AGU desenvolve cartilha que regula comportamento de funcionários públicos na eleição

AGU

O governo decidiu editar uma cartilha sobre como devem se comportar todos os funcionários públicos durante o processo eleitoral neste ano.
Haverá seminários para instruir ministros e assessores de alto escalão. O primeiro será na próxima terça-feira. Entre as recomendações estará a de que os integrantes do governo não devem usar seus computadores e aparelhos de celular funcionais para escrever mensagens em sites de relacionamento social, como Facebook e Twitter.

Vários ministros hoje usam de maneira constante o microblog Twitter. Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) dão opiniões durante o dia, em seus horários de trabalho. A partir de agora, terão de usar telefones particulares, e depois do expediente.

A Advocacia Geral da União não sabe responder como funcionarão as exceções.

Luis Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, foi quem coordenou a força-tarefa para elaborar a cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”. A AGU é órgão no governo encarregado de defender os integrantes do Poder Executivo.

Não é a primeira vez que o governo federal faz uma cartilha eleitoral, mas é a mais ampla iniciativa. Além da AGU, participaram o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Comissão de Ética Pública da Presidência de República.

Na versão da cartilha à qual a Folha teve acesso (o lançamento oficial deve ser até segunda-feira), o texto diz que “o ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão”, e alerta que “atos que desviam da sua finalidade pública podem ser considerados de improbidade administrativa”.

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