Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão visualizou, na tarde desta última quinta-feira (30), no km 579 da BR-316, povoado Brejinho, em Caxias, um caminhão Mercedes Benz/L 1620, de cor branca, e placas da Paraíba, com a carga característica de estar transportando madeira serrada ultrapassando os limites da carroceria. O veículo estava estacionado em uma borracharia ao lado de um posto de combustíveis.

Caminhão apreendido pela PRF em Caxias

Após a abordagem se apresentou como motorista do caminhão um homem de 31 anos de idade, que informou aos policiais, que a madeira serrada de origem nativa é oriunda do estado do Pará. Foi solicitada então a documentação pessoal, do veículo e da carga sendo apresentada a Guia Florestal – GF e o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica autorizando o transporte de 19,5m³ de madeira serrada. A equipe suspeitou da quantidade transportada e realizou a cubagem da carga obtendo um volume total aproximado de 36m³ que, após aplicado o desconto concedido pelo Manual de Procedimentos do IBAMA que é de 30%, obtêm-se o valor de 25m³ excedendo em quase 6m³ o valor autorizado, caracterizando assim a irregularidade ambiental.

Diante da divergência constatada, a Guia Florestal emitida pela SEMAS/PA foi considerada inválida de acordo com o previsto no inciso I do artigo 48 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 do IBAMA, in verbis: Art. 48.

Madeira apreendida pela PRF

Indagado, o envolvido informou que trabalha como caminhoneiro há três anos e que já transporta madeira há um ano do Pará para o estado de Pernambuco. Ele próprio conseguiu o frete na cidade de Tucuruí e iria ganhar cerca de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) com o frete, valor este que seria dividido com o patrão após retiradas as despesas.

Veículo e carga ficarão no pátio da UOP PRF de Caxias à disposição do órgão ambiental competente para as providências cabíveis.

O condutor se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitado.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida.

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A medida foi adotada pelo ministro Luiz Fux, do STF, desde o dia 20 deste, garantindo a constitucionalidade da votação pela Assembleia Legislativa que garantiu a reeleição antecipada do segundo mandato de Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com publicação hoje (01/012), sexta-feira no portal O Informante, no despacho, Fux observou “duplicidade no protocolo das petições iniciais, de mesmo teor nesta e na ADI 7.410, configurando litispendência, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil. Por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o Código de Processo Civil”.

Nas duas ações, é questionado o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, criado em 2004 e alterado pela Resolução Legislativa 1.174/2023.

A Procuradoria entendeu que o artigo violaria princípios constitucionais, como o democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral.

A PGR alegou, também, que a antecipação comprometeria os mecanismos de controle e fiscalização da Assembleia sendo realizado antes da avaliação dos mandatos pelos colegas parlamentares e antes da prestação de contas dos deputados no primeiro biênio.

E negou seguimento “à presente ação direta. Publique-se. Arquivem-se”, sacramentou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Fux extinguiu o processo sem apreciação do mérito, por litispendência – que ocorre quando há dois ou mais processos judiciais idênticos em andamento ao mesmo tempo. Os processos devem envolver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

“Destarte, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil”, disse Fux.

Segue em tramitação a Adin 7410, que também tem como relator o ministro Luiz Fux.

Em relação à outra ação, a presidência da Assembleia se manifestou nessa quarta-feira, 29.

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Neto Cruz 

A Prefeitura de Peritoró realizou dos dias 20 a 23 de novembro uma vasta programação e uma série de inaugurações, com entregas de obras alusivas à programação de aniversário de 27 anos do município. A gestão o ‘Progresso Chegou’ contemplou aos peritoroenses uma agenda repleta de inaugurações que visam beneficiar a população e impulsionar o desenvolvimento local.

As cerimônias de entrega aconteceram ao longo dos três dias e contou com a presença do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, da primeira-dama, Dra. Samira, do deputado estadual, Francisco Nagib, do prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, a presidente da Câmara Municipal de Peritoró, Dona Lourdes, secretários, vereadores, autoridades municipais, lideranças comunitárias e a população em geral.

Vasta agenda de Inaugurações

Na segunda-feira (20/11), em frente à prefeitura, para contemplar os agricultores, aconteceu a entrega de trator, caminhão e kit agrícola. Que teve o apoio do deputado federal Francisco Nagib e do ministro do Esporte André Fufuca, que tem primado pela parceria e valorização dos peritoroenses. E logo após, o distrito de Santa Rita ficou feliz com a chegada da nova rede de distribuição de água na região. Mais uma promessa sendo cumprida e levou a água às torneiras dos moradores do povoado.

Na terça-feira (21/11), foi Inaugurado o Largo da Educação no bairro Filipinho. Uma importante obra que vai beneficiar a comunidade em geral, além dos alunos das Escolas Dulce Almeida e Francisco Xavier de Matos. Aconteceu também a entrega do sistema de abastecimento de água com rede de distribuição do distrito São Benedito do Elias. E à noite, o grande show de aniversário do município com a super atração, Felipe Amorim, que fez a alegria dos peritoroenses com muita música e repertório atualizado, animando o grande público.

E na quinta-feira (23/11), mais obras inauguradas, com a entrega do sistema de abastecimento de água com rede de distribuição para o distrito da Feliz Lembrança. Agora, o distrito da Feliz Lembrança está feliz e sorrindo com a chegada de água na região, assim como o distrito de São Pedro, que no período da tarde foi beneficiado com o seu novo sistema de abastecimento. Logo após, aconteceu a entrega do Ginásio Poliesportivo de Independência, que vai fortalecer o esporte, lazer e o entretenimento. Em seguida, à noite, a comemoração com o Culto de Ação de Graças e o show gospel com a cantora Adriana Aguiar, fecharam com chave de ouro as comemorações do aniversário de Peritoró.

O prefeito Dr. Júnior expressou sua satisfação com as inaugurações e enfatizou o compromisso da administração municipal em proporcionar melhorias concretas para a cidade:

“Estamos muito felizes, uma semana de comemoração. Estamos podendo levar para a nossa população diversão e, acima de tudo, melhorias para o município em todas as áreas, com as entregas de obras neste momento especial para Peritoró. Cada inauguração representa um passo importante no desenvolvimento do nosso município e no bem-estar dos nossos munícipes. Vivemos uma semana muito especial, com uma maratona de inaugurações. Agradecemos ao deputado estadual Francisco Nagib e ao ministro do Esporte André Fufuca, que sempre estão conosco contribuindo com o desenvolvimento de Peritoró, pela parceria e valorização dos peritoroenses, na realização de diversos serviços que irão contribuir para o crescimento e o progresso de Peritoró”, disse o prefeito Dr. Júnior.

A programação em comemoração ao aniversário de Peritoró ofereceu à população uma série de melhorias e avanços significativos em diferentes setores. A Prefeitura agradece à todos pela participação nas inaugurações e toda programação, pois em Peritoró, o progresso chegou.

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O acidente deixou uma pessoa ferida e foi registrado na noite da última quarta-feira (29) na cidade de São José dos Basílios, interior do Maranhão.

Vítima caiu de uma altura elevada e ficou ferida

Um homem, identificado apenas como Manoel, caiu de uma altura de 8 metros. Ele estava em um andaime e montava uma árvore de natal na praça central do município. Sem nenhum equipamento de segurança, a vítima sofreu lesões e foi encaminhada para uma unidade hospitalar.

Imagens de câmeras de segurança próximas captaram o momento da queda. Confira:

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O prefeito Fernando Pessoa inaugurou na manhã desta quinta-feira (30) o Poço Artesiano do loteamento Santa Cruz.

O loteamento Santa Cruz fica entre o bairro Mil Reis o povoado Arroz e já tem várias famílias morando no local, que tem também várias chácaras.

“O nosso objetivo é que toda casa de Tuntum tenha água nas torneiras, proporcionando mais qualidade de vida a nossos munícipes”, disse Fernando Pessoa.

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Diego Emir

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em Belo Horizonte com uma grande comitiva maranhense debatendo temas importantes para a classe na Conferência Nacional da Advocacia, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em relação lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinado à advocacia.

Kaio Saraiva afirmou que se tratou de uma decisão administrativa do TJMA que não se sobrepõe ao resultado do processo de formação da lista, nem às decisões já tomadas pela Justiça Federal acerca do tema. O presidente da OAB/MA vai aguardar ser comunicado oficialmente da decisão para avaliar as medidas recursais que serão efetivamente tomadas.

“A OAB/MA tem total convicção em relação a formação da lista para o Quinto Constitucional, pois estamos fundamentados por legislações e decisões da Justiça Federal, do Conselho Federal da OAB e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Kaio Saraiva.

A questão relativa à lista sêxtupla à OAB/MA basea-se em um pedido de impugnação à candidatura do advogado Flávio Costa, mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia. O relator do caso, desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, foi acompanhado apenas por 15 desembargadores, ainda que tenham formado maioria. O fundamento utilizado pelo TJMA é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador.

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O maranhense Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, autor de uma chacina que vitimou mãe e três filhas, em Sorriso, no Mato Grosso, também assassinou um jornalista por enforcamento na cidade de Mineiros, no estado de Goiás. A vítima teria tentado se relacionar amorosamente com o homicida.

Vítimas de Gilberto no Mato Grosso

O crime foi registrado na madrugada de 22 de dezembro de 2013, quando Gilberto conheceu o jornalista Osni Mendes em um bar. Após conversarem, Osni teria oferecido carona ao acusado para irem para outro bar. No caminho o jornalista parou o veículo dizendo que iria fazer xixi e disse a Gilberto que também descesse. De acordo com a versão da defesa de homicida, Osni tentou beijá-lo à força e ele reagiu lhe dando socos e depois de uma luta corporal entre ambos, Gilberto enforcou a vítima com a camisa.

O serial killer então fugiu no carro do jornalista e buscou abrigo no sítio de um amigo. Cinco dias após o crime, ele foi encontrado pela polícia em um bar de Mineiros, sendo preso em flagrante e confessando a autoria do homicídio.

Gilberto ficou preso pela morte de Osni por mais de 160 dias. Mas, em junho de 2014, conseguiu na Justiça um relaxamento de prisão, por conta do excesso de prazo na conclusão do inquérito policial.

“Gilberto encontra-se custodiado cautelarmente há mais de 160 dias e não há acusação regularmente formulada pelo Estado em seu desfavor”, considerou o juiz Fábio Vinícius Gorni que relaxou a prisão.

Com a prisão dele no Mato Grosso, pela morte brutal de Clecia Calvi Cardoso, de 46 anos, e das três filhas dela, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, de 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, na última segunda-feira (27), a Justiça de Goiás atualizou o processo da morte de Osni para réu preso.

As vítimas de Gilberto no MT  foram degoladas e estupradas. A de 10 anos, foi morta por asfixia.

O crime só foi descoberto por que vizinhos deram falta da família que não foi mais vista e acionaram a polícia. O Corpo de Bombeiros e os PMs entraram na residência, no bairro Florais da Mata, depois de ninguém atender aos chamados.

As vítimas foram encontradas pelos militares sem vida, com sinais de abuso sexual e cortes de faca no pescoço. Duas foram encontradas dentro de um quarto e outras duas, no corredor da casa que foi arrombada.

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A mulher que estava com dois filhos na entrada principal do Rio Anil Shopping, em São Luís, na noite desta desta quarta-feira (29) e foi atingida por um veículo de uma empresa de segurança privada, que se desgovernou, encontra-se internada e seu estado de saúde é grave. 

Vítimas estão internadas no UDI Hospital

O motorista, que não teve o nome divulgado, perdeu o controle da direção e acabou atropelando pessoas e quebrando parte do vidro da porta da frente.

O automóvel, que pertence a uma empresa de vigilância que presta serviços ao shopping, deu uma ré no momento em que atingiu duas crianças e a mãe que receberam atendimento médico ainda no local e em seguida foram encaminhadas para o UDI Hospital. Ela passou por cirurgia na madrugada e retornou ao centro cirúrgico após um sangramento. As crianças também estão internadas.

A direção do Rio Anil Shopping informou em nota que está prestando toda assistência às vítimas:

“As causas do acidente ainda estão sendo apuradas junto à empresa de segurança terceirizada. Informamos que o shopping prestou socorro imediatamente e as vítimas foram encaminhadas para hospital particular, onde já estão sendo atendidas e receberão toda assistência que for necessária”.

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Emparedado pelo PT nacional, o ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi convencido a deixar o cargo e aceitar uma vaga no STF, o que ainda não é seguro. A indicação de Lula vem sofrendo resistências no Senado Federal, que precisará de no mínimo 41 votos dos 81 senadores.

Ministro da justiça, Flávio Dino

A decisão de Dino o obriga a deixar de fazer política. Os olhos da Nação e da grande imprensa estarão voltados para o maranhense, caso a indicação seja aprovada. Ninguém. no cenário nacional foi obrigado a largar a política em tão curto espaço de tempo, devido ao ódio que acumulou entre seus pares.

Mas o problema causado por ele em Brasília ganhou extensão maior no Maranhão para seus aliados, os órfãos de Flávio Dino. São senadores, deputados federais e estaduais, além de dezenas de prefeitos e empresários.

Todos preocupados com o que virá pela frente. O clima entre eles é o de solidão e de futuro incerto. Os primeiros que deverão sentir as pancadas da derrota serão os prefeitos que buscam a reeleição, a exemplo do prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha. Um aliado fiel de Dino.

Dois anos depois, os senadores Eliziane Gama e Weverton Rocha, que tentarão o retorno ao Senado Federal. Rocha é ninja, mas sem o apoio do Palácio dos Leões não irá a lugar nenhum.

Os deputados dinistas da bancada federal como Márcio Jerry, Duarte Júnior e Rubens Júnior são os parlamentares que terão que vestir outra camisa sob pena de dificuldades para a reeleição .

Na bancada estadual são seis os dinistas: Othelino Neto, Carlos Lula, Leandro Bello, Luciano Leitoa  Cláudia Coutinho e Júlio Mendonça podem não retornar em 2026. Mas, em se tratando de política no Maranhão, tudo é possível.

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A Polícia Federal no Maranhão, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Batalhão Ambiental e brigadistas do ICMBio deflagrou na última terça (28), a 2ª fase da Operação ARARIBÓIA LIVRE, com o objetivo de reprimir comércio irregular de madeira extraída da Terra Indígena Araribóia, localizada no sudoeste do Estado do Maranhão.

Foto: Polícia Federal

A ação ocorre no município de Buriticupu, no Maranhão, e emprega mais de 100 agentes públicos.

Até o momento, 32 empreendimentos madeireiros foram alvos de fiscalização, 74 motores foram destruídos, 11 pessoas foram conduzidas por possuir madeira sem comprovação da origem e também por não possuírem licença para o funcionamento do estabelecimento e três foram presas em flagrante.

O trabalho da Polícia Federal conta com o Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição.

Foto: Polícia Federal

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB) e ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

A operação se trata de uma continuidade de série de medidas que vem sendo adotada no ano de 2023 para frear e reprimir os ilícitos ambientais na Terra Indígena.

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