Deputado Rigo Teles

Um grupo de deputados maranhenses participa ativamente da 19ª Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais, organizada pela União Nacional de Legisladores e Legislativos (UNALE), durante os dias 10, 11 e 12 de junho, em Vitória, no Estado do Espírito Santo.

O deputado Rigo Teles (PV) faz parte do grupo e defende que a Assembleia Legislativa do Maranhão volte a integrar a direção da UNALE e se apresenta como postulante.

Rigo Teles destacou a importância da Conferência, tanto que cinco ministros do governo Federal estarão em Vitória: o ministro das Cidades, Gilberto Kassab; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Armando Monteiro; o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha; o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello também participará do evento, além de vários governadores e prefeitos.

De acordo com Rigo Teles, a Conferência serve para debater temas do momento, como a Reforma Política, o papel do legislativo e a biodiversidade, assuntos voltados para o fortalecimento do papel do parlamentar. Integram a comitiva maranhense os deputados Rigo Teles, César pires, Edilazio Júnior,  Junior Verde, Paulo Neto, Rafael Leitoa, Levi Pontes, Wellington do Curso,  Hemetério Weba.

Rigo Teles disse que há anos a Assembleia Legislativa do Maranhão não faz parte da diretoria da UNALE e que pretende reivindicar o retorno desse espaço, tendo ele como postulante. O deputado do PV contou que vem fazendo o retorno e que já providenciou as carteiras e botons para os deputados maranhenses, já entregues, e que todos estão devidamente registrados na entidade.

PALESTRAS E DEBATES

A Conferência da UNALE será realizada no Centro de Convenções de Vitória entre os dias 10 e 12 de junho e tem o deputado capixaba Sandro Locutor (PPS) como presidente da Comissão Organizadora. Locutor é o terceiro vice-presidente da entidade, que congrega 26 Assembleias Legislativas, além da Câmara Distrital e dos 1.059 parlamentares estaduais.

A Conferência tem a finalidade de estabelecer um espaço de oportunidades para a realização de palestras e provocar o debate sobre temas incorporados às agendas regionais e nacionais. Tendo como principais debates: Reforma Política,  Infraestrutura e Logística no Brasil, pacto Federativo, Cidades Sustentáveis, palestra: Análise do cenário político e econômico do País e a força das Assembleias Legislativas.

Segundo Rigo Teles, o evento também oportunizará o encontro das entidades vinculadas aos legislativos estaduais, para a troca de experiências, atualização profissional e discussão de temas relacionados com as suas atividades funcionais. O tema escolhido para a 19ª Conferência Nacional, Mudanças globais e os novos rumos, busca processar uma visão do Brasil de hoje e as grandes mudanças em curso.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Zé Inácio defende o envolvimento de deputados nas questões fundiárias na Ilha de São Luís.

Durante sessão plenária na última quarta-feira (10), o deputado Zé Inácio (PT) destaca a importância da inclusão de um parlamentar como membro da Comissão de Regularização Fundiária.Referindo-se a existência de conflitos com relação à posse de terra e a falta de regularização fundiária, visto que a ilha é composta por uma imensa área rural.

A Comissão é formada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, Prefeitura de São Luís, Superintendência de Patrimônio da União – SPU, Governo do Estado, entre outros órgãos.

“Informalmente eu já solicitei a esta Comissão que, provocasse a Assembleia Legislativa a indicar um parlamentar como membro desta Comissão, mas infelizmente até agora nós não tivemos a provocação por parte da comissão para a presidência desta Casa neste sentido”, lamenta o parlamentar.

Pela relevância que tem o tema, o Deputado Petista quer provocar por meio de requerimento a participação de um parlamentar como membro da Comissão de Regularização Fundiária.

Zé Inácio ressaltou ainda que a questão da zona rural de São Luís é algo que também está diretamente relacionado aos conflitos agrários pela omissão por parte do Poder Público.“Essa questão merece muita atenção por parte de todos nós parlamentares, por conta da importância que tem para a nossa cidade de São Luís, que já tem mais de um milhão de habitante, mas é uma das poucas capitais do Brasil, que tem uma imensa zona rural”, finaliza o parlamentar.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Durante oficina, prestadores de serviço receberam informações sobre o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica.

A partir do dia 01 de julho, a Prefeitura de São José de Ribamar disponibilizará o novo sistema de emissão de Nota Fiscal de Eletrônica de Serviços (NFSe) na Internet.

O link com o sistema já está disponível no portal da prefeitura (www.sjr.ma.gov.br) e o trabalho de cadastramento dos contribuintes prestadores de serviço terá início a partir de segunda-feira (15).

A implantação do sistema é mais uma ação da administração do prefeito Gil Cutrim que visa otimizar o setor fazendário do município oferecendo aos contribuintes e prestadores de serviços mais agilidade, eficiência e comodidade.

Nesta quinta-feira, técnicos da ACTCON, empresa que venceu licitação para implantação do sistema, ministraram oficina na qual foram repassadas informações sobre o novo serviço. Participaram do evento, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na área do santuário religioso da sede da cidade, representantes dos mais variados segmentos da sociedade, dentre eles empresários, contadores e prestadores de serviços, por exemplo.

“Com o intuito de prestar melhores serviços, o prefeito Gil Cutrim convocou novos fiscais e auditores do concurso público, modernizou os sistemas e aprimorou a assessoria jurídica. Agora, lança a nota fiscal eletrônica, um anseio da população que hoje ele atende”, disse o secretário municipal da Fazenda, Renard Ericeira.

Para ter acesso à Nota Fiscal Eletrônica, o cidadão ou empresa, obrigatoriamente, deverão realizar o cadastramento junto ao município no link disponível no portal da prefeitura.

O cadastro será realizado em duas etapas: a primeira consiste no preenchimento de dados pessoais ou da empresa. A segunda envolve a validação do cadastro pelos fiscais na SEMFAZ.

Só será necessária a apresentação de documentação na Secretaria caso seja encontrada inconsistências no cadastro online.

Depois que as informações estiverem completas e validadas, o contribuinte aguardará até o dia 01 de julho para iniciar o trabalho de solicitação do documento online.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos); deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos); e governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada no final de maio pelo plenário da Câmara.

Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.

Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.

Na próxima terça (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal. [ DO G1]

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Agência Senado

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado.

É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.

Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

– Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog do Neto Ferreira, com edição

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Peri-Mirim, Rui Ribeiro (PR) e a Vereadora líder do governo, na Câmara, Rosa Pinheiro (PT), estão enlouquecidos com o prefeito João Felipe (PT), após sair o resultado do concurso público do município no qual o nome do Vereador Rui Ribeiro que fez o concurso para o cargo de auxiliar de laboratório e da líder do governo, a vereadora Rosa Pinheiro, que fez o certame para a vaga de terapeuta ocupacional, não saírem na “lista” do prefeito, partiram para cima de João Felipe exigindo que os mesmos fossem relacionados em uma nova lista , que conforme informações apuradas pela fonte, saiu na terça feira (9).

Além do presidente da câmara, Rui Ribeiro e da líder do governo municipal, outros vereadores aliados estão colocando João Felipe contra a parede pra que ele refaça a lista e inclua os indicados pelos aliados. De acordo com os vereadores da tropa do Prefeito, somente foram agraciados com os melhores cargos os parentes de João Felipe, sendo que os aliados já esperavam pelas vagas.

O desespero da líder do governo é tão grande, que ela gritava em casa em bom e alto som: “A lista não é essa, a lista não é essa”. E agora prefeito João Felipe, como ficará a situação de seus aliados? Ficam todos os seus parentes ou vai incluir também os nomes indicados por seus aliados? Tudo pode acontecer, a final parece que o prefeito de Peri-Mirim está com a senha da instituição responsável pela realização do concurso.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira

O prefeito de Imperatriz tem a receita certa para quem deseja ganhar a eleição agora em 2016: tem que ter dinheiro. Ele mesmo lembra que gastou R$ 8 milhões para conseguir a sua reeleição, sem contar com a enxurrada de obras do governo de Roseana para finalizar sua vitória.

Madeira explicou a um grupo de jornalistas e blogueiros  numa noite da semana passada, no restaurante Cabana do Sol, que ficou preocupado com o rápido crescimento da candidatura de sua adversária, Rosângela Curado.

Foi bem aí que o dinheiro reverteu a seu favor. Afinal, R$ 8 milhões só não elegem um prefeito da capital. Mas Madeira não explicou como conseguiu a grana e como paga esse valor até hoje.

Também esqueceu que o apoio do Palácio dos Leões foi decisivo. A governadora Roseana Sarney, a quem Madeira prometeu de pés juntos nunca trair, pressionou os amigos Antônio Pereira, Ildon Marques e o ex-senador Leite a retirarem o apoio a Rosângela Curado, que acabou sem o apoio das lideranças, mas ainda levou 35% dos votos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Duas horas depois do assalto a uma agência dos Correios em Santo Antônio dos Lopes, outra agência foi assaltada. Desta vez, no mesmo dia, na mesma tarde, em Pirapemas.

Os bandidos se aproveitaram do número reduzido de policiais e invadiram a agência, levando todo o dinheiro e, sem precisar levam ninguém como refém, tomaram rumo ignorado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Desembargador José Figueiredo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou, nesta quarta-feira (10), a inconstitucionalidade de incisos do artigo 2º da Lei nº 1.395/2011, de Imperatriz. À época, a norma autorizou a contratação temporária de pessoas pela administração do município, sem haver a excepcionalidade exigida pela legislação, na opinião unânime dos desembargadores, o que fere a Constituição Estadual.

A decisão do TJMA, entretanto, preserva os contratos já firmados até a data do julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses de duração, prazo em que deverão ser extintos e que a administração municipal terá para realizar um novo concurso público.

Este entendimento, conhecido no mundo jurídico como modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, foi requerido no parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público estadual (MPMA) – assim como a declaração de inconstitucionalidade das normas. No mesmo sentido, foi o voto do relator, desembargador Joaquim Figueiredo, e dos demais membros.

De acordo com o voto, a modulação de efeitos foi necessária tendo em vista razões de segurança jurídica e interesse social, porque as pessoas contratadas, até pela boa-fé, não poderiam ficar ao desamparo sem prévio aviso e oportunidade para se adequarem com a nova situação.

ADIN – A Procuradoria Geral de Justiça do MPMA ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra trecho da lei municipal, por considerar que os dispositivos violariam a regra do concurso público obrigatório, bem como a ordem de que as contratações temporárias deveriam atender a situações de urgência.

O município e a Câmara de Vereadores se manifestaram por meio de seus procuradores. Ambos defenderam a constitucionalidade dos dispositivos, alegando que estariam nos termos das regras de contratação temporária.

AFRONTA – O desembargador Joaquim Figueiredo entendeu que se traduz em afronta à Constituição do Estado o dispositivo de lei municipal que prevê a contratação temporária de excepcional interesse público para suprir carência por serviços de natureza permanente.

Como exemplo, o magistrado citou que a lei não define o que seria emergência para a contratação em saúde pública e educação, muito menos o que seriam necessidades inadiáveis e emergenciais da população.

O relator destacou que saúde e educação são necessidades permanentes, vividas e previsíveis, que podem ser satisfatoriamente atendidas com planejamento, mediante necessário concurso público.

Disse que os dispositivos considerados inconstitucionais tratam de hipóteses genéricas, sem estabelecer requisito de excepcionalidade, limite temporário e condições para a contratação.

O desembargador citou entendimentos semelhantes do próprio TJMA e de outros tribunais e julgou a Adin procedente para declarar inconstitucionais as normas citadas, com modulação de efeitos até que seja realizado o devido concurso público. (Processo nº 137642013) Imperatriz

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.