OAB repudia agressões a advogados em Bacabal por policiais militares

    A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, repudia veementemente os atos de violência física e moral cometidos por integrantes da Polícia Militar do Maranhão, no município de Bacabal-MA, contra os advogados Dr. Ricardo Luna Dantas da Silva e Dra. Jamile Lobo Henrique.

    Na ocasião, os advogados, apesar de terem se identificado e de estarem no local para garantir a defesa de um cliente, portanto no pleno exercício de suas atividades profissionais, foram arbitrariamente presos e encaminhados a delegacia.

    A conduta abusiva e ilegal perpetrada pelo major Daniel Kraieski Pires Lages, chefe da guarnição, é ainda mais reprovável por ter sido praticada também contra uma mulher, não representando, nem de longe, a postura esperada daqueles que tem por dever a defesa dos cidadãos.

    A OAB Maranhão considera inaceitável e inadmissível a violação da integridade física de todo e qualquer profissional da advocacia, das prerrogativas desses profissionais e da própria figura do advogado, que segundo o artigo 133 da Constituição Federal é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.

    O fato foi presenciado por dezenas de pessoas, que assustadas, testemunharam o despreparo, truculência e a violência praticadas pela PMMA, também nas pessoas dos policiais militares Rafael Castro Silva e Jefferson Marchão Costa Prado.

    A Polícia Militar, como órgão do Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais, e contra tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.

    Considerando a gravidade dos fatos narrados, a OAB-Maranhão, entidade com assento constitucional, exige do Poder Público que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, tanto na esfera administrativa, como na esfera criminal.

    Assim, a OAB Maranhão se solidariza com os advogados envolvidos e informa que já abriu, ex ofício, processo de desagravo contra as aludidas autoridades policiais. Do mesmo modo, informa que, com base na Lei de Abuso de Autoridade – Lei n• 13.869/2019, fará as denúncias e acompanhará os desdobramentos dos fatos e a punição dos responsáveis em todas as instâncias cabíveis.

    Por fim, a OAB Maranhão reitera seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, que, em última instância, respaldam o próprio Estado Democrático de Dereito, na medida em que servem exatamente para coibir os arbítrios e abusos praticados pelas mais diversas autoridades.

    São Luís (MA), 12 de julho de 2020

    Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão
    Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bacabal

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    Classificado de mentiroso, vereador em Urbano Santos é repudiado por profissionais de Saúde

    O vereador Romiro conseguiu atrair a ira dos profissionais de saúde de Urbano Santos, após querer denegrir a categoria e, por isso, ganhou o repúdio dos que trabalham dia e noite para salvar vidas naquela cidade. Confira abaixo:

    Nota de Repúdio:
    Os profissionais da saúde de Urbanos Santos/MA repudiam de forma veemente as falsas acusações que o vereador Romiro vem fazendo contra o nosso trabalho! É vergonhoso que todos nós estejamos trabalhando e colocando nossas vidas e de nossas famílias em risco nessa luta para salvar vidas, e que o vereador venha nos acusar de não prestar assistência a população.
     
    Saiba que mesmo com todos os EPI’s ainda corremos risco! É indigno, vergonhoso é desrespeitoso querer fazer politicagem com a pandemia senhor vereador Romiro!
    É absurdamente mentiroso o senhor dizer que nós não estamos prestando atendimentos no Hospital Municipal e na rede de saúde do município, tenha mais responsabilidade, nossos serviços são de saúde básica, e mesmo tendo leito com respirador, desfibrilador, remédios e equipe de saúde empenhada, os casos mais sérios devem ser encaminhados para São Luís/MA sim, pois preferimos salvar vidas!
     
    Não fazemos política, tratamos da saúde das pessoas! Nós merecemos respeito! A Saúde pública Municipal merece respeito! O vereador fez acusações sem nunca ter pisado em qualquer das unidades de saúde para conhecer de perto todos os nossos esforços! Somos profissionais da saúde e todos cansados de tanto trabalho para proteger a população, enquanto o senhor Vereador fica de longe aí no seu conforto fazendo acusações sem conhecer nada de Saúde.
     
    Merecemos respeito e pedimos que a câmara Municipal tome providências Com tamanha falta de ética e respeito do vereador Romiro!
     
    Urbanos Santos/MA, 19 de junho de 2020.

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    Senador Roberto Rocha fala sobre o estado de saúde do filho Paulo e do irmão Rochinha

    NOTA DO SENADOR ROBERTO ROCHA:

    Atendendo a apelos de amigos, preocupados com o estado de saúde do meu filho, Paulo Roberto, bem como o do meu irmão, Rochinha, informo que:

    Paulo foi internado na madrugada deste sábado em São Paulo, após sofrer fortes dores abdominais e encontra-se sob os cuidados do Dr. Fernando Maluf, oncologista do Hospital Albert Einstein. Trata-se do mesmo profissional que salvou sua vida durante a crise de câncer renal há dois anos.
    Vem realizando todos os exames para detectar a causa das dores e encontra-se bem disposto.

    Aguardamos com expectativa positiva o boletim médico para saber que procedimentos irá tomar para recuperar plenamente sua saúde.


    Rochinha foi diagnosticado com o vírus da Covid-19 e vem evoluindo bem, sob cuidados necessários para um paciente com histórico de diabetes, hipertensão, e outras comorbidades.


    Encontra-se em São Luis, em estado geral bom, respirando sem auxílio de equipamentos, hidratado e sem febre.


    Agradeço a preocupação dos amigos e, em nome de nossa família, peço orações pela recuperação de ambos.

    Roberto Rocha

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    Desembargador Jorge Rachid fica isolado depois de infectado pela gripe H1N1

    Desde hoje, segunda-feira (16) que circularam comentários de que o desembargador Jorge Rachid havia testado positivo para o novo coronavírus. O Blog do Luis Cardoso foi sondado por diversas vezes e checou que o magistrado foi acometido pelo gripe H1N1 e, por isso, ficou isolado socialmente, estando em casa fazendo o tratamento, mas despacha pelo gabinete virtual.

    Só neste ano, a H!N1 matou três pessoas em São Luis e tem lotado as dependências de hospitais públicos e privados. Em 2019, foram 760 óbitos em todo o Brasil, muito mais letal que o novo coronavírus.

    Confira abaixo o comunicado de Jorge Rachid sobre seu estado de saúde:

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    Duas famílias que ocupam ilegalmente terreno na área do Porto São Luís querem R$ 10 milhões cada

    Em nota distribuída pelo Porto São Luís, foi informado que das cinco famílias que ocupam de forma irregular terrenos no local do empreendimento, três já fizeram acordo e vão se retirar da área. As outras duas exigem R$ 10 milhões cada, causando embaraço para que o porto, que vai gerar 3 mil empregos diretos e 10 mil indiretos, prossiga suas obras.

    Confira a nota abaixo:

    1 – O Porto São Luís conseguiu acordo com três famílias de posseiros (pessoas que ocupam o terreno, mas não são donas da propriedade), das cinco famílias que ainda estão na área do empreendimento, no povoado Parnauaçu, próximo à localidade Cajueiro (região Itaqui-Bacanga).

    2 – Os acordos foram obtidos durante audiências de conciliação – intermediadas pela Justiça – realizadas ao longo desta semana. Neste momento, somente duas famílias seguem sem acordo. Cada uma está pedindo R$ 10 milhões para deixar a área do Porto São Luís. Os imóveis não têm benfeitorias que justifiquem quantia tão alta.

    3 – Diante da recusa dos dois posseiros em sair, seguem paradas as obras do projeto do Porto São Luís de US$ 500 milhões – que deve gerar mais de 3 mil empregos diretos e cerca de 10 mil indiretos no pico da sua construção.

    4 – A presença das duas famílias inviabiliza a retomada das obras, principalmente em função da segurança desses próprios moradores. As equipes de construção do Porto São Luís operam com máquinas pesadas e obedecem a padrões rígidos de segurança. Não é permitido que pessoas circulem próximo a essas máquinas quando estão em operação, pois há um grande risco de acidentes graves. As obras também provocam muita poeira, tornando a área insalubre para habitação.

    5 – O Porto São Luís esclarece que, desde que iniciou sua implantação no Cajueiro, tem cumprido as etapas de remanejamento das famílias de posseiros. Nas negociações são oferecidos indenização, pagamento de aluguel, ajuda de custo, apoio para a mudança ou guarda dos pertences, além de preferência nas vagas de emprego que surgem em cada etapa das obras. Cerca de 100 pessoas das comunidades do entorno estavam trabalhando nas obras do Porto São Luís em dezembro, antes da paralisação.

    6 – A empresa também mantém negociação e diálogo intermediados pelas equipes de Serviço Social, Comunicação e Responsabilidade Socioambiental com os moradores que ainda se encontram na área do empreendimento. O objetivo é a saída negociada, pacífica e amigável.

    7 – O Porto São Luís destaca que tem realizado ações de responsabilidade social na área do seu entorno. As ações já beneficiaram centenas de pessoas com atendimentos odontológico e oftalmológico, e, em março, serão iniciados cursos de profissionalização gratuitos para a comunidade, por meio do projeto Comunidade Ativa.

    8 – Por fim, o Porto São Luís espera que o bom senso prevaleça e as duas famílias que ainda ocupam a área do empreendimento saiam de forma pacífica e negociada, como já ocorreu com cerca de outras 90 famílias.

    São Luís, 22 de fevereiro de 2020

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    Prefeitura de Vitória do Mearim reajusta salário dos professores

    A prefeitura de vitória do Mearim comunica que no dia 31 de janeiro do corrente ano, enviou à câmara municipal dois projetos de lei. um que autoriza a unificação de matrículas dos professores
    da rede municipal, com grandes benefícios para os que tem mais de duas matrículas.


    O outro projeto de lei trata do reajuste salarial de 12,84% dos professores, seguindo orientação do ministério da educação, e aumento anual da folha, só dos professores, de r$ 1.995,645,33, incluído o 13º salário.

    A prefeita determinou que fosse pago o mês de janeiro até o dia 10/02, já com o aumento para os professores,
    correspondente aos 12,84%. Também consta das mensagens que encaminham os projetos de lei, fossem os mesmos
    apreciados, pela câmara em regime de urgência, porque o parágrafo primeiro do artigo 161 do regimento da câmara, diz que “nos períodos de recesso legislativo, a câmara poderá reunir-se em sessão legislativa extraordinária quando regularmente convocada pelo prefeito, pelo presidente da câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos vereadores, para apreciar matéria de interesse público relevante e urgente. O presidente da câmara vereador George Maciel não convocou o legislativo, tampouco a maioria dos vereadores se manifestou sobre a convocação extraordinária, mesmo com o pedido da prefeita para que os projetos fossem analisados em regime de urgência. Os vereadores não podem inventar desculpas pela não aprovação destes projetos de lei. a responsabilidade é exclusivamente deles.

    Assim é que a câmara de vereadores, exceto o vereador Kristiano falcão, mais uma vez, não aprovou, até hoje, estes dois projetos de lei. Com isso, fica prejudicada a unificação de matrículas e o aumento dos professores que seria incluído em seus pagamentos referente ao mês de janeiro, não poderá ser feito, graças a essa decisão política da câmara, contrária aos interesses do povo. só resta esperar. Lamentável que a loucura de uns poucos pelo poder, tenha controle sobre o legislativo municipal, a ponto de maltratar de forma cruel e desumana, quem realmente mais precisa, tudo com o objetivo de prejudicar a administração. A perversidade, agora, é contra os professores. conto com o apoio de todos para mais esta batalha, agora em defesa da classe dos professores.

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