Deputados pedem apuração de denúncia de conflitos agrários em Bacabeira
Deputado Carlos Alberto MilhomemOs deputados estaduais Carlos Alberto Milhomem (PSD), Bira do Pindaré (PT) e Jota Pinto (sem partido) solicitaram o apoio das autoridades constituídas, principalmente o Ministério Público, para que apurem as informações sobre conflitos agrários existentes no município Bacabeira, localizado a 58 quilômetros da capital maranhense. De acordo com os parlamentares, várias famílias que residem na localidade Santa Quitéria foram desalojadas nos últimos dias, a mando de um empresário que se apresentou como proprietário no local.
A medida gerou um grande protesto, com os manifestantes bloqueando a MA-402, que liga Bacabeira a Rosário, desde as primeiras horas do dia de ontem, provocando um grande congestionamento no local.
O primeiro a abordar o assunto foi Milhomem, que suspeita ser esta uma manobra irregular. “Alguns ‘empresários’ tentaram à revelia, à força expulsar as pessoas ali residentes, há muitos e longos anos. Faço este comunicado porque o Estado de Direito ainda existe. Se alguém reivindica a terra, que o faça legalmente. A manu militari, já passou a época. Então, chamo a atenção das autoridades constituídas, principalmente do Ministério Público que tomem as providências que o caso requer”, afirmou.
Segundo Bira do Pindaré, o povoado fica exatamente em frente ao local onde está prevista a construção da Refinaria Premium 1 e que elas são abrigam famílias há décadas, contando já com vários benefícios. “Ninguém conhece esse empresário Ernesto em Bacabeira. Mas ele se diz dono da área, vem por força, com várias ações judiciais tentando expulsar essas famílias da localidade. São mais de 300 famílias que já habitam aquela localidade há décadas. Uma localidade que já tem posto de saúde, tem escola pública, tem eletrificação, tem sistema de abastecimento de água, 90% das casas são de alvenaria. Portanto, não podem ser tratados como invasores, eles têm legitimidade na posse”, argumentou.
Da mesma forma, Jota Pinto também protestou contra o despejo das famílias. “Eu conheço de perto a luta que os moradores daquela área têm há muitos anos. Talvez seja interessante que nós pudéssemos fazer uma visita à juíza, até porque a associação, a comunidade já ganhou por diversas vezes aqui no Tribunal de Justiça o direito de permanecer na terra deles, sendo, portanto, um absurdo o que está acontecendo naquela região. Sugiro até que possamos fazer uma comissão para visitar aquela área e também a juíza, para conhecer de perto a situação. Mas estou preocupado com a comunidade que vem lutando há muito tempo com essa confusão”, finalizou.
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Esse estado irresponsavel nao promove uma acao sequer de regularizacao fundiaria. Quem ocupa terreno irregularmente tem que esta preparado para ser surpreendido porque nao existe terra de ninguem.
Esses deputados são todos populistas e não procuram estar a a par da situação. O que se sabe mesmo, nos bastidores, é que na verdade, a maioria dessas famílias apontadas como “antigas residentes” nas terras, na verdade foram invasoras da antiga Fazenda Santa Quitéria, de proprietário do chamado “Biriu”. O que ficamos sabendo, de real, é que o processo de reintegração de posse já é bastante antigo (parece-me que de 1996), e os invasores nunca contaram com o sucesso do processo, pela demora do processo. Até que em 2006 transitou em julgado (acho que é isso) o processo e desde lá estão tentando reintegrar a posse do responsável que já vendeu, como lhe é de direito, a propriedade das terras a este empresário citado.
Enfim, na verdade, essas história toda nos leva a certas conclusões:
1. Os deputados falastrões têm que se informar mais sobre as questões que lhe apetecem falar, pelo que sabemos todos os processo judiciais instaurados no TJ/MA sobre essa reintegração foram favoráveis ao proprietário das terras, é só ver no site;
2. O Brasil precisa aprender a respeitar ordens judiciais, mesmo que estas tenham sido determinadas em um processo bastante longo;
3. O Brasil precisa compreender que não é somente os pobres que necessariamente são vítimas nas questões sociais. No caso dessas terras, não há vilões nem vítimas. Há, sim: alguém que tem direito a ser reintegrado;
4. O Brasil, ou melhor, o povo brasileiro, tem que aprender a saber “perder”. Ora bolas, se no longo processo judicial alguém saiu como vencedor, quem perdeu deve ceder, e ponto final. Quem ganhou, pode vender as terras para quem bem entender.