Rigo Teles apesenta projeto sugerido pelo TJ/MA para combater a violência
deputado Rigo Teles (PV)O deputado Rigo Teles (PV) protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, subscrito pelos deputados Roberto Costa (PMDB) e Fábio Braga (PT do B), sugerido pelo Tribunal e Justiça do Maranhão Estado do (TJ/MA), instituindo o Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e apoio às Vítimas e Familiares no Estado do Maranhão.
O projeto foi apresentado depois que Rigo Teles participou de reunião, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, com o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), com a presidenta do TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire, com o desembargador Jamil Gedeon, com os deputados Fábio Braga e Roberto Costa.
Para o deputado Rigo Teles, o projeto de lei sugerido pela desembargadora Cleonice Freire é importante, porque chama a atenção para os direitos humanos das vítimas da violência e seus familiares, e estimula a efetivação nos poderes do Estado, de estratégias de enfrentamento à violência, respeitando as devidas competências.
ESFORÇOS E EFETIVAÇÃO
Na avaliação de Rigo, o projeto que vai ser apreciado nos próximos dias em plenário é importante também porque o Mapa da Violência de 2014 mostrou que entre 1980 e 2012 morreram 112.709 pessoas de forma violenta no Brasil, sendo 56.337 por homicídios, 46.051 de acidentes de avião, barcos e transportes terrestres e 10.321 por suicídios.
De acordo com o deputado, o número das vítimas de violência é equivalente a 58,1 de cada grupo de 10 mil e não pode ser desprezado pela sua expressividade, exigindo atenção especial das autoridades para a questão da violência, como um problema endêmico e social que exige a concentração de esforços de todos os poderes constituídos.
Na ocasião, Rigo Teles esclareceu que o importante projeto de lei também confere a efetividade da Resolução 60/147, de 16 de dezembro de 2005, da ONU, que estabelece as diretrizes e princípios básicos dos direitos das vítimas. A data escolhida para a comemoração foi 23 de abril, dia do assassinato do jornalista Décio Sá.
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Convenio celebrado entre a prefeitura de Barra do Corda-MA e o Governo do Estado do Maranhão
Consulta dados do Empenho
Empenho Número: 2013NE01512
FAVORECIDOPREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORAGERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
EMISSÃO19/12/2013 PLANO INTERNOPRIOR276 PROCESSO4523/13
NATUREZA DE DESPESACONTRIBUICOES
PROGRAMAFORTALECIMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DE GRUPOS ESPECIAIS
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 45.000,00
DESCRICAOREF. A IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE BARRADO CORDA.
FAVORECIDOPREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORAGERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
EMISSÃO30/12/2013 PLANO INTERNOPRIOR276A PROCESSO4522/13
NATUREZA DE DESPESACONTRIBUICOES
PROGRAMAFORTALECIMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DE GRUPOS ESPECIAIS
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 53.951,15
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORAGERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
EMISSÃO06/06/2014 PLANO INTERNOPRIOR274 PROCESSO4522/13
NATUREZA DE DESPESACONTRIBUICOES
PROGRAMAFORTALECIMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DE GRUPOS ESPECIAIS
FONTEADICIONAL DE ICMS FUMACOP
VALOR EMPENHADOR$ 107.902,44
DESCRICAOREFERENTE 2? PARCELA DOCONVENIO 477-CV/2013 PROC 4522/13.
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORAGERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
EMISSÃO26/05/2014 PLANO INTERNOPRIOR274 PROCESSO4523/13
NATUREZA DE DESPESACONTRIBUICOES
PROGRAMAFORTALECIMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DE GRUPOS ESPECIAIS
FONTEADICIONAL DE ICMS FUMACOP
VALOR EMPENHADOR$ 12.795,30
DESCRICAOREFERENTE COMPLEMENTACAODA NE 1512/13 DA 1? PARCE LA DO CONVENIO 476/CV-2013.
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORAGERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
EMISSÃO18/06/2014 PLANO INTERNO14CM2 PROCESSO1933/14
NATUREZA DE DESPESACONTRIBUICOES
PROGRAMAFORTALECIMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS DE GRUPOS ESPECIAIS
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 995.508,82
DESCRICAOREFERENTE IMPLANTACAO DEPROJETO DE RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL A SER IMPLANTADO NO MUNIC. DE BAR RA DO CORDA-MA.
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO06/12/2013 PLANO INTERNOPRIOR274/2 PROCESSO256129/2013
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMAMELHORIA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 200.000,00
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO20/12/2013 PLANO INTERNOEPPENDENTE2 PROCESSO268045/2013
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMADISPONIBILIZACAO DE MORADIAS ADEQUADAS E EQUI
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 200.000,00
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO09/06/2014 PLANO INTERNO14AP52 PROCESSO85752/2014
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMAMELHORIA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 350.000,00
DESCRICAOREF.A CELEBRACAO DE CONVENIO 007/2014 CELEBRADO EN TRE A SECID E O MUNICIPIODE BARRA DO CORDA,COM O O BJETIVO DO CONVENIO CONTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA NA SEDE DESTE MUNICIPIO,OF.0034/2014 PROC.85752/20 14
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO05/06/2014 PLANO INTERNO14CM4 PROCESSO85419/2014
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMAMELHORIA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 500.000,00
DESCRICAOREF.A CELEBRACAO DE CONVENIO 003/2014 CELEBRADO EN TRE A SECID E A PREFEITURA DE BARRA DO CORDA,TEM C OMO OBJETIVO DO CONVENIOPAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NA SEDE DESTE MUNICIPIO OF.0032/2014, PROC.85419/2014.
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO06/12/2013 PLANO INTERNOEP172 PROCESSO256121/2013
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMADISPONIBILIZACAO DE MORADIAS ADEQUADAS E EQUI
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 640.000,00
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO25/03/2014 PLANO INTERNOPRIOR276 PROCESSO256129/2013
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMAMELHORIA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 1.000.000,00
DESCRICAOREF.A COMPLEMENTACAO DE CONVENIO 282/2013,ENTRE A SECID E O MUNIC. DE BARRADO CORDA,COM O OBJETIVO D E PAVIMENTACAO ASFALTICADE DE 6KM DE VIAS URBANAS NA SEDE DESTE MUNICIPIO ,OF.427/2013 PROC.256129/2 013.
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO06/11/2013 PLANO INTERNOEP174 PROCESSO218828/2013
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMAMELHORIA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 700.000,00
DESCRICAOREF. AO CONVENIO DE REPASSE ENTRE SI CELEBRAM O ES TADO DO MARANHAO ATRAVESDA SECID E A PREFEITURA DE BARRA DO CORDA,COM O OBJETIVO DE IMPLENTACAODE SANEAMENTO AMBIENTAL E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM V IAS URBANAS OF.067/2013,PROC.218828/2013.
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO20/12/2013 PLANO INTERNOEPPENDENTE2 PROCESSO268045/2013
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMADISPONIBILIZACAO DE MORADIAS ADEQUADAS E EQUI
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 200.000,00
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASEC. DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
EMISSÃO20/12/2013 PLANO INTERNOEPPENDENTE PROCESSO267495/2013
NATUREZA DE DESPESATRANSF.DO EST.AOS MUN.OBRAS E INSTALACOES
PROGRAMAMELHORIA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 80.000,00
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
EMISSÃO26/02/2014 PLANO INTERNO14CM5 PROCESSO30103/2014
NATUREZA DE DESPESACONTRIBUICOES
PROGRAMAFOMENTO AS MANIFESTACOES CULTURAIS
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 220.000,00
DESCRICAOVALOR QUE ORA SE EMPENHAREFERENTE AO PROJETO CAR NAVAL 2014
PREF MUN DE BARRA DO CORDA
UNIDADE GESTORASECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
EMISSÃO26/02/2014 PLANO INTERNO14CM5 PROCESSO30103/2014
NATUREZA DE DESPESACONTRIBUICOES
PROGRAMAFOMENTO AS MANIFESTACOES CULTURAIS
FONTERECURSOS ORDINÁRIOS – TESOURO
VALOR EMPENHADOR$ 220.000,00
DESCRICAOVALOR QUE ORA SE EMPENHAREFERENTE AO PROJETO CAR NAVAL 2014
Total dos convênios celebrado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Governo do estado do maranhão
R$ 4.096.325,99
Fonte: Portal da Transparência
Convênios celebrado entre o Governo Federal e a Prefeitura de Barra do Corda-MA 2013,2014 e 2015
UF: MA
Município: BARRA DO CORDA
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 729215 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 12774/2009
Objeto do Convênio: PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS URBANAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA-MA
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 1.000.000,00
Valor Liberado*: 750.000,00
Publicação: 28/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 29/05/2015
Valor Contrapartida: 80.000,00
Data Última Liberação: 09/01/2015
Valor Última Liberação: 1.500,02
Número do Convênio SIAFI: 773978 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 00157/2012
Objeto do Convênio: DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA C/ PAVIMENTACAO ASFATICA NO BAIRRO TAMARINDO NAS RUAS : AV.ELIEZER MOREIRA – 1500,00M; RUA SAO DOMINGOS -176,00METROS, TRAVESSA SAO DOMINGOS – 93,00M; RUA DA IGREJA – 391M; RUA BEIRA RIO MEARIM-76,00M; RUA LEONITO BARROS – 456,00M; RUA DO LOTE – 97,00M; RUA DO CAMPO- 182,00M; LOTE DA ESCOLA- 97,00M; RUA PROJETADA 31,00M.
Orgão Superior: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Concedente: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – SIH
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 3.300.794,17
Valor Liberado*: 1.035.001,53
Publicação: 28/12/2012
Início da Vigência: 28/12/2012
Fim da Vigência: 15/06/2015
Valor Contrapartida: 173.726,00
Data Última Liberação: 03/11/2014
Valor Última Liberação: 1.035.001,53
Número do Convênio SIAFI: 754966 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 05129/2010
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MEARIM , NO BAIRRO JUA
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 1.462.500,00
Valor Liberado*: 817.537,50
Publicação: 19/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 29/05/2015
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 06/10/2014
Valor Última Liberação: 585,00
Número do Convênio SIAFI: 704692 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 16000/2009
Objeto do Convênio: 07 sistemas de abastecimento de agua nos POV. NOVO HORIZONTE, PA CLEMENTE CAJAZEIRAPOV. SANTIAGO, PA CACHIMBEIROPOV. VILA REAL, PA CACHIMBEIRO POV. VILA SAO BENTO, PA DURVAL NETOPOV. ANGELIM PA SANTA AMELIAPOV. SAO CARLOS, PA SANTA AMELIAPOV. CABICEIRA DO ESCONDIDO, PA PONTA DAGUA
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Concedente: INCRA-SUPERINT.REGIONAL-SR 12/MA
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 1.627.480,00
Valor Liberado*: 1.302.536,00
Publicação: 22/12/2009
Início da Vigência: 30/11/2009
Fim da Vigência: 30/06/2015
Valor Contrapartida: 141.520,00
Data Última Liberação: 21/10/2013
Valor Última Liberação: 1.302.536,00
Número do Convênio SIAFI: 704700 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 20000/2009
Objeto do Convênio: Melhoramento de 25 km de estradas vicinais no PA Duval Neto e 10 km no PA Ponta D agua
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Concedente: INCRA-SUPERINT.REGIONAL-SR 12/MA
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 929.851,36
Valor Liberado*: 792.961,98
Publicação: 24/12/2009
Início da Vigência: 30/11/2009
Fim da Vigência: 30/06/2015
Valor Contrapartida: 80.856,64
Data Última Liberação: 21/10/2013
Valor Última Liberação: 792.961,98
Número do Convênio SIAFI: 637684
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0266029-44 (Redireciona para o site da CEF)
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado*: 334.132,50
Publicação: 12/12/2008
Início da Vigência: 04/12/2008
Fim da Vigência: 29/05/2015
Valor Contrapartida: 48.750,00
Data Última Liberação: 13/05/2013
Valor Última Liberação: 51.528,75
Número do Convênio SIAFI: 754968 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 05145/2010
Objeto do Convênio: Urbanizacao do Balneario Guajajaras
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 975.000,00
Valor Liberado*: 713.992,50
Publicação: 14/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 29/05/2015
Valor Contrapartida: 50.000,00
Data Última Liberação: 19/03/2013
Valor Última Liberação: 631.117,50
Número do Convênio SIAFI: 755295 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em Execução
Nº Original: 05159/2010
Objeto do Convênio: 2a ETAPA DA URBANIZACAO E ILUMINACAO DA AVENIDA BEIRA RIO CORDA
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 2.925.000,00
Valor Liberado*: 2.554.695,00
Publicação: 19/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 31/07/2015
Valor Contrapartida: 150.000,00
Data Última Liberação: 19/03/2013
Valor Última Liberação: 1.452.262,50
Número do Convênio SIAFI: 628808
Situação: Inadimplente
Nº Original: CR.NR.0258247-10 (Redireciona para o site da CEF)
Objeto do Convênio: PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Valor Convênio: 196.400,00
Valor Liberado*: 67.208,08
Publicação: 14/07/2008
Início da Vigência: 08/07/2008
Fim da Vigência: 28/11/2014
Valor Contrapartida: 19.640,00
Data Última Liberação: 01/03/2013
Valor Última Liberação: 27.928,08
Total de valor dos convênios entre 2013,2014 e 2015
R$ 12.904.525,53
Fonte: Portal da Transparência
Ministério Público Federal pediu para Justiça avaliar se houve subvalorização da Companhia Energética do Estado do Maranhão.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) e determinou que a Justiça Federal de primeira instância julgue o mérito de ação popular ajuizada contra a privatização da Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar). A empresa foi comprada em junho de 2000 por um grupo americano. Segundo o autor da ação popular, ajuizada em março de 2001, houve subvalorização da Companhia, além de prejuízo à população pela possível redução da qualidade dos serviços prestados.
Em março de 2005, a Justiça Federal no Maranhão extinguiu o processo sem julgar o mérito da ação. O juiz alegou que, como o leilão da empresa já havia ocorrido, não haveria mais motivo para o processo prosseguir. Mas, segundo a procuradora regional da República Andréa Lyrio, autora do parecer da PRR-1 no caso, “o objeto da ação não se restringe à anulação do leilão de privatização da Cemar, mas se refere também à anulação de todo o seu procedimento de desestatização, bem como à condenação dos réus em perdas e danos pelos atos impugnados”. São réus na ação o estado do Maranhão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da governadora do Maranhão e do presidente da Comissão Estadual de Desestatização na época.
A procuradora explica que a possível avaliação da Companhia abaixo do preço de mercado não deve ser considerada fato consumado, já que pode ser corrigida pela condenação dos réus ao pagamento dos danos causados aos cofres públicos. “Pela extinção do processo, não houve real apreciação das razões e fundamentos alegados pelas partes”, afirmou Andréa Lyrio.
Com a decisão do Tribunal Regional Federal, a Justiça Federal do Maranhão deve julgar outra vez a ação popular. Desta vez, o juiz vai apreciar o mérito do caso, ou seja, vai avaliar se a privatização causou prejuízos ao erário e à população.
Processo 2001.37.00.002189-8/MA.
A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
OBS: VALE LEMBRAR QUE A CEMAR FOI LEILOADA A PREÇO DE BANANAS!
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/…/acao-contra-privatizacao-da…
Logo esse aí? kkkkkkkkkk parece piada!