, o mais rapidamente possível encaminhado ao plenário do Senado e, posteriormente, enviado à Câmara”, disse o parlamentar.

    A visita foi acompanhada pelos desembargadores Anildes Cruz, vice-presidente do TJMA, Antonio Bayma, Cleones Cunha, Raimundo Barros e pelo juíz Nilo Ribeiro, auxiliar da presidência do Tribunal.

    Os magistrados reforçaram o apelo da presidente no sentido de que o adicional irá valorizar e distinguir o trabalho dos profissionais mais antigos no exercício do cargo, com base no tempo de serviço, e estimular o ingresso de novos juízes na carreira.

    Para o presidente da AMMA, o resgate dessa vantagem é fundamental para a estruturação da carreira da magistratura. “Hoje temos uma inversão de valores, em que magistrados mais novos recebem remuneração, às vezes, superior aos magistrados mais antigos e experientes”, observou o juiz.

    TJMA

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