A população do Município de Sambaíba anda revoltada.

O Projeto de Lei n°27/2013 de 19 de novembro de 2013, que trata do Código de Postura do Município de Sambaíba, tem tirado o sossego dos moradores .

A cidade tem cerca de 5 mil habitantes. A maioria recebe proventos pela prefeita, os demais dependem do rio e da roça para sobreviver.

Sambaíba não tem água tratada e a bomba que abastece a cidade vive quebrando.

O projeto citado foi assinado pelo prefeito Raimundo Santana de Carvalho Filho e entregue ao presidente da Câmara Municipal, Felikemar Pereira de Sousa.

O Projeto de Lei tem 36 folhas e inúmeros absurdos.

Veja algumas das cláusulas mais escabrosas:

– As residências urbanas ou suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de três em três anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias;

– Não serão permitidos banhos nos rios, córregos e lagoas do Município, exceto nos locais designados pela Prefeitura como próprios para banhos ou esportes náuticos;

– Os cães que forem encontrados nas vias públicas da cidade e povoados serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura. Tratando-se de cão não registrado, será o mesmo sacrificado, se não for retirado pelo seu dono, dentro de dez dias, mediante o pagamento de multa e das taxas respectivas.

Quem descumprir uma das cláusulas vai pagar multa entre R$50 e R$ 100.

A multa não paga no prazo regulamentar será inscrita em dívida ativa.



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