Blog do Leonardo Alves

Cerca de 40% dos católicos indicaram voto em Bolsonaro, contra 35,1% em Lula.

Lula e Jair Bolsonaro (Foto: Ricardo Stcukert e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasmarket sobre intenção de votos para presidência da República mostrou, que os cristãos católicos e evangélicos, rejeitam em sua maioria, o ex-presidente Lula (PT) e preferem votar em Bolsonaro (PL).

De acordo com informações, a pesquisa foi feita durante os dias 20 à 22 de agosto. O instituto Brasmarket está no mercado de pesquisas há 40 anos e presta serviços a veículos da mídia, além de partidos políticos e ideologias diversas.

A pesquisa ouviu cerca de 2 mil pessoas com idades acima de 16 anos, sendo 52,5% de mulheres e 47,5% de homens de 504 municípios em todo o país.

A média por região foi: Sudeste 43%, Nordeste 27%, Sul 15%, Norte 8%, Centro-Oeste 7%.

Jair Bolsonaro aparece com 37% na pesquisa espontânea, enquanto Lula tem 27%. Vale ressaltar que a margem de erro é de 2,2%.

Na pesquisa estimulada há uma pequena alteração, ficando Bolsonaro com 41% contra 32,9% de Lula.

No que se refere a rejeição, Lula tem 51,1% contra 29,6% para Bolsonaro.

A pesquisa mostra que dentre os entrevistados 47,1% são católicos contra 29,1% de evangélicos.

Cerca de 40% dos católicos indicaram voto em Bolsonaro, contra 35,1% em Lula.

Já dentre os evangélicos, cerca de 48,1% votam em Bolsonaro, contra 27,3% em Lula.

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Saiba o que cada um dos 9 candidatos ao governo do Maranhão pretende fazer ao longo desta segunda-feira (29).

Carlos Brandão (PSB): pela manhã gravação de programa eleitoral; à tarde visita institucional à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a desembargadora Ângela Salazar em São Luís e à noite participa da inauguração do comitê de campanha do candidato a deputado federal Eliel Gama.

Edivaldo Holanda Junior (PSD): pela manhã grava programas eleitorais; à tarde participa de caminhada em bairros da região Itaqui-Bacanga em São Luís e à noite participa de carreata na região dos bairros Vila Embratel e Sá Viana, na capital.

Enilton Rodrigues (PSOL): pela manhã Sabatina na TV Cidade (Record) e visita ao Parque da Quinta do Diamante (cobertura da TV Mirante); à tarde gravação de programa eleitoral e à noite, 18:45 h entrevista ao Jornal da Guará (TV Guará).

Frankle Costa (PCdoB): Não informou.

Hertz Dias (PSTU): Não informou.

Joás Moraes (Democracia Cristã): não informou

Lahesio Bonfim (PSC): pela manhã entrevista na Rádio Universidade e inauguração de comitê central em São Luís na Avenida São Luís Rei de França e à tarde entrevista na TV UFMA.

Simplício Araújo (Solidariedade): pela manhã entrevista ao programa Ponto Final na Rádio Mirante AM.

Weverton Rocha (PDT): entrevista na Rádio Mirante AM ao meio dia.

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Veja como será o dia do seu candidato ao Governo do Estado.

Carlos Brandão (PSB): pela manhã, concede entrevista à Rádio Mirante FM, ao programa Jornal Na Mira, às 12h. À tarde, ele participa de uma carreata na Cidade Operária, por volta das 17h30. E às 19h30, ele participa do lançamento de campanha do deputado Pedro Lucas Fernandes, que concorre à reeleição.

Edivaldo (PSD): O candidato grava programas eleitorais pela manhã. À tarde, participa de uma caminha pelos bairros Radional e Santa Cruz, ambos na capital. Ainda na capital, à noite, Edivaldo participa de uma carreata nos bairros Santo Antônio, Sítio Pirapora e Vila Lobão.

Enilton Rodrigues (PSOL): Não foi divulgada a agenda do candidato para hoje.

Frankle Costa (PCB): À tarde, será sabatinado pela TV São Luís. À noite, segue para Imperatriz, onde terá agenda nos próximos dias.
Hertz Dias (PSTU): Não foi divulgada a agenda do candidato para hoje.

Joás Moraes (DC): Não foi divulgada a agenda do candidato para hoje.

Lahesio Bonfim (PSC): Não foi divulgada a agenda do candidato para hoje.

Simplício Araújo (Solidariedade): Concede entrevista para rádio e TV pela manhã em São Luís. À tarde, terá reunião com lideranças do interior.

Weverton (PDT): Não foi divulgada a agenda do candidato para hoje.

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Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia.

Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão.

A consulta foi feita após uma mudança na resolução sobre as disposições gerais das eleições. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi incluído trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletrônicos “deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.

A redação é diferente da de resoluções dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previsão era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor.

Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser impossível permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mesário não poderá entrar na cabine de votação para conferir se o aparelho está ligado ou desligado.

“Houve uma flexibilização do TSE em determinado momento, permitindo que se entrasse [com o celular na cabine], desde que desligado, que estivesse no bolso. Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o celular”, afirmou Moraes.

A proibição de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de votação, foi aprovada pelo Congresso em função do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa razão, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determinação e entrar na cabine com celular, poderá ser enquadrado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.

De acordo com Moraes, comandantes das polícias militares de alguns estados manifestaram ontem (24), em reunião na sede do TSE, preocupação com a violação do sigilo do voto, por exemplo, em regiões de milícias, onde o eleitor poderia ser obrigado a registrar se votou em quem os criminosos determinaram.

Após a manifestação de Moraes, os demais ministros seguiram integralmente o entendimento, incluindo o relator da consulta, Sergio Banhos. Uma campanha educativa deverá ser elaborada de imediato pelo TSE para informar o eleitor sobre a proibição, incluindo cartazes a serem afixados nas seções eleitorais.

Ficou determinado ainda que os mesários podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. A resolução sobre o assunto será modificada na sessão plenária da próxima terça-feira, de modo a não gerar dúvidas, decidiram os ministros.

Detector de metais

Também por unanimidade, os ministros do TSE decidiram ser possível o uso de detectores de metais nas seções eleitorais, desde que a medida seja justificada pelo juiz eleitoral diante de alguma situação excepcional.

“Sabemos que, no Brasil, nós temos, em algumas jurisdições eleitorais, situações precárias, e não podemos deixar o juiz eleitoral sem essa ressalva necessária”, disse a ministra Cármen Lúcia durante o julgamento.

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A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão decidiu impugnar a candidatura do Professor Joas Moraes (DC), que pretende concorrer ao Governo do Estado. Segundo o procurador Hilton Melo, que também emitiu parecer recente sobre a impugnação da candidatura de Francisco Nagib, o candidato do DC é considerado inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

Na lista dos 617 gestores maranhenses que tiveram suas contas reprovadas, recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), consta o nome do candidato. A lista é um dos parâmetros utilizados pela Justiça Eleitoral para determinar se um candidato está apto ou não para concorrer às eleições.

Segundo o TCU, em linhas gerais, Joas Moraes foi omisso diante do dever de prestar contas de recursos federais no valor de R$ 118 mil, além do não envio de relatório sobre o uso do dinheiro, entre os anos de 2008 e 2009.

A juíza eleitoral Ana Graziela Costa solicitou que Joas Moraes apresentasse contestação contra os fatos alegados no pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral dentro de um prazo de sete dias.

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Confira todas as atividade de campanha agendadas pelos nove candidatos a governador do Maranhão para esta quarta-feira (24).

Carlos Brandão (PSB): carreatas pela manhã nas cidade de Cururupu, Central do Maranhão, Guimarães e Mirinzal; à tarde carreatas em Cajapió, São Vicente e São João Batista; às 18h30 comício em São Bento.

Edivaldo Holanda Junior (PSD): pela manhã, atos de campanha em municípios do interior do Estado; à tarde caminhada no bairro Coheb Sacavém e à noite, carreata na região dos bairros Jordoa e Caratatiua, todos em São Luís.

Enilton Rodrigues (PSOL): panfletagem no bairro Liberdade na capital pela manhã; à tarde viagem para Barra do Corda e à noite reunião com coordenação de campanha.

Frankle Costa (PCB): nos períodos da manhã e tarde, reunião interna de campanha.

Hertz Dias (PSTU): não Informou.

Joás Moraes (Democracia Cristã): não informou.

Lahesio Bonfim (PSC): encontro à noite com o candidato a vice-governador Dr Gutemberg Araújo na Vila Janaína em São Luís.

Simplício Araújo (Solidariedade): pela manhã entrevista em programa de TV em São Luís; à tarde reunião com lideranças da zona rural de São Luís e à noite reunião com a coordenação de campanha.

Weverton Rocha (PDT): à tarde, caminhada e motociata em Coelho Neto.

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Em meio à corrida eleitoral maranhense, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), escreveu uma carta aos ludovicenses reforçando a necessidade do apoio coletivo à Weverton Rocha (PDT). Na carta, que demonstra a entrada fática do gestor na campanha do pedetista, apresenta os motivos pelos quais declara apoio a Weverton e ainda sustenta que ele é o único meio de garantir mais investimentos para a capital.

“São Luís terá muito a ganhar com um governador comprometido com a nossa cidade, aberto ao diálogo e capaz de se sentar à mesa com quem for preciso em busca de melhorias para São Luís e para o Maranhão”, escreveu Braide.

O prefeito é detentor de grande força política em São Luís, apesar do fato de que o apoio do Legislativo ludovicense concorde com a campanha de Brandão ao Governo, tendo mais de 70% de aprovação da população da capital.

Braide e Weverton têm estado mais próximos politicamente nos últimos dias, especialmente na semana passada. Ambos deram início às campanhas de rua, de casa em casa, além das tradicionais reuniões de bairro, onde o prefeito de São Luís tem aberto portas para o pedetista.

Em meio a esse cenário, o chamado ‘fator Braide’ é fundamental para a campanha de Weverton, haja vista que São Luís figura com o maior colégio eleitoral do Estado e deve ser decisivo para o resultado do pleito deste ano. Analistas políticos e as pesquisas eleitorais até então divulgadas apontam que Weverton deve ir para o segundo turno das eleições.

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A Justiça Eleitoral deferiu na manhã desta terça-feira (23) o registro de candidatura de Weverton Rocha (PDT). O pedetista é o primeiro candidato ao Governo do Estado a ser deferido e a decisão o reconhece como candidato ficha limpa.

Para que isso fosse possível, a Justiça levou em consideração a inexistência de processos que pudessem classificar como inelegível, além de outros requisitos legais como a apresentação dos documentos obrigatórios.

A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral, também verifica pendências junto a outros órgãos, como o próprio Tribunal de Contas da União, que emitiu relação de nomes de gestores com contas julgadas irregulares, mas o senador licenciado não constava na lista, como critério para o deferimento.

Weverton, agora, que permanece nas primeiras colocações nas pesquisas eleitorais, entra na disputa pela cadeira principal do Palácio dos Leões pelo PDT.

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A onda de adesões à candidatura do deputado federal Hildo Rocha continua crescendo. A todo instante o parlamentar recebe convites para participar de atos em apoio à sua candidatura. No município de João Lisboa, a declaração de apoio aconteceu durante reunião promovida pelo prefeito Vilson Soares.

Também participaram do encontro os vereadores Ronnie Von (presidente da Câmara) Marconi e Baé; a presidente em exercício da Federação Maranhense dos Agentes de Saúde do Maranhão, Graciele e inúmeros apoiadores do deputado Hildo Rocha.

Critérios que pesaram na opção por Hildo Rocha
O prefeito Vilson Soares destacou que o seu grupo político optou por apoiar Hildo Rocha porque o parlamentar conseguiu construir uma identidade com a região.

“Hildo Rocha tem nos ajudado por meio de gestos concretos. Ele tem sensibilidade, conhece as causas das cidades, isso porque ele foi vereador, prefeito, secretário de Estado, e atualmente exerce o segundo mandato de deputado federal. Portanto, Hildo Rocha tem experiência acumulada, é um representante completo porque além de possuir grande experiência política tem grande conhecimento técnico, entende como funcionam as instituições do nosso País. Poder contar com o apoio de um representante com esse perfil é motivo de honra para a população de João Lisboa”, destacou o prefeito.

Compromisso que se resume em poucas palavras: gerar benefícios para a população
Vilson Soares enfatizou que o apoio ao deputado Hildo Rocha tem como finalidade essencial assegurar ajuda para obtenção de recursos do governo federal.

“Nós temos muitas demandas em todas as áreas: na Infraestrutura, na Assistência Social, na Saúde e no setor rural. No ano passado, por exemplo, durante a crise da pandemia o deputado Hildo Rocha viabilizou recursos federais que contribuíram para amenizar as dificuldades vivenciadas naquela ocasião. Também viabilizou recursos que foram aplicados em obras de Infraestrutura. Diante dos gestos concretos que já resultaram em benefícios para a nossa população, em razão da sua notável capacidade técnica e da sua experiência política é que nós vamos apoiar Hildo Rocha para deputado federal”, afiançou o prefeito Vilson Soares.

Afinidade ancorada na sinceridade
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Von Luis Rodrigues, também comentou acerca do perfil político do deputado Hildo Rocha.

“Antes de decidirmos apoiar o deputado Hildo Rocha, fizemos uma reunião para discutir essa questão e analisar o desempenho dos parlamentares que representam o Maranhão na Câmara Federal. Obviamente que Hildo Rocha já fez muito por nossa cidade e por toda a Região Tocantina. Lembro que estive com o deputado, em Brasília. Na ocasião protocolei um pedido de benefício para o meu bairro. Poucos dias depois, o prefeito me ligou dizendo que o recurso já estava empenhado. É muito gratificante um vereador fazer um pedido e ser prontamente atendido. Eu nem acreditava que o meu pleito seria atendido. Então, por sua seriedade, por sua sinceridade, por sua capacidade, nós optamos por apoiar Hildo Rocha para continuar representando a nossa população em Brasília”, sublinhou Ronnie Von.

Inúmeras personalidades, um só desejo: fazer o melhor pela cidade
O deputado Hildo Rocha manifestou gratidão e afirmou que fazer o melhor pela população é o anseio que inspira e fortalece a parceria que o parlamentar mantém com João Lisboa, consolidada por intermédio do prefeito Vilson Soares, representante legal do município.

“Vilson Soares quer o melhor para a sua cidade, trabalha com entusiasmo em busca de meios para melhorar os serviços públicos de competência do governo municipal; tem se esforçado para melhorar a área urbana e a zona rural. Mas, muitos projetos esbarram na carência de recursos financeiros. Por sorte, parte dessas dificuldades foram superadas por meio de emendas parlamentares que destinei para o município. É verdade que inúmeras demandas ainda precisam ser resolvidas. Mas, Vilson Soares é um prefeito trabalhador, sério e eficiente. Eu gosto muito de manter parcerias com prefeitos que agem corretamente, que pensam no bem-estar da população. Assim sendo, me sinto honrado por poder contar com o apoio político do seu grupo e me comprometo em ampliar e reforçar a parceria institucional que mantemos em prol do município porque todos nós temos uma aspiração em comum que é gerar benefícios para a população joão-lisboense”, afirmou Hildo Rocha.

Mais benefícios previstos para este ano
Hildo Rocha lembrou que além dos benefícios já assegurados, também há previsão, ainda para este ano, de entrega de uma pá carregadeira que será doada para o município, recursos para o custeio da Assistência Social e pavimentação de ruas, entre outros benefícios.

Apoio dos vereadores e dos agentes de saúde
O parlamentar também agradeceu o apoio dos vereadores Ronnie Von, Marconi e Baé e dos Agentes de Saúde. A presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Maranhão, Graciele, disse que a reeleição do deputado Hildo Rocha é de fundamental importância para que a categoria possa continuar sendo bem representada na Câmara Federal.

“Nós confiamos no deputado Hildo Rocha. É por isso que estamos aqui reafirmando nosso apoio a esse parlamentar atuante que muito lutou e continuará lutando em defesa dos profissionais da saúde do Maranhão”, declarou Graciele.

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Todo ano de eleição é a mesma coisa, é só o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), encaminhar à Justiça Eleitoral uma relação com os nomes dos(as) gestores(as) que tiveram contas desaprovadas nos últimos anos, para gerar diversos comentários.

Hoje, por exemplo, foram veiculadas na imprensa local notícias a respeito da deputada estadual Maria Deusdete Lima – a Detinha, candidata a deputada federal pelo PL. Os comentários temerários e dissociados da verdade destacavam que ela estaria “inelegível”, após ser condenada pelo TCE por causa de suas contas irregulares no tempo em que foi prefeita de Centro Novo do Guilherme no ano de 2014.

A informação, entretanto, não é verdadeira por dois motivos que o titular do blog pretende esclarecer. Primeiro é que o próprio TCE emitiu Certidão Negativa de contas julgadas irregulares em nome da deputada. No documento, o órgão de controle informa que Detinha não possui registro de contas julgadas irregulares de sua responsabilidade.

ARQUIVO
Clique aqui (13 KB) e confira a certidão emitida pelo TCE comprovando que a deputada não possui contas julgadas irregulares

O segundo ponto, que é o mais importante, trata da inelegibilidade por rejeição de contas a partir do órgão competente para julgar as contas de prefeito.

De acordo com os arts. 49, IX, e 71, I, da CF/1988, a competência para deliberar a respeito das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo Federal é do Poder Legislativo, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio.

Nesse ponto, cabe destacar que, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal – por ocasião do julgamento do RE nº 132.747/DF – essa regra de competência se estende aos demais entes federativos.

Sendo assim, quanto aos chefes do Poder Executivo Municipal, a competência para julgamento das contas é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio, conforme estabelece o § 1° do art. 31 da CF/1988. Além disso, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral também reforçou que compete ao Legislativo Municipal o julgamento das contas prestadas anualmente pelo prefeito.

Deputada tranquiliza eleitores

Por meio de sua assessoria, Detinha contestou as matérias publicadas na imprensa sobre a relação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise de informações da Justiça Eleitoral.

A deputada tranquiliza seus eleitores e apoiadores garantindo que não está inelegível. Por fim, a parlamentar conclui reforçando que ao longo de sua trajetória pública, sempre teve todas as suas contas devidamente aprovadas pela Câmara Municipal, após emissão de parecer prévio do TCE.

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O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou aos Órgãos Partidários Estaduais e Municipais dos Partidos Políticos do Maranhão que observem, ao veicularem propagandas eleitorais na televisão relativas às eleições de 2022, a obrigatoriedade legal quanto à utilização simultânea e cumulativa, entre outros recursos, da subtitulação por meio de janela aberta, janela com intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da audiodescrição, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. Os critérios devem ser adotados tanto na exibição em rede quanto nas inserções de 30 e 60 segundos, com o intuito de garantir o acesso de todas as pessoas com deficiência aos conteúdos exibidos.

Foto Reprodução

De acordo com a Recomendação PRE/MA n° 1/2022, emitida pelo Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo, nos termos do art. 21 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os estados devem adotar “todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha.” Assim, é necessário que todos os formatos e meios acessíveis de comunicação sejam aceitos e viabilizados com facilidade.

O MP Eleitoral destaca, ainda, com base no inciso III da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei n. 13.146/2015), que ao regular o Direito à Participação na Vida Pública e Política, assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada. Para tanto, a LBI garante que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de libras e audiodescrição. Este último recurso consiste em uma faixa narrativa adicional de áudio, com descrição clara e objetiva de todas as informações entendidas visualmente e que não estão contidas nos diálogos, ampliando a compreensão das pessoas com deficiência visual, por exemplo.

Dessa forma, a partir da entrega da recomendação, foi concedido o prazo de 5 dias para que os órgãos partidários informem sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Acesse aqui a íntegra da Recomendação PRE/MA Nº 1/2022

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