Filha de desembargador e nora de deputado é nomeada “ilegalmente” em Secretaria do Governo
Filha do desembargador é nomeada ilegalmente.A nora do deputado estadual Edson Araújo e filha do desembargador João Santana, Nívea Heloísa Santana de Azevedo,
foi nomeada ilegalmente em cargo comissão da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, em 27 de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial.
Nívea Santana foi ungida ao cargo de Chefe da Assessoria Jurídica por indicação do sorgo, mas não possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme mostra (veja abaixo) a pesquisa no Cadastro Nacional dos Advogados.
A filha do magistrado é apenas bacharel em direito e não deveria assumir cargo juridico no Governo do Maranhão.
A irregularidade na nomeação obriga o governador Flávio Dino, que foi induzido ao erro pelo secretário de Pesca, a exonerar embasado na portaria baixada pelo secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que determina nomeações jurídicas no governo para causídicos que possuem a OAB.
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OCORRE QUE A DEFESA DELES É 50 ANOS DE ATRASO , MAS O GRUPO DO GOVERNO FLAVIO DINO TÁ COM 3 MESES E JÁ COMETENDO ABSURDOS E PARECE JÁ 10 ANOS DE ATROCIDADES E TODO MUNDO SABE QUE O GRUPO QUE ELE TÁ TEM DO PASSADO E AGIOTAS DENMAS DO PASSADO EPRESENTE
Caro Blogueiro, você, no mínimo, deveria ter uma Assessoria Jurídica, para avaliar suas postagens. O que está ILEGAL, é a portaria do Secretário da Casa Civil Sr. Marcelo Tavares. Pois, segundo consta, para os cargos de Assessor Jurídico, no âmbito do Estado ou em Empresas, é cargo Privativo do Bacharel em Direito, sendo que, se não tem OAB, o mesmo fica impedido de ajuizar ações no âmbito do Poder Judiciário. No entanto, os trabalhos de assessoramento, pode, e deve ser feito por quem é Bacharel em Direito. Agora, um estudante de Direito, que passa 5 anos na faculdade, e não tem o registro da Classe, é nó mínimo negligente com sua profissão. Mas, um coisa, não invalida a outra.
Obs Mais cuidado com suas postagens.
Não sou advogado de defesa do governador, ao utilizar o argumento de que é impossível que ele conheça o currículo de todos que são indicados para nomeação em seu governo, e também não sou de acusação, ao afirmar que o governador deve tomar o controle das rédeas em suas mãos para evitar desgastes desse tipo.
Este não é o primeiro caso de nomeação sem sentido, mas puramente por conveniência ou apadrinhamento político, como os casos da filha do senador Cafeteira e do ex-deputado Camilo Figueiredo e pessoas ligadas a um suposto agiota, o Dedé Macedo (?), muitas vezes apontado na imprensa como um dos financiadores de campanha do atual governo…
O governador há de convir que a coerência entre o discurso e a prática não deve ser quebrada para atender a acomodações políticas dos mais diferentes matizes. Em assim fazendo, pode até não crer na sua queda de popularidade e de credibilidade, mas esteja certo de que isso logo acontecerá. O inconsciente coletivo só precisa de tempo para sedimentar essa percepção e ampliá-la cada vez mais.
Para um governo que tem apenas 104 dias de existência, já transmite a impressão de que tantos “deslizes” já fizeram alguns aniversários… Sou de opinião que o governador deve tomar conhecimento e, tambem, consciência dessas falhas e começar a pisar firme no freio para impedir que o caminhão público desça desgovernado ladeira abaixo. Já são muitos deslizes em tão pouco tempo… e apenas dos que chegam aos nossos olhos e ouvidos…
Estou certo de que os maranhenses esperam que o governador não imite os desacertos do governo federal, para os quais os remendos só virão dentro de muito tempo, mesmo! O tumulto, que ainda não chegou ao caos, nas políticas econômica e administrativa, não é tarefa fácil de vencer, ainda mais com um ministério cheio de teóricos, de gente sem competência nas respectivas áreas que ocupam. Muito já se comenta no Estado sobre o secretariado do governo estadual, em compareação ao governo federal, seja, gente sem a devida qualificação para ocupar, de forma técnica e eficaz, os postos de secretário, e até de sub…
Raphael Vilhena
Acho que as pessoas devem consultar o Estatuto da OABMA, para ver que a Chefia Jurídica é atribuição de Bacharel em Direito inscrito na OAB, pois este irá dar parecer que só poderá ser assinado por advogado se houve alguma mudança por favor me avisem já estou ficando preocupado em ter estudado 5 anos e depois ter sido aprovado no Exame da Ordem e ter cumprido todos os requisitos para retirar a Carteira da OAB. Por favor me avisem se mudou.