Procon/MA notifica faculdade de São Luís para solucionar falhas na oferta de cursos

Após denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou a Faculdade Estácio a prestar esclarecimentos quanto a oferta do curso de Nutrição e, também, falhas na prestação de serviço do curso de Direito.

Outro ponto questionado na notificação é referente ao aumento cobrado em determinadas disciplinas que tiveram a nomenclatura alterada, porém permanecem com a mesma estrutura curricular.

De acordo com o Procon/MA, a faculdade afronta o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso II, quando recusa atendimento dos consumidores e disponibiliza vagas sem ter capacidade para atender.

Segundo o presidente do Instituto, Duarte Júnior, estas são denúncias graves. “A educação é um direito básico do cidadão, assim como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo. Nós iremos analisar o caso com atenção e aplicar as sanções que forem necessárias”, explicou.

A instituição deve apresentar informações e soluções pertinentes ao caso, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.