Além desses magistrados, respondia a sindicância a desembargadora Cleonice Freire.

Blog do Itevaldo

Nelma Sarney na mira do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (dia 5), a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora Nelma Sarney e dos juízes José Raimundo Sampaio e Abrahão Sauáia. Além desses magistrados, respondia a sindicância de nº 48776120102000000, a desembargadora Cleonice Freire.

A relatora ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça), em seu voto isentou, totalmente, Cleonice Freire, vice-presidente do Tribunal de Justiça, que em recurso recebido, concedeu o efeito suspensivo pretendido pela Companhia Aliança de Seguros S.A, cassando a decisão de base, sendo, no entanto, vencida no julgamento do recurso na Câmara Cível.

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Eliana Calmon afirmou que o caso denotava o infeliz contexto da Justiça maranhense, chamando a atenção de que o valor final da dívida, cerca de R$ 2,4 milhões, era 23 vezes superior ao débito original, sendo este o fato levado ao conhecimento do CNJ.

Eliana Calmon teceu elogios Cleonice Freire, que fez constar em decisão que “coisas estranhas estão acontecendo nestes autos”. Chegou a citar e ler parte do decisum da desembargadora, mencionando que não existiu nenhuma decisão que pudesse conter proteção a qualquer das partes, sendo estas, extremamente, técnicas.

A corregedora afirmou ainda que, Cleonice disse que ela própria iria apurar tudo que estava acontecendo nos autos, em 48h, após requisitar documentos.

Em desfavor do juiz Abrahão Sauáia, a Corregedora expressou que o princípio da imparcialidade foi lesionado e que mesmo ele já estando afastado, que ela, novamente, votava pelo seu afastamento, retificando o voto ao final, em virtude de trânsito em julgado de outros processos que já foram apreciados em relação ao juiz.
Contra José Raimundo Sampaio Silva, pesou, também, infringência ao princípio da imparcialidade.

Por fim, em relação a desembargadora Nelma Sarney que manteve todas as decisões de José Ribamar Vaz, José Raimundo Sampaio e Abrahão Sauáia, a Eliana Calmon ressaltou serem decisões duvidosas, registrando que “a atuação da desembargadora causava perplexidade, mormente porque recebeu, por prevenção, todos os recursos de Cleonice Freire, sem que desse atenção a atuação prudente e razoável dessa julgadora [Cleonice]demonstrada em decisões que havia lançado.

A corregedora pontuou a ausência de “cautela e razoabilidade”, por parte da desembargadora Nelma e lesão ao princípio da imparcialidade e infração a Loman e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A decisão do CNJ foi unânime.

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Empresa havia conseguido decisão favorável ao pagamento de R$ 500 mil, mas as procuradorias recorreram ao TRF da 1ª Região, que suspendeu a decisão.

Uyara Kamayurá e Patrícia Gripp
AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, na Justiça, decisão que condenava o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a pagar quase R$ 500 mil de indenização, pela desapropriação da Fazenda Belo Horizonte, no município de Caratapera (MA).

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Os advogados da União e procuradores federais, em atuação conjunta, comprovaram que a área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já passou.

A Procuradoria Regional da União (PRU1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama explicaram que a empresa Floraplac Industrial Ltda adquiriu a fazenda, em 1996, com pleno conhecimento de que o imóvel seria desapropriado por ser reserva ambiental.

A empresa havia conseguido decisão favorável ao pagamento de R$ 500 mil, mas as procuradorias recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu a decisão.

A 4ª Turma do TRF1 concordou com o posicionamento da AGU e destacou que em vários julgamentos o Superior Tribunal de Justiça definiu que “viola o princípio da boa-fé objetiva o particular que adquire, por sua conta e risco, imóvel dentro de Unidade de Conservação (Parque Estadual), ciente das limitações impostas à propriedade, e, posteriormente, vem exigir indenização ao Estado a pretexto dessas mesmas limitações”.

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Município recorreu, via agravo de instrumento, alegando que a administração municipal não foi devidamente ouvida.

Paulo Lafene
TJMA

Socorro Waquim (PMDB) ganha mais uma na Justiça.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, nesta terça-feira, 5, decisão liminar do desembargador Paulo Velten que determinou o desbloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinadas a Timon. O entendimento unânime da câmara, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, é de que a Constituição Federal veda a retenção de recursos oriundos de repasses constitucionais.

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Em março passado, o Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública pedindo o bloqueio de 80% do FPM de Timon para pagamento dos vencimentos de servidores efetivos ou não, referentes aos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, que à época se encontravam em atraso, segundo o órgão. A juíza Susi Ponte de Almeida deferiu o bloqueio de 50% da verba.

Inconformado, o município recorreu, via agravo de instrumento, alegando que a administração municipal não foi devidamente ouvida; que a decisão ofendia o princípio da separação de poderes, em razão de atuação do Judiciário no controle de orçamento público; e que a competência caberia à Justiça do Trabalho pelo fato de incluir servidores não efetivos.

Em abril passado, o desembargador Paulo Velten (relator) atribuiu efeito suspensivo ao recurso, a fim de sustar o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da câmara. Citou decisões do TJMA, contrárias ao bloqueio, pelo fato de a verba do FPM se destinar a atender ao interesse público, regido pelo princípio da indisponibilidade.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também considerou que o valor bloqueado por determinação judicial demonstra risco de grave dano aos cofres do município, comprometendo a prestação de serviços públicos, bem como afrontando o princípio da separação de poderes e desobedecendo a norma constitucional.

Os desembargadores Anildes Cruz e Jorge Rachid acompanharam o voto do relator, pelo provimento do recurso do município.

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Sem o material, paciente pode morrer a qualquer momento. Secretaria de Estado da Saúde se recusa a fornecer o tratamento.

Johelton Gomes
MPMA

A idosa Maria José Desterro, 73 anos, é portadora de fibrose pulmonar. A doença é crônica e dificulta a respiração normal. Por conta disso, a paciente precisa usar um aparelho de oxigênio, de forma ininterrupta. Com uma renda mensal em torno de um salário mínimo, ela não pode custear o tratamento.

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A vida dela depende do uso de cilindros de oxigênio. Mas a Secretaria de Estado da Saúde se recusa a fornecer o tratamento. Até agora, o pedido protocolado pela família foi ignorado. Para tentar reverter a situação, a Promotoria de Justiça do Idoso de São Luís ajuizou Ação Civil Pública para garantir dois direitos fundamentais, expressos na Constituição Federal: direito à vida e à saúde.

“O Ministério Público não aceita que uma pessoa tenha a saúde prejudicada ou a vida em risco pela omissão do poder público”, ressalta o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Na ação, o MPMA solicita à Justiça que condene o Estado do Maranhão a garantir o fornecimento gratuito e ininterrupto de oxigênio, em domicílio, de forma imediata à idosa. Também deve ser disponibilizado qualquer remédio necessário para o tratamento da paciente, mesmo que não conste na lista oficial do Ministério da Saúde.

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Airton José de Sousa foi preso na noite de sexta-feira, 24, em São Luís, por suspeita de abuso sexual de menor; A criança seria sobrinho do próprio acusado.

TJMA

Advogado e ex-procurador do município de Tuntum, Airton José de Sousa, deixando o DPCA após depoimento. Foto: Biné Morais

O Desembargador Raimundo Melo negou pedido de liminar em habeas corpus para que o advogado Airton José de Sousa respondesse, em liberdade, à ação penal em que é acusado de ter abusado sexualmente do menor K. S. S.

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O habeas corpus foi ajuizado no TJMA, no plantão do domingo, 26, contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Rosária de Fátima Almeida Duarte, que, a pedido da Polícia Civil e em concordância do Ministério Público Estadual (MPE), determinou a prisão de Airton.

O habeas corpus foi distribuído inicialmente ao desembargador plantonista, desembargador Cleones Cunha, que não analisou o pedido liminar, mas requisitou informações à vara sobre o caso. Com o fim do plantão, o processo foi distribuído ao desembargador Melo, que proferiu a decisão.

No pedido, a defesa alegou que Airton estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de 1º Grau, afirmando não existir requisitos legais para manter o acusado preso, em razão de ser réu primário, ter residência e emprego fixo. Se a liminar fosse aceita, Airton poderia permanecer em liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Os autos foram distribuídos ao desembargador Raimundo Melo, que após analisar o pedido inicial, indeferiu a liminar, justificando não existir os requisitos necessários a sua concessão em sede de habeas corpus, bem como ressaltou que a condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio da magistrada, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias ensejadoras de determinadas medidas.

Após as informações da juíza da 11ª Vara Criminal o processo será enviado à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, Em seguida, o habeas corpus será julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJMA.

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Representação aponta prática de nepotismo cruzado entre o gabinete da Procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar e a deputada estadual Vianey Bringel (PMDB).

Blog do Itevaldo

Nomeação de Keyla Suenya Rios Pinto Pinheiro, cunhada da deputada Vianey Bringel (PMDB).

Nomeação de Hamilton Henrique Oliveira Aguiar, esposo da procuradora Iracy Figueiredo Aguiar.

Tem a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel de Castro o processo de número 0.00.000.000813/2011-41, que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investiga suposta prática de nepotismo cruzado envolvendo membro do Ministério Público do Maranhão e representante da Assembleia Legislativa.

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A representação feita pela procuradora Themis Pacheco aponta que há prática de nepotismo cruzado entre o gabinete da Procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar e a deputada estadual Vianey Bringel (PMDB).

De acordo com a representação,a deputada peemedebista teve a cunhada Keyla Pinto Pinheiro nomeada no gabinete da procuradora em 7 de fevereiro de 2011. No dia 9 de fevereiro, Hamilton Oliveira Aguiar esposo da procuradora foi noemado no gabinete da parlamentar (imagens acima).

Keyla Pinto Pinheiro é esposa de Marcus Viniciuss Pinheiro, irmão da deputada Vianey Bringel. Na representação há duas certidões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comprovam que Marcus e Vianey são irmãos.

O conselheiro Adilson de Castro deu um prazo de 15 dias, para que a procuradora geral Fátima Travassos e a procuradora Iracy Figueiredo Aguiar prestem as informações requistadas pelo CNMP.

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Além do Sindicato das Indústrias, o Ministério Público, a Defensoria Pública do MA, o município de Açailândia e membros da comunidade de Piquiá de Baixo são partes do TAC.

MPMA

O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (Sifema) comprometeu-se a efetuar ainda nesta semana, em favor do município de Açailândia, o depósito do valor referente à desapropriação do imóvel para onde serão reassentadas as 340 famílias do povoado Piquiá de Baixo, que há mais de 20 anos sofrem os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas que atuam na localidade.

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O compromisso do Sifema foi firmado em Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta assinado no último dia 22, no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. São partes do referido TAC, além do Sindicato das Indústrias, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Maranhão, o município de Açailândia e membros da comunidade de Piquiá de Baixo.

O terreno de 38 hectares está localizado à altura do Km 08 da rodovia 222 no município de Açailândia. Segundo o CREA, a área está avaliada em mais de R$ 400 mil.

De acordo com o TAC, o município se obriga, no prazo de 15 dias, a contar da data do depósito do Sifema, a tomar todas as medidas necessárias à desapropriação para o reassentamento das famílias moradoras de Piquiá de Baixo, com a imissão imediata na posse do terreno.

A procuradora-geral de Justiça garantiu que, ao intermediar uma solução para o problema, o Ministério Público busca a pacificação social. “Queremos assegurar a efetividade dos direitos e proteger o cidadão menos favorecido, que deseja que tudo se resolva de forma pacífica”, analisou.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou ontem (24), o pedido de liminar impetrado pela Prefeitura de São Luís, para que a prefeitura cobre o IPTU 2011 baseado em nova tabela, que teve um aumento de até 8.000%.

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Castelo tentou derrubar no STF a decisão concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à Ordem dos Advogados do Brasil em ação direta de inconstitucionalidade, que determinou a suspensão da cobrança do IPTU 2011.

João Castelo perdeu mais uma.

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Promotor de Justiça requer a penhora e indisponibilidade de bens do ex-prefeito para garantir o pagamento do débito.

MPMA

A Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé (a 458 km de São Luís) ajuizou Ação de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Maracaçumé, João José Gonçalves de Souza Lima, para garantir a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

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O valor é referente ao Acórdão nº 41/2010, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que constatou irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Maracaçumé quanto ao exercício financeiro de 2006, às contas de gestão e ao Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental (Fundef), também de 2006.

No documento, o promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão requer a penhora e indisponibilidade de bens do ex-prefeito para garantir o pagamento do débito, que soma atualizado R$ 1.951.933,61. A ação foi ajuizada em 11 de maio deste ano.

Segundo o promotor o juiz determinou a citação do réu para que em três dias efetuasse o pagamento do débito atualizado. Contudo, o réu embargou a ação, tendo o Ministério Público apresentado a devida contestação, estando os autos conclusos para o juiz.

AÇÕES
No período de maio/2010 a maio/2011, o promotor Carlos Rafael F. Bulhão ajuizou 29 ações civis públicas semelhantes. Tratam-se de execuções de acórdãos do TCE propostas contra os ex gestores dos cinco municípios que compõem a comarca: Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.

De acordo com o promotor as ações têm como réus ex-prefeitos e ex-presidentes das Câmaras Municipais, que tiveram suas contas desaprovadas ou aprovadas com ressalvas, mas sempre com imputação de débito e/ou aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. “A quantia executada nas 29 ações é de aproximadamente R$ 4.900.000,00”, afirma o promotor.

Das 29 ações, nove são contra o ex prefeito de Maracaçumé João José Gonçalves de Sousa Lima. Os maiores valores executados são de R$ 1.522.410,35 e R$ 1.890.696,49 decorrentes, respectivamente, dos Acórdãos PL-TCE 98/2009 e 41/2010.

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A idosa formulou pedido à Secretaria de Saúde do Município de São Luís, mas foi ignorada.

Johelton Gomes
MPMA

A Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura de São Luís a fornecer alimentação enteral à paciente Raimunda Costa Leite, de 81 anos. Ela não pode se alimentar normalmente por apresentar tumor maligno na glândula parótida, na região da mandíbula.

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A idosa formulou pedido à Secretaria de Saúde do Município de São Luís para receber a alimentação enteral Isosource Soya Fiber, mas foi ignorada. Por apresentar um quadro clínico grave, agravado pelo câncer, a paciente deve ser alimentada por meio de sondas.

“A vida dessa senhora depende da alimentação especial. É algo indiscutível. O Ministério Público não aceita que a vida de uma pessoa seja colocada em risco pela omissão do poder público”, questionou o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos. Após sofrer uma série de cirurgias, a idosa ficou ainda mais debilitada. Ela não pode arcar com o tratamento, pois a renda mensal dela é de um salário mínimo.

Na ação, o Ministério Público requisita à Justiça que determine o fornecimento contínuo da suplementação especial, a fim de garantir o direito à vida da paciente.

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