Gasto do senado com horas extras cresceu R$ 3,7 milhões

    O Senado Federal aumentou seu gasto com horas extras em 2009 em R$ 3,7 milhões, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Casa na noite dessa terça-feira (5). Em março do ano passado a Casa chegou a anunciar que implantaria um sistema de ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores, mas isto ainda não foi realizado.

    Segundo os dados do próprio Senado, o valor gasto com horas extras subiu de R$ 83,9 milhões em 2008 para R$ 87,6 milhões em 2009. O crescimento da despesa em 4,4% acontece mesmo depois de a Casa ter anunciado regras mais rígidas no controle de ponto dos servidores e limitado as horas extras em no máximo duas por dia.

    A Casa atribui o crescimento da despesa a um reajuste feito em outubro de 2008 do valor máximo que pode ser pago aos servidores a título de hora extra. Naquela ocasião, o valor subiu de R$ 1.324,80 para R$ 2.641,93.

    Por isso, a Casa teve aumento de despesa mesmo reduzindo o número de funcionários beneficiados. Segundo as informações da Secretaria de Comunicação Social, o total de servidores autorizados a receber horas extras caiu de 4.227 em 2008 para 2.763 em 2009.

    A principal medida anunciada em relação às horas extras, no entanto, ainda não foi implementada. Em março, após a revelação de que a Casa gastou R$ 6 milhões com o pagamento de horas extras durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) anunciou que seria adotado o modelo de ponto eletrônico para coibir irregularidades. Até agora, no entanto, o sistema não foi implementado.

    Com informações do G1 Portal

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    Senado permite "passagens extras" em ano eleitoral

    Um ato da Mesa Diretora às vésperas do recesso parlamentar permitiu que os senadores possam ter passagens aéreas extras para utilizar em 2010, ano eleitoral. O ato permite que os valores não utilizados em 2009 possam ser aproveitados ao longo deste ano. A regulamentação anterior, aprovada em abril de 2009, proibia a acumulação de um ano para outro.

    A decisão da Mesa Diretora foi tomada no dia 17 de dezembro e publicada no dia 22 de dezembro, na última edição antes do recesso parlamentar.

    O ato afirma que a permissão acontece em caráter excepcional e se justifica porque não houve período de transição previsto na resolução de abril que disciplinou os gastos com passagens aéreas.

    As regras mais rígidas aplicadas pela Casa só foram adotadas após a chamada farra de passagens que flagrou o repasse de bilhetes para terceiros e viagens de férias com a cota dos parlamentares.

    A regulamentação feita pelo Senado em abril determinou que somente os parlamentares e assessores poderão utilizar os créditos de passagens. A cota de cada senador é de um valor correspondente a cinco passagens de ida e volta para suas bases eleitorais. No caso dos assessores, o repasse de passagem tem de ser comunicado à Mesa Diretora.

    Com informações do G1 Portal

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    Senado permite “passagens extras” em ano eleitoral

    Um ato da Mesa Diretora às vésperas do recesso parlamentar permitiu que os senadores possam ter passagens aéreas extras para utilizar em 2010, ano eleitoral. O ato permite que os valores não utilizados em 2009 possam ser aproveitados ao longo deste ano. A regulamentação anterior, aprovada em abril de 2009, proibia a acumulação de um ano para outro.

    A decisão da Mesa Diretora foi tomada no dia 17 de dezembro e publicada no dia 22 de dezembro, na última edição antes do recesso parlamentar.

    O ato afirma que a permissão acontece em caráter excepcional e se justifica porque não houve período de transição previsto na resolução de abril que disciplinou os gastos com passagens aéreas.

    As regras mais rígidas aplicadas pela Casa só foram adotadas após a chamada farra de passagens que flagrou o repasse de bilhetes para terceiros e viagens de férias com a cota dos parlamentares.

    A regulamentação feita pelo Senado em abril determinou que somente os parlamentares e assessores poderão utilizar os créditos de passagens. A cota de cada senador é de um valor correspondente a cinco passagens de ida e volta para suas bases eleitorais. No caso dos assessores, o repasse de passagem tem de ser comunicado à Mesa Diretora.

    Com informações do G1 Portal

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    Saúde injeta R$ 35 milhões em instituto denunciado por Ricardo Murad

    Murad
    O Instituto Cidadania e Natureza findou o ano de 2009 satisfatoriamente bem e iniciou 2010 melhor ainda. Foi contratado pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital Geral e o Centro de Saúde do Vinhais por mais de R$ 35 milhões.

    O instituto, que atua no Maranhão desde a gestão de José Reinaldo Tavares, foi por diversas vezes denunciado pelo deputado Ricardo Murad, hoje secretário de Saúde, que acusou o ICN de lavagem de recursos públicos e doador de propinas para autoridades.

    De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado, edição do dia 22 passado, o Hospital Tarquínio Lopes, popularmente conhecido como Hospital Geral, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, contratou o ICN para “prestação de serviços médicos hospitalares, apoio técnico ambulatorial hospitalar e operacional de serviços especializados”.

    De acordo com o contrato de número9 00102/01 de dezembro de 2009, a secretaria pagará ao ICN R$ 33 milhões, sendo 12 parcelas de R$ 2,8 milhões mensais, com efeito retroativo a primeiro de novembro do ano anterior. Ou seja, o ICN já embolsou R$ 5,6 milhões, antes do ano novo romper.

    O contrato foi assinado pelo representante do ICN, Benedito Silva Carvalho, pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad e pelo representante do Hospital Geral, Luiz Alfredo Neto Guterres Soares Júnior.

    O ICN também foi contratado por Ricardo Murad para administrar o Centro de Saúde do Vinhais ao valor de R$ 2.724.000,00, sendo 12 parcelas de R$ 454 mil mensais. Com efeito retroativo a primeiro de dezembro.

    O que mais desperta a curiosidade é que o ICN foi alvo de duras e pesadas críticas do então líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad.

    No período, Murad afirrmava que o ICN servia para abastecer o propinoduto da gestão de José Reinaldo Tavares e que no governo seguinte, de Jackson Lago, ganhava e bancava membros do alto escalão estadual.

    Murad chegou a insinuar um pedido de CPI para apurar denúncias de que o instituto pagava propinas nas duas gestões anteriores.

    Estranhamente, foi exatamente agora na gestão de Ricardo Murad à frente da Saúde que O Instituto Cidadania e Natureza teve os valores dos contratos elevados.

    No governo de Jackson Lago, por exemplo, o ICN não recebeu mensalmente quantia superior a R$ 8 milhões. Agora, teve mês que embolsou mais de R$ 13 milhões.

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    Nutripharma ganha aditivo

    A Nutripharma, distribuidora do leite Pregomin,isento de proteina láctea, lactose e sacarose, para a Secretaria de Estado da Saúde, ganhou um aditivo de R$ R$ 206. 778, 00 e vai entregar as mesmas 2. 500 latas, conforme contrato anterior.

    O Pregomin é fabricado fora do Brasil e pertence a marca Support, emprega que distribuiu o leite Neocate, com a mesma composição do Pregomin, que foi proibido de circular e ser vendido na Argentina e no Brasil por conter substâncias letais.

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    IPVA 2010 no Estado do Maranhão

    Alíquotas no estado variam entre 1% e 2,5%.

    O contribuinte com veículo licenciado no estado do Maranhão pode pagar o imposto à vista ou parcelar o pagamento em três vezes, sendo a primeira parcela para fevereiro, a segunda para março e a terceira para abril de 2010.

    Para quem optar por cota única, o pagamento será em março e não haverá desconto. As alíquotas de IPVA para veículos terrestres variam de 1% a 2,5%, de acordo com o tipo de veículo.

    Tabela de vencimento do IPVA 2010
    Final da placa 1ª parcela 2ª parcela ou cota única 3ª parcela
    1 e 2 9 de fevereiro 9 de março 9 de abril
    3 e 4 12 de fevereiro 12 de março 12 de abril
    5 e 6 19 de fevereiro 19 de março 19 de abril
    7 e 8 22 de fevereiro 22 de março 22 de abril
    9 e 0 26 de fevereiro 26 de março 26 de abril

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    Sob censura. jornal o "Estado de São Paulo" completa 135 anos

    O jornal O Estado de S. Paulo, que completa hoje 135 anos de fundação e 130 anos de vida independente (descontados os cinco anos em que esteve sob a ocupação da ditadura de Getúlio Vargas), passou os últimos cinco meses de 2009 e os primeiros três dias de 2010 sob censura – uma das quatro mais longas de sua história. Ela foi imposta em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, rebatizada como Operação Factor, com a divulgação de investigações feitas pela Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Estado do Maranhão.

    A série de reportagens sobre o chamado caso Sarney, iniciada com a revelação em junho dos atos secretos do Senado, rendeu ao jornal em 2009 o Prêmio Esso de Reportagem, o principal do jornalismo brasileiro. Foi somente um dos muitos prêmios recebidos em 2009 pelo Grupo Estado, que para 2010 prepara uma série de novidades aos seus consumidores (leia nesta página).

    Fundado em 1875 com o nome de A Província de São Paulo por um grupo de republicanos que pregava o fim da monarquia e defendia a abolição da escravatura, o jornal foi amordaçado pelo governo de Artur Bernardes na Revolução de 1924, pelo Estado Novo em 1937 e pelo regime militar de 1964. Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o Estado e o Jornal da Tarde, do mesmo grupo, enfrentaram a censura prévia de 13 de dezembro de 1968 a 3 de janeiro de 1975. Durante esse período, que está relatado no livro Mordaça no Estadão, do repórter José Maria Mayrink, lançado em dezembro de 2008, os jornais substituíram os textos proibidos por versos de Os Lusíadas, de Camões (Estado), e receitas de bolos e doces (Jornal da Tarde), para apontar a arbitrariedade aos leitores.

    A oposição à censura custou caro à empresa e à família de seus proprietários. Julio de Mesquita Filho caiu doente logo depois da edição do AI-5 e nunca mais voltou à redação. O último editorial que escreveu foi Instituições em frangalhos, no qual denunciava a truculência do regime. Como ele se recusou a cortar o texto, a polícia apreendeu o jornal, antes mesmo da edição do AI-5. Após a morte do jornalista, em julho de 1969, seus filhos Julio de Mesquita Neto (Estado) e Ruy Mesquita (Jornal da Tarde) mantiveram a resistência à censura. “Façam as reportagens, os censores que cortem”, orientavam aos editores e repórteres. Conforme dados levantados pela pesquisadora Maria Aparecida de Aquino, da Universidade de São Paulo (USP), foram cortados 1.136 textos, entre março de 1973 e janeiro de 1975.

    “O Estado não aceita passivamente a censura a que vem sendo submetido”, afirmou Julio de Mesquita Neto em outubro de 1973, na assembleia-geral da Sociedade Interamericana de Imprensa. Um ano antes, em agosto de 1972, seu irmão Ruy Mesquita havia protestado contra a censura, em carta ao ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. “Todos os que estão hoje no poder dele baixarão um dia e, então, senhor ministro, como aconteceu na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini, ou na Rússia de Stalin, o Brasil ficará sabendo a verdadeira história deste período”, advertiu. Os jornalistas Julio de Mesquita Neto e Ruy Mesquita foram processados e tiveram de defender, várias vezes, funcionários suspeitos de subversão que foram ameaçados, presos e torturados pela repressão.

    Essa resistência não era novidade na história do jornal. Julio de Mesquita, o pioneiro, que dirigiu o Estado de 1891 a 1927, foi preso e enviado para o Rio em 1924, por causa de sua posição de neutralidade. Censurado pelos revoltosos comandados pelo general Isidoro Dias Lopes que bombardearam a capital de São Paulo, o jornal foi suspenso depois pelas forças federais do presidente Artur Bernardes. Durante a 1ª Grande Guerra (1914-1918), Julio de Mesquita sofreu represália de indústrias alemãs que cortaram os anúncios de publicidade, por causa de sua posição a favor dos aliados.

    EXÍLIO

    Julio de Mesquita Filho e seu irmão Francisco Mesquita, responsável pela administração, que assumiram a empresa em substituição ao pai, quando ele morreu em 1927, levaram adiante sua luta. Apoiaram Getúlio Vargas na Revolução de 1930, mas logo passaram à oposição em 1932, quando viram que o presidente não cumpria a promessa de democratizar o País. Combateram na Revolução Constitucionalista de 1932 e, com a derrota dos paulistas no campo de batalha, foram presos e mandados para o exílio em Portugal. De volta no ano seguinte, engajaram-se na política, quando Armando de Salles Oliveira, seu cunhado, foi nomeado governador.

    Durante o Estado Novo, instaurado com o golpe que consolidou a ditadura de Vargas em novembro de 1937, Mesquita Filho foi preso e mais uma vez exilado. Enviado para Paris, onde se encontrava em 1939, às vésperas da Segunda Guerra, foi da França para Buenos Aires, onde escreveu nos jornais La Prensa e La Nación. Julio de Mesquita Filho estava na Argentina, em março de 1940, quando a Força Pública do interventor Ademar de Barros invadiu e ocupou a redação do Estado, por ordem de Getúlio Vargas. O jornal foi devolvido à família em dezembro de 1945, após a queda da ditadura.

    A comemoração dos 135 anos do Estado coincide com o aniversário de fundação da Rádio Eldorado (1958), do Jornal da Tarde (1966) e da Agência Estado (1970). Pertencem ao mesmo grupo as empresas Oesp Mídia (1984), Oesp Gráfica (1988), Broadcast AE (1991) e o Portal Estadão – www.estadao.com.br (2000).

    As censuras

    Em 1924, censura dos rebeldes e do governo

    Após 5 anos, jornal é devolvido em 1945

    Poemas de Camões, no regime militar de 1964

    Há 157 dias sob censura, por ordem judicial

    O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, apresentou em 18 de dezembro, pedido de desistência da ação contra o Estado, mas a censura ao jornal continua. A partir de 7 de janeiro, término do recesso forense, o jornal será intimado a decidir se concorda com a extinção ou prefere que a Justiça aprecie o mérito.

    Com informações da redação do Estadão

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    Sob censura. jornal o “Estado de São Paulo” completa 135 anos

    O jornal O Estado de S. Paulo, que completa hoje 135 anos de fundação e 130 anos de vida independente (descontados os cinco anos em que esteve sob a ocupação da ditadura de Getúlio Vargas), passou os últimos cinco meses de 2009 e os primeiros três dias de 2010 sob censura – uma das quatro mais longas de sua história. Ela foi imposta em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, rebatizada como Operação Factor, com a divulgação de investigações feitas pela Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Estado do Maranhão.

    A série de reportagens sobre o chamado caso Sarney, iniciada com a revelação em junho dos atos secretos do Senado, rendeu ao jornal em 2009 o Prêmio Esso de Reportagem, o principal do jornalismo brasileiro. Foi somente um dos muitos prêmios recebidos em 2009 pelo Grupo Estado, que para 2010 prepara uma série de novidades aos seus consumidores (leia nesta página).

    Fundado em 1875 com o nome de A Província de São Paulo por um grupo de republicanos que pregava o fim da monarquia e defendia a abolição da escravatura, o jornal foi amordaçado pelo governo de Artur Bernardes na Revolução de 1924, pelo Estado Novo em 1937 e pelo regime militar de 1964. Com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o Estado e o Jornal da Tarde, do mesmo grupo, enfrentaram a censura prévia de 13 de dezembro de 1968 a 3 de janeiro de 1975. Durante esse período, que está relatado no livro Mordaça no Estadão, do repórter José Maria Mayrink, lançado em dezembro de 2008, os jornais substituíram os textos proibidos por versos de Os Lusíadas, de Camões (Estado), e receitas de bolos e doces (Jornal da Tarde), para apontar a arbitrariedade aos leitores.

    A oposição à censura custou caro à empresa e à família de seus proprietários. Julio de Mesquita Filho caiu doente logo depois da edição do AI-5 e nunca mais voltou à redação. O último editorial que escreveu foi Instituições em frangalhos, no qual denunciava a truculência do regime. Como ele se recusou a cortar o texto, a polícia apreendeu o jornal, antes mesmo da edição do AI-5. Após a morte do jornalista, em julho de 1969, seus filhos Julio de Mesquita Neto (Estado) e Ruy Mesquita (Jornal da Tarde) mantiveram a resistência à censura. “Façam as reportagens, os censores que cortem”, orientavam aos editores e repórteres. Conforme dados levantados pela pesquisadora Maria Aparecida de Aquino, da Universidade de São Paulo (USP), foram cortados 1.136 textos, entre março de 1973 e janeiro de 1975.

    “O Estado não aceita passivamente a censura a que vem sendo submetido”, afirmou Julio de Mesquita Neto em outubro de 1973, na assembleia-geral da Sociedade Interamericana de Imprensa. Um ano antes, em agosto de 1972, seu irmão Ruy Mesquita havia protestado contra a censura, em carta ao ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. “Todos os que estão hoje no poder dele baixarão um dia e, então, senhor ministro, como aconteceu na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini, ou na Rússia de Stalin, o Brasil ficará sabendo a verdadeira história deste período”, advertiu. Os jornalistas Julio de Mesquita Neto e Ruy Mesquita foram processados e tiveram de defender, várias vezes, funcionários suspeitos de subversão que foram ameaçados, presos e torturados pela repressão.

    Essa resistência não era novidade na história do jornal. Julio de Mesquita, o pioneiro, que dirigiu o Estado de 1891 a 1927, foi preso e enviado para o Rio em 1924, por causa de sua posição de neutralidade. Censurado pelos revoltosos comandados pelo general Isidoro Dias Lopes que bombardearam a capital de São Paulo, o jornal foi suspenso depois pelas forças federais do presidente Artur Bernardes. Durante a 1ª Grande Guerra (1914-1918), Julio de Mesquita sofreu represália de indústrias alemãs que cortaram os anúncios de publicidade, por causa de sua posição a favor dos aliados.

    EXÍLIO

    Julio de Mesquita Filho e seu irmão Francisco Mesquita, responsável pela administração, que assumiram a empresa em substituição ao pai, quando ele morreu em 1927, levaram adiante sua luta. Apoiaram Getúlio Vargas na Revolução de 1930, mas logo passaram à oposição em 1932, quando viram que o presidente não cumpria a promessa de democratizar o País. Combateram na Revolução Constitucionalista de 1932 e, com a derrota dos paulistas no campo de batalha, foram presos e mandados para o exílio em Portugal. De volta no ano seguinte, engajaram-se na política, quando Armando de Salles Oliveira, seu cunhado, foi nomeado governador.

    Durante o Estado Novo, instaurado com o golpe que consolidou a ditadura de Vargas em novembro de 1937, Mesquita Filho foi preso e mais uma vez exilado. Enviado para Paris, onde se encontrava em 1939, às vésperas da Segunda Guerra, foi da França para Buenos Aires, onde escreveu nos jornais La Prensa e La Nación. Julio de Mesquita Filho estava na Argentina, em março de 1940, quando a Força Pública do interventor Ademar de Barros invadiu e ocupou a redação do Estado, por ordem de Getúlio Vargas. O jornal foi devolvido à família em dezembro de 1945, após a queda da ditadura.

    A comemoração dos 135 anos do Estado coincide com o aniversário de fundação da Rádio Eldorado (1958), do Jornal da Tarde (1966) e da Agência Estado (1970). Pertencem ao mesmo grupo as empresas Oesp Mídia (1984), Oesp Gráfica (1988), Broadcast AE (1991) e o Portal Estadão – www.estadao.com.br (2000).

    As censuras

    Em 1924, censura dos rebeldes e do governo

    Após 5 anos, jornal é devolvido em 1945

    Poemas de Camões, no regime militar de 1964

    Há 157 dias sob censura, por ordem judicial

    O empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, apresentou em 18 de dezembro, pedido de desistência da ação contra o Estado, mas a censura ao jornal continua. A partir de 7 de janeiro, término do recesso forense, o jornal será intimado a decidir se concorda com a extinção ou prefere que a Justiça aprecie o mérito.

    Com informações da redação do Estadão

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    Cemar continua desrespeitando consumidor

    apagão 2A falta de energia elétrica nos lares de alguns bairros de São Luís permanece. A Cemar, empresa que explora os serviços, não informa a razão do apagão e muito menos convence o consumidor, além de não ressarcir os prejuízos causados a centenas de moradores.

    Depois do apagão da véspera do ano ano, quando 12 bairros foram afetados pela falta de energia, os prejuízos continuam se avolumando.

    Na cidade Olímpica e São Cristovão, por exemplo, faltou energia por mais de 24h, deixando comerciantes e donas de casas com alimentos e outros produtos estragados.

    No conjunto Recanto dos Vinhais, a menos de 300 metros da sede da Cemar, o domingo foi o terceiro dia do ano mais silencioso. No período da tarde, faltou energia, uma repetição da véspera de 2010.

    Para quem teve prejuízo com eletrodomésticos e comidas estragadas, o caminho certo é reclamar no Procon. Ou melhor: levar a Cemar na Justiça.

    A governadora Roseana Sarney pediu explicações da empresa a respeito do apagão que afetou 12 bairros. O fato foi registrado pelos seus veículos de comunicação. Fez uma média e tanto.

    Roseana deve ter tido um apagão de memória. Esqueceu que foi ela quem vendeu a Cemar para um grupo baiano, a preço de banana.

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    Pedofilia vai virar crime hediondo

    BRASÍLIA – A Câmara analisa o Projeto de Lei 5658/09, que torna crime hediondo a pedofilia. Com a mudança, os acusados ficarão passíveis de prisão temporária. A Proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes.

    A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.

    O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) e as leis de Crimes Hediondos (8.072/90) e da Prisão Temporária (7.960/89).

    Mudanças no ECA

    Pelo projeto, o cidadão que aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente a exploração sexual ou prostituição será punido com reclusão de cinco a 12 anos e multa. Atualmente, a sanção é de quatro a dez anos de reclusão mais multa. Para a caracterização do crime, não é necessário o constrangimento da vítima.

    A mesma pena se aplicará ao proprietário, gerente ou responsável pelo local onde o fato ocorrer. Se o crime for cometido mediante o emprego de violência ou grave ameaça à vítima, a pena aumentará em 50%.

    A proposta prevê ainda a inserção de novo artigo no ECA com a finalidade de criminalizar expressamente a conduta do cliente de prostituição infanto-juvenil. Segundo os integrantes da CPI da Pedofilia, a ausência de norma legal nesse sentido contribui para a imagem do Brasil como destino de “turismo sexual”.

    De acordo com o texto, o indivíduo que praticar ato sexual com adolescentes – ciente da situação de exploração, prostituição ou abandono desses jovens – estará sujeito à pena de três a oito anos de reclusão e multa. A exceção é se o fato constituir crime mais grave.

    Tramitação

    O projeto, que tramita em conjunto com os PLs 438/99, 5556/09 e 5821/09. Será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

    Com informações da Câmara Federal

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