Flávio Dino quer acabar com aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares envolvidos em crimes graves

Em publicação realizada em suas redes sociais, o senador Flávio Dino, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá apresentar nesta segunda-feira, 19 fevereiro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para juízes, promotores e militares envolvidos em crimes graves. Segundo Flávio Dino, a medida visa eliminar a desigualdade de tratamento em comparação com outros servidores públicos que praticam crimes similares, como corrupção.

Além da proposta relacionada à punição, Dino apresentou um projeto para proibir acampamentos em quartéis, destacando a importância de medidas que promovam a transparência e a integridade nas instituições militares.

O senador, que herdar a relatoria de 344 processos ao assumir seu cargo no STF, incluindo investigações sobre o ministro das Comunicações, critica propostas que buscam limitar os poderes do Supremo, como o impeachment de ministros. Em seu último discurso no Senado antes de assumir a nova função, Flávio Dino argumenta a necessidade de uma abordagem mais rigorosa para crimes graves no serviço público.

Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024