Justiça dá prazo de 180 dias para recadastramento em áreas de risco de São Luís
Em decisão datada dessa terça-feira (15), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, determinou ao Município o prazo de 180 dias para cadastrar toda a população que se encontre em áreas de risco nas localidades do Novo Horizonte, Bom Jesus, Vila Ayrton Sena, Vila Lobão, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Vila Verde, Vila Natal, Vila dos Nobres, Coroadinho, Alto São Francisco, Vila Conceição, Vila dos Frades e Sítio do Pica-pau Amarelo. O cadastro tem por finalidade o “reassentamento ou correção das desconformidades existentes”, consta da decisão.
Ainda na decisão, o magistrado determina também ao Município “o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para realizar as obras necessárias à eliminação do risco existente nas áreas e, não sendo possível essa eliminação, remover e reassentar as famílias localizadas nessas áreas”.
A multa diária para o descumprimento de qualquer das determinações é de R$ 30 mil.
Desmoronamento e inundação
A decisão atende à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual contra o Município, na qual o órgão ministerial afirma que, “após procedimento investigatório, constatou existir em São Luís 319 (trezentos e dezenove) áreas sujeitas a desmoronamento e inundação, consideradas, portanto, áreas de risco ao patrimônio e à vida dessas famílias”.
“Em casos extremos, como o da espécie, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que ocorra a implementação de políticas públicas com vistas a assegurar a efetividade das normas previstas constitucionalmente”, ressalta o juiz em suas considerações.
Clésio Cunha cita ainda ofício da Defesa Civil assinado pelo coordenador do órgão e datado de 2006 que aponta para a possibilidade de perda de bens materiais e vidas entre as famílias residentes em áreas sujeitas e desmoronamento e inundação iminentes.
“As moradias indignas merecem atenção do poder público, máxime pela violação do princípio da dignidade humana – fundamento da República Federativa do Brasil, bem como pela ofensa ao direito fundamental à vida”, conclui o juiz.
Desmoronamento
Os alagamentos e desmoronamentos nas áreas de risco de São Luís são freqüentes nos períodos chuvosos. Em maio deste ano, as fortes chuvas que caíram sobre a cidade provocaram no Coroadinho – uma das principais áreas de deslizamento da capital maranhense, segundo a Defesa Civil – o deslizamento de um morro causou a morte de uma menina de 12 anos, soterrada enquanto dormia na casa atingida pelo desmoronamento.
TJMA
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Pura politicagem! é por isso que essas pessoas sofrem! Roseana tem que deixar de egoismo e sentar logo com esse prefeito pra resolver situações como essa… e sim.. o povo tem que ser mais consciente tambem com essas ocupações irregulares…
Quando o prefeito buscou ajuda da governadora naquelas chuvas de maio, Roseana cruzou os braços, então fica dificil por quqe orçamento de prefeitura é bem menor do que estado pra conter essas catastrofes.
As pessoas também nao tem noção… jogam lixo em qualquer parte, nao tem o minimo de cuidado com a cidade dai quando a chuva vem e essas areas de risco se formam, começa o desespero.. tenho pena, mas a galera tem que ser mais consciente tambem…
Edivaldo ate construiu umas casa la na vila embratel com ajuda do governo federal, mas o povo é teimoso, prefere morrer soterrado do que ir pra casa nova… aí tambem é dificil
Agora tem uma coisa essas pessoas que moram em áreas de risco, sempre insistem em ficar nesses locais, alegam que ali que construiram sua casa com muito esforço e não vão abandonar, esquecendo riscos que correm.
Eu só espero que depois que a prefeitura resolver esse problema, essas familias não voltem para os mesmos lugares, pq eu li muita amtéria que o povo nao quer sair de suas casas mesmo colocando em risco suas vidas e que na maioria das vezes são os próprios responsáveis pelas tragédias. vejamos nas outras cidades que isso é muito comum.
Tenho certeza q a prefeitura fará o q a justiça está pedindo, mas sei tbm q esse povo q vive em área de risco é por causa dessa mesma justiça q ñ autoriza certas moradias em lugares apropriados para essas pessoas morarem.
inclusive a prefeitura já tem todas essas áreas mapeadas, já sabem quais as áreas que sofrem com esses problemas e tudo. o que eu sei que fazem lá é trabalho de conscientização. e olha, o que era pro ministério publico investigar ele nao investiga. o rabo é preso com a politicagem oligárquica.
Tem que haver alguma ação do judiciário (ou de quem quer que seja) junto às familias dessas areas pois me lembro bem dos moradores do Sá Viana fazendo protesto por se recusarem a sair de suas residencias mesmo sabendo dos riscos, o trabalho da prefeitura já vem sendo feito, mas o que se pode fazer se as pessoas não querem sair?