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O deputado Rigo Teles (PV), acompanhado do candidato a deputado federal, Alberto Filho, inaugurou, na noite de quarta-feira (27), na Avenida dos Holandeses (São Luís), mais um comitê de campanha rumo ao quinto mandato na Assembleia.

Também acompanhavam Rigo na festa popular que reuniu mais de duas mil pessoas a esposa Abigail Cunha, os filhos Lívia Maria e Rian Teles, as irmãs Sandra Maria Teles, Sandra Helena Teles, Ilania Teles, o cunhado Inamar, conterrâneos, amigos e eleitores.

O candidato a governador, Lobão Filho, foi representado pela esposa, Paulinha Lobão, que deu um brilho especial à grande festa popular, ao defender publicamente a reeleição de Rigo Teles a deputado estadual, e de Alberto Filho a deputado federal.

Durante a festa popular, Rigo foi cortejado pelos presentes, especialmente pelos conterrâneos do Município de Barra do Corda, sua terra natal, por amigos e eleitores de São Luís, que foram prestigiar a inauguração do comitê e confirmar o apoio ao deputado.

Em seu discurso, Rigo Teles agradeceu o apoio, prometeu continuar trabalhando em benefício do povo, e classificou a inauguração do comitê de São Luís como um dos momentos mais importantes de sua campanha, rumo ao quinto mandato na Assembleia.

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O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, que reúne 18 partidos políticos, realizou nesta quinta-feira (28), sua agenda política pelo interior do estado.

O candidato peemedebista entra na sétima semana de campanha visitando mais 15 municípios maranhenses. O primeiro compromisso foi em Turilândia, onde realizou uma grande caminhada. Hoje também o candidato cumpriu agenda de campanha nos municípios de Santa Helena, Pedro do Rosário, Presidente Sarney além de Pinheiro, onde encerra a agenda do dia com grande comício.

“Hoje, após a caminhada, em Turilândia, que reuniu centenas de pessoas, assumi o compromisso de ampliar e consolidar todo o Sistema de Saúde do Maranhão, oferecendo atendimento de qualidade à população. Irei construir, pelo menos, um hospital em todas as cidades maranhenses com mais de 20 mil habitantes”, disse Lobão Filho.

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Candidatos à Presidência da República: Dilma soma 34,2%, Marina tem 28,2% e Aécio 16%

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT)/MDA divulgada nesta quarta-feira (27) mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) liderando a corrida presidencial com 34,2% das intenções de voto para a Presidência da República. Em segundo lugar está a candidata pelo PSB, Marina Silva, com 28,2% das intenções de voto, e, em terceiro, Aécio Neves (PSDB), com 16%.

De acordo com a pesquisa, no caso de um segundo turno, Marina Silva venceria um embate contra Dilma Rousseff, obtendo 43,7% das intenções de voto, ante 37,8% da adversária. Nesse cenário, votos brancos e nulos somam 12,4%, e não sabem ou não responderam à pesquisa 6,1%.Os resultados são semelhantes à pesquisa do Instituto Ibope divulgada ontem (27).

Se o embate no segundo turno fosse disputado entre Dilma e Aécio, a candidata do PT obteria 43% dos votos, e o tucano 33,3%. Brancos e nulos somariam 16,7%; não sabem ou não querem responder, 7%. Em um embate entre Marina Silva e Aécio, em um eventual segundo turno, Marina seria eleita presidente com 48,9% das intenções de votos, enquanto Aécio teria 25,2%. Brancos e nulos somariam 17,2%; não souberam ou não quiseram responder, 8,7%.

Com relação aos demais candidatos, Pastor Everaldo (PSC) obteve 1,3% das intenções de votos no primeiro turno; Eduardo Jorge (PV) obteve 0,4%; Luciana Genro 0,3%; e Levy Fidelix (PRTB) 0,2%. Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC) e Rui Costa Pimenta (PCO) obtiveram 0,1% cada; e Mauro Iasi (PCB) 0%. Votos nulos ou brancos somam 8,7%. Não sabem ou não responderam 10,4% dos pesquisados.

Em pesquisa espontânea, quando se pergunta a intenção de voto do eleitor sem mostrar a lista com os nomes dos candidatos, Dilma tem 26,4% das intenções de votos no primeiro turno; Marina chega a 18,6% e Aécio tem 11,3%. Os demais candidatos ficaram com menos de 0,5% dos votos. Brancos e nulos somariam 9,5%; não souberam ou não quiseram responder, 32,9%.

A avaliação do governo Dilma foi considerada positiva para 33,1% dos entrevistados, contra 28,8% que o consideram negativo. A aprovação do desempenho pessoal da presidenta ficou em 47,4% – exatamente o mesmo percentual que o desaprova. Para 6,8% dos entrevistados, o governo Dilma é avaliado como ótimo; 26,3% como bom; 37,4% como regular; e 11,8% como ruim; e 17% avaliam o governo dela como péssimo.

Para a pesquisa da CNT foram entrevistadas 2.002 pessoas em 137 municípios localizados em 24 unidades da Federação, entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais, para cima ou para baixo, e o nível de confiança é 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR400/2014.(Pedro Peduzzi/ABr).

Fonte: Diário do Poder

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No dia 26.08.2014, os Procuradores do Estado do Maranhão foram alvo de matéria intitulada “Procuradores do Maranhão ganharam 5% dos precatórios da Constran”. A postagem consta de seu Blog.

Esclarecemos que o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores do Estado, que são advogados públicos, tem previsão legal: art. 3º, § 1º e art. 23 EOAB c/c art. 91, “caput”, e §§1°, 2° e 3° da Lei Complementar Estadual 20/1994 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), com redação dada pela Lei Complementar Estadual n. 65/2003.

Esclarecemos, ainda, que tal norma teve sua constitucionalidade confirmada pelo Acórdão n. 118.381/2012 do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 30.721/2010.

Por fim, esclarecemos que nenhum Procurador do Estado, no exercício de suas funções, incorreu em qualquer ilegalidade ou imoralidade, até porque o acordo citado em sua matéria trouxe um benefício de quase trinta milhões de reais ao erário, tendo sido homologado pela Justiça do Maranhão por sentença, que transitou livremente em julgado.

Cordial e respeitosamente,

Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão

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‘Menor P’, que executou Carlos Fabrício Simas dos Santos e mais duas pessoas, na porta do Patrimônio Show, no Reviver, na madrugada do último domingo (24), foi dado como morto por integrantes do Bonde dos 40.

Espalharam até uma foto da morte dele dentro de um carro em São Luís. Na verdade tratava-se de uma execução em Imperatriz.

‘Menor P’, integrante do Primeiro Comando do Maranhão (PCM), está vivo e mandou um recado para o Bonde dos 40. Ouça agora!

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O que faz o povão preferir Marina Silva? Foi pobre, nasceu e morou no meio da floresta, passou fome, aprendeu a ler e escrever aos dezesseis anos, pegou doenças que trás até hoje, é negra, evangélica, dedicou-se ao ambientalismo e à preservação da Amazônia, enfrentou o poder econômico, foi ministra do Lula e obteve 20 milhões de votos na última eleição presidencial.

Essas qualidades, e outras, fazem a candidata identificar-se com a maioria do eleitorado e justificam sua preferência, mas há outro fator essencial: seus concorrentes não sensibilizam o eleitorado. Apresentam lacunas que agora sobressaem em qualquer comparação. Dilma Rousseff, no exercício do poder, não empolgou.

Apesar da farta propaganda de seu governo, saltam aos olhos deficiências fundamentais na educação e na saúde públicas, nos transportes coletivos, na infraestrutura e na economia. Além de sua postura autoritária e distante. Pelo jeito, nem sua aproximação com o Lula será capaz de evitar a derrota no segundo turno. Sequer seu passado de guerrilheira que jamais pegou em armas, mesmo torturada a presa pela ditadura.

Quanto a Aécio Neves, apesar do dever de casa bem feito, duas vezes governador de Minas, presidente da Câmara e senador, entra na disputa sem uma forte mensagem. Promete repetir a administração tucana de Fernando Henrique, fator negativo pela própria natureza. No máximo, assegura a continuidade do bolsa-família e outros programas assistencialistas, mas nenhuma proposta social em condições de mudar a vida dos menos favorecidos. Sua característica de produto do establishment funciona contra ele.

Sendo assim, explica-se porque Marina, tornada candidata por um golpe do destino, apresenta-se em patamar bem superior ao antes ocupado por Eduardo Campos e vai deixando os adversários para trás. Já supera Dilma, no segundo turno, por nove pontos percentuais. Continuando as coisas como vão, a ex-senadora pode vencer a eleição, ainda que grande esforço esteja sendo preparado pelo Lula e pelo PT. O vento, porém, sopra do outro lado. O que a candidata do PSB não pode é considerar-se vitoriosa antes de a última tecla ser digitada nas maquininhas de votar, no final de outubro.

Segundo turno em São Paulo?

A mais recente pesquisa revela que Paulo Scaf passou de 11 para 20 por cento nas preferências paulistas, apesar de Geraldo Alckmin continuar com 55. A meta do candidato do PMDB é crescer a ponto de levar a eleição para o segundo turno. Nessa hipótese, tudo poderá acontecer, já que o PT e penduricalhos jamais votariam no atual governador. Resta saber que tipo de aliança eles poderiam celebrar.

Por Carlos Chagas, Diário do Poder

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Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.

Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.

Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado.

A ministra disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.

Belchior pediu a Calheiros uma “análise rápida” da proposta de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso. Ainda assim, o presidente do Senado disse que o pedido da ministra poderá ser atendido.

“Coloquei toda a equipe do ministério do planejamento a disposição do Congresso Nacional para os esclarecimentos necessários para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do orçamento e poder votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.

Outros detalhes sobre a proposta orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento em seguida.

O Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de base para a elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e senadores entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para poderem se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão retomar as atividades plenas nas casas após o segundo turno, marcado para 26 de outubro.

A Constituição Federal determina que o recesso oficial do Legislativo só poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem a LDO até o último dia de trabalho do semestre (neste ano, 17 de julho).

Do G1, Brasília

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Negra de vida sofrida, nascida e criada entre os seringais, só aprendeu a conhecer as letras aos 17 anos, amiga do bravo guerreiro Chico Mendes, senadora, ministra do Meio Ambiente, candidata à presidência da República em 2010, ficando em terceiro lugar. Essa é Marina Silva, a cara do Brasil.

Tão logo ascendeu à condição de candidata a presidente, em substituição ao ex-governador Eduardo Campos, seu ex-companheiro de chapa, Marina cresceu da noite para o dia nas pesquisas. Por uma simples razão: o povo brasileiro se identificou com suas propostas.

Mas a elite política da política brasileira não aceita que uma ex-seringueira seja a presidente deste imenso país. O alto empresariado do Brasil assiste assustado o crescimento da mulher de mãos calejadas rumo ao Palácio do Planalto.

A grande imprensa burguesa quer interromper a caminhada de Marina do Brasil para suceder a não menos burguesa e nunca revolucionária Dilma Rousseff.

Admirada por Lula e querida por FHC, Marina tem, sobretudo, a confiança da nação sofrida, do povo abandonado e, por isso, aparece como a esperança que pode resultar em melhores dias para a Nação.

Como suas passadas largas incomodam a grande imprensa e a elite burguesa da política, ela virou alvo de agressões e pressões em debates e entrevistas.

Ontem, por exemplo, o Jornal Nacional, na figura de seu âncora maior, Marina não passou por uma sabatina, mas por um trator, um terremoto, uma tentativa de desqualificá-la do processo eleitoral.

Dos 15 minutos, apenas no final ela teve a oportunidade em 1 minuto e meio para dizer o que pretende fazer pelo país. Nada lhe perguntaram sobre seu programa de governo, apenas a tentativa de destroçar sua vida pessoal e política.

Aprovo plenamente a entrevista que busca mostrar as contradições do candidato e seus erros na atividade pública. Mas o que se observou no JN foi, além de tudo, um massacre.

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O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), já tem em mãos um “pronunciamento concluído” da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (SEFTI) do órgão no processo nº TC-018.528/2014-7, aberto para apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº 12/2009, no exercício de 2012, da Embratur com a empresa COM Braxis Outsourcing, referente ao Gerenciamento e Operação de uma Central de Serviços de TI.

Segundo a CGU, no comando da Embratur Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato com a CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação.

O pedido de auditoria do TCU nas contas da autarquia federal foi aprovado pelo plenário de Senado no mês de julho, após requerimento do senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”.

O “pronunciamento” da SEFTI, que está concluído desde o dia 22 de agosto, é uma espécie de parecer que deve ajudar Cedraz, relator do caso, a emitir seu voto.

Em contato, por e-mail, com a reportagem de O Estado, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União informou que o parecer – do qual constam ainda 27 documentos anexados – não é público.

“Essa peça de processo [pronunciamento concluído] não é pública. O que fica público após o julgamento do processo é o relatório, voto e acórdão”, diz a nota.

A assessoria informou, ainda, que o ministro-relator não tem prazo regimental definido para pedir pauta e levar o processo a votação. “Não há prazo regimental definido para o ministro analisar o processo e pautá-lo para votação”, completou.

Dano – Segundo a movimentação oficial consultada por O Estado no site do TCU, ao processo nº TC-018.528/2014-7, aberto pela Corte de Contas, foi agora apensado o processo 014.958/2014-7, aberto pelo Ministério Público junto ao TCU e que tem como objetivo “verificar especificamente a possível ocorrência de dano na execução do mencionado contrato n° 12/2009 (TC n° 014.958/2014-7)”.

Além desses dois processos, há ainda um terceiro, também em tramitação no MPC, “com vistas ao saneamento das questões levantadas na prestação de contas referente ao exercício de 2012”. Este expediente está em fase de elaboração de relatório.

Em defesa, Dino apresenta certidões desqualificadas

Desde que se revelou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino na Embratur, o candidato a governador já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.

Ocorre que a própria CGU já afirmou que essa certidão “não ‘torna sem efeito’ apuração nenhuma”. Agora, mais recentemente, a própria Justiça Eleitoral também desqualificou os documentos.

Ao analisar dois dos pedidos de direito de resposta do candidato contra o Estado – ambos negados -, a juíza auxiliar eleitoral Maria José França Ribeiro, da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, reafirmou o que já havia declarado a Controladoria: que as certidões não são o suficiente para negar o fato de que a auditoria do órgão de controle federal detectou irregularidades e recomendou a devolução de dinheiro.

“Examinando o referido relatório, constato que, de fato, foi apurada irregularidade no aditivo do contrato n° 12/2009, que ensejou prejuízo ao erário público [sic] em época na qual o representante [Flávio Dino] era presidente da Embratur e assinou o aditivo de tal contrato, de modo que as certidões apresentadas […] não desconstituem a sua veracidade”, decidiu.

De: O Estado

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