MPF propõe condenação do ex-prefeito Zé Arlindo e ex-secretárias por irregularidades na gestão da Saúde
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal – MPF pede a condenação do ex-prefeito de Pinheiro, José Arlindo Sousa [PSB], pela prática de improbidade administrativa e de atos lesivos ao erário público.
Junto com Zé Arlindo são réus na ação proposta pelo procurador da República Marcílio Nunes Ferreira, as ex-secretárias de Saúde Sheila Castro Leite e Graça Mendes Soares, mulher do ex-prefeito Zé Genésio e mãe do suplente de deputado Luciano Genésio; e também os ex-coordenadores do Fundo Municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito.
Na ação, o MPF pede a devolução, pelos réus, de aproximadamente R$ 1,289 milhão a título de ressarcimento ao erário público além da condenação por ato de improbidade. Com isso, todos podem ter suspensos seus direitos políticos e terão que arcar com o pagamento de multas vultosas em razão dos crimes praticados, dentre os quais o enriquecimento ilícito e contratação irregular de cooperativa para prestação de serviços de saúde, burlando a lei do concurso público.
Cooperativa – A ação tem como base investigação conduzida pelo próprio MPF, desde 2012, com o objetivo de apurar dados levantados por auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS efetuada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.
A auditoria aponta várias ilegalidades na contratação da Cooperativa de Profissionais Específicos de Saúde –COOPES, durante a gestão do ex-prefeito.
Contratada por meio de pregão presencial, à Coopes caberia a execução de serviços especializados de administração, planejamento, coordenação de programas e atividades na área de assistência médica e ambulatorial no sistema de Saúde municipal, com o fornecimento de profissionais especializados. Sediada no Ceará, a Cooperativa, enquanto comandou a Saúde de Pinheiro manteve um pequeno escritório na periferia da cidade.
Iniciado em janeiro de 2011, o contrato teria vigência de dois anos e custaria aos cofres municipais a bagatela de R$ 19 milhões de reais, anualmente. O contrato foi rompido, por iniciativa do município, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Zé Arlindo.
No entendimento do Ministério Público Federal, o contrato configurava, na realidade, a terceirização ‘disfarçada’ dos serviços, não permitida pela lei para os serviços de saúde além de ser uma tentativa de burla à lei do concurso público.
Para o MPF, a cooperativa não poderia ser contratada com as finalidades autorizadas por Zé Arlindo pelo simples fato de a prestação de serviços públicos na área de saúde ser uma atividade fim do Estado brasileiro e de seus entes correspondentes [o município, por exemplo]. “Furtando-se desse dever [de assegurar a oferta dos serviços de saúde], o ex-gestor usou desse artifício para contratar servidores sem realizar concurso público”, diz o procurador em sua argumentação.
Embora tivesse objeto bastante amplo, o contrato com a Cooperativa limitou-se exclusivamente ao fornecimento de mão de obra. Amplamente discutido durante as eleições municipais de 2012, o contrato serviu como instrumento político dando cobertura para a contratação ilegal de dezenas de aliados do ex-prefeito e cabos eleitorais.
Sob a gestão da ex-secretária Graça Soares, esposa de Zé Genésio, a Cooperativa assegurou, por exemplo, a contratação da mulher de Luciano Genésio e do sogro deste em regimes de plantão não admitidos pelas leis trabalhistas. Possibilitou também o pagamento de remuneração, a título de cargo comissionado, ao irmão Lúcio André, secretário adjunto na gestão da mamãe generosa.
E, além disso, suspeita-se que pode ter garantido remunerações e bonificações para profissionais de Saúde já detentores de vínculo com o serviço público, em outras esferas, como é o caso do vereador Leonardo Sá, também aliado de Arlindo. Essa possibilidade é alvo de processos investigativos já em curso em outras instâncias
Saúde da Família – Outro fato curioso apontado pelo MPF durante a gestão de Graça Soares diz respeito à quantidade de médicos na Estratégia de Saúde da Família [programa mantido com recursos federais e com número de equipes proporcional à população atendida]. Na análise dos dados do SIAB [Sistema de Informações da Atenção Básica], verificou-se que o município de Pinheiro pagou à Coopes, na gestão da secretária, por um número inferior de equipes de profissionais ao determinado por lei.
Os dados indicam que existiam no município de dezesseis a dezenove equipes de Saúde da Família. Mas, os relatórios de pagamentos mostram que o número de médicos pagos pela Cooperativa variou de seis a doze, no período, o que, na visão do MPF caracteriza desvio de recursos com a finalidade de enriquecer os gestores envolvidos na contratação – Zé Arlindo, Sheila Castro, Graça Soares e os dos ex-coordenadores do FMS.
Os réus já foram notificados para apresentar defesa, mas até o momento não se tem notícia de que tenham cumprido essa exigência.
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