De novo! Justiça aciona ex-prefeito de Davinópolis por irregularidades em prestação de contas
Ex-Prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, o ‘Chico do Rádio’
O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, na última sexta-feira (29), contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima (Chico do Rádio).A Ação Penal partiu de uma representação da Prefeitura de Davinópolis junto ao MP-MA, pedindo que fosse apurada a responsabilidade criminal do ex-gestor devido à falta de prestação de contas do município, referente a um convênio realizado no ano de 2008.
A manifestação ministerial foi elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, pois o município de Davinópolis é termo judiciário da comarca.
O titular da 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz, promotor Albert Lages Mendes, relata que, em 2009, o réu firmou um convênio no valor de R$ 389.650 com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude (Sespjuv), com o objetivo de adquirir material esportivo para a promoção de campeonatos em várias modalidades, de acordo com a cláusula do convênio.
O promotor explica que o réu deixou de prestar contas à Sespjuv no prazo estabelecido. Ele conta ainda que, com base em relatório da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas/Supervisão Administrativo-Financeira, além de o ex-prefeito ter prestado contas fora do prazo, foram encontradas várias pendências na prestação de contas.
As investigações do MPMA, também, com base em ofício da Corregedoria Geral do Estado, demonstram ainda que o réu não sanou as pendências apontadas na prestação de contas do convênio, por isso houve necessidade de instaurar uma Tomada de Contas Especial.
As informações são do MPMA
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