Ministério Público-MA constata excesso de servidores sem concurso em Imperatriz e demais municípios da comarca
Após levantamento realizado nos municípios da Comarca de Imperatriz, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz constatou que existe um número excessivo de servidores não-efetivos ocupando cargos públicos permanentes nas administrações. O levantamento foi feito nos municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.
Desde agosto de 2010, reuniões foram realizadas com os prefeitos e secretários dos municípios objetivando regularizar a situação, por meio da reformulação da legislação municipal sobre contratação temporária e sobre criação de cargos públicos, com alteração dos planos de cargos e salários.
Por recomendação do MP, projetos de lei sobre contratação temporária foram encaminhados às Câmaras Municipais de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão. Ainda estão em fase de elaboração os projetos de lei sobre planos de cargos e salários.
Audiências
Para tratar da obrigatoriedade da realização de concursos públicos e das implicações financeiras e administrativas de tal medida, o MP realizou, no dia 19, audiência pública, na Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. O evento contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, sindicatos, conselhos municipais e sociedade civil. Do Ministério Público, participaram dos promotores de Justiça Nahyma Ribeiro Abas (Promotoria da Probidade Administrativa) e Sandro Pofahl Bíscaro (Promotor do Cidadão de Imperatriz).
Já estão sendo marcadas audiências públicas para os municípios de Vila Nova dos Martírios, em 3 de novembro, e Governador Edison Lobão, no dia 5 de novembro, para tratar as questões.
Providências
Em Imperatriz, foi proposta Ação Civil Pública, que tramita na Vara da Fazenda Pública, objetivando a exoneração de mais de 1.700 pessoas contratadas pelo município e a nomeação de excedentes no concurso público de 2008, cuja validade foi prorrogada até 2012.
Há 10 anos sem realizar concurso público, o município de Governador Edison Lobão assinou, em 22 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, para a realização de concurso público e exoneração de contratados.
Com informações do Ministério Público-MA
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olha ai C ardoso, o que administração balaia faz, só coisa errada, dando prejuizos aos cofres publicos com despesas com mão-de-obras desnecessárias, coisa tipica de BALAIOS!
É só fazer uma busca em Buriti Bravo que vão constatar o mesmo,., aqui os políticos usam contratos para poder garantir seus votos. A folha de pagamento de contratados é muito, mas muito maior que a de concursados… certo politico disse que concurso é bom pro povo e não pra eles…. como garantir voto sem a esperança de dar um emprego?!!
NOTA SOBRE A PROVA DIDÁTICA-CONCURSO PARA DOCENTE DO IFMA REALIZADO EM FEV/2011 EU E MUITOS COLEGAS DOCENTES PREPARADÍSSIMOS QUE PARTICIPARAM DA REFERIDA AULA DIDÁTICA ACHAMOS O CÚMULO A POSTURA DAS BANCAS EXAMINADORAS E OS REQUISITOS QUE USARAM PARA ELIMINAR OS CANDIDATOS. SIM…PELO JEITO, O OBJETIVO ERA ELIMINAR MESMO E NÃO ESCOLHER OS MELHORES, OS MAIS CAPACITADOS! PELO JEITO ELES REALMENTE JÁ TEM OS DELES. MUITOS COMENTAM QUE, MAIS UMA VEZ, ELES ELIMINARAM MUITAS DOCENTES COM GRANDE POTENCIAL , OU SEJA, ELIMINARAM AO BEL PRAZER MESMO! PELA FORMA E DE ACORDO COM VÁRIOS COMENTÁRIOS, ELES APROVAM USANDO CRITERIOS BEM PESSOAIS . AGORA TÁ EXPLICADO POR QUE COLOCARAM A AULA DIDÁTICA COMO ELIMINATÓRIA AO INVÉS DE CLASSIFICATÓRIA!! COM ISSO A BANCA FICOU COM O PODER DE ELIMINAR APENAS PELA VONTADE E SIMPATIA. NO MEU CASO A BANCA QUE PARTICIPEI DISSE QUE AULA QUE MINISTREI ERA ERA DE NÍVEL SUPERIOR E POR ISSO NÃO SERVIA. MAS AFINAL DE CONTAS, O QUE ELES BUSCAM NA VERDADE ? QUEREM UM CANDIDATO CAPACITADO PARA DAR UMA AULA DE ÓTIMO NÍVEL QUE PODEM, INCLUSIVE ADEQUAR-SE AO NIVEL DA TURMA, QUANDO NECESSARIO, OU QUEREM PESSOAS INCAPAZES QUE SÓ CONSEGUEM MINISTRAR AULAS A NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO?. E QUANDO PRECISAR DESSE PROFESSOR NOS CURSOS TECNÓLOGO? ELES ESQUECERAM DE LER QUE O EDITAL INFORMA QUE A VAGA É PARA PROF DE NIVEL BÁSICO, TECNICO E TECNOLOGO. SINCERAMENTE NÃO DÁ PRA ACREDITAR NESSE ARGUMENTO!!! MUITAS PESSOAS COMENTAM QUE AS BANCAS SÃO CORRUPTAS… EU COMEÇO A ACHAR QUE PODE SER VERDADE. ENTÃO SE É ASSIM… ESTÁ NA HORA DE QUEM SE SENTIU LESADO RECORRER O QUANTO ANTES AO MINISTÉRIO PÚBLICO!