Agentes da Polícia Federal de Brasília cumpriram na manhã desta sexta-feira, 27, mandados de busca e apreensão em residência e local de trabalho de 16 pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de coletar provas sobre suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal. Gabinetes da Câmara Legislativa e de secretários do Governo do Distrito Federal (GDV), além de um anexo da residência oficial do governador, foram os alvos da ação, batizada de Operação Caixa de Pandora.
Os mandados foram expedidos pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal do DF. O governador José Roberto Arruda (DEM) seria um dos investigados na operação – por isso o STJ foi mobilizado para autorizar as buscas e apreensões.
As investigações sobre suposto repasse de recursos de origem ilícita foram reforçadas pela delação de um ex-secretário de Estado do Distrito Federal, que aceitou que fosse instalado em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Segundo fontes na Câmara Legislativa, o delator seria o ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que estaria em programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal. Concluída a operação, o relator retirou o segredo de justiça imposto ao inquérito.
O inquérito está com a procuradora federal Raquel Dodge. Segundo assessores da Câmara Legislativa, os agentes tinham mandado para realizar buscas no gabinete do presidente da Casa, deputado Leonardo Prudente (DEM). Autorizados pelo parlamentar, os polícias também tiveram acesso aos gabinetes dos deputados distritais Eurides Brito (PMDB) e Rogério Ulysses (PSB).
De acordo com nota publicada no site do STJ, as buscas foram realizadas em 24 locais, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). “A medida visa descobrir provas e indícios de eventual vínculo mantido entre os investigados e a suposta participação de cada um em atos ilícitos”, diz a nota do tribunal.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), um dos anexos do Palácio do Buriti, sede oficial do governo do DF, e o secretariado do DF também seriam alvos das diligências.
A investigação começou no dia 24 de setembro, depois que a PF teve acesso a indícios – documentos e gravações, inclusive em vídeo – de um esquema de arrecadação e distribuição de propinas que operaria no governo do Distrito Federal, e envolveria o governador e secretários. O governo diz desconhecer a investigação e, por isso, não vai se pronunciar.
De acordo com a PM, os processos correm em segredo de Justiça e não há informações do total de mandados nem sequer o motivo da operação. Não há mandados de prisão, segundo a PF.
O despacho do ministro relator, acolhendo pedido do Ministério Público, determinou que as buscas fossem feitas com discrição, de modo a assegurar a intimidade e preservar os direitos subjetivos dos investigados.
Para manter o sigilo da operação até que fosse deflagrada, o ministro determinou que não seria permitido que se informasse ou que se convocasse a imprensa. “Do mesmo modo, nas diligências foi proibida a utilização ostensiva de vestimentas da Polícia Federal, assim como a exposição desnecessária de armamentos pesados”, informou o STJ.
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