A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ajuizou, em 15 de março, Ação Civil Pública ambiental contra o pecuarista Enoque Pereira Carlos, residente no povoado Gerê, no referido município (a 253km da capital). O réu provocou desmatamento irregular, por meio de corte e de queimada, de 6 hectares de vegetação de palmeiras de babaçu existentes na Fazenda Gerê, de sua propriedade.

O Ministério Público do Maranhão requer a paralisação imediata do desmatamento e a restauração integral da vegetação, no prazo de 100 dias. Em caso de descumprimento, será estabelecida uma multa diária, de acordo com o art. 461 do Código de Processo Civil.

Foi apurado pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, autora da ação, que a derrubada das palmeiras de babaçu foi realizada com o objetivo de aumentar a pastagem para o gado do pecuarista. O réu, inclusive, confirmou que foi o responsável pelo desmatamento. No entanto, ele não tinha licença dos órgãos competentes para isso.

O Município de São Luís Gonzaga proíbe, por meio da Lei nº 219/2001, o corte de cacho das palmeiras de babaçu, a derrubada e o uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas.

SUBSISTÊNCIA
O babaçu é praticamente o único sustento de grande parte da população interiorana maranhense, onde há plantações da referida palmeira. Em todo o estado, a extração da amêndoa de babaçu envolve o trabalho de mais de 300 mil famílias. Da amêndoa à folha, tudo se aproveita do babaçu.

“A derrubada das palmeiras de babaçuais tem impacto na vida econômica e social dos municípios, cuja renda familiar é obtida por meio do agroextrativismo. O desmatamento é determinante, portanto, para o aumento da miséria e pobreza”, afirmou a promotora de Justiça, na ação.

(CCOM – MPMA)

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Um assistente social do Conselho Tutelar da cidade de Coroatá acionou a polícia civil da cidade por suspeitar da gravidez precoce de uma menina de apenas 12 anos. A polícia constatou que a criança vinha sendo abusada sexualmente pelo próprio padrasto, José Ribamar de Sousa, de 52 anos.

Exames confirmaram a gravidez de 4 meses e a paternidade do acusado. O delegado Reno Cavalcante, titular do Distrito de Coroatá efetuou a prisão do acusado na própria residência em que ele morava com a mãe e a vítima, localizada no Povoado São Benedito, zona Rural de Coroatá.

Em depoimento a vítima relatou que vinha sofrendo os abusos sexuais desde os 9 anos de idade, mas não contava à mãe por medo das ameaças que sofria do padrasto. José de Ribamar foi autuado pelo delegado por estupro de vulnerável.

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Prefeito foi surpreendido quando tentava entrar na sua fazenda. Cinco tiros foram disparados contra o veículo.

Zeca Soares
G1

O prefeito de Maracaçumé, José Francisco Costa de Oliveira, foi vítima nesta segunda-feira (19) de uma tentativa de homicídio. Segundo a polícia, por volta de 19h30, o prefeito foi surpreendido por um homem armado quando chegava a fazenda Jatobá, localizada no município que fica a 458 Km de São Luís.

Os bandidos colocaram pedras na estrada para dificultar a passagem do veículo. Em seu depoimento à polícia, o prefeito contou que estava entrando na sua propriedade quando tudo aconteceu.

“Ao tentar passar por cima das pedras que haviam sido colocadas, o veículo do prefeito estancou. Ao perceber a aproximação de um homem armado, ele disse que conseguiu ligar o carro e deixar o local. O veículo dirigido pelo prefeito foi atingido com 5 disparos, disse ao G1 o delegado Francisco de Paula.

O prefeito José Francisco Costa de Oliveira estava acompanhado de um funcionário que informou à polícia ter visto um outro homem próximo ao local onde a tentativa de homicídio aconteceu e uma moto.

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Decisão da Justiça resguarda área de 42 mil hectares que abrange municípios no Maranhão, Piauí e a bacia do Rio Parnaíba.

MPFMA

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o pedido do MPF e decidiu suspender licenciamento ambiental concedido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão à empresa Suzano Papel e Celulose S/A para produção de celulose em área de 42 mil hectares.

A Decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão havia negado o pedido de liminar do MPF que pretendia a paralisação das obras em região abrangida pelos municípios de Santa Quitéria, Anapurus, Belágua, Mata Roma, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos, Chapadinha, Coelho Neto, Caxias e Codó.

Segundo a ação civil pública, a empresa Suzano havia recebido a licença para plantio de eucalipto destinado à produção de carvão, no entanto, pretendia exercer atividade de plantio para a produção de celulose. O MPF ainda alegou que as licenças obtidas foram concedidas pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), quando deveriam ter sido concedidas pelo Ibama, já que a área afetada compreende  a bacia do Rio Parnaíba, que divide os estados do Maranhão e Piauí, sendo, portanto, de propriedade da União.

Após o pedido ter sido negado pela Justiça Federal, o MPF recorreu ao TRF da 1ª Região, que ficou encarregado de julgar o processo. A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) emitiu parecer pedindo a paralisação das obras, por acreditar que elas podem provocar impactos ambientais sensíveis sobre a área dos dois estados. “A região do Baixo Parnaíba apresenta os maiores problemas ambientais no rio Parnaíba, relacionados a desmatamentos e assoreamentos”, ressalta o documento.

De acordo com a PRR1, ainda há outras nulidades ocorridas durante o licenciamento. O parecer da Sema que concluiu pela viabilidade do empreendimento teria deixado de apreciar os questionamentos de cidadãos quanto aos possíveis impactos sociais no local, além de não considerar as populações remanescentes de quilombos. “Nenhum levantamento foi feito pelo Incra sobre a situação fundiária dessas comunidades”, destaca o parecer do Ministério Público Federal .

A 5ª Turma do TRF1 concordou com o posicionamento do MPF e decidiu dar provimento ao recurso, concedendo o pedido de liminar que determina a paralisação da obra. A Suzano Papel e Celulose S/A ainda pode recorrer da decisão.

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O estudante do Curso de Engenharia Mecânica no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, David Felipe da Luz Araújo, de 20 anos, que estava desaparecido desde quarta-feira, 14, foi encontrado na cidade de Anápolis, em Goiás. A última notícia que se tinha do estudante foi de que ele havia passado em uma agência da Caixa Econômica, no bairro São Cristóvão, para transferir R$ 10 mil para contas de parentes.

Segundo o superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, tudo não passou de uma simulação de sequestro. A polícia já trabalhava com tal hipótese e, com a evolução das investigações, ontem foi confirmada a tese.

Após contato com a família, o estudante era esperado na noite de sábado pela Polícia Civil na rodoviária de São Luís, onde deveria ser preso em flagrante por falsa comunicação de crime. Mas, com o atraso da viagem, o jovem chegou à cidade ontem pela manhã e foi levado pelos pais para casa, onde permanece escondido, como medo de ser detido.

De acordo com a polícia, David Felipe da Luz Araújo deve ser indiciado por falsa comunicação de crime e por ter mobilizado indevidamente o Poder Judiciário e a Polícia Federal.

Segundo a polícia, o suspeito teria gasto apenas R$ 1 mil da quantia transferida, um dia após seu desaparecimento, ainda na rodoviária de São Luís. O dinheiro seria do sogro de David Araújo, referente ao benefício do seguro DPVAT, de um total de R$ 18 mil. A polícia já suspeita da possibilidade de o estudante ter forjado seu sequestro para ficar com o dinheiro.

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Deputado Magno Bacelar

Segundo Magno Bacelar, sua ausência por alguns dias da Casa deveu-se a um tratamento de saúde a que foi submetido para tratar de uma hérnia de disco. “Não desejo a ninguém tratar de uma hérnia de disco, pois a dor que se sente é terrível. Estava com saudade dos debates. Estou de volta com toda energia”, comentou.

Em relação ao governo itinerante, Magno Bacelar disse que é uma demonstração de que o governo do Estado trabalha com muita responsabilidade e que não é caso de marketing político, mas sim de compromisso com o povo do Maranhão. “A governadora Roseana está fazendo uma revolução no Maranhão. Mais 3 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram inauguradas na última semana e outras tantas obras importantes”, assinalou.

Magno Bacelar solidarizou-se com todos os chapadinhenses pela morte do ex-prefeito Osvaldo Lobo, estendendo seus sentimentos de pesar aos familiares daquele que foi o primeiro prefeito de Chapadinha que, segundo ele, instituiu o concurso público no município de Chapadinha.

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O trem de carga e de passageiros, operados pela Companhia Vale, continuam sem previsão para voltar a circular. A interrupção nos serviços se deu devido a um acidente ocorrido na última sexta-feira (16).

Apesar da interrupção dos serviços, a assessoria de comunicação da companhia informou que uma equipe de reparo já está no local desde o dia do acidente fazendo as intervenções necessárias, mas ainda não há previsão de liberação da ferrovia.

Segundo informações, anualmente, pela estrada, passam 150 milhões de toneladas de minério de ferro extraídos da Serra dos Carajás, no Pará, a caminho do porto do Itaqui, em São Luís. A Assessoria de Comunicação da Vale não soube precisar ainda qual o impacto econômico que sofrido pela empresa.

COMO ACONTECEU
Sete operários que trabalhavam na obra de construção de uma ponte metálica, no KM 142 da Ferrovia Carajás, no município de Vitória do Mearim, ficaram feridos em um acidente ocorrido na noite da última sexta-feira (16),por volta das 20h. No momento do acidente, quinze operários estavam trabalhando no local.

Apesar da gravidade, não houve mortes e os feridos foram socorridos por uma equipe médica de plantão no canteiro de obra e levados de ambulância para o hospital da cidade e já receberam alta.

Informações de O Imparcial

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O fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, pastor Valdemiro Santiago, torna-se milionário com dinheiro que seria voltado para a igreja.

A Igreja Mundial do Poder de Deus, que cresce assustadoramente no Brasil e principalmente no Maranhão, possui um número de fiéis que juntamente com o fundador, o apóstolo Valdemiro Santiago, levantaram um verdadeiro império.

Normal, quando se trata de doações de fiéis querendo ajudar a igreja. O que não é nada normal é o dinheiro ser utilizado para outra finalidade, como enriquecimento pessoal, por exemplo.

Foi exatamente o que aconteceu com o famoso pastor Valdemiro Santiago, que levantou um verdadeiro império pessoal apelando para seus fiéis, que chegaram a doar 20 milhões acreditando ser para manter a Igreja Mundial e garantir a exibição dos cultos em uma emissora de Tv no âmbito nacional.

O apóstolo Valdemiro, como é conhecido, tem um comportamente teatral incrível, chora, esperneia, se joga no chão, tudo isto na hora de pedir dinheiro aos fiéis iludidos.

Assista o vídeo com a matéria exibida no Domingo Espetacular

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Folha.com

A PF (Polícia Federal) abriu inquérito para apurar as denúncias de fraude em licitação para diversos serviços prestados em hospitais públicos do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal também está investigando o caso. A informação é do “RJTV”, da TV Globo.

As denúncias foram feitas pelo “Fantástico”, também da emissora, na edição de ontem. A reportagem mostrou a contratação de empresas para prestação de diversos tipos de serviços para um hospital infantil do Rio. Todas as empresas flagradas negociavam abertamente o pagamento de propina.

O processo de licitação aconteceria em regime emergencial, com convite às empresas. Elas prestariam serviços de limpeza, alimentação, transporte, entre outros, e para ganharem a licitação pagavam percentual sobre o valor do contrato. “É a ética do mercado”, afirmou a representante de uma das empresas flagradas.

Em uma das negociações, o representante de uma outra empresa disse que fornece esse tipo de serviço a outros órgãos públicos, como Polícia Civil, Guarda Municipal, zoológico, além de presídios. Um outra representante aponta ao menos mais quatro hospitais para os quais prestaria serviço.

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O titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, interpôs recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença do Júri Popular da Comarca de Imperatriz, que absolveu o réu Geraldo João da Silva, da prática de homicídio duplamente qualificado. O julgamento aconteceu na última terça-feira, 13 de março.

A participação do réu absolvido foi a de ter feito levantamento dos hábitos rotineiros do ex-prefeito Renato Cortez Moreira e de ter indicado a vítima para o executor. Renato Moreira foi assassinado com três tiros, na manhã do dia 6 de outubro de 1993, no Mercado Bom Jesus, ao lado da casa do ex-prefeito.

No mesmo caso, foi julgado e condenado, na semana passada, o pistoleiro Antônio da Conceição da Silva. Pela execução de Renato Moreira, o pistoleiro foi condenado a 16 anos e sete meses de prisão em regime fechado.

Em plenário, o promotor Domingos Eduardo da Silva pediu a condenação do acusado, considerando a confissão de Antônio de Sousa da Silva, vulgo “Sousão”, já condenado e cumprindo pena. Ouvido em plenário, “Sousão” mudou a sua versão anterior, afirmando que os acusados não existem e nunca existiram. Eles seriam apenas personagens criados por ele e seu comparsa Arnaldo, outro acusado pelo crime e já falecido.

Segundo ele, as invenções seriam resultado de várias sessões de tortura sofridas na Delegacia de Polícia.
O promotor de Justiça apelou da decisão, pedindo a realização de um novo julgamento. Para Domingos Eduardo, o júri proferiu uma sentença contrária ás provas dos autos. “O Ministério Público tem o dever de insistir na correta aplicação da lei, tendo em vista as provas colhidas nos autos e a gravidade do crime, demonstrada, principalmente, na forma de sua execução”, observou Domingos Eduardo.

Redação: CCOM-MPMA

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