Nesta segunda-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer, dentre outras proposições, à Medida Provisória 422/2023 (MP), que trata da reorganização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça

Comandada pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB), David Brandão (PSB), Wellingtobn do Curso (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Fernando Braide (PSD).

Reorganização

De acordo com a MP 422/2023, fica criada a Regional de Educação de Lago da Pedra e a Secretaria-Adjunta da Região dos Cocais, abrangendo as unidades regionais de educação de Timon, Caxias e Codó.

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que o objetivo é atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e a supremacia do interesse público.

Política estadual

A CCJ também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD), que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).

Segundo o deputado Wellington do Curso, o TDL acomete 7,9% da população infantil, representando alta prevalência. “O Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem consiste em uma dificuldade persistente em adquirir e desenvolver sua própria língua, ocasionando impactos na vida diária no âmbito psicossocial, emocional e acadêmico, sem justificativa biomédica para o caso”, esclareceu.

“O TDL é um quadro que impacta no neurodesenvolvimento do indivíduo e, ainda, pode trazer consequências para o convívio social. O desconhecimento acerca e a ausência de políticas públicas geram consequências desfavoráveis”, compelementou.

Título de Cidadão

A CCJ também aproou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

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A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

Foto: PF

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

Foto: PF

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Foto: PF

Foto: PF

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O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, e a secretária de Educação, profa. Antônia Morais, acompanhados de alguns membros do governo e da equipe técnica da SEMED, participam em São Luís da solenidade de entrega de computadores do Programa Computadores para Inclusão, promovido pelo Governo Federal através do Ministério das Comunicações, ministro Juscelino Filho.

O município foi contemplado com 20 computadores, que beneficiarão os estudantes das Escolas Militar e de Tempo Integral.

Além do ministro Juscelino Filho, participaram do evento o vice-governador do Maranhão Felipe Camarão, o senador Weverton Rocha e o Ministro das Comunicações.

“A inclusão digital é essencial para termos um Brasil mais justo e desenvolvido. Por isso, a entrega de computadores para quase 100 escolas públicas e instituições do Maranhão, que realizamos hoje, é mais que uma ação do presente. É a garantia de um futuro melhor, com mais oportunidades para todos. E não vamos parar por aí! Muito trabalho e muitos resultados positivos estão por vir!”, disse o ministro Juscelino.

“Nosso agradecimento especial ao ministro das Comunicações Juscelino Filho, pois estes computadores serão ferramentas importantes para melhorar o aprendizado dos nossos alunos na Escola de Tempo Integral Rafael Seabra e no Colégio Militar”, disse o prefeito Fernando Pessoa.

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A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), continua inovando e buscando maneiras criativas de promover o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes luminenses. Dessa vez, estabeleceu uma parceria valiosa com a Controladoria Geral da União (CGU) por meio do programa “Um por todos, todos por um: Cidadania e Ética”.

O foco principal dessa parceria é desenvolver habilidades e promover a socialização de maneira lúdica. Como parte desse esforço, foram entregues materiais didáticos-pedagógicos em forma de revistas em estilo gibi que abordam questões importantes, como bullying, ética e cidadania.

Cerca de 1000 exemplares dessas revistas foram disponibilizados e serão usados em 11 turmas, envolvendo quase 300 alunos participantes. A solenidade de entrega desses materiais contou com a presença das secretárias titular e adjunta de Educação, Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, respectivamente, além da equipe pedagógica da SEMED, bem como o Superintendente da CGU, José Antônio de Carvalho Freitas e técnicos os órgão federal.

A titular da SEMED- Yanne Pessoa, destacou a importância desses materiais e como eles contribuirão para o ensino de valores éticos e morais nas salas de aula. “Essa iniciativa é fundamental para conscientizar os alunos sobre questões como bullying”, disse.

Já a adjunta Kênia Guimarães, mencionou a “expectativa de ampliar o projeto para toda a rede no próximo ano, incluindo mais materiais educativos, além das revistas em quadrinhos”.

Enquanto o superintendente da CGU, José Antônio Freitas, “agradeceu pela parceria com a SEMED e expressou a importância de ampliar esse projeto, que tem grande potencial de expansão”.

Alunos do 1º ao 5º ano dos anos iniciais de quatro escolas municipais terão a oportunidade de participar de rodas de conversa, atividades de leitura e muito mais. As escolas selecionadas para esta fase inicial do projeto são: UEB José Carlos, UEB Poeta Gonçalves Dias, UEB Lêda Tajra e UEB Maria de Lourdes.

Essa parceria é um exemplo do compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar em fornecer uma educação de qualidade que não apenas promove o aprendizado acadêmico, mas também ajuda os alunos a desenvolverem um entendimento mais profundo sobre ética, cidadania e valores.

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O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para informar que encaminhou indicação ao Governo do Estado em que solicita a realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O objetivo é garantir que servidores sejam admitidos por meio da meritocracia no serviço público.

Foto Divulgação

Sobre o certame, o deputado Wellington informou ser uma demanda antiga e disse que é necessário para diminuir o número de cargos comissionados existentes na Emap.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para que aprecie a possibilidade de realização de concurso público para a EMAP. Quando o Executivo prioriza a realização de concurso público, tem-se uma maior relevância para com a meritocracia. Como deputado estadual, defendo que tenhamos mais cargos efetivos do que comissionados. Então, estou confiante que em breve teremos um novo concurso com novas oportunidades para quem estuda e busca a tão sonhada estabilidade. O último concurso da Emap ocorreu em 2018. De lá para cá, as demandas aumentaram e, com isso, a necessidade de um quadro maior de servidor efetivo”, disse o deputado Wellington.

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, executou a Operação Offline para apreender celulares roubados, nesta segunda-feira (30), na região de Grajaú.

Foto: PCMA

Nesta primeira fase, os policiais tinham como meta inicial a recuperação de 32 celulares com registro de roubo ou furto, mas, até o fim da manhã, os agentes já contabilizavam mais de 100 aparelhos apreendidos, sem nota fiscal (crimes contra a ordem tributária), avaliados em cerca de R$ 100 mil.

Ao final da operação, a polícia revelou a prisão de uma pessoa suspeita de participação nos atos criminosos e onze pessoas conduzidas à delegacia para averiguação. Dos 100 aparelhos apreendidos, 13 foram recuperados, isto é, devolvidos para os respectivos donos.

A maioria dos celulares apreendidos nas primeiras horas da operação foi encontrada em um estabelecimento comercial. Todos esses aparelhos eram de origem suspeita e seriam vendidos sem nota fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária, conforme informou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú.

O delegado disse ainda que, além de recuperar os aparelhos com queixa de roubo ou furto, a Polícia Civil também pretende conscientizar a população a fim de prevenir a prática de receptação, desarticulando, assim, a cadeia existente na cidade de Grajaú e em outros 10 municípios vizinhos. “Se não houver receptador, não haverá quem queira roubar”, pontuou.

Foto: PCMA

Mais de 20 agentes participam da Operação Offline, entre eles, policiais da Delegacias de Grajaú e Regional Barra do Corda, do Grupo de Pronto Emprego da Superintendência de Polícia Civil do Interior da Delegacia Regional de Timon. Também integram a força-tarefa, policiais do 37º Batalhão da Polícia Militar e Guardas Municipais de Grajaú.

Os alvos da Operação Offline podem ser responsabilizados por roubo, furto, receptação culposa, receptação dolosa ou comércio ilegal.

Mais segurança na região de Grajaú

Na noite do último domingo (29), equipes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), em ação conjunta com o 37º Batalhão de Polícia Militar, Força Tática e Guarda Municipal, prenderam um homem em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

As equipes realizavam rondas e outras ações ostensivas quando foram acionadas. Além da arma, uma pistola G2C, também foram apreendidos três carregadores e 33 munições calibre 9 mm, sendo uma já deflagrada.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Polícia de Grajaú, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Foto: PCMA

Operação Paz

As duas ações de repressão e prevenção à criminalidade realizadas em Grajaú ocorrem no âmbito da Operação Paz, que foi deflagrada em conjunto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão e Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início do mês de setembro, com o intuito de reforçar o combate a crimes violentos letais intencionais em todo o estado.

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É com pesar que a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lamenta o falecimento da Senhora JACI CUTRIM FROZ, mãe do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Froz Sobrinho.

Magistrados e servidores que integram a CGJ-MA, neste momento de profunda tristeza, se solidarizam com familiares e amigos de D. Jaci, expressando as mais sinceras condolências pela partida.

O velório será na Pax União, na Rua Oswaldo Cruz, Centro, a partir das 15h. O enterro será no Cemitério PARQUE DA SAUDADE, no Vinhais, nesta terça-feira, às 9h.

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Tribuna 98

Pesquisa eleitoral realizada entre os dias 16 e 20 de outubro trouxe à tona uma mudança significativa no cenário político de São Luís. Com 796 eleitores entrevistados, o estudo revelou que o prefeito Eduardo Braide (PSD) segue na liderança, com 29,76% das intenções de voto. No entanto, um crescimento notável está acontecendo nas redes sociais e na política, que merece destaque.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) tem ganhado terreno rapidamente e agora detém 25,22% das intenções de voto. O que torna essa disputa eleitoral ainda mais emocionante é a margem de erro da pesquisa, que é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. Isso significa que os dois líderes, Braide e Duarte, estão tecnicamente empatados, tornando o cenário eleitoral imprevisível e repleto de oportunidades para novos atores políticos.

Surpreendentemente, na terceira posição, encontramos o deputado estadual Yglésio Moyses, com 9,71% das intenções de voto. O que torna esse resultado ainda mais notável é que Yglésio tem sido impulsionado por uma ofensiva notável contra os jogos de azar e rifas no Maranhão. Sua postura firme e posicionamento claro sobre essas questões sensíveis têm chamado a atenção de eleitores e apoiadores nas redes sociais.

O crescimento de Yglésio nas redes sociais desempenhou um papel crucial em sua ascensão na pesquisa. Sua capacidade de se comunicar de forma eficaz e envolvente com os eleitores através das plataformas online o destacou como um candidato diferenciado. Sua mensagem clara e o apoio virtual crescente têm impulsionado sua campanha e o colocado como uma opção viável nessa eleição.

À medida que a eleição se aproxima, a ascensão de Yglésio Moyses demonstra o poder das redes sociais e como um candidato pode conquistar espaço mesmo em um cenário político tradicionalmente dominado por partidos estabelecidos. Com a competição acirrada e as incertezas no ar, os próximos meses prometem ser emocionantes para a política de São Luís, com a influência das redes sociais desempenhando um papel cada vez mais significativo.

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Sobre o anúncio do Governo do Estado e a greve na UEMA e UEMASUL

NOTA DA DIRETORIA DO SINDUEMA

No dia do Servidor público, 28 de outubro, o governador Carlos Brandão anunciou um “reajuste salarial” de 11% para os servidores públicos estaduais, em pronunciamento realizado nas redes sociais do governo do Estado. Além disso, para a categoria de professores e professoras da UEMA e UEMASUL o governador anunciou, um aumento no percentual de gratificação de titulação, de 5% para mestres e especialistas e de 10% para doutores. No caso dos professores e professoras da UEMA e UEMASUL não há o que se falar em reajuste mas em reposição de perdas salariais.

O anúncio não atende às perdas salariais de 50,28% calculadas até fevereiro de 2023, e ainda pretende uma implantação para 2024, escalonada, quando o índice de perda pode chegar 58%. Os professores e professoras das universidades estaduais, UEMA e UEMASUL, estão há mais de dez anos sem recomposição salarial integral, ao passo que o valor anunciado não foi debatido ou negociado com categoria docente em greve há 68 dias, pela reposição das perdas salariais e outras cinco demandas represadas há décadas, cujo esperado atendimento pode trazer melhorias significativas nas condições de trabalho relativas ao Ensino, Pesquisa e Extensão e nos indicadores de desempenho global das duas universidades.

O pagamento de salário deve ser compatível com as atividades desenvolvidas pelos professores e professoras para que as Universidades possam se desenvolver e cumprir sua missão constitucional e estatutária, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e ambiental do Maranhão nos campos da Educação, Saúde, Agropecuária, Industrial, Inovação Tecnológica, entre outras áreas.

O governo mostra, por meio desse anúncio unilateral, a sua indisposição em dialogar e negociar com a categoria docente e de atender aos interesses do ensino superior do estado. Os valores divulgados não foram negociados com a categoria. Reiteramos que não houve nenhum pedido de audiência do SINDUEMA SSind do ANDES-SN atendido pelo governador, indicando para nós a completa falta de valorização e respeito para com a classe, que tem sido recebida com vigilância policial quando faz manifestações públicas e pacíficas nas proximidades do Palácio, procurando dar conhecimento ao governo do descontentamento pelo tratamento recebido e à sociedade civil, para quem a classe presta serviço.

Informamos à toda categoria docente, comunidade acadêmica e sociedade maranhense que a greve continua até deliberação da categoria que acontecerá em Assembleia Geral convocada pelo SINDUEMA Ssind do ANDES SN. Nosso sindicato ainda não tem conhecimento do teor do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Maranhão e irá se posicionar e orientar a categoria sobre os termos e especificidades do PL no que se refere à questão salarial dos docentes.

Considerando que o Sindicato não foi notificado oficialmente da proposta do governo para submeter à apreciação da categoria; considerando as inadiáveis pautas de Orçamento, Autonomia, Garantias de Recursos Financeiros, Suspensão dos Cortes de Recursos da UEMA e UEMASUL; e considerando a necessidade de ser instituída uma data base no calendário para evitar as defasagens salariais, a categoria se mantém em greve, aguardando a proposta oficial para apreciação.

Reafirmamos que cabe aos professores e professoras da UEMA e UEMASUL, de forma soberana, decidir quanto a continuidade ou encerramento do movimento paredista.

Nestes termos, o SINDUEMA SSind do ANDES-SN considera que o pronunciamento do Governador é o ponto inicial da negociação.

VIVA OS PROFESSORES DA UEMA E UEMASUL!

São Luís, 30 de outubro de 2023

DIRETORIA DO SINDUEMA SSind do ANDES-SN/COMANDO DE GREVE

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O feriado do Dia dos Finados (quinta, 2) este ano se estenderá pelo fim de semana para o funcionalismo público. É que tanto o prefeito de São Luís. Eduardo Braide, como o governador do Maranhão, Carlos Brandão decretaram ponto facultativo na próxima sexta-feira (3)

Carlos Brandão e Eduardo Braide

Brandão e Braide transferiram o feriado do Dia do Servidor (28 de outubro) para o dia 3 de novembro e deram ponto facultativo.

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