Com informações da folha.com

Brechas na legislação eleitoral devem permitir que políticos “fichas-sujas” disputem a eleição deste ano e sejam votados normalmente, avaliam procuradores eleitorais e entidades que apoiam a Lei da Ficha Limpa.

Para especialistas, a tendência é que as punições aos “fichas-sujas” só ocorram após a votação ou mesmo depois da posse dos eleitos.

Segundo o calendário eleitoral, o Ministério Público e os partidos políticos já podem pedir a impugnação dos registros de políticos “fichas-sujas” à Justiça Eleitoral.

Após o início dos processos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá até 19 de agosto para decidir sobre as impugnações, segundo a lei.

Porém mesmo os “fichas-sujas” impugnados pela Justiça Eleitoral poderão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para conseguir liminares que os autorizem a participar do pleito.

O procurador-regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, afirma que essa possibilidade ficou assegurada com a entrada em vigor do artigo 16-A da lei 9.504, criado pela minirreforma eleitoral do ano passado.

A regra prevê que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.

Barbosa diz que a permissão “vai exigir do Judiciário e do Ministério Público muita rapidez no tratamento da matéria” e “vai promover uma guerra jurídica sobre a questão”. Segundo a assessoria do TSE, o artigo 16-A tornou regra uma interpretação recorrente em julgamentos do tribunal.

Integrantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da “Campanha Ficha Limpa”, também admitem que dificilmente os “fichas-sujas” deixarão de participar das eleições.

Segundo um dos membros do comitê do MCCE, o juiz eleitoral Márlon Reis, o artigo 16-A até pode ter sua validade questionada nos tribunais, mas a legislação relativa aos recursos judiciais no país permite aos “fichas-sujas” buscarem liminares e serem votados em outubro.

Reis diz esperar que decisões finais do STF sobre o tema ocorram pelo menos antes da posse dos eleitos, uma vez que a Lei da Ficha Limpa estabelece prioridade no julgamento dessas causas.

Para o juiz, candidatos “fichas-sujas” amparados por liminares carregarão “um peso extra” nas campanhas e essa condição poderá causar prejuízos eleitorais a eles.

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Foi aprovada por unanimidade, no primeiro turno, na Câmara Federal, a PEC dos Policiais, que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um piso salarial para policiais dos estados – civis e militares – e bombeiros militares. Pelo texto aprovado, em 180 dias o governo terá que enviar ao Congresso projeto de lei propondo o valor do piso e ainda o funcionamento de um fundo a ser criado justamente para arcar com essa despesa.

Dos 18 deputados federais da bancada federal do Maranhão, somente a metade votou pela aprovação da PEC 300, que defende a unificação dos salários aos militares e dos bombeiros em todo o país. Veja abaixo a relação dos deputados maranhenses que aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda constitucional:

Carlos Brandão PSDB
Cleber Verde PRB
Davi Alves Silva Júnior PR
Domingos Dutra PT
Julião Amin PDT
Pedro Fernandes PTB
Professor Setimo PMDB
Sarney Filho PV
Waldir Maranhão PP

Deixaram de votar a PEC 300 os seguintes deputados da bancada maranhense:

Clóvis Fecury DEM
Flávio Dino PCdoB
Gastão Vieira PMDB
Nice Lobão DEM
Pedro Novais PMDB
Roberto Rocha PSDB
Pinto da Itamaraty PSDB
Ribamar Alves PSB
Zé Vieira PR

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Da Folha.com

O goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, se entregou à polícia na tarde desta quarta-feira no Rio, após a Justiça emitir um mandado de prisão temporária contra ele por seu suposto envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio, sua ex-namorada. Luiz Henrique Romão, o Macarrão, amigo e funcionário de Bruno, também se entregou.

A informação foi confirmada pelo delegado Felipe Ettore, que afirmou que Bruno será indiciado como mandante do sequestro de Eliza. O delegado diz que Macarrão e um adolescente de 17 anos também serão indiciados, mas como os executores do sequestro.

Os dois amigos se entregaram na Polinter do Andaraí, na zona norte do Rio, e devem ser levados para a Divisão de Homicídios, na zona oeste.

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O deputado Joaquim Haickel, apesar de forte fisicamente, ao que tudo indica, não tem tanto peso assim dentro do grupo de Roseana Sarney.

Ele tentou, sem sucesso, ser nomeado secretário de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura e de Turismo do atual governo e não conseguiu.

Mas por ser presença constante junto a Fernando Sarney foi colocado numa posição até certo ponto estratégica para a oligarquia: um dos coordenadores da campanha para a reeleição da atual governadora do Estado.

E, nessa posição, o que ele fala ganha alguma importância, nem que seja só dentro do próprio grupo. Assim, o deputado não faz questão de esconder ou restringir suas opiniões, quando alguém lembra o fato dele haver perdido as condições políticas para disputar a reeleição, decidindo não se candidatar.

Isso deve estar doendo tanto dentro Haickel, a ponto de encontrar fatos e pessoas culpados pela sua situação. E o faz da forma mais rancorosa e destrambelhada possível.

Não esconde de ninguém que, ao invés de investir dinheiro na campanha, prefere aplicar em negócios.

Diz que o seu (dinheiro) foi suado, ao contrário de alguns cadidatos do mesmo grupo a que pertence.

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A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cantanhêde, Maria dos Milagres Silva, e o vereador Wilson Brito (PSC) formalizaram denúncia ao Ministério Público contra o prefeito Kabão.

Os denunciantes acusam o gestor pela prática de contratação irregular de profissionais para trabalharem para o município. A operação é feita de forma indireta, por intermédio da Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos e Cooperativa dos Profissionais de Serviços de Saúde, organizações contratadas pela prefeitura sem a devida autorização da Câmara Municipal.

“A contratação dessas Cooperativas foi a fórmula encontrada pelo prefeito para dissimular, para dar uma aparência de legalidade às contratações” afirma o vereador Wilson Brito.

Os denunciantes estimam que atualmente existam cerca de duzentas pessoas que trabalham sem nenhum tipo de garantia trabalhista, sem contrato formal e sem carteira assinada. São vigilantes, serventes, auxiliares de enfermagem, médicos e técnicos de enfermagem, dentre outros. “Esse artifício, usado para driblar a lei, vem sendo posto em prática desde os primeiros dias da atual administração”, ressalta Wilson Brito.

“Os indícios de irregularidades são consistentes: o pagamento não obedece a critérios objetivos. Às vezes é feito em banco, às vezes em folha, paga diretamente na sede filial da Cooperativa, localizada na Rua Santa Bárbara, próximo ao estádio municipal. Além disso, a Cooperativa divide um salário mínimo para até quatro trabalhadores. Em média cada um recebe de R$ 100 a R$ 120, reais por mês”, adverte o vereador.

Brito denuncia ainda que os profissionais que fazem a limpeza das ruas trabalham sem as mínimas condições. “Ficam expostos ao sol, sem proteção nenhuma, não usam os equipamentos de proteção individual exigidos por lei: botas, luvas, máscaras e roupas apropriadas”.

“Isso se configura trabalho em regime de escravidão, pois, o pagamento que recebem, (R$ 100,00) é muito abaixo do previsto pelas leis brasileiras. Além disso, eles trabalham sob sol escaldante e sem nenhum tipo de proteção. Eles não denunciam com medo de represálias, temem que o prefeito lhes aplique algum tipo de punição. Sabem que o prefeito é truculento e vingativo”, afirma o vereador.

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Jackson Lago

A Procuradora Eleitoral Carolina da Hora confirmou ontem a um grupo de advogados que vai pedir a impugnação das candidaturas de Jackson Lago, candidato a governador, e de João Alberto de Sousa, candidato a senador.

O pedido de impugnação de Jackson Lago será feito com base na decisão do TSE que remetu o nome do candidato para a lista dos ficha suja.

Ele foi condenado por um colegiado da Justiça e teve o mandato cassado em 2006.

Já  João Alberto porque assinou atos administrativos como se estivesse no exercício do cargo de governador, em substituição a Roseana Sarney.

Publicada aqui em primeira mão, a ata em que João Alberto preside o Conselho de Gestão Estratégia foi assinada no dia 24 de maio deste ano.

Em outra reunião do mesmo conselho, no dia 21 de junho deste, João Alberto volta a assinar a ata. Nesta última, a Secom fez questão de

João Alberto

produzir matéria a respeito, com fotos, colocando dados da reunião presidida pelo governador em exercício.

A publicação da Secom vem sendo atribuída como manobra feita pelo secretário Sérgio Macêdo, que não se bica com o vice.

Quando João Alberto exerceu o cargo de governador por um período mais longo, determinou ajuda financeira aos clubes de futebol do Maranhão.

A verba seria repassada pela Secom, conforme determinação do governador em exercício. Macêdo não cumpriu a ordem.

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O chapão da coligação encabeçada pela governadora Roseana Sarney poderá fazer 29 deputados estaduais nestas eleições.

Após levantamentos, ouvindo parlamentares mais experientes e jornalistas com mais tempo de estrada na cobertura política, concluímos que a coligação que abriga o DEM, PMDB, PV, PTB, deve eleger até 17 deputados.

Já a coligação menor, que reúne, o PRB, PMN, PHS, PSL, deve eleger quatro parlamentares. A coligação que abriga os nanicos PTdoB, PTN, PR, PRP, PRTB pode fazer três deputados,

A coligação que reúne o PSC, PTN e PP, também fará três parlamentares e o PT deve eleger dois deputados. Portanto, esses partido ligados ao Governo do Estado tem amplas chances de eleger até 29 deputados.

A coligação liderada pelo candidato Jackson Lago, que reúne o PDT, PSDB e PTC, pode eleger até oito deputados estaduais.

Já a coligação de Flávio Dino, que tem o PCdoB, PSB e PPS deve fazer uma bancada composta de cinco deputados.

Anotem estes números e confiram depois do dia três de outubro. Só não coloco os nomes dos 42 deputados que serão eleitos porque a legislação eleitoral não permite, a multa é alta e não tenho dinheiro.

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Deputados custam R$ 99 mil e senadores, R$ 120 mil, cada.

Levantamento do Congresso em Foco mostra o total de valores gastos para manter a atividade de cada parlamentar, além dos seus salários. O custo ainda pode aumentar com a incorporação de serviços e cotas difíceis de mensurar

Quanto custa um parlamentar? Levantamento do Congresso em Foco mostra que deputados custam R$ 99 mil e senadores, R$ 120 mil, cada

Representar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, apoiar o governo. Para um parlamentar fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores. O cálculo é do Congresso em Foco, com base em informações da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil.

Mesmo os valores máximos podem ser maiores. Para se chegar a essa conta, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 79 mil correspondências mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados.

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Raimundo Nonato Baltazar Silva, de 36 anos, morreu tragicamente, ontem à tarde, no município de Rosário, no momento em que pilotava uma motocicleta.

Segundo informações da Delegacia Regional, Baltazar Silva foi atropelado pelo motorista Laércio Henrique Mousinho Desterro, 32 de anos, que é irmão da Primeira-dama do municipio, Cintia Aquino.

Conforme testemunhas, o cunhado do prefeito Marconi Bimba(PRP) dirigia na contramão um veículo Chevrolet Prisma e fugiu do local.

A colisão aconteceu por volta das 13h, na Avenida Vitorino Freire, principal via da cidade. O carro do motorista, de cor preta e placa NMW-8632/São Luís (MA), foi apreendido, após os trabalhos da perícia.

A motocicleta da vitima, uma Honda CG 125 Fan de cor preta e placa NHD-5017, de Rosário (MA), também foi levada para a delegacia.

A polícia informou ainda que a vítima morava no Bairro Câmara Lima e dava carona a uma amigo, identificado como Gildeon Gonçalves Nascimento, 28 anos. O “garupa” foi levado às pressas para um hospital do município e transferido em seguida para de São Luís, em estado grave.

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Alessandro Martins

O empresário Alessandro Martins permanece depondo na 14 delegacia no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde foi preso hoje por volta das 2 horas da madrugada.

Ele estava em um flat, na Tijuca, que havia comprada para a mãe de sua filha, a modelo e ex BBB, Roberta Brasil.

O empresário será transferido no período da tarde para São Luís e recambiado imediatamente para o presídio de Pedrinhas.

Alessandro Martins teve presião decretada por crimes contra o fisco estadual, estelionato, formação de quadrilha e outros.

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Do Congresso em Foco

Carlos Ayres Britto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou um pedido de liminar apresentado pelo ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo,  José Carlos Gratz (PSL), que requeria a declaração de inconstitucionalidade da Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ayres Britto, que é vice-presidente do Supremo, usou como argumento o fato de que o instrumento usado por Gratz – uma reclamação – não é o apropriado para discussão de constitucionalidade de uma lei. A decisão foi tomada no final da noite de ontem (5).

O caso inicialmente tinha como relatora a ministra Carmen Lúcia. Com a chegada do recesso forense, acabou sendo distribuído para a vice-presidência do STF para conclusão do voto. Segundo Ayres Britto, a reclamação não pode ser usada para questionar se uma lei é válida ou não. “Se a ação direta de inconstitucionalidade visa a defender os comandos constitucionais, porque sai em defesa da integridade normativa da Constituição, a reclamação sai em defesa, não da Constituição, mas do guardião da Constituição”, afirmou o ministro em sua decisão.

José Carlos Gratz

O político capixaba entrou na corte na última quarta-feira (30) com a reclamação. Ele alegava que o texto sancionado em 4 de junho pelo presidente Lula é parcialmente inconstitucional. Para Gratz, nenhum candidato pode ser considerado inelegível antes do julgamento de uma ação condenatória. No pedido de liminar, o ex-deputado requeria tanto a suspensão de todas as consultas que envolvam a lei complementar no TSE quanto a garantia de que ele poderia participar das convenções partidárias e ter aceito o seu registro de candidatura.

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Em Santa Inês, a caminhada está prevista para o dia 10

O candidato a governador Flávio Dino agendou caminhadas para a região Sul do Maranhão. Estará no dia 9 em Açailândia, com concentração no Mercado Municipal.

No mesmo dia estará também em Imperatriz, com concentração na Praça de Fátima.

Em Santa Inês, a caminhada está prevista para o dia 10. A concentração será na praça da Laranjeira. No mesmo dia estará em Santa Luzia, participando da Festa da Abóbora, no povoado Faísca, e ainda em Lago da Pedra, numa vaquejada no Parque de Exposição.

No domingo a coligação fará carreata em São Luís, com concentração na Praça Maria Aragão,

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