O presidente da Associação da Magistratura Maranhense, Ângelo Santos (foto abaixo), classificou de hipocrisia a decisão do juiz Roberto de Paulo de não mais aceitar  auxílios moradia, saúde, alimentação, e livros, o que acrescenta ao salário mais de R$ 5 mil.
Juiz auxiliar de entrância final, Roberto de Paula diz que “os auxílios moradia, saúde, alimentação, e livros que os magistrados percebem estão vedados expressamente pela Constituição Federal”, mas o presidente da AMMA garante que os benefícios são garantidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Ângelo Santos diz que o  auxílio-moradia, por exemplo, está previsto no art. 65, II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, estando em sintonia com a Constituição Federal.
Porém, o juiz que dispensou os penduricalhos citou dispositivos legais que não permitem a a anexação dos auxílios a remuneração.  O presidente da AMMA estranhou a postura do juiz maranhense por ter recebido por longos anos os auxílios sem a intenção de devolvê-los.
 “A manifestação é pura hipocrisia e visa colocar a opinião pública com a utilização de argumentos distorcidos contra a magistratura que vem prestando relevante serviço ao país”, disse o presidente da AMMA.
Já o juiz Roberto de Paula informou que se o STF decidir pela devolução do auxílios ele será o primeiro a fazê-lo.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.