MP pede afastamento do prefeito de Estreito
O Ministério Público do Maranhão ingressou na justiça com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Estreito, José Gomes Coelho, em que requereu o seu afastamento temporário do cargo.
Segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Estreito, o prefeito praticou diversos atos para desrespeitar as regras constitucionais que exigem a realização de concurso público para ingresso no serviço público.
O município chegou a possuir cerca de 900 pessoas contratadas de forma direta, ou seja, sem concurso público. Apesar de ter realizado concurso nos anos de 2007 e 2010, a Prefeitura de Estreito nomeou somente alguns aprovados e deixou a maioria de fora, embora existissem vagas nos quadros da administração municipal. Depoimentos de candidatos aprovados nos concursos e um procedimento administrativo aberto pela Promotoria constataram as irregularidades.
Depois de demitir todos os contratados, no final de 2011, em acordo firmado com o MP, o município prometeu realizar um concurso público cujo prazo encerrou em janeiro de 2012. “Mas o mesmo protelou o quanto pode o cumprimento do acordo até conseguir empurrá-lo para o período eleitoral, que veda a nomeação de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos”, afirmou o promotor Luís Samarone.
Na Ação Civil, o Ministério Público requereu da justiça, ainda, além do afastamento, a condenação em definitivo do prefeito José Gomes Coelho, aplicando-se as sanções previstas na Lei 6.429/92, a chamada lei da improbidade administrativa, entre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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