O juiz José dos Santos Costa

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) arquivou representação contra José dos Santos Costa, juiz auxiliar respondendo atualmente pela 7ª Vara Criminal de São Luís, protocolada pelos promotores de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho e Cláudio Guimarães.

Os promotores requereram a apuração da conduta do magistrado quanto a sentença em que determinava a extinção de processo em tramitação na 7ª Vara Criminal, por julgar procedente a arguição de litispendência (quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado).

De acordo com relatório da CGJ, “não foi vislumbrado no caso qualquer desvio funcional atribuível ao representado”.

Litispendência – Ainda segundo o documento, na ocasião marcada para a audiência instrutória do processo nº 23.546/2008, em que figuram como réus Evandro de Sá Sousa e Edmundo Teixeira de Freitas, foi arguida oralmente pela defesa a litispendência da ação com o processo 23.547/2008, da 6ª Vara Criminal (que tem os mesmos réus do processo da 7ª vara), após o que o processo seguiu com vistas para o Ministério Público (MP).

A promotora com atuação na 7ª Vara Criminal Marica Moura Maia aduziu em parecer “tratarem-se de ações penais fundadas no mesmo fato criminoso”. Pela circunstância da ação na 6ª Vara ter sido ajuizada antes daquela que tramita na 7ª Vara criminal, requereu a extinção do processo dessa última.

O pedido foi acolhido pelo juiz. Com a decisão, o processo seguiu com vistas ao MP.

“Em que pese ter sido apresentado pelo MP recurso em sentido estrito fora do prazo, o juiz, observando as argumentações ali expostas, entendeu por bem utilizar-se da retratação para reformar a decisão, após o que o processo voltou a tramitar regularmente”, concluiu a CGJ.

A Corregedoria ressalta que, embora o MP seja órgão uno e indivisível, chama a atenção o fato da representação ter sido protocolada neste órgão correicional no último dia de prazo para recurso, “evidenciando que seus representantes laboram em manifestante conflito, o que não é razoável para a instituição”.

Assessoria da Corregedoria Geral da Justiça

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A governadora Roseana Sarney anunciou ontem o corte de despesas consideradas absurdas em diversas secretarias e órgãos estaduais.

O governo chega ao final do ano sem dinheiro em caixa, exceto para o pagamento das folhas de novembro, a segunda parcela do décimo terceiro salário e a de dezembro.

Roseana Sarney precisa acompanhar de perto alguns pagamentos para setores que passaram a embolsar verbas fabulosas durante a sua administração de abril de 2009 a outubro de 2010.

Na área de segurança privada, o Governo do estado fez um desembolso nas alturas. Daria para contratar, via concurso público, 30% do efetivo policial civil e militar.

Os números da Seplan mostram que foram gastos de fevereiro a 5 de novembro deste ano R$ 42.580.711,29 só com empresas de segurança privada.

Faça, governadora, uma auditoria para saber se o número de vigilantes corresponde ao que exige o contrato.

Como pode, por exemplo, uma empresa de segurança privada como a Sentinela, que começou ganhando R$ 14 mil em maio de 2009 e chega ao final do mesmo ano com mais de R$ 20 milhões em faturamento?

Abaixo os valores faturados pelas empresas de segurança privada em nove meses de 2010:

New Serv Segurança Privada – R$ 3.882.869,39

Vip Vigilância – R$ 6.239.963,45

Sentinela Segurança – R$ 18.880.056,66

Ostensiva Segurança – R$ 212.616,35

Diplomata Mão de Obra – R$ 3.429.279,91

Cefor Segurança – R$ 4.512.669,40

Pacific Segurança – R$ 4.423.756,17

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Durante encontro com jornalistas aliados, Roseana Sarney atribuiu a crise nas finanças ao conjunto de despesas excessivas em secretarias e ao fato da queda em 18% do Fundo de Participação dos Estados.

E informou que reduzirá gastos com diárias, telefones, locações de carros e passagens aéreas. Uma medida oportuna.

Mas precisa também cortar os gastos excessivos com aluguéis de helicópteros. Só o GTA gastou de fevereiro ao dia 5 de novembro deste ano, quase R$ 6 milhões. A secretaria de Estado da Saúde contribuiu em muito para a farra.

Quantos aos gastos com telefone, o blog informa que só a Telemar embolsou do Governo do Estado, em nove meses de 2010, R$ 12.812.361,89, conforme números da Secretaria de Planejamento a que tivemos acesso, constatados depois no Portal da Transparência do governo estadual.

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Prefeito de Santana do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira, 25, denúncias contra os prefeitos de Igarapé Grande, Geames Macedo Ribeiro; e de Santana do Maranhão, João Sebastião Silva de Almeida. Geames foi denunciado pelo Ministério Público (MPE) por porte ilegal de arma, e

O prefeito de Santana do Maranhão é acusado de improbidade administrativa, por ter prestado contas de um convênio fora do prazo.

A denúncia contra o prefeito de Santana do Maranhão noticia que ele firmou convênio com a Secretaria de Estado da Cultura para o repasse de verbas ao município, no valor de R$ 50 mil, a fim de que se viabilizasse a realização dos festejos juninos sob o tema “São João da Maranhensidade”. Narra que, dentre as obrigações contratuais, o gestor público teria que prestar contas da aplicação dos recursos até 1º de setembro de 2008, e que ele não o fez.

prefeito de Igarapé Grande, Geames Ribeiro

A defesa do prefeito alegou que a prestação de contas fora feita, embora com atraso. Juntou aos autos declaração da Secretaria estadual, datada de 18 de fevereiro de 2009, atestando que a prefeitura encontrava-se regular com o órgão. Argumentou ainda que a denúncia foi ajuizada após a prestação de contas.

Parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ressalta que o dispositivo pelo qual o prefeito foi denunciado, o inciso VII do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67, relata como um dos crimes de responsabilidade dos prefeitos “deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos (…)”. Segundo o parecer, tal dispositivo não descreve como crime apenas o ato de deixar de prestar contas, mas o de não prestá-las no devido tempo.

A relatora, desembargadora Maria dos Remédios Buna, acompanhou o entendimento da PGJ e votou pelo recebimento da denúncia. Os desembargadores Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato de Souza deram unanimidade à votação. A pena, em caso de condenação, é de detenção de 3 meses a 3 anos.

PORTE ILEGAL – A outra denúncia recebida, também por unanimidade, foi nos termos do voto do relator, desembargador Bernardo Rodrigues, para quem há indícios da ocorrência do crime no fato de um revólver calibre 38 ter sido apreendido com o prefeito de Igarapé Grande, que não tinha porte legal da arma.

Geames Ribeiro foi preso em flagrante em 19 de maio deste ano, na Rodovia MA-122. Segundo os autos, os policiais relataram que, ao transitarem pela rodovia, verificaram que o denunciado se encontrava na garupa de uma motocicleta, portando ilegalmente a arma na cintura. O revólver, com seis munições, foi apreendido e submetido a exame de eficiência, cujo resultado indicou que estava perfeito para uso. O prefeito conseguiu liberdade provisória.

A defesa do prefeito alegou inépcia da denúncia por não haver especificação do local do suposto delito, e disse que, momentos antes da prisão, ele havia acabado de tomar a arma de um amigo que estava na iminência de envolver-se numa tragédia.

O entendimento da PGJ foi de que o suposto crime ocorreu de fato no Maranhão, que há indício real para recebimento da denúncia e por considerar inverossímil a versão de que o prefeito retirou a arma de um amigo. Os desembargadores acompanharam o parecer. A pena, caso o prefeito seja condenado no julgamento da ação penal, é de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.

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A presidente eleita Dilma Rousseff deu conhecimento ontem dos três primeiros membros da sua equipe. São eles: Cuido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Alexandre Tombini (Banco Central).

Os jornais O Globo e Folha de São Paulo especulam a relação de nomes cotados para compor a nova equipe de governo. São pessoas apontadas para o mesmo cargo.

Um detalhe chama a atenção na bolsa de apostas dos dois mais influentes jornais da mídia impressa brasileira: o Ministério de Minas e Energia.

Na cotação de O Globo e a Folha de São Paulo, apenas aparece o nome do senador reeleito pelo Maranhão, Edison Lobão, para o cargo de ministro de Minas e Energia, pasta que dirigiu no governo de Lula por dois anos.

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Secretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Sérgio Macedo

Após passar alguns dias em Brasília, o secretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Sérgio Macedo, aplicou a tesoura nos pagamentos que deveriam ser feitos agora pelas divulgações institucionais enviadas pela Secom para os veículos de comunicação.

A Rádio Capital AM, por exemplo, divulgou os institucionais das festas juninas, em 15/06/2010 e após o termino da campanha enviou à agência VCR a nota fiscal para o devido pagamento e nunca mais obteve respostas.

No dia 16 de setembro, uma representante da emissora foi até ao Sérgio Macedo, que estava afastado temporariamente mas mandava na Pasta. Ele garantiu que o pagamento seria efetuado logo após o termino do periodo Eleitoral.

Passado periodo, nada. Mas ainda assim a agência VCR, que detém a maior fatia do bolo publicitário, afirmou que o pagamento estava engatilhado.

Dias depois, a secretária adjunta, Carla Georgina, informou que  Sergio Macedo mandou avisar que a Pi nº248/10 não será paga este ano. Assim vem ocorrendo com outras emissoras e com a mídia impressa.

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Ministro dos Esportes Orlando Silva

O Ministro dos Esportes Orlando de Jesus Silva Júnior visitará o campus de São Luís da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) nesta quinta-feira, 25. Ele participará da inauguração da nova quadra poliesportiva da instituição e visitará várias outras obras que ainda estão em andamento. Parte do financiamento dessas obras veio de emendas parlamentares de autoria do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que destinaram recursos para a Universidade.

Durante todo o mandato, entre os anos de 2007 e 2010, Flávio Dino destinou R$ 2 milhões em recursos para a UFMA, que resultaram em melhorias em diversos campi de todo o estado e em sua expansão. O campus de Grajaú, por exemplo, foi construído com recursos destinados pelo deputado, que destacou a necessidade de se valorizar a universidade pública. “Tenho um compromisso com a universidade pública e com a educação superior para os brasileiros e, em especial, com os maranhenses. Além disso, a minha vida é ligada a essa universidade”, afirmou Flávio Dino.

Além de professor do curso de Direito da UFMA, Flávio Dino é formado pela universidade e foi, por três vezes, coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Durante vários anos, Flávio Dino também advogou para o Sindicato dos Professores (Apruma) e dos técnicos (Sintema) da Universidade. “É uma ligação com a Universidade que já dura mais de 20 anos”, sublinhou o deputado.

Além do ginásio poliesportivo, que foi completamente reformado e teve os banheiros recuperados, várias salas foram climatizadas. A piscina do ginásio foi recuperada e ganhou nova cobertura. A pista de atletismo foi repavimentada. Há também melhorias no âmbito cultural, como a ampliação do acervo bibliográfico e a construção de uma concha acústica, que está em andamento. Flávio lembrou que as obras não servirão apenas aos alunos da UFMA, mas serão importantes nos programa de extensão da universidade, o que deve beneficiar moradores da área Itaqui-Bacanga.

No núcleo de esportes, a conclusão total das obras está prevista para 2011, segundo informações divulgadas pela Universidade. Atualmente, há 130 edificações em construção na UFMA, 90 das quais no campus do Bacanga em São Luís. Durante a sua visita à UFMA, o ministro Orlando Silva também estará acompanhado do deputado federal Flávio Dino.

Da assessoria

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Entidades representativas de Buriticupu, como Pastoral da Criança, Caritas, Sindicato dos Servidores Públicos, Igreja Católica, fórum de políticas publicas e outros, estiveram reunidos hoje com o representante do ministério publico no município, o promotor de Justiça, Fabio Murilo da Silva Portela, para denunciarem o estado de abandono e a mazelas praticadas pela gestão do prefeito Primo.

Promotor de Justiça, Fabio Murilo da Silva Portela reunido com representantes das entidades

Foram feitas varias reivindicações por parte dos movimentos e reclamada a busca de soluções para os problemas que afligem a população da cidade.

Buriticupu tem atualmente uma população de mais de 70 mil, mas dispõe de apenas oito policiais. A precariedade dos prédios escolares é tão visível ao ponto de muitos correrem o perigo de desabamento em cima dos alunos. Uma inspeção foi feita por engenheiros do MP, quando ficou constatada a má conservação dos prédios.

O transporte escolar funciona como sucatas ambulantes e merenda destinada aos estudantes é fraca e escassa.

Até o concurso publico para preenchimento de vagas foi anulado três vezes por indícios de fraude. Quatro funcionários da prefeitura foram indiciados por estelionato, inclusive um é diretor de escola e o chefe de gabinete do prefeito.

Os logradouros públicos, como praças próximas das escolas estão servindo de bares, vendendo bebidas alcoólicas a menores e servindo de ponto de agendamento para prostituição infanto-juvenil.

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José Augusto Oliveira, reito da Uema

A comissão eleitoral da Uema recebeu agora a pouco das mãos do Oficial de Justiça a decisão da desembargadora Maria das Graças Duarte cassando a decisão da colega Nelma Sarney que havia mantido a candidatura do atual reitor, José Augusto Oliveira.

A eleição transcorre normalmente desde a manhã de hoje e só acaba às 21h . Com a decidão, os votos dados ao reitor serão nulos de pleno direito.

A desembargadora Maria das Graças Duarte derrubou a decisão  porque  Nelma Sarney  acatou o pedido dos advogados de José Agusto Oliveira fora do seu plantão.

Anteriormente, havia uma decisão dada pela juiza Luzia Medeiros Nepomuceno, da Primeira Vara da Fazenda Pública cassando a candidatura do reitor porque ele estaria concorrendo pela terceira vez ao cargo.

Oliveira substitiu ao ex-reitor Waldir Maranhão que se elegeu deputado federal em 2002. Nove meses depois ele fora reeleito para o mesmo cargo.

O pedido para que a candidatura de Oliveira prosseguisse deu entrada no fórum às 4;30 da madrugada de ontem, exatamente no plantão de Nelma Sarney, que só cassou a decisão da juiza no mesmo dia, mas  já fora do seu plantão.

O processo voltou a ser redistribuído ontem pela tarde e caiu nas mãos de desembargadora Maria das Graças Duarte, que indefiriu na inicial  porque não cabe mandado de segurança conta atos de juiz quando  há outras forma de recursos ordinários previstos em lei.

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Chico Leitoa é absolvido de processo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) absolveu o ex-prefeito de Timon e atual deputado estadual, Francisco Rodrigues de Sousa, conhecido como Chico Leitoa, em ação penal julgada nesta quarta-feira, 24. A denúncia do Ministério Público (MPE) acusava o então gestor do município de fraudar processo licitatório no valor de R$ 42.317,73, cujo contrato foi assinado em 11 de junho de 2001. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que os serviços contratados foram executados e o pagamento realizado em conformidade com medições atestadas pela prefeitura.

O órgão ministerial alegava que relatório de informação técnica elaborado por analistas contábeis da Procuradoria Geral de Justiça teria comprovado que o réu, quando prefeito de Timon, fraudou a licitação referente a uma carta convite para realização de serviços de recuperação e pavimentação em vários bairros. A irregularidade apontada foi a ausência de assinatura do então prefeito em notas de empenho referentes à realização da despesa decorrente do contrato. Leitoa respondia pela suposta prática de crime de responsabilidade dos prefeitos: “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”.

O réu apresentou defesa alegando que os originais da notas de emprenho devidamente assinados foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas anual da prefeitura, e que mesmo que não houvesse a sua assinatura, essa irregularidade seria meramente formal, sem causar prejuízo material ao erário.

Desembargador Paulo Velten, relator do processo

O relator, desembargador Paulo Velten, disse que a assinatura da autoridade competente para realizar o empenho não se constitui em requisito essencial, mas mera irregularidade formal, que pode ser sanada a qualquer tempo, desde que inexistente qualquer prejuízo para a administração pública. Velten verificou que houve regular contratação dos serviços, após prévia licitação, bem como a execução e pagamento, não se podendo falar em malversação ou desvio de recursos públicos. Ademais, ressaltou, constam assinaturas do réu autorizando a realização da despesa. O relator julgou improcedente a ação penal e absolveu o ex-prefeito, tendo sido acompanhado pelos demais desembargadores.

EXTINTO – Outro processo contra Chico Leitoa foi julgado extinto por prescrição na mesma sessão. O órgão ministerial apresentou denúncia acusando-o por suposto crime de injúria, quando prefeito de Timon, contra o então promotor de justiça Luís Gonzaga Martins Coelho e o então juiz da 3ª Vara da comarca de Timon, Gilberto de Moura Lima, no dia 22 de março de 2002, durante evento na Central de Abastecimento da cidade.

A denúncia do MPE argumentou que o então prefeito teria subido ao palco e falado palavras injuriosas contra as supostas vítimas, por meio do sistema de som ambiente, para cerca de mil pessoas. A defesa alegou que, em tom de desabafo, o prefeito à época se limitou a tecer críticas contra o juiz e o promotor. Disse que as palavras citadas na denúncia não foram ditas.

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do denunciado, em razão da prescrição da pretensão punitiva. A relatora, desembargadora Maria dos Remédios Buna, observou que a pena máxima seria de seis meses de detenção, acrescida de um terço por causa de aumento, totalizando nove meses. Anotou que o Código Penal estabelece a prescrição, no caso, em dois anos. Concluiu que, como o fato data de março de 2002 e a denúncia não foi sequer recebida, deve ser reconhecida a prescrição, pois transcorreram-se mais de oito anos. Os demais desembargadores concordaram com o entendimento da relatora.

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