Vitória da saúde e debate de ações para a educação marcam a semana de Juscelino na Câmara

O tema Orçamento Impositivo foi o grande assunto da Câmara dos Deputados nesta semana. Reunião com lideranças partidárias, com o ministro da Educação, Cid Gomes, Reforma Política e outros temas também marcaram a semana de Juscelino Filho (PRP/MA) em Brasília.

Na sessão do plenário de segunda-feira (09), o tema Orçamento Impositivo foi debatido e adiado para a sessão do dia seguinte. Aprovado por votação em segundo turno na sessão de terça-feira (10), os parlamentares votaram para modificar a maneira com que o orçamento é enviado para suas bases.

Para o líder do Partido Progressista Brasileiro (PRP), deputado Juscelino Filho, este é um momento histórico do parlamento: “É um momento histórico e de vitória, que retrata independência. Cada parlamentar poderá destinar recursos às suas bases de acordo com a necessidade de cada região e com a certeza da liberação, sem negociação ou pressão do Poder Executivo. Isso fará com que cada um desempenhe seu papel independente no parlamento, votando as matérias de acordo com suas convicções.”, afirmou. O parlamentar explicou como funcionará após a promulgação da presidente Dilma Rousseff: “Hoje, no modelo de orçamento público brasileiro, o Poder Executivo encaminha uma proposta Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo. Ao longo da análise da LOA, os parlamentares têm direito a indicar suas emendas, que são sugestões de investimentos. A lei atual, no entanto, não obriga que o governo atenda esses pedidos.

A proposta que aprovamos, impositiva, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. Metade dos valores, contudo deve ser destinado a programas na área de saúde.”, esclareceu o parlamentar.

Na terça-feira, o deputado também participou da reunião semanal de líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para definirem as próximas pautas e ações da Casa. No encontro, além de diretrizes para a Reforma Política, foram pautados os encontros semanais com ministros, para sessão de debate e prestações de contas de trabalhos realizados. Inicialmente, essas reuniões serão todas as quintas-feiras.

A formação do corpo docente foi o tema principal da reunião com o ministro Cid Gomes, líder da pasta da Educação, na quarta-feira (11). Para Juscelino, o assunto precisa ser revisto: “Precisamos repensar o modelo de formação dos professores e investir na área. Precisamos dar a atenção que os professores merecem e com qualidade. Investir em infraestrutura também é princípio básico”, afirmou. Gomes ainda sugeriu encontros quinzenais com os parlamentares, para manter o diálogo. No mesmo dia no Projeto de Lei 4246/12, chamado de Lei dos Caminhoneiros, foi aprovada uma mudança que retoma o texto original aprovado, mantendo a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Vitória da classe.

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