O vereador Fábio Câmara (PMDB), encaminhou na última quarta-feira (3) um ofício ao presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, Raimundo Penha, pedindo informações sobre receitas e despesas na autarquia.

No documento, Câmara pede esclarecimentos sobre as condições deficitárias da previdência, detectadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O vereador também pede detalhes sobre o valor das contribuições do funcionalismo e a contrapartida da prefeitura. Os cálculos sobre o déficit estão em um estudo atuarial encomendado pela própria prefeitura e enviado à Câmara Municipal, junto com a Lei Orçamentária. A legislação exige que a situação previdenciária seja enviada todos os anos com a LOA.

De acordo com o parlamentar, o déficit de R$ 56 milhões nas contas da previdência pode inviabilizar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.

— O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís (IPAM) apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados, — disse o vereador peemedebista.

Ipam pede ‘ajuda’ para aliviar rombo

O Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM pediu socorro financeiro de R$ 56 milhões à Prefeitura de São Luís para aliviar as condições deficitárias de suas contas. O pedido que foi detectado pelo vereador Fábio Câmara, consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser apreciado pela Câmara Municipal até o dia 15 de dezembro.

Por meio da minuta do projeto de lei, a autarquia criada para controlar o sistema previdência dos servidores municipais pede um aporte de 56.856.006,00 para 2015. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,7 bilhões.

Nos anos de 2012 e 2013 a Prefeitura tirou R$ 3 milhões dos cofres públicos e injetou no Ipam. Em 2015 serão mais R$ 56 milhões, que somados aos valores anteriores atinge o montante de R$ 59 milhões.

— O rombo já compromete a situação financeira do Ipam que só consegue pagar a folha dos servidores inativos, graças a uma contrapartida da Prefeitura, — disse Câmara.


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