A audiência dos policiais civis acusados da prática de tortura e crime de abuso de autoridade, Fábio Nogueira de Castro, Italo Jorge Araujo e Luiz Fernando Negreiros Cardoso – agendada para esta quinta-feira (12) – foi suspensa, conforme decisão do desembargador Raimundo Melo.

Denunciados pelo Ministério Público estadual (MP) os três policiais teriam torturado, em janeiro de 2012, Herickson Alves Guimarães, Melrisson da Silva, Ederson Eustáquio Teixeira e Diego Ferreira dos Santos Júnior, para que estes confessassem a prática de diversos crimes.

A defesa dos acusados ajuizou habeas corpus pedindo a concessão de liminar para adiar a audiência de instrução que ocorreria nesta quinta-feira (12), bem como o trancamento da ação penal contra os policiais, argumentando que não há justa causa para o seu andamento.

De acordo com a defesa, as supostas vítimas, na verdade, são elementos de alta periculosidade, respondendo a diversas ações penais que variam de roubo a tentativa de homicídio em vários estados da Federação.

Ao analisar o habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) decidiu deferir a liminar, adiando a audiência para o dia 17 de agosto de 2013, quando se decidirá se os policiais devem ou não responder a ação penal.

“As sessões da 1ª Câmara Criminal só acontecem às terças-feiras. Sendo assim, e diante da iminente possibilidade de ser deferido o trancamento pleiteado na inicial, o ato judicial anteriormente designado para o dia 12 de setembro poderá mostrar-se inútil, desnecessário, o que ocasionaria sérios prejuízos tanto aos Pacientes quanto a unidade jurisdicional ora apontada como autoridade coatora”, explicou o desembargador.

Assessoria de Comunicação do TJMA


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