Erick Marinho

Os olhos da imprensa nacional voltam a enxergar no novo governo uma repetição da gestão do governo anterior. Ou seja: Flávio Dino tem a cara de Roseana Sarney. O que muda é só a calça e o vestido.

Os contratos duvidosos e que exalam podridão permanecem ao arrepio das leis, assim como empresas que faturaram os tubos na gestão passada voltam a ganhar da mesma forma na gestão atual.

Hoje, a jornalista e blogueira Sonia Racy, do jornal online do Estado de São Paulo, informa que o novo governo “contratou  empresa de segurança privada para proteger alguns órgãos do governo, entre eles, a própria Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o Portal da Transparência, a Potencial Segurança e Vigilância já recebeu R$ 4,6 milhões para prestar serviços ao governo do PC do B”.

E relembra que,no total, foram empenhados mais de R$ 7 milhões. Para quem não sabe, a Potencial pertence ao advogado Erik Marinho, que já foi assessor jurídico da Secretaria de Estado da Educação, durante dois anos da gestão da governadora Roseana Sarney, quando a Seduc era administrada pelo PT local.

Desde aquele período a Seduc mantinha contratos suspeitos com várias empresas de segurança privada e vigilância armada e em alguns casos até com dispensa de licitação. Todos os contratos recebiam pareceres favoráveis do setor jurídico.

Foi exatamente naquela época em que a Seduc pagava as empresas que faziam vigilância das escolas em todo o Estado e aos que faziam a guarda nas delegacias e demais órgão do sistema de segurança. Sempre foram contratos milionários e que chegavam a mais de R$ 500 milhões em um ano.

Assim que foi exonerado do setor jurídico e uma parte dos membros do PT, o advogado Erick Marinho passou um tempo sumido e depois ressurgiu como dono das maiores empresas que ainda prestam até hoje serviços para a Seduc na área de vigilância e segurança.

Ficou milionário em um passe de mágica e detém hoje um conglomerado de empresas no ramo, com atuação no serviço público estadual. Poucos acreditaram que suas empresas fosse recontratadas pelo governo da mudança.

Ninguém sabe ao certo como se deu a aproximação do empresário com o governador Flávio Dino. O certo é que suas empresas estão faturando alto dentro da nova gestão.

E se os métodos do período em que Marinho foi assessor jurídico estiverem funcionando agora, deve ter gente recebendo dentro e fora da Seduc para facilitar os contratos e recebimentos.

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Por Marco Aurélio Deça 

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O Ministério Público ingressou, no último dia 10 de junho, com Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, para obrigar o Município de Bacuri a promover a reforma de 23 escolas da rede municipal de ensino, que se encontram em péssimas condições estruturais, algumas comprometendo até a segurança de alunos, professores e servidores.

Segundo a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da promotoria, as ações foram promovidas após denúncia do Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais de Bacuri acerca da situação das escolas.

Uma diligência feita por técnico do Ministério Público constatou inúmeros problemas, que são comuns às unidades escolares alvo das ações civis, tais como paredes e telhados danificados, banheiros inexistentes ou em péssimas condições, esgoto estourado, água contaminada, iluminação e ventilação deficientes, entre outros.

Na Unidade Integrada Valezia Campelo, localizada no povoado Cachoeirinha, foram detectados problemas como falta de muro externo, de biblioteca, laboratório de informática, área de lazer, refeitório, além de telhado e banheiro em estado precário.

Nas ações, o Ministério Público requereu, entre outras providências, a reforma total das estruturas prediais (sobretudo de telhados e paredes comprometidos), manutenção dos sistemas hidráulico e elétrico, construção de área de lazer, refeitório, cozinha, cisterna, criação de biblioteca, laboratório de informática com livros e programas adequados à faixa etária das crianças.

Ao argumentar em defesa da procedência das ações, a promotora de justiça Alessandra Darub observou que é premente a necessidade de melhoria da qualidade da educação pública ofertada pelo município de Bacuri. “O Ministério Público e o Judiciário não podem compactuar com a falta de investimento na área educacional e com a manutenção da precariedade da infraestrutura escolar”, ponderou.

Para a representante do MP, “a inexistência de escola adequada, dentro dos padrões da legalidade, impede que o ensino público se eleve e que os estudantes saiam da escuridão intelectual”.

ESCOLAS ATINGIDAS PELAS AÇÕES

As ações civis públicas ajuizadas buscam beneficiar as seguintes escolas, algumas localizadas na sede e outras em povoados do Município de Bacuri: Jardim de Infância Nossa Senhora de Fátima (sede); Unidade Integrada Lívio Nogueira de Azevedo (sede); Unidade Integrada Professora Santinha (sede); Unidade Escolar João Goulart (sede); Unidade Escolar Severiano Ferreira Diniz (Madragoa); Unidade Escolar Edite Nery (Macacos / Cabeceira); Casa Escola Arlindo Cunha (sede); Centro Educacional Padre Jorge Cara (sede); Unidade Escolar Marechal Castelo Branco (sede); Unidade Escolar Arciones Vieira (sede); Escolinha Beija Flor (sede); Unidade Integrada 21 de Abril (Santa Rosa) ;Unidade Virgilio Vieira (Ponta Seca); Unidade Escolar Tancredo Neves (Madragoa); Unidade Antônio Bittencourt (Bitiua); Unidade Escolar Antônio Dino (Cachoeirinha); Unidade Integrada Juvêncio Vieira (Santa Rosa); Unidade Escolar Branca de Neve (Jurupiranga); Unidade Escolar José Domingues (Trajano); Unidade Escolar Nossa Senhora das Graças (Vila Nova); Unidade Escolar Benedito José Mendes (Portugal); Unidade Integrada Iracema Carvalhal (Portugal); e a Unidade Integrada Valezia Campelo (Cachoeirinha).

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Governador Flávio Dino

O governo Flávio Dino, do PCdoB, é suspeito de ter desviado pouco mais de R$ 2 milhões por meio de pagamentos a despesas e prestação de serviços inexistentes na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), durante o mês de março deste ano.

Levantamento feito pelo Atual7 no Portal da Transparência descobriu que um filtro instalado na geração dos arquivos extraídos do sistema financeiro estadual acrescentou o total de R$ 2.096.925,15 (dois milhões, noventa e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) nos R$ 2.130.015,98 (dois milhões, cento e trinta mil, quinze reais e noventa e oito centavos) retirados dos cofres públicos para o pagamento pela prestação de serviços de “Digitadores”.

Filtro instalado no Portal da Transparência colocou empresas de segurança privada como recebedoras de R$ 2 milhões por serviços de digitação

O repasse milionário não teria qualquer problema, não fosse o fato dos serviços de digitação, de acordo com pesquisa avançada no portal orçamentário, terem sido realizados por empresas de segurança privada.

Uma das prestadoras de serviços de “Segurança Ostensiva”, mas que foi inserida no Portal da Transparência como prestadora de serviços de “Digitação”, é a Potencial Segurança e Vigilância, que faz a guarda da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, embora tenha contrato para fazer a vigilâncias das escolas da rede pública estadual. Grave, o desvio de finalidade foi denunciado pelo Atual7 no início da semana, e ganhou repercussão nacional nesta sexta-feira (12), no Estadão.

Além da Potencial, as outras seis empresas que foram envolvidas na fraude são a: New Serv Segurança Privada, Masv Maranhense Segurança e Vigilância, Atlântica Segurança Técnica, Cefor Segurança Privada, ColtBrasil Segurança Privada, S H Vigilância e Segurança. Apesar do governo informar o pagamento milionário por serviços de digitação, nenhuma delas informa à Receita Federal que possui entre suas atividades a prestação desse tipo de serviço.

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Uma tentativa de assalto por volta das 14h20, desta sexta-feira, terminou com uma pessoa baleada na Fialho. Um empresário identificado como Chico Bento, foi atingido pelos assaltantes.

A vítima foi socorrida por populares .

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Ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad

Blog do Minard

Em abril de 2009, a saúde pública do Maranhão encontrava-se em situação crítica, com o caos plenamente estabelecido. A Atenção Primária em Saúde no Estado apresentava um dos piores desempenhos. Na área assistencial, o quadro era mais drástico, pois o Estado tinha à época 1,3 leitos hospitalares e 0,54 médicos por 1000 habitantes, quando o aceitável para a Organização Mundial da Saúde (OMS) era 2,3 leitos e 1 médico para cada 1000 habitantes.

Os Hospitais Regionais Estaduais Alarico Pacheco (Timon) e Alexandre Mamede Trovão (Coroatá) estavam fechados. E funcionavam em precárias condições o Adélia Matos Fonseca (Itapecuru Mirim) e Laura Vasconcelos (Bacabal), que haviam sido entregues as administrações municipais. O Materno Infantil de Imperatriz, sob a gestão estadual, atendia precariamente.

Os hospitais municipais funcionando precariamente, a maioria sem medico 24 horas, e outros 64 municípios que não dispunham de um leito sequer. Nestes, as gestantes tinham que ter seus partos nas cidades vizinhas, os idosos morriam em redes, e as crianças nunca tiveram assistência de puericultura, nunca tinham sido examinadas por um pediatra e muito menos conheciam uma nebulização. Eram no máximo só vacinadas.

A saúde tinha um orçamento anual de R$ 160 milhões, e parte desses recursos eram distribuídos sem critérios a alguns municípios privilegiados. O resultado não poderia ser outro: hospitais fechados e sucateados, doentes graves na fila dos Socorrões em São Luís, profissionais de saúde em grande número desempregados.

Para reverter essa gravíssima situação, O Governo do Maranhão deu início ao Programa Saúde é Vida. Com ele, novos e modernos serviços deram um verdadeiro salto de qualidade na assistência prestada aos maranhenses.

De 2009 a 2014, sob a gestão do então secretário Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantou um modelo de gestão com foco em atendimento resolutivo, integral e humanizado, por meio de serviços eficientes e de qualidade.

Várias ações foram desencadeadas para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela rede estadual, garantindo aos municípios condições estruturais dignas para a prestação da atenção básica e investindo na ampliação da assistência especializada.

Foi a maior reestruturação da rede pública de saúde já feita no Estado. Foram investidos mais de R$ 2 bilhões nessa área: mais de R$ 280 milhões em reformas, mais de R$ 430 milhões em novos prédios e R$ 350 milhões em equipamentos.

Reformas que possibilitaram melhor atendimento, conforto e mais qualidade de vida em todo estado. Abertura de novos serviços que trouxeram melhorias para comunidades inteiras. Muitos que viajavam quilômetros para ter atendimento médico passaram a ser atendidos mais próximos de suas casas, com muito mais comodidade. Além do incremento na oferta de exames especializados na rede estadual, com novos equipamentos como tomógrafos, aparelhos de ressonância, ultrassonografia, endoscopia, eletrocardiograma.

A interiorização da saúde ganhou importância com o Programa Saúde é Vida, que construiu e equipou hospitais de pequeno porte em 64 municípios, além de disponibilizar para a população assistência de urgência e emergência em 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sete hospitais com exames especializados, cirurgias e diversos atendimentos de média e alta complexidade. A rede estadual ganhou 237 novos leitos de UTI.

Na capital, a instalação do Hospital de Câncer do Maranhão, a modernização do Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira, o Centro de Medicina Especializada (Cemesp) para hipertensos e diabéticos, o Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico do Diamante Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, a nova sede do Laboratório Central do Estado do Maranhão (Lacen), o Centro Especializado de Reabilitação (CER), a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) e a nova Maternidade Estadual Benedito Leite deram mais qualidade de vida aos maranhenses.

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Blog do Neto Ferreira

O prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, o Júnior Cascaria (PRB), se tornou alvo de uma grave denúncia endereçada a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Lucia de Almeida Rocha.

“Acerca dos fatos narrados abaixo, e requerer a sua apuração e a promoção da responsabilidade de seus autores, nos termos da legislação em vigor”, diz o documento.

De acordo com o documento, o empresário que preferiu não divulgar o nome, protocolou uma notícia-crime no dia (22) do mês passado apontando possíveis crimes de improbidade administrativa, desvio de recursos, entre outros cometidos pelo prefeito.

O denunciante pede que seja instaurado um inquérito para apurar o destino dos R$ 160 mil do convênio celebrado entre o estado e município para realização do São João denominado “Arraial do Povo 2014″. O prefeito é acusado de receber duas parcelas de R$ 80 mil cada uma, mas, não ter investido na finalidade correta.

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A diretoria da OAB/MA pediu o empenho do sistema de segurança do estado do Maranhão no sentido de localizar a advogada Priscila Guimarães Pinheiro, desaparecida desde essa última terça-feira, 9.

Tão logo tomou conhecimento do ocorrido, o presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, contactou com o secretário de segurança,  Jefferson Portela,  e com o Delegado Geral, Augusto Barros,  relatando o fato e pedindo providências. Eles garantiram ao presidente da Ordem total empenho no sentido de localizar a advogada, com reforço das equipes das Polícias Civil e Militar.

A OAB/MA, por meio dos conselheiros Valéria Lauande e Ítalo Azevedo, também entrou em contato com familiares de Priscila colocando-se à disposição e manifestando solidariedade.

“Fomos prontamente atendidos pelo sistema de segurança do estado, que está empenhado nas buscas, e estamos confiantes de que logo logo vamos conseguir localizar a nossa colega Priscila”, disse Mário Macieira.

Priscila Pinheiro, 29 anos, teria sido vista pela última vez no Fórum de São Luis, segundo parentes da advogada. O carro de Priscila, um Ford K prata de placas NHD-3809, duas portas, também não foi encontrado.

A Seccional Maranhense solicita a quem tiver informações que possam ajudar na localização da Priscila que entrem em contato com a OAB/MA por meio do telefone 98 2107-5400 ou com o Disque Denúncia.

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Zelador da prefeitura de Vitória do Mearim

A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim instaurou, nesta quarta-feira, 10, inquérito civil para apurar a responsabilidade civil-administrativa pela contratação temporária e cessão do servidor municipal Luís Carlos Machado de Almeida, para atuar, ilegalmente, como policial militar.

O servidor municipal está preso, sob a acusação de ter executado o mecânico Irialdo Batalha, no dia 28 de maio, durante ação policial em que acompanhava dois policiais militares. O crime, que foi cometido na via pública em Vitória do Mearim e na presença de muitos populares, teria ocorrido após perseguição policial, decorrente, segundo a versão dos policiais, de um suposto assalto da qual a vítima participara.

Segundo o promotor de justiça José Emanuel da Silva e Sousa, que responde pela Promotoria de Vitória do Mearim, o servidor já responde a outro processo criminal pela prática de homicídio em condições semelhantes. “Chegaram ao nosso conhecimento informações de que não se tratou de um fato isolado, mas de situação costumeira, na qual Luís Carlos Machado de Almeida exercia funções de policial militar”, relatou.

Para o membro do Ministério Público, no caso, há indícios da prática de improbidade administrativa. Ele informou à Corregedoria Geral do MPMA que irá elaborar um relatório descrevendo as providências para apurar as responsabilidades dos autores do homicídio contra Irialdo Batalha.

RECOMENDAÇÃO

Diante da constatação de outras ocorrências em que servidores municipais cedidos a repartições policiais do interior do estado estão exercendo atividades privativas das polícias civil e militar, a Corregedoria Geral do Ministério Público expediu Recomendação aos promotores de justiça para que tomem providências, a fim de eliminar ou evitar tais ilegalidades.

Na Recomendação, o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, orienta para que sejam responsabilizados, criminal e civilmente, “inclusive por ato de improbidade administrativa, todos os agentes públicos que determinarem ou consentirem essa prática ilegal, notadamente nos casos em que do exercício ilegal da atividade tenha resultado a prática de crimes”.

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Vereador Edson Melo causou polêmica hoje na Câmara de Teresina

Um aparte do vereador Edson Melo (PSDB) nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Teresina, causou polêmica entre os parlamentares durante a sessão plenária. Ao comentar uma homenagem feita pela vereadora Teresa Brito (PV) à menina Danielly Rodrigues, vítima fatal do crime de estupro coletivo em Castelo do Piauí, o parlamentar defendeu o fuzilamento dos suspeitos – que são menores de idade – em praça pública. Apenas um adulto é suspeito de participar do crime.

“Eu posso estar falando uma blasfêmia, mas na minha opinião esses quatro menores e aquele Adão deveriam ser fuzilados em praça pública lá em Castelo do Piauí, inclusive sendo televisionado para todo o mundo. Já ficou constatado que esses elementos são irrecuperáveis. As próprias famílias reconheceram isso”, disse.

Teresa Brito defendia um requerimento pedindo que a Lei Nacional do Feminicídio se chamasse Danielly Rodrigues. A parlamentar reprovou o comentário do colega parlamentar e classificou sua posição como radical.

“Atitudes como a proposta pelo vereador Edson Melo são radicais e representam um retrocesso para nossa sociedade. No entanto, as pessoas que praticam atrocidades como a que ocorreu no município de Castelo do Piauí devem pagar por seus atos não importa se são dependentes químicos, menores ou maiores de idade”, afirmou.

Requerimento vai para o Congresso
Aprovado, o requerimento da vereadora será enviado para o Congresso Nacional e para o gabinete da Presidência da República. “Assim como existe a Lei Maria de Penha para mulheres vítimas de violência doméstica, queremos que a Lei do Feminicídio seja denominada de Danielly Rodrigues, para que a série de atrocidades que aconteceram no município de Castelo do Piauí nunca seja esquecida”, frisa Teresina Britto.

Sancionada no último dia 9 de março pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Nº 13.104/2015 caracteriza os crimes cometidos com requintes de crueldade, como mutilação dos seios ou outras partes do corpo, que tenham íntima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória como feminicídio.

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