O ex-prefeito do município de Santa Rita, Lyssuel Souza Calvet, teve o pedido de pensão vitalícia negado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta quinta-feira,14.

Desembargadora Graças Duarte, relatora do processo

O ex-gestor recebia o benefício com base nas leis municipais nº 13/1982 e 33/2000, e na Lei Orgânica do município de Santa Rita, pelo exercício do mandato, no período de 1989 a 1992. A referida concessão foi questionada judicialmente pelo atual prefeito, Hilton Gonçalo de Sousa, que alegou a inconstitucionalidade das normas. A Justiça de 1º Grau reconheceu a ilegalidade e determinou o cancelamento do pagamento.

Inconformado, Lyssuel Sousa recorreu ao TJMA, para restabelecer o recebimento da pensão mensal, sob o argumento de direito líquido e certo, por ter contribuído ao longo dos anos com a previdência social, além da violação dos princípios da legalidade, do direito adquirido e da segurança jurídica. Afirma ainda, que não houve declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos municipais.

Como relatora do processo, a desembargadora Maria das Graças Duarte, enfatizou que para ser instituído um benefício previdenciário é necessário a sua correspondente fonte de custeio, o que não se observa nas leis municipais, implicando em plena inconstitucionalidade. No seu voto, a desembargadora citou o parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição Federal, – “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

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Do UOL Eleições
Por Camila Campanerut

Pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transportes) aponta empate técnico entre a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o tucano José Serra, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (14).

A petista obteve 46,8% das intenções, contra 42,7% de Serra. Como a margem de erro é 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, o resultado aponta empate técnico entre os dois candidatos. Votos brancos e nulos somaram 4%,

e o percentual entre os que não responderam e os que não sabem 6,6%.

Considerando os votos válidos (que excluem nulos e brancos), Dilma tem 52,3% contra 47,7% de Serra.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de outubro, e entrevistou 2.000 eleitores em 24 Estados, com sorteio aleatório de 136 municípios. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 35.560/270 no dia 8 de outubro.

Na pesquisa espontânea, na qual os candidatos não são identificados para os entrevistados, Dilma aparece com 44,5% e Serra com 40,4%. Os demais nomes citados pontuaram 0,3%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda foi citado com 0,3%. Os votos brancos e nulos registraram 4% e os que não sabem e não responderam totalizam 10,6%.

Ao serem questionados sobre a expectativa de vitória, 59,6% dos entrevistados disseram acreditar que a candidata petista sairá vitoriosa do segundo turno das eleições, enquanto Serra aparece com 29%. Os indecisos somam 11,4%.

O Instituto Sensus identificou que 72,9% dos eleitores já têm voto definido. Os que não têm representam 22,9% e os indecisos, 4,3%.

92,7% dos entrevistados disseram que irão comparecer às urnas neste segundo turno, indecisos somaram 3,9%; 2,7 disseram que não vão votar e os que não sabem ou não responderam somaram 0,8%.

Rejeição

A CNT/Sensus verificou que o índice de rejeição dos candidatos está próximo: Serra tem 37,5% e Dilma, 35,4% – também tecnicamente empatados.

Contudo, a pesquisa identificou um aumento da rejeição da petista em relação ao último levantamento (de 26 a 28 de setembro), quanto Dilma estava com 32,6% e Serra com 40,2%.

“Nessa eleição, principalmente no final do primeiro turno, temos um fenômeno sociológico de natureza cultural de desconstrução de imagens. O processo de difamação até certo ponto, pegou”, comentou o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes.

Debate na Band

Dos entrevistados, 30,9% disseram ter assistido ao primeiro debate do segundo turno, promovido pela TV Bandeirantes no último domingo (10). Desses, 54,7% avaliaram que a ex-ministra teve um desempenho melhor, contra 45,3% do ex-governador de São Paulo.

Guedes, avaliou que o debate foi positivo para a presidenciável. No entanto, as denúncias de tráfico de influência na Casa Civil foram preponderantes para diminuir a intenção de votos da candidata. “Teve um peso maior que a discussão sobre assuntos religiosos”, afirmou.

“A posição da CNT/Sensus será de evitar fazer prognósticos [de vitória] devido ao rumo que a campanha tem tomado, com o empate técnico entre os dois candidatos”, afirmou o presidente da CNT, Clésio Andrade.

Votos por região

Dilma Rousseff apresentou quedas na expectativa de votos em todas as regiões do país. A única em que manteve a liderança foi a região Nordeste, onde obteve 60,7% das inteções de voto contra 31,1% de Serra. Na pesquisa de 26 a 28 setembro, a petista tinha 66% contra 24,5% do tucano.

No Sudeste, Dilma (43,3%) e Serra (44,7%) estão tecnicamente empatados. Na avaliação anterior, Dilma tinha 52,1% e Serra, 36%.

No Sul, o candidato do PSDB cresceu mais: passou de 45,5% para 56%, enquanto a petista teve queda de 40,7% para 36,4%.

Nas regiões Norte e Centro-Oeste, também houve uma redução nas intenções de votos de Dilma, de 48,9% para 40,7%. Serra subiu de 38,2% para 45,7%.

“Não estamos vendo outra explicação que não seja a campanha de difamação e desconstrução da imagem de Dilma para os resultados”, afirmou Clésio Andrade.

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A governadora eleita no Maranhão, Roseana Sarney, permanece sem aparecer no horário eleitoral de sua candidata Dilma Rousseff.

O senador José Sarney, que ainda permanece hospitalizado no Sírio Libanês, em São Paulo, nunca recebeu nem uma visita de sua candidata, Dilma Rousseff e muito menos do seu maior aliado nacional, o presidente Lula.

Lula e Dilma, ao que parece, descobriram que Sarney tem doença das mais contagiosas e que Roseana é uma cerca velha: cai e derruba os outros. Ou que esteja leprosa.

José Serra já visitou o velho adversário José Sarney. E não teve medo de contágio. Algo de estranho acontece agora. Que nós pobres mortais não sabemos.

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Dilma Rousseff

A depender dos seus aliados no Maranhão, a campanha de Dilma Rousseff vai para as cucuias. De Roseana Sarney a Flávio Dino, ninguém faz campanha ou pede votos para a candidata de Lula aqui no estado.

Roseana elegeu dois senadores, ampla maioria dos deputados federais e mais de 70% da bancada estadual. Nenhum deles ainda não caiu em campo para pedir votos à sua candidata.

Ao que parece, estão todos em dias de folgas, cansados da labuta por suas eleições. Relaxaram  a Dilma. Ninguém mais se mobiliza. Acham que a candidata já ganhou ou nem precisa pedir votos aqui na terrinha.

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 O Estado de S.Paulo

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A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Com isso, Dilma pode ter de 51% a 55%, e José Serra, de 45% a 49%.

Levando em conta os votos totais, a vantagem de Dilma para Serra também é de seis pontos percentuais. Segundo o Ibope, ela tem 49%, e Serra, 43%.

Brancos e nulos somam 5% e 3% dos entrevistados se declararam indecisos.

A pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, ouviu 3.010 eleitores entre os dias 11 e 13 deste mês.

A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número 35.660/2010.

Com informação da Folha.com

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Marcia Marinho

 O registro de candidatura da candidata a de  Márcia Marinho será julgado logo mais em sessão plenária do TSE.

Ela teve o registro indeferido pelo TRE local por prestação de contas rejeitas pelos tribunais de Contas do Estado e da União e Câmara Municipal de Caxias.

O seu julgamento poderá alterar ou não a composição da bancada eleita da Assembléia Legislativa do Maranhão. Assim como o do candidato Raimundo Louro, que deve ser julgado amanhã.

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Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que dos “dos 320 parlamentares que renovaram o mandato no Congresso, 76 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Acusações vão de crime eleitoral a estelionato. Minas e São Paulo encabeçam a lista”. No Maranhão apenas dois, sendo que um teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE no último dia 7 deste.

MARANHÃO
Deputados

Cleber Verde (PRB-MA) – reeleito*
Ação Penal  497 Crime contra a administração em  geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008
*O deputado teve sua reeleição cassada no último dia 7 pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Mas ainda cabe recurso.

Zé Vieira (PR-MA) – reeleito
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010

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O deputado estadual Edivaldo Holanda, com o prefeito João Castelo

O deputado estadual Edivaldo Holanda não se reelegeu por pouco mais de 110 votos. Mas pode ser considerado o grande vitorioso nestas eleições.

Obteve o dobro da sua votação anterior (2006) e ainda assistiu a retumbante votação do filho para deputado federal. Só em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior conquistou mais de 72 mil votos. A maior de toda a história da capital para o cargo. 

Holanda pai chegou ao fim da eleição rompido com o prefeito da capital, João Castelo, por quem tanto derramou suor na vitória de 2008. 

Mas Castelo não quer agora deixar o velho amigo na beira da estrada. Soube que foi acenado para o parlamentar assumir uma vaga na Assembléia Legislativa, a partir de março próximo. 

Um acerto estaria sendo costurado com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, para que o deputado eleito Carlinhos Amorim assuma uma secretaria na adminsitração de Imperatriz e abra a vaga para Edivaldo Holanda. 

Castelo também ofereceu uma secretaria para Amorim aqui na gestão municipal de São Luís. E, se preciso, até para Graça Paz, deputada reeleita. 

Holanda, segundo fui informado, não aceita ser deputado suplente. Por último, Castelo pretende que ele seja o secretário de Governo, uma das mais fortes Pastas da prefeitura da capital. 

Em caso de recusa, a última cartada será a secretaria de Educação de São Luís. O certo é que João Castelo, que ainda tentou ajudar o aliado com material gráfico (santinhos) nos últimos dias que antecederam a data da eleição, quer Holanda ao seu lado. 

O deputado recusou a oferta. Mas em política os cacos se juntam e até os inimigos se atraem. Holanda anda insatisfeito com Castelo, mas nunca declarou ser o prefeito seu adversário ou inimigo político.

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Dos 14 novos deputados estaduais eleitos em 3 de outubro, ao menos 12 reivindicam antes de assumir o mandato poder de decisão no plenário. A maioria na faixa etária entre 21 a 30 anos.

É um movimento justo. Querem atuar em bloco, participar das comissões técnicas em cargos importantes e participação na próxima Mesa Diretora. Nada de errado.

Não é esta a primeira vez que deputados de primeiro mandatos ou os que se achavam no baixo clero formam blocos com atuação definida.

Alguns, por força do bloco, chegaram a cargos nas comissões técnicas e outros na Mesa Diretora.

Houve uma primeira reunião, com a presença de nove deputados eleitos. Mas começaram errada ao aceitar na reunião os palpites do deputado Joaquim Haickel e do senador eleito João Alberto. Ambos presentes ao evento.

O jovem político necessita, sim, de orientações dos mais velhos, mas não a participação direta deles em reuniões para mostrar os caminhos a serem seguidos.

É preciso oferecer aos jovens políticos autonomia e poder de decisão. Do contrário, ficarão sempre atrelados.

Uma nova reunião acontecerá hoje à noite na casa do deputado eleito Edilázio Júnior. Pretendem, além de falar sobre os resultados da eleição, acertar posição de atuação a partir de fevereiro no plenário da Assembléia Legislativa.

Por falta de experiência, talvez, o movimento pode enfraquecer na gula pela sua liderança. Eles precisam amadurecer mais encontros para destinguir quem terá o melhor perfil para agrupá-los. Não um dono do grupo e muito menos um ditador.

Dois jovens deputados eleitos precisam frear mais os ímpetos: Rogério Cafeteira e Alexandre Almeida. Não se trata de disputa para quem vai ser escolhido o líder do grupo, mas de convergências de idéias e da busca de ações comuns em favor do parlamento e da população.

Correção: hoje, dia 14, às 1h26.

O deputado estadual Joaquim Haickel estava no local antes da reunião no Rio Poty Hotel.

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