Votação do projeto Ficha Limpa é adiada
“Hoje, seria um dia ímpar na história do Maranhão. Talvez um dia histórico”, declarou o deputado Zé Carlos do PT, autor do Projeto Ficha Limpa, ao se referir ao adiamento da votação do documento, que estava marcada para hoje (23/05), em plenário.
A votação dos parlamentares não ocorreu por dois motivos: não havia quórum suficiente (somente 21 deputados compareceram à Sessão) e pelo fato do deputado Magno Bacelar (PV) ter protocolado na Casa uma emenda ao Projeto do petista, subscrito por três outros parlamentares, incluindo o atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Manoel Ribeiro (PTB).
A justificativa para a emenda seria a de que, na opinião de Manoel Ribeiro, o Projeto ser inconstitucional, ao inviabilizar, por exemplo, a contratação de presidiários por empresas em convênio com o Conselho Nacional de Justiça.
O deputado Zé Carlos explicou que o Projeto Ficha Limpa foi estruturado para analisar cargos que respondam por uma instituição; que representam, ordenam e são responsáveis por suas diretrizes. “A essas pessoas, que ocupam cargos deste perfil, são às quais me refiro. Elas é que devem ter uma vida ilibada, com respeito à ética. A probidade não pode ser um atributo apenas do Legislativo, mas também do Executivo e do Judiciário”.
O parlamentar petista frisou ainda que Projetos de Lei que defendem a mesma essência já foram aprovados em várias outras localidades, inclusive no interior do Maranhão, como foi o caso do município de Rosário, pioneiro no estado. Em Bacabeira, o Projeto Ficha Limpa aguarda apenas a sanção do prefeito da cidade.
Na ocasião, o deputado Zé Carlos foi aparteado pelo seu companheiro de partido, o deputado Bira do Pindaré, que o cumprimentou pela iniciativa e enfatizou que tem acompanhado este movimento desde o início. “Eu me sinto parte dessa luta”, frisou.
“Eu já externei a Vossa Excelência a minha posição favorável em relação ao seu projeto e reafirmo aqui publicamente”, acrescentou o deputado Eduardo Braide (PMN).
Já o deputado Neto Evangelista (PSDB) lamentou a falta de quórum para a votação: “Entendo que demorou a chegar a este momento de hoje, mas, infelizmente, nós não temos quórum para votar. Gostaria de declarar, desde já, o meu apoio ao deputado Zé Carlos, por entender que o Projeto de suma importância”.
Com a proposta de emenda, o Projeto Ficha Limpa retoma todas as etapas de seu curso: será submetido a nova análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na próxima semana.
Contudo, o deputado Zé Carlos mostrou-se otimista: “Eu não tenho dúvidas de que esse Projeto terá – se não for a maioria absoluta -, a maioria esmagadora na sua votação. Da mesma forma que não tenho dúvida alguma de que o governo estadual está de mãos dadas a esse propósito, sancionando-o na maior brevidade possível”, concluiu.
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Na cidade de Rosário-MA, foi aprovada a emenda constitucional que veda a nomeação para cargos de cofiança no município,de pessoas que incidam na hipótese de inelegibilidade prevista na legislação federal, seguindo o que foi aprovado na cidade São Paulo, Coritiba dentre outras, o que tornou o primeiro município do maranhão a aprovar a ficha limpa municípal, ganhando assim a sociedade rosariense.