Governador joga contra os advogados e a OAB fica calada
A MP de n° 185, aprovada ontem pela Assembleia Legislativa, em que obriga os procuradores do Estado a fazerem a defesa de policiais civis e militares no exercício do cargo quando em situações que resultem em mortes de bandidos ou ferimentos causados nos confrontos, não deixa de ser uma iniciativa simpática.
Mas a medida restringe a ação dos advogados que passam a não contar mais com esse tipo de clientela, além de quebrar a isonomia entre os agentes públicos, passando a privilegiar apenas um segmento que é o da Segurança Pública.
O que chama a atenção neste caso é a omissão da OAB do Maranhão que tem como presidente o advogado Mário Macieira, amigo pessoal e ex-sócio do governador Flávio Dino. Desperta curiosidade também o silêncio dos advogados e da própria Procuradoria.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape), Marcello Terto e Silva, confirmou ao Atual7 que a entidade nacional representativa dos Procuradores de Estado vai mesmo ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória n.º 185, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros por meio da PGE.
– Os procuradores representam o Estado, e não têm a incumbência de defender agentes públicos, mormente quando atuam a descoberto das suas orientações jurídicas. A função de representação de interesses particulares é de advogados ou da defensoria pública, no caso de hipossuficiência – disse Terto ao site de notícias.
Questionado pelo Atual7 sobre a data em que a ADI será ajuizada e se o governo do Maranhão tomou ciência da oposição da associação em relação à MP 185, o presidente da Anape informou que a ação será ingressada no início de março próximo, e que tratou do assunto com “um dos assessores do primeiro escalão” de Dino, que informou que a relutância do governador em recuar da medida.
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