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Luciana Bruno, do Portal R7

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pela japonesa Mitsui de uma participação de 10 por cento em contratos de concessão da petroleira britânica BG em quatro blocos offshore no Brasil.

De acordo com parecer do Cade, a aquisição refere-se aos blocos BAR-M-215, BAR-M-2017, BAR-M-252 e BAR-M-254, localizados na bacia de Barreirinhas, nas águas da costa do Estado do Maranhão.

Após a conclusão da operação, a BG deterá 65 por cento da participação total nos contratos de concessão, enquanto a Mitsui deterá 10 por cento. A participação restante de 25 por cento continuará com a PTTEP Brasil.

O Cade justificou a aprovação da operação pelo fato de o grupo BG ter participação reduzida em exploração/produção de hidrocarbonetos no Brasil e, além disso, a Mitsui estar adquirindo participação minoritária nesses blocos.

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O governador Flávio Dino caminha para ser excomungado da igreja católica e voltar para seu reino eterno junto aos ateus. O primeiro caso de excomunhão de governador aconteceu no final da gestão de Luiz Rocha (falecido), pai do senador Roberto Rocha (eleito com Flávio Dino) e régua e compasso em vida do deputado estadual Edivaldo Holanda, pai do prefeito Holanda Júnior, ambos evangélicos, que se distanciam dos católicos. É muita coincidência.

Flávio Dino segue brigado com a igreja por atingir um padre membro da Pastoral Carcerária, Paulo Roberto Perez Córdova, por criticar e discordar dos números apresentados pelo governador que apontam melhorias nos sistema carcerário de Pedrinhas. Foi o suficiente para Dino classificar o religioso de mensaleiro.

A atitude grosseira do governante foi repudiada por diversos padres que conhecem o trabalho de Córdova, assim como pela Arquidiocese de São Luís, avalizada pelo arcebispo Dom Belisário.

Hoje, foi a vez da Sociedade Maranhense de Defasa dos Direitos Humanos prestar solidariedade ao padre humilhado no Palácio dos Leões e condenar o gesto autoritário e inconsequente do governador.

Na nota abaixo, a SMDDH denuncia a instalação de uma prática de achincalhe promovida pela mídia custeada pelo Governo do Estado, mas paga pelos contribuintes, para agredir insana e cegamente quem critica Flávio Dino.

Veja a nota abaixo:

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei de autoria do deputado Max Barros (PMDB) que obriga as empresas prestadoras de serviços na área de internet, de telefonia e televisão por assinatura a terem sedes físicas no Estado, com a finalidade de atender as reclamações dos consumidores.

Max Barros falou dos transtornos enfrentados pelos consumidores e disse que as reclamações são tantas que a Anatel criou um aplicativo pelo qual os consumidores podem reclamar diretamente com a Agência, uma vez que as pessoas dificilmente são atendidas pelos call-centers.

Além da falta de contato físico para reclamações, o deputado afirmou que os consumidores nem podem protocolar as denúncias, o que dificulta que as questões sejam levadas ao Procon e ao Ministério Público.

De acordo com Max Barros, o projeto vai permitir também a geração de mais empregos porque os callcenters estão localizados em outros Estados. “Eu acho que é um passo a mais para que os consumidores sejam mais bem atendidos nesses serviços que são muito mal prestados e que recebem o maior número de reclamações em todo o Brasil”, afirmou.
Max explicou que com a aprovação do projeto essas empresas serão semelhantes ao que acontece com os bancos, cuja regulamentação é feita pelo Banco Central e que existe lei determinado o tempo para que cada pessoa seja atendida, para evitar as longas filas.

Por conta da importância do tema, o projeto foi aprovado em regime de urgência e recebeu parecer das comissões técnicas em plenário.

O Art. 1º do projeto estabelece que as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e tv por assinatura, no âmbito do Estado, serão obrigadas a possuírem escritórios estabelecidos em municípios com população acima de 50 mil habitantes, com funcionários habilitados a prestarem atendimento comercial e técnico para seus assinantes, mas foi alterado por uma emenda de autoria do deputado Zé Inácio (PT), elevando para beneficiar as cidades de 100 mil habitantes.

Define também multa de R$ 100 mil reais/mês, em caso de não implantação dos escritórios locais, a ser paga pelas empresas ao fisco estadual.

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O deputado Rigo Teles (PV) foi recebido, na tarde desta sexta-feira (26), pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões. Durante a audiência, o parlamentar apresentou algumas reivindicações para sua região, centro sul do Maranhão, nas áreas de infraestrutura, educação e fornecimento de água e a estrada MA 012.

O parlamentar também ressaltou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo na busca de um Maranhão melhor e mais justo. “É muito importante esse diálogo e esse estreitamento entre Assembleia e Governo do Estado. E nós na Assembleia, defendemos as ações do governo, uma vez que temos observado in loco, a realidade do governo Flávio Dino no Maranhão. E a nossa reivindicação nesse encontro para nossa região é uma escola de tempo integral para cidade de Barra do Corda e outra para Presidente Dutra, por tratar-se de municípios estrategicamente bem localizados e que fomos prontamente atendidos”.

O deputado informou que o governador já autorizou a implantação do Núcleo de Educação em Tempo Integral para o ensino médio nos dois municípios e que não se trata mais de uma promessa e sim uma realidade. Outros investimentos na infraestrutura como asfalto e fornecimento de água também foram garantidos para a cidade de Barra do Corda e outros municípios da região. “Estamos aqui com um único objetivo que é de trabalhar para melhorar a vida dos maranhenses”, afirmou Rigo Teles.

O governador Flávio Dino destacou a atuação do deputado Rigo Teles na Assembleia onde tem ajudado o governo na votação e aprovação de projetos e leis importantes para o Maranhão. “Hoje tivemos uma conversa sobre os próximos passos e contamos com o apoio do deputado para as próximas matérias que serão encaminhadas ao legislativo. Ao mesmo tempo ele apresentou reivindicações justas relativas ao município de Barra do Corda e outras cidades que ele é votado.”

Para o governador, a audiência foi muito positiva, uma vez que oportuniza as comunidades representadas pelo deputado Rigo Teles que poderão apresentar suas reivindicações. “Algumas dessas reivindicações já estão garantidas, como investimentos no fornecimento de água, na educação,como na cidade de Barra do Corda e Pres. Dutra, que irãoreceber um núcle-o de educação integral para o ensino médio , e nos próximos meses serão anunciadas muitas novidades para os municípios da região, que são representados pelo deputado Rigo Teles, entre as quais, está prevista para os próximos dias, a licitação da tão esperada MA 012, obra reivindicada por varias vezes pelo parlamentar. E que o Governador prometeu que irá dar mais este presente a Barra do Corda a pedido do Deputado Rigo Teles.

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Andrea Almeida, 35, divide-se entre as atividades manicure e professora de matemática em uma rede municipal do interior do Maranhão até ser aprovada em um concurso estadual – agora, concilia os dois turnos de aula.

Hoje, quatro em cada dez docentes da rede básica do país, ou 41% do total, fazem atividades dentro e fora da educação para complementar a renda. Desse universo, 10% chegam a atuar em atividades fora da educação.

Os dados, tabulados pela Organização Todos pela Educação a pedido da Folha, são de questionário preenchido por 225 mil professores da rede pública do 5° ao 9° ano do ensino fundamental, amostra que compreende os principais anos dessa etapa de ensino. Ao todo, o fundamental reúne 1,4 milhão de professores.

O levantamento mostra ainda que cerca de 30% dos professores que atuam em uma escola por 40 horas ou mais por semana também arranjam tempo para complementar a renda com outras atividades.

“Em algumas redes , a própria carreira não esta desenhada para o professor se fixar na sala de aula, afirma a coordenadora de Todos pela Educação, Alejandra Velasco.

A atividade extra tem peso importante no orçamento doméstico dos professores : apenas com a docência , 50% dos profissionais recebem valor igual ou menor a R$ 2.035.

Com a jornada adicional, seja em outra rede ou fora da educação, esse percentual diminui para 36%.

Professores afirmam que a dupla jornada interfere na qualidade de vida e traz impactos para o desempenho em sala de aula.

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Em negociações que se arrastam há quase três, finalmente ficou acordado que a direção local do PRB vai indicar nas próximas horas o novo superintendente do Incra no Maranhão.

O acerto foi feito após avaliações sobre os nomes que o partido, dirigido pelo deputado federal Cléber Verde, ofereceu para a direção nacional do Incra, que foi prontamente aceito.

O Incra, depois que fugiu da cota do grupo Sarney, ficou por longos anos sendo dirigido pelo PT. Em uma das gestões petistas, a do próprio presidente regional do partido, Raimundo Monteiro, o caos se instalou no órgão e a corrupção tomou conta do lugar. Tanto que o Incra foi alvo de operações da Polícia Federal.

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Transexual Stheffany Pereira, 23 anos foi impedida de usar banheiro feminino

No dia 26 deste, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou a união entre as pessoas do mesmo sexo como um ato legal. Então, o casamento gay em todas as cidades norte americanas não é mais um sonho.

No Brasil, as pessoas com identidade de gênero  poderão compartilhar do mesmo banheiro. Ou seja: se a identidade for de mulher, pode frequentar o banheiro feminino e se for homem, banheiro masculino.

No Maranhão, o governador Flávio Dino e seus fiel escudeiro, Márcio Jerry, comemoraram a decisão da Corte Americana. E até mandaram ofuscar a bandeira do Estado com as cores do arco-iris, o símbolo colorido dos gays.

Em São Luís do Maranhão, o transexual Stheffany Pereira, 23 anos foi impedido de usar o banheiro feminino no Liceu Maranhense, uma escola da rede estadual de ensino.

No Liceu, não se tomou conhecimento de nenhuma medida por parte da direção da escola para coibir o crime de homofobia ou da discriminação na rejeição da norma. Aliás, a Secretaria de Educação nada fez e o travestir continua sem acesso aos banheiros das mulheres até hoje.

Na porta do Liceu Maranhense, por toda esta semana, pais e alunos vão fazer manifestação de protestos contra o uso de banheiros femininos por gays.

Com um estado predominante machista e reacionário como o nosso, com certeza o movimento ganhará adeptos de todos os lugares e encherão, ruas, praças e avenidas para proteger suas filhas do perigo, se é que ele existe.

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Governador Flávio Dino

As relações entre o Executivo e o Legislativo estadual  caíram no ralo, na lama. Como se não bastasse a falta de respeito do próprio Flávio Dino pelo poder que ele tanto necessita para manter a governabilidade, seu principal assessor, o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, destrata e humilha os parlamentares que foram legitimamente escolhidos pelo povo para representá-los.

Por último, qualquer secretário se achava no direito de esculhambar qualquer deputado, independente dele ser ou não da base do governo. O  de Segurança Pública, Jefferson Portella, por exemplo, classificou dos piores nomes os deputados da oposição e avisou que membros do grupo Sarney terão o tratamento que merecem: na chibata.

Na Secretaria de Educação, a titular Áurea Prazeres só atende quem tiver o aval do deputado federal Weverton Rocha, responsável por sua indicação ao cargo. Os membros da oposição não passam nem da porta principal, principalmente se for pra buscar informações. E assim tem sido nas demais pastas.

Na distribuição de emendas parlamentares para que os deputados possam auxiliar as festas juninas de suas bases, foram vetados os oposicionistas e alguns até da própria base do governo, a exemplo de Wellington do Curso, Zé Inácio, Nina Melo e Júnior Verde.

Mas ficou por conta do extrovertido secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o pior tratamento dado a um deputado estadual. Chamou o deputado Vinícius Louro de “batedor de carteirinha”, fazendo referências às emendas que o parlamentar tem para Pedreiras.

Ora, Simplício Araújo usou da mentira para tentar desclassificar Vinícius Louro, até porque as emendas não foram dadas até agora para deputados novatos na atual legislatura.

Então, a crise entre os dois poderes está aberta e com consequências imprevisíveis, se é que os deputados irão mesmo reagir à altura e se impor diante daqueles que sequer foram votados e que não estão na mesma altura de cada parlamentar.

Do contrário, deputado pode ter seu peso reduzido pelo Executivo e seus auxiliares e o povo não terá quem representá-lo no parlamento.

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Dois delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato devem prestar depoimento hoje (30) à Justiça Federal em Curitiba. O consultor Júlio Camargo, que prestou serviços à empresa Toyo Setal,  e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco  vão responder aos questionamentos do juiz federal Sérgio Moro na condição de testemunhas de acusação, por terem assinado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

A audiência está prevista para começar às 15h.  Os depoimentos fazem parte da ação penal que envolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

Duque foi preso no dia 16 de março pela Polícia Federal por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

Vaccari foi preso em abril com base em declarações do doleiro Alberto Youssef e de Barusco, delatores do esquema  de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo eles, o ex-tesoureiro do PT recebeu propina de executivos de empreiteiras investigadas pela Polícia Federal. Os advogados de Vaccari afirmam que ele nunca pediu doações de origem ilícita e que todas as contribuições ocorreram de forma legal, por transação bancária.

Da Agência Brasil

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