Em ano eleitoral, ás vésperas das eleições, surge uma prática muito conhecida da nossa sociedade, “a transferência ilegal de títulos eleitorais”. É o que está acontecendo na cidade de São João Batista, distante 280 km da capital maranhense.

A determinação, por incrível que pareça, partiu da prefeita da cidade Sra. Surama Soares, juntamente com outras lideranças políticas do local incluindo um pré-candidato a vereador de nome Ivan, onde este fornece inclusive alimentação aos “eleitores”. São centenas de títulos sendo transferidos em um curto espaço de tempo para que cidadãos não pertencentes a esse domicílio possam exercer o dever de votar nas próximas eleições e assim garantir a vitória daqueles que cometem esse abuso.

A situação é tão crítica que há um oficial de justiça emitindo declaração como se a pessoa fosse domiciliada na cidade, enquanto aqueles menos favorecidos, que não possuem sequer um comprovante de residência, são impedidos de tirar seus títulos e cumprir com seu dever,

Para essas pessoas é sempre bom alertar sobre o crime que estão cometendo, “omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais”. Aliás, deveriam saber, pois exercem seus ofícios dentro da própria justiça.

Vale ressaltar que “é crime alistar-se como eleitor em um domicílio que não é seu’, quem o fizer responderá por falsidade ideológica e estará sujeito as penas previstas em Lei, e mais, tanto o candidato como o eleitor podem sofrer punições se identificada a transferência irregular de domicílio eleitoral. O eleitor pode ser submetido à pena de até cinco anos de prisão e multa. Por indução do eleitor ao crime, o candidato pode ser penalizado em até dois anos.

Queremos fazer um alerta ao Ministério Público e ao Corregedor Eleitoral, no sentido de fiscalizar, apurar as denúncias e coibir essas práticas fraudulentas.

Se estamos em um ano de eleições, temos o direito de ver nossas vontades sendo respeitadas, isso é Democracia e queremos exercê-la da forma livre e correta como determina nossa Constituição.


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