O desembargador Cleones Cunha foi o relator do processo

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma ação civil pública requerida pelo Ministério Público estadual, para decretar a demissão e perda do cargo do promotor de justiça Ricardo Henrique de Almeida, pela prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita.

O efeito e a aplicabilidade da decisão, entretanto, ficarão condicionados ao trânsito em julgado (quando não couber mais recurso) de uma ação penal também ajuizada contra o réu.

De acordo com o voto do desembargador Cleones Cunha (relator), as provas e depoimentos atestam que o promotor, prevalecendo-se do seu cargo, ludibriou pessoas, apropriou-se de valores e valeu-se de ameaça, com o único intuito de satisfazer interesses pessoais.

Segundo o relator, o réu, após tomar conhecimento do insucesso da compra e venda de imóvel localizado no Loteamento Brasil, bairro Turu, pertencente a João de Deus Lima Portela e destinado a Cícero dos Santos Guedes, iniciou investigação na 3ª Promotoria Criminal de São Luís, a despeito de envolver questões patrimoniais disponíveis e pessoas plenamente capazes.

Relata que, em seguida, valendo-se das prerrogativas do cargo, sugeriu a João de Deus que ignorasse o primeiro acordo e propôs a troca do bem por outro de sua propriedade, mais o pagamento da quantia de R$ 30 mil, no entanto, repassou ao vendedor apenas RS 5,8 mil.

O desembargador disse que processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado na Corregedoria Geral do Ministério Público, descobriu que houve uma fraude em conluio com advogado, que resultou na transferência do imóvel à titularidade do réu, com ameaça a um gerente da Caixa Econômica Federal, para bloqueio da quantia de R$ 30 mil da conta corrente de Cícero Guedes.

A conclusão foi de que, da quantia que, por direito, deveria ser destinada a João de Deus, R$ 24 mil foi apropriada indevidamente pelo réu, enquanto o restante ficou retido pelo advogado.

Cleones Cunha lembrou que a ação penal movida pelo órgão ministerial já foi julgada pelo TJMA, em outubro do ano passado e, sob a relatoria do desembargador José Luiz de Almeida, decidiu-se, por unanimidade, pela parcial procedência para condenar o promotor por incidência comportamental no artigo 171 (estelionato) e artigo 168 parágrafo 1º, III (apropriação indébita), ambos do Código Penal. Dentre as penas, decretou-se a perda do cargo público de promotor de justiça, decisão esta pendente de trânsito em julgado.

Preliminares – Antes de entrar de julgar o mérito, o Órgão Especial, seguindo entendimento do relator, rejeitou três preliminares levantadas pelo réu. Sobre a suposta perda de prazo para ajuizamento da ação civil pública, Cleones Cunha disse que os fatos delitivos não foram alcançados pela prescrição, segundo o artigo 244, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93, e artigo 149, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 13/91, este que diz que, quando a infração disciplinar constituir também infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da ação penal.

O relator também considerou impertinente a alegação do réu de que a repressão a ilícito penal no âmbito administrativo somente seria possível caso constasse expressamente também como falta funcional de qualquer estatuto dos servidores públicos ou membros do MP. O desembargador disse ser desnecessária qualquer correlação funcional com possíveis infrações administrativas.

Por fim, rejeitou o argumento do réu, de impossibilidade de julgamento da ação civil pública antes do trânsito em julgado da ação penal. Segundo o relator, a Lei Complementar nº 13/91, assim como a Lei nº 8.625/93 (art. 38, parágrafo 1º, I) preconizam que o membro vitalício do Ministério Público poderá perder o cargo por sentença proferida em ação civil pública no caso de prática de crime, após decisão judicial transitada em julgado.

No entanto, Cleones Cunha entendeu que os efeitos da decisão, ou seja, a demissão propriamente dita é que está condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não o efeito de propor a ação em si para perda do cargo, não sofrendo, portanto, qualquer restrição legal para ajuizamento. (Protcesso nº 57262013)

As informações são do TJMA

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Gilberto Aroso, ex-prefeito de Paço do Lumiar

Como resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão, mediante oferecimento de Denúncia e ajuizamento de Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em sentenças proferidas no dia 27 de agosto, o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Roberto Campos Gomes.

A denúncia e a Ação Civil Pública foram propostas pela promotora de justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard. As sentenças foram proferidas pela juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas.

Na esfera criminal, o ex-gestor foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e multa, pelas condutas tipificadas pelo artigo 90 da Lei 8.666/93 (fraude a processo de licitação) e pelo artigo 297 do Código Penal (falsificação de documento público). Já no âmbito cível, Gilberto Aroso foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 2.935.953,64, além da multa civil correspondente à metade desse valor.

Foi determinada, ainda, a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de sete anos, além da proibição de contratar com qualquer ente do poder público pelo prazo de cinco anos.

Quanto ao réu Roberto Campos Gomes, este acabou condenado a dois anos e nove meses de detenção pelos mesmos crimes cometidos pelo então prefeito. Na esfera cível, o ex-presidente da CPL foi condenado às mesmas penas aplicadas à Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso.

Entenda o caso

O esquema da administração municipal de Paço do Lumiar foi denunciado em representação criminal feita no início de 2006 pelo tio do prefeito, Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto. Além da representação, o denunciante encaminhou ao MPMA a cópia de 16 edições do Diário Oficial do Estado (DOE), publicadas entre os meses de abril de 2004 e junho de 2005.

De acordo com Amadeu Aroso, o seu sobrinho publicava tomadas de preços com data retroativa que não constavam na edição impressa do DOE, mas podiam ser encontradas na versão da publicação na internet.

O tio de Gilberto Aroso afirmou ao MPMA que percebeu a diferença entre as versões impressa e virtual do DOE em agosto de 2005, quando consultou o site da publicação na internet, mas não conseguiu imprimir a edição em questão. Ao adquirir a edição impressa na supervisão do DOE, observou que a versão em papel não continha o processo licitatório.

Outro levantamento feito por Amadeu Aroso sobre diversas publicações de avisos de licitação apontou que estas só constavam na versão virtual do Diário.

Com informações do MPMA

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Gilberto Aroso, ex-prefeito de Paço do Lumiar

Como resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão, mediante oferecimento de Denúncia e ajuizamento de Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em sentenças proferidas no dia 27 de agosto, o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Roberto Campos Gomes.

A denúncia e a Ação Civil Pública foram propostas pela promotora de justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard. As sentenças foram proferidas pela juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas.

Na esfera criminal, o ex-gestor foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e multa, pelas condutas tipificadas pelo artigo 90 da Lei 8.666/93 (fraude a processo de licitação) e pelo artigo 297 do Código Penal (falsificação de documento público). Já no âmbito cível, Gilberto Aroso foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 2.935.953,64, além da multa civil correspondente à metade desse valor.

Foi determinada, ainda, a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de sete anos, além da proibição de contratar com qualquer ente do poder público pelo prazo de cinco anos.

Quanto ao réu Roberto Campos Gomes, este acabou condenado a dois anos e nove meses de detenção pelos mesmos crimes cometidos pelo então prefeito. Na esfera cível, o ex-presidente da CPL foi condenado às mesmas penas aplicadas à Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso.

Entenda o caso

O esquema da administração municipal de Paço do Lumiar foi denunciado em representação criminal feita no início de 2006 pelo tio do prefeito, Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto. Além da representação, o denunciante encaminhou ao MPMA a cópia de 16 edições do Diário Oficial do Estado (DOE), publicadas entre os meses de abril de 2004 e junho de 2005.

De acordo com Amadeu Aroso, o seu sobrinho publicava tomadas de preços com data retroativa que não constavam na edição impressa do DOE, mas podiam ser encontradas na versão da publicação na internet.

O tio de Gilberto Aroso afirmou ao MPMA que percebeu a diferença entre as versões impressa e virtual do DOE em agosto de 2005, quando consultou o site da publicação na internet, mas não conseguiu imprimir a edição em questão. Ao adquirir a edição impressa na supervisão do DOE, observou que a versão em papel não continha o processo licitatório.

Outro levantamento feito por Amadeu Aroso sobre diversas publicações de avisos de licitação apontou que estas só constavam na versão virtual do Diário.

Com informações do MPMA

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Receptividade, carinho, saudações com palavras, abraços e declarações de voto e apoio marcaram as ações e visitas do candidato a deputado estadual, Wellington do Curso (PPS) à Baixada Maranhense, onde recebeu o carinho e fortes apoios das populações que acreditam no seu jeito novo de fazer política.

Para Karol, uma jovem moradora da cidade Pinheiro, Wellington é um candidato que sintetiza a nova política maranhense, pois conhece a realidade dos municípios do Estado e tem as credenciais para representar o povo na Assembleia Legislativa, sempre defendendo os interesses das populações mais pobres.

Nesse final de semana, o candidato concentrou as atividades de campanha realizando caminhadas, corpo a corpo e reuniões nos bairros das cidades Pinheiro, Viana, Matinha, Arari e Vitória do Mearim, além de participar também das festividades do aniversário de 19 anos de Olinda Nova.

Desde o início de sua campanha, Wellington do Curso tem iniciado incansavelmente suas atividades diárias visitando feirantes e demais trabalhadores que desenvolvem suas funções antes mesmo do nascer do sol.

Diariamente, as ações do candidato em diversos pontos da capital maranhense e nas cidades por onde tem passado, tem se estendido até o final do dia para contemplar a todos que querem ouvir suas propostas.

Além das caminhadas, as visitas aos trabalhadores de diversos segmentos, profissionais liberais, estudantes e membros de associações também são uma forma de Wellington apresentar as suas propostas e conhecer de perto a realidade das comunidades, que tem se mostrado satisfeitas com o desempenho e a dedicação dele, que segue com otimismo na luta por uma vaga no Legislativo Estadual.

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Para Karol, uma jovem moradora da cidade Pinheiro, Wellington é um candidato que sintetiza a nova política maranhense, pois conhece a realidade dos municípios do Estado e tem as credenciais para representar o povo na Assembleia Legislativa, sempre defendendo os interesses das populações mais pobres.

Nesse final de semana, o candidato concentrou as atividades de campanha realizando caminhadas, corpo a corpo e reuniões nos bairros das cidades Pinheiro, Viana, Matinha, Arari e Vitória do Mearim, além de participar também das festividades do aniversário de 19 anos de Olinda Nova.

Desde o início de sua campanha, Wellington do Curso tem iniciado incansavelmente suas atividades diárias visitando feirantes e demais trabalhadores que desenvolvem suas funções antes mesmo do nascer do sol.

Diariamente, as ações do candidato em diversos pontos da capital maranhense e nas cidades por onde tem passado, tem se estendido até o final do dia para contemplar a todos que querem ouvir suas propostas.

Além das caminhadas, as visitas aos trabalhadores de diversos segmentos, profissionais liberais, estudantes e membros de associações também são uma forma de Wellington apresentar as suas propostas e conhecer de perto a realidade das comunidades, que tem se mostrado satisfeitas com o desempenho e a dedicação dele, que segue com otimismo na luta por uma vaga no Legislativo Estadual.

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Presidente Arnaldo Melo destaca o profissional Luis Cardoso

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, durante sessão plenária desta quarta-feira (10) registrou o aniversário do jornalista e blogueiro Luis Cardoso.

O presidente do legislativo, deputado Arnaldo Melo, lembrou a data da passagem de mais um ano do blogueiro e destacou a importância do profissional nas causas do Maranhão.

Mensagens 

Desde as primeiras horas de hoje, Luis Cardoso vem recebendo centenas de mensagens parabenizando-o por mais um aniversário, tanto por telefone quanto por twitter e Facebook.

Uma prova do carinho que o titular do blog recebe do seus amigos e leitores. Porém, como nem tudo é sempre alegria, hoje Luis Cardoso ganhou de presente mais um processo, que vai responder na justiça. E amanhã para piorar a ressaca uma audiência na comarca de Viana.

Luis Cardoso agradece à todos os que estão enviando mensagens de ânimo, coragem e felicitações.

“O que me move na vida é o carinho dos filhos, dos amigos e leitores para que a cada ano eu possa rasgar mais uma folha cheio de saúde e com a fé renovada em Deus.”

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Mensagens 

Desde as primeiras horas de hoje, Luis Cardoso vem recebendo centenas de mensagens parabenizando-o por mais um aniversário, tanto por telefone quanto por twitter e Facebook.

Uma prova do carinho que o titular do blog recebe do seus amigos e leitores. Porém, como nem tudo é sempre alegria, hoje Luis Cardoso ganhou de presente mais um processo, que vai responder na justiça. E amanhã para piorar a ressaca uma audiência na comarca de Viana.

Luis Cardoso agradece à todos os que estão enviando mensagens de ânimo, coragem e felicitações.

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O deputado Camilo Figueiredo ocupou ontem, (9),  a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, de chantagear prefeitos para apoiar a candidatura a deputado estadual do seu filho, o jovem empresário Glalbert Cutrim. E disse ainda que os apoiadores do filho de Cutrim são prefeitos, presidentes de câmaras e políticos enrolados com a justiça.

No Maranhão, hoje, a maioria de prefeitos e ex-prefeitos deve alguma coisa para a justiça. Se fossem tirar todos os enrolados quase não sobraria nenhum, enclusive o deputado Camilo Figueiredo e o seu pai, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó.

Não é seguro afirmar que o presidente faça chantagem, defesa, ou que proteja prefeitos enrolados. Eu mesmo, quando estive naquele tribunal em busca de informações, presenciei um ex-prefeito, parente de Edmar Cutrim reclamando por causa de uma condenação do TCE.

Cutrim já foi deputado estadual e na região da Baixada tem parentes prefeitos, além de amigos pessoais. Muitos deles já foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, ele estando como presidente em exercício.

Camilo Figueiredo quando apontou um, esqueceu que tinha quatro apontando para ele próprio. Ele mesmo já teve decisão desfavorável junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por abuso de poder econômico.

O parlamentar foi flagrado em um carro lotado de medicamentos para serem distribuídos durante a campanha eleitoral. E teve decisão revertida pelo mesmo tribunal, questionada até hoje.

Como pode Camilo Figueiredo acusar o TRE de favorecer ou proteger algum político? Isto sem contar que o deputado já esteve perto de ter os punhos algemados. Ele foi acusado pela mãe da sua própria namorada de ter estuprado a filha dela, à época com 14 anos.

Aqui, sim, é seguro afirmar que a polícia protegeu um deputado pedófilo.

Mas a proteção a Camilo Figueiredo vem do próprio Parlamento Estadual. E isto já vem desde o seu primeiro mandato. O deputado já era pra ter sido cassado quando sempre deixou de comparecer às sessões plenárias.

Conhecido como maior gazeteiro, até o seu gabinete vive geralmente fechado.

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O deputado Camilo Figueiredo ocupou ontem, (9),  a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, de chantagear prefeitos para apoiar a candidatura a deputado estadual do seu filho, o jovem empresário Glalbert Cutrim. E disse ainda que os apoiadores do filho de Cutrim são prefeitos, presidentes de câmaras e políticos enrolados com a justiça.

No Maranhão, hoje, a maioria de prefeitos e ex-prefeitos deve alguma coisa para a justiça. Se fossem tirar todos os enrolados quase não sobraria nenhum, enclusive o deputado Camilo Figueiredo e o seu pai, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó.

Não é seguro afirmar que o presidente faça chantagem, defesa, ou que proteja prefeitos enrolados. Eu mesmo, quando estive naquele tribunal em busca de informações, presenciei um ex-prefeito, parente de Edmar Cutrim reclamando por causa de uma condenação do TCE.

Cutrim já foi deputado estadual e na região da Baixada tem parentes prefeitos, além de amigos pessoais. Muitos deles já foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, ele estando como presidente em exercício.

Camilo Figueiredo quando apontou um, esqueceu que tinha quatro apontando para ele próprio. Ele mesmo já teve decisão desfavorável junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por abuso de poder econômico.

O parlamentar foi flagrado em um carro lotado de medicamentos para serem distribuídos durante a campanha eleitoral. E teve decisão revertida pelo mesmo tribunal, questionada até hoje.

Como pode Camilo Figueiredo acusar o TRE de favorecer ou proteger algum político? Isto sem contar que o deputado já esteve perto de ter os punhos algemados. Ele foi acusado pela mãe da sua própria namorada de ter estuprado a filha dela, à época com 14 anos.

Aqui, sim, é seguro afirmar que a polícia protegeu um deputado pedófilo.

Mas a proteção a Camilo Figueiredo vem do próprio Parlamento Estadual. E isto já vem desde o seu primeiro mandato. O deputado já era pra ter sido cassado quando sempre deixou de comparecer às sessões plenárias.

Conhecido como maior gazeteiro, até o seu gabinete vive geralmente fechado.

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O senador Edison Lobão Filho (PMDB), candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, disse em entrevista a O Estado, que já percebe entre aliados “ânimo renovado” após a divulgação da pesquisa Ibope/TV Mirante de intenções de voto que o aponta a apenas 12 pontos percentuais de diferença do líder, Flávio Dino (PCdoB), candidato da coligação “Todos pelo Maranhão”.

O levantamento, cujos números foram oficializados no sábado, dia 6, no JMTV 2ª Edição, mostrou que o peemedebista tem 30% dos votos, contra 42% do seu adversário, uma diferença de apenas 12 pontos percentuais, o que representa uma queda drástica nas intenções de votos do comunista.

Para Lobão, o resultado deu mais empolgação aos aliados e correligionários. “Já notamos um ânimo renovado entre os nossos aliados. Uma força maior para buscar a virada que está se mostrando a nós”, disse.

O candidato revelou, ainda, que tinha certo receio do que poderia surgir da consulta realizada pelo primeiro instituto nacional a levantar o panorama da corrida sucessória no estado e apresentou quais seriam, na sua avaliação, números considerados bons.

“Eu confesso que estava receoso sobre o que poderia vir nessa pesquisa. Eu achava que uma diferença de 20 pontos já seria boa, que daria para virar ainda. Torcia para que viesse diferença de 15. Mas 12 pontos foi uma maravilha”, avaliou.

Segundo o peemedebista, no entanto, o momento de comemorar os números passou. O objetivo, a partir de agora, é trabalhar para manter uma curva de crescimento estável.

“O grupo todo foi tomado por uma certa euforia após a divulgação dos números. Todos torcíamos para um resultado parecido com esse, e isso nos motivou muito, mas agora é hora de sentar o pé na realidade, encarar o fato de que ainda estamos atrás e que precisamos reforçar a campanha até chegar à vitória que almejamos”, destacou.

Ele lembrou que ainda há muitos municípios onde é preciso reforçar as atividades de campanha e a presença da coligação para consolidar o crescimento.

“Nossas pesquisas de consumo interno apontam que o nosso grupo tem, hoje, uma situação melhor do que em 2010 nos grandes centros, mas nossa vantagem ainda não é tão grande quanto a daquele ano nos menores municípios. E é com esse olhar crítico, matemático, sobre o nosso desempenho que precisamos encarar a reta final da campanha”, completou.

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