Em nome das pessoas

Por Advogado Marcos Lobo

Há uma desavença presente, candente e inominada acerca da segurança, legitimidade, confiabilidade etc. da votação eletrônica no Brasil.

O objeto do fetiche frenético é a urna eletrônica.

Uns pregam a total ou parcial e outros desconfiança nenhuma no objeto, na máquina.

Não me enquadro em nenhum dos grupos, embora entenda eu que ao Leviatã não se pode nunca fechar os olhos. Desde muito que o recomendado é que sempre se desconfie do Estado (como referência para todos, Étienne de La Boétie e Thoreau).

Aliás, Carl Sagan disse que “O primeiro pecado da Humanidade foi a fé incondicional; a primeira virtude foi a dúvida.”.

Essa dúvida, esse desconfiar necessário do Estado, não pode se converter simplesmente numa negativa geral, desprovida de fundamentos e evidências. O cético não é um negacionista, ou seja, “Diferente da atitude cética é a negacionista, postura que consiste na rejeição persistente, com base em argumentações cientificamente inválidas – como as que utilizam diversas falácias logicas, por exemplo –, de afirmações já bem estabelecidas com base em boas evidências. O cético pede para ver as evidências. O negacionista ignora as que não lhe convém.”

Quanto à urna eletrônica propriamente dita, nada tenho a dizer, pois desde quando passou a ser adotada foi e é submetida a centenas de testes, auditorias, tentativas de invasão ou adulteração do sistema etc. por centenas de pessoas e instituições com expertise técnica e científica e, apesar disso, absolutamente nada foi dito acerca de falhas, possibilidade de adulteração e, sobretudo, modificação do voto.

Aos que negam a segurança da inviolabilidade do voto na urna eletrônica só advirto que a máquina/objeto não tem sistemas de comunicação externa ou assemelhado (internet, wi-fi, bluetooth etc.), a apuração de votos é feita na seção eleitoral com emissão de vários boletins de urna e, nas eleições gerais, o resultado é enviado para o juiz eleitoral que totaliza a votação na zona para envio para o TRE e este é que envia para o TSE o total da votação no Estado. Ou seja, há uma sucessão de apurações, controles etc. e apresentação de informações que qualquer pessoa que saiba ler e contar é capaz de apurar os votos.

Todavia há uma questão relevante e mais importante a qual os detratores e defensores da urna eletrônica ignoram nas suas pelejas: as pessoas que participam de um longo processo que finaliza com a divulgação do resultado das eleições.

E quantas são essas pessoas? São muitas e não dar para quantificar todas, pois, para além das que são da Justiça Eleitoral, não consigo precisar os números, por exemplo, das pessoas que participam na fabricação da máquina, das que realizam os testes de auditoria, dos membros do ministério público e servidores, dos agentes de segurança da polícia militar, civil, federal e das forças armadas etc.

Pelas informações que tive acesso, as pessoas são: 14 ministros, 883 servidores e 1402 auxiliares no TSE; 2.820 magistrados, 20.823 servidores e 7.608 auxiliares nos TREs; 1.801.017 mesários para 496.856 seções eleitorais. Da Justiça Eleitoral as pessoas são 1.834.567.

Se cada tribunal eleitoral tem ao mesmo 2 procuradores, 56 são os procuradores (TSE e 27 TREs).

Zonas eleitorais são 2.637, o que se deduz que em cada uma delas tem um promotor eleitoral.

Partidos políticos são 32. Se apenas 10 partidos designarem fiscais para o dia das eleições, tem-se um contingente de 4.968.560 pessoas dentro das seções eleitorais a fiscalizar a votação (10 x 496.856 seções eleitorais).

A considerar apenas os agentes públicos da Justiça Eleitoral e parte do Ministério Público, são 1.837.260 pessoas que participam da organização, da fiscalização e da apuração das eleições.

Ou seja, são 1.837.260 pessoas que os detratores e defensores da urna eletrônica simplesmente ignoram.

Aos que suspeitam do resultado das eleições, indaga-se: todas essas pessoas estão conluiadas para fraudar o resultado das eleições? Se as eleições no Brasil são fraudadas, qual ou quais pessoas, em conluio com mais de um milhão dessas pessoas, cometeram fraude em favor de Fernando Henrique, Lula, Dilma e, por último, Bolsonaro? Quais as evidências de que é possível que mais de um milhão de mesários se organizam para adulterar o resultado das eleições? Todos os mais de 150 milhões de eleitores são apenas fantoches, tolas marionetes manipuladas pelos pervertidos fraudadores? Etc.

Enfim, seria possível apresentar uma quantidade enorme de indagações sem respostas dos detratores das urnas, mas não se faz porque o nossa motivação é muito mais importante.

É que esta manifestação é feita em defesa da dignidade, da cidadania e da presunção de inocência de todas essas mais de um milhão de pessoas quantificadas e de mais tantas outras que não consigo precisar quantos são (fiscais dos partidos, servidores do ministério público, agentes de segurança de todas as polícias e das forças armadas etc.) que os defensores da urna simplesmente ignoram e que os detratores ofendem quando afirmam que o resultado das eleições são adulterados.

Por fim, o texto da presente manifestação está disponível para todos – pessoas em geral, entidades, polícias, forças armadas, ministério público, poder judiciário etc. – subscrevem e para apresentarem mais informações para fins de edição/alteração do texto acerca da quantidade de pessoas que devem ser lembradas, defendidas e reconhecidas pelos relevantes serviços prestados à democracia.

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