Por: José Reinaldo Tavares
Recebi uma publicação do Governo Federal sobre o desempenho do PAC no Maranhão. A descrição que faz é completa e traz a relação por setor de todas as obras e ações no estado, incluindo informações sobre o estágio em que se encontram. Infelizmente, fica bastante fácil concluir que, exceto a área “Territórios da Cidadania”, onde naturalmente se inclui o Bolsa Família, a execução do PAC aqui é sofrível.
Ao todo são 500 eventos listados para o Maranhão. Eles são separados em Infraestrutura Logística, Infraestrutura Energética, Empreendimentos Regionais e Infraestrutura Social e Urbana. Desses 500 eventos, somente 85 estão em obras e 18 estão concluídos. Ou seja, somente 20% do total caminharam. O resto dos eventos, segundo o descritivo, encontra-se em diversas fases. Entretanto, a grande maioria dos projetos que não deslancharam consta na lista sob a classificação de ‘Ação Preparatória’.
Examinando cada uma dessas classificações encontramos:
Infraestrutura Logística- Eles subdividem essa classificação em duas: a de Empreendimentos Exclusivos e Empreendimentos Regionais (obras feitas em outros estados que teoricamente podem beneficiar o Maranhão). Na primeira são 17 eventos. Destes, três estão em obras e seis concluídos. Nessa classificação, os concluídos não possuem especificação e são genéricos, tais como manutenção de rodovias, sinalização e estudos e projetos.
Em obras, podemos citar o Porto do Itaqui, cujo estudo elenca a construção do berço 100 e a recuperação dos berços 101 e 102, além da dragagem dos berços 101 e 103 iniciados no meu governo. Os outros classificados como “em obras” abrangem a instalação de balanças e sinalização de rodovias, a duplicação da BR 135 e acesso ao Porto do Itaquí, que também se arrasta há vários anos. Como se vê, nada extremamente importante para o estado.
Já nos empreendimentos regionais temos quatro eventos, a saber: uma obra concluída (trecho da Ferrovia Norte Sul entre Aguiarnópolis e Araguaína) e outras três ainda não iniciadas.
Continuando, temos o item Infraestrutura Energética com 10 eventos, sendo três destes já em obras. As obras são a Termelétrica a carvão no Itaqui (nesses tempos de economia de baixo carbono…) e duas termelétricas a óleo (uma em Nova Olinda e a outra em Tocantinópolis). Frise-se que todas elas são empreendimentos privados financiados pelo BNDES, o que talvez justifique o motivo para sua inclusão como obra do governo. Além disso, consta a Linha de Transmissão São Luís II e III e a Subestação Miranda 500/230 KV. Ainda nesse item, o evento concluído é a Fabrica da Brasil Ecodiesel (biodiesel) inaugurada quando eu era governador.
Seguindo neste setor, temos os empreendimentos regionais com 18 eventos, sendo um deles em obras, que é a Usina de Estreito. Os outros estão classificados como em execução e incluem os vários levantamentos da Petrobras e da CPRM.
Em Empreendimentos Exclusivos encontramos, em letras pequenas, a Refinaria Premium I, que está classificada como “Ação Preparatória”, comprovando o que sempre dissemos e repetimos aqui: esse é um projeto ligado ao Pré-Sal que não tem nada a ver com esse governo do estado, e que, portanto, não é para 2010. Inexistem ainda osestudos e projetos que balizariam sua construção. Se Lula vier este mês lançar a terraplenagem estará apenas fazendo política. Ressalte-se nesse ponto a Refinaria Abreu e Lima,de Pernambuco, que há cinco anos teve iniciada a terraplenagem enada mais.
Por fim, na Infraestrutura Social e Urbana que se subagrupa nas seguintes divisões: divisão Estratégia, divisão Saneamento e divisão Habitação, Urbanização e Produção Habitacional.
Na primeira, temos o Programa Luz Para Todos, em obras. Na segunda, constam 31 eventos e 9 em obras (estes todos em São Luis, Timon, Bacabal, Caxias e Codó). Na divisão Saneamento ‘Funasa’ temos 294 eventos, 32 deles em obra e 9 concluídos. E na terceira temos 125 eventos, com 37 em obras e um concluído.
Pois bem, este é o PAC no Maranhão. O que se pode dizer ao ler o relatório? Que o Maranhão não tem praticamente nenhuma obra fundamental em andamento. E no pouco que escapa da afirmação anterior, o atraso é terrível na execução.
Agora vejam que, embora sem menção no documento, resta-nos falar sobre o PAC do Rio Anil. Tenho visto que, no advento do período eleitoral, muita gente se auto-impinge a alcunha de executor do Promorar, que foi um programa feito na década de 80 em São Luís, nos bairros da Camboa e da Liberdade.
Na verdade, o Promorar foi um programa do DNOS na minha gestão como Diretor Geral do órgão. Foi criado a pedido do Ministro Mário Andreazza, que queria dar uma solução para a Favela da Maré, perto da Ilha do Fundão no Rio. Fizemos um convênio com o BNH, que entrava com os recursos e com a fiscalização e o DNOS com os equipamentos de dragagem e a parte técnica.
Fizemos a “Ilha do João”, onde foram assentados os moradores das palafitas da área, atendendo o que queria o ministro e depois estendemos o programa para São Luís, para os Alagados de Belém e para Recife, entre outros.
Esse programa, que ajudou tanta gente, libertando-as de palafitas, voltou no meu governo, quando começaram as primeiras tratativas com o governo federal para solucionar o problema das palafitas em São Luís. Esse projeto, mais tarde, transformou-se no chamado PAC do Rio Anil.
Esse programa estava a cargo da Secretaria das Cidades, que criei e inicialmente foi dirigida por Arnaldo Melo e depois chefiada por Gardênia Gonçalves. Quando Jackson Lago assumiu o governo do Maranhão, em 2007, deu prioridade total ao programa, que tomou forma definitiva e ia muito bem, mas com a sua saída está paralisado.
Contudo, como era de se esperar, Roseana Sarney se aproveitou da única grande obra em andamento quando Lula esteve aqui e inaugurou, com ele, alguns prédios de apartamento para a população que vivia em moradias sub-humanas. Depois disso, parou tudo. E o projeto, além da grande importância social de melhorar as condições de vida de muita gente, continha uma solução para as invasões, acabando com as palafitas e dotando a cidade de importante via urbana que iria melhorar muito o tráfego dessa região, além de servir como contenção para qualquer tipo de expansão além do seu traçado.
É… agora só quando Flavio Dino ou Jackson Lago ou, talvez, Roberto Rocha assumir o governo que foi tomado da população por meio de um golpe de estado jurídico, como bem classificou o ex-ministro do STF Francisco Resek.
O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras
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