Senado vota fim do IR para aposentados a partir de 60 anos
Senado Federal
Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 76/11 tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao projeto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O substitutivo altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo 1º do art. 8º, ambos da Lei nº 9.250/ 95. As duas normas tratam das definições e isenções da renda das pessoas físicas.
Atualmente, o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 estabelece, além da isenção prevista na tabela de incidência mensal do IR pessoa física, que são isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Esses rendimentos isentos têm como limite mensal os valores que especifica para cada ano-calendário, sendo que, para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011, o limite é de R$ 1.566,61.
O projeto eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, bem como assegura tal isenção a partir dos 60 anos de idade. A proposta abrange quaisquer rendimentos, oriundos ou não de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante alteração dos dispositivos legais em vigor.
Com a alteração proposta pelo projeto, a isenção passaria a abranger os rendimentos tributáveis de qualquer espécie, até o limite mencionado. E todos os contribuintes de 60 anos ou mais de idade seriam beneficiados, explica o relator da proposta.
A reunião da CAE tem início às 10h.
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CAMPANHA DE COELHO NETO””DEVOLVAM O HOSPITAL DO POVO MARCIA BACELAR””
realmente quem jogou a saude de Coelho neto na UTI? Essa campanha é uma forma de ajudar o povo de coelho n eto que hoje possui apenas um hospital, o hospital ivan rui Marcia Bacelar é do povo!
para entendemos melhor essa situação.””(VEJA ESSA PUBLICAÇÃO DO PORTAL ACESSE MARANHÃO NO ULTIMO DIA 8 DE MARÇO DE 2012)”””
Contextualizar o atual Sistema de Saúde de Coelho Neto é preciso entendê-lo como funcionava, sua estrutura e quais os responsáveis pela derrocada daquele modelo de atendimento de saúde praticado nas duas últimas gestões.
Quando MARCIA BACELAR assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 1997, recebeu um Sistema de Saúde com três hospitais em pleno funcionamento: Ivan Ruy, Casa de Saúde e Maternidade de Coelho Neto e Policlínica São Raimundo.
Curiosamente, aos poucos a estrutura da Saúde foi diminuindo até chegar ao descalabro do fechamento da Policlínica e a intencional gestão do patrimônio da Fundação de Saúde pela a sua família.
No tocante ao fechamento da Policlínica São Raimundo, segundo informações colhidas à época, se deu por deliberação da própria Márcia, que tencionava comprar aquela unidade de saúde. As informações davam conta que a então prefeita dificultou, de todas as formas, a continuidade do atendimento pela Policlínica São Raimundo.
O médico FERNANDO COUTO, um dos sócios daquele hospital, cuidou pessoalmente da documentação exigida. Mas, no último dia do prazo, foi alegada ausência de alguns documentos e irregularidades em outros. Dias depois, ela mandou Deusalina Andrade, sua então secretária da saúde, apresentar proposta para a compra do hospital. Mesmo com tanta artimanha e desmedida perseguição não conseguiu levar a efeito a sua intenção.SEM DUVIDA ESCLARECE ALGUNS PONTOS NA ATUAL SAUDE DE COELHO NETO MARCIA BACELAR FECHOU O HOSPITAL E FALIU O IVAN RUI AFIM DE SE BENEFICIAR PILITICAMENTE COM O DINHEIRO DO POVO, E DE ATRAPALHAR O GOVERNO SOLINEY, UMA SENHORA QUE SE DIZ AMIGA DO POVO, FAZ UMA COISA DESSA, NÃO É ATOAU QUE ELA ESTAR NA LISTAS DO TCE DOS PRFEITOS INELEGIVEIS DO MARANHÃO. MAS EU SÓ PESSO UMA COISA”””QUE DEVOLVAM O HOSPTAL DO POVO MARCIA BACELAE”””COVARDA!!!
“DEVOLVAM O HOSPITAL DO POVO MARCIA BACELAR””
“DEVOLVAM O IVAN RUI PARA DO POVO MARCIA BACELAR””
NÓS AJUDE LUIS CARDOSO, ESSA CAMAPANHA É EMPROU DO POVO DE COELHO NETO SOU UM ESTUDANTE DO ENSNO MEDIO QUE BUSCA SEUS DIREITOS, COMO CIDADÃO. OBRIGADO
Boa Noite!
Gostaria de saber quando sairá a solução da isenção do Imposto de renda´para aposentado/pensionista do INSS, que beneficia muito quem atingiu 60 anos de idade, porque tanta demora por uma questão simples. Mesmo que seja calculado num patamar do teto o que já é significativo somos considerados idosos com 60 de idade e cadê os nossos direito, Por favor AGILIZE para que saia ainda esse ano de 2012 essa BENDITA ISENÇÃO.
ATT.