Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa  rejeitou, nesta terça-feira (20), projeto de lei do deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a concessão de anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram do movimento grevista denominado “Unidos Somos Fortes”, ocorrido no período de 08 de novembro da 12 de dezembro de 2011

No parecer, cujo relator foi o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), a CCJ diz que “a Constituição Estadual, em petição da Constituição Federal, determina que compete privativamente ao governador do Estado dispor sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.

O parecer da CCJ diz que “os estados-membros, na elaboração de processos legislativos, não podem afastar-se do modelo federal, conforme prevê o artigo 23 da Constituição Federal”. Entre as matérias que não podem se disciplinadas pelo Legislativo Estadual, a Comissão destacou o projeto do deputado neto Evangelista, que anistiava os militares e bombeiros.

PROJETOS REJEITADOS 

Na mesma reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia rejeitou, por critério de inconstitucionalidade, projetos de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS), e dos deputados Hélio Soares (PP), Marcos Caldas (PRB), Roberto Costa (PMDB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

O primeiro dispunha sobre a reparação pecuniária de filhos separados. O segundo instituía o programa “Campus Digital”. O terceiro mudava as regras para suspensão do fornecimento de serviços essenciais por atraso de pagamento. O quarto e o quinto denominavam avenida “Quarto Centenário” e governador Jackson Lago a via que integra o PAC Rio Anil, em São Luís.

Participaram da reunião da CCJ o presidente da Comissão, deputado Manoel Ribeiro (PTB), os deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rubens Pereira Júnior (PC do B), Carlinhos Florêncio (PHS), Eduardo Braide (PMN) e a deputada Gardênia Castelo (PSDB).

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Em enquete realizada pelo blog sobre a sucessão municipal em São Luís, mais de 7, 4 mil votaram. Tem sido assim a cada enquete, que não é pesquisa e, portanto, desprovido de caráter científico.

O ex-prefeito Tadeu Palácio é apontado pelo leitor do blog como o pré-candidato que reúne para chances para ser o prefeito da capital, seguido de Edivaldo Holanda Júnior e Flávio Dino, que não sairá candidato.

Veja abaixo os números:

Quem tem mais chances de ser o prefeito de São Luís?

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Folha

Com novos focos de rebelião na base aliada, a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender temporariamente os encontros semanais com as bancadas das legendas que a apoiam no Congresso.

As reuniões tinham sido prometidas em fevereiro ao conselho político do governo, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados.

A decisão de ampliar o diálogo foi interpretada como um sinal de que Dilma pretendia estar mais presente nas articulações políticas.

Agora, a suspensão das reuniões sinaliza que o governo não irá ceder, ao menos imediatamente, aos pedidos dos aliados rebelados.

Primeiro, o governo quer avaliar o comportamento dos aliados após as mudanças dos líderes no Congresso e dos recados de que pretende estabelecer uma nova relação com os parlamentares.

Dilma quer utilizar as votações desta semana para saber a extensão da crise. Hoje deve ocorrer o primeiro teste do novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM): a votação da medida provisória sobre a política nacional de proteção à Defesa Civil –que perde a validade amanhã.

Também hoje deputados de PR, PTB e PSC decidem se ficam na base ou se a abandonam, a exemplo do que fizeram os senadores do PR na semana passada. Alas do PT e do PMDB já externaram sua insatisfação e ameaçam não votar com o governo.

Na noite de ontem, após reunião da bancada, o PT decidiu contra a posição do governo na Lei Geral da Copa.

O partido decidiu apoiar a versão do projeto que não libera explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Mundial de 2014.

O governo firmou compromisso com a Fifa em 2007 de que haveria essa liberação.

CONTRABANDOS

Enquanto o governo testa a profundidade da crise, coordenadores da bancada do Nordeste usam a instabilidade para pressionar por propostas de interesse da região.

Carta que deve ser entregue depois de amanhã a Dilma pede o apoio do Planalto à inclusão de “contrabandos” numa medida provisória, como perdão de dívidas de produtores rurais.

“O governo não nos dá a mínima. É preciso levar pau para saber que não é possível governar sem o Congresso”, diz Gonzaga Patriota (PSB-PE), coordenador da bancada, que conta com 153 deputados de diversas siglas.

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Blog do Raimundo Garrone

A distribuição das emendas parlamentares para as prefeituras realizarem o carnaval é um verdadeiro samba do crioulo doido.

O descompasso entre a tradição e os recursos destinados pelos deputados desafia a lógica e as necessidades básicas dos municípios aquinhoados.

Municípios como Mata Roma e Santo Antônio dos Lopes receberam R$ 300 mil, enquanto a grande maioria recebeu entre R$ 20 mil e R$ 100 mil.

O blog publica a lista de quem recebeu acima de R$ 100 mil, de acordo com informações do Portal da Transparência.

Foram liberados R$ 5 milhões em emendas.

A maioria das prefeituras completou com recursos próprios os “investimentos”, que chegaram a R$ 2 milhões, como foi o caso de Codó, que recebeu R$ 130 mil.

Infelizmente o Portal não divulgou os autores das emendas.

Veja quem recebeu a partir de R$ 100 mil

Parnarama – R$ 130 mil

Alto Alegre do Maranhão – R$ 100 mil

Domingos do Azeitão – R$ 110 mil

Mata Roma – R$ 300 mil

Santa Helena – R4 130 mil

Primeira Cruz – R4 100 mil

São José de Ribamar – R$ 200 mil

Carutapera – R4 120 mil

Codó – R$ 130 mil

Chapadinha – R$ 200 mil

Santo Antônio dos Lopes – R$ 300 mil

Passagem Franca – R$ 100 mil

Maranhaozinho – R$ 150 mil

Centro do Guilherme – R$ 130 mil

Miranda do Norte – R$ 150 mil

Grajaú – R$ 150 mil

Anapurus – R4 100 mil

Tuntum – R$ 100 mil

Santa Luzia do Paruá – R$ 100 mil

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José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto, e o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

O Município de São Benedito do Rio Preto comemora no próximo domingo, dia 25 de março, 63 anos de emancipação, com muita festa, inauguraçao de obras e uma grande surpresa que o prefeito Creomar de Mesquita pretende anunciar. A festa se inicia com uma alvorada e queima de fogos e em seguidas corridas de pedestres e ciclistas. Entre as inaugurações, estão previstas o posto de saúde de São Paulo,  de um centro de Treinamento de Educação, reforma de hoispital e escolas.

Abaixo a programação:

4:00hs- Alvorada ao amanhecer com queima de Fogos

6:00hs- Corrida Ciclista e Pedestre

7:30hs- Inauguração do Posto de Saúde do Bairro São Paulo

8:00hs- Inauguração do Centro de Treinamento de Educação

8:30hs- Inauguração da Reforma e Ampliação do Hospital Cassy Magalhães

9:00hs- Inauguração do Centro de Informatica da Escola Domingos Mesquita

9:30hs- Inauguração da Reforma e Ampliação do Colegio do Povoado Baixinha do Jacó

10:00hs- Sessão Solene na Câmara Municipal

16:00hs- Jogo de Futebol entre as seleções de São Benedito e Itapecuru no campo de futebol do Bairro da Cidade Alta

20:00hs- sorteios de brindes para a população e em seguida show com a banda Forro de Farra na Rua das Flores no Bairro Trizidela

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Deputada Cleide Coutinho. Foto: AL/MA

Na sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Cleide Coutinho denunciou a aquisição por parte do Governo do Estado, de um terreno no valor de R$ 3,5 milhões pertencente ao ex-prefeito e ex- deputado federal Paulo Marinho (aliado político da governadora Roseana),  para construção de um hospital na cidade de Caxias.

Segundo a deputada, o terreno permanece em nome de Paulo Marinho, embora o pagamento já tenha sido realizado, nunca houve a transferência da propriedade para o governo.

Enquanto isso, no local existe o cultivo de eucalipto. A área continua a ser explorada pelo proprietário. E o pior: a governadora Roseana Sarney anunciou a construção do hospital de Caxias dentro do prazo de 60 dias.

Cleide Cunha chamou atenção para a questão e solicitou esclarescimentos da governadora sobre a titularidade da propriedade da área e se realmente haverá a construção do hospital, que além de ser uma necessidade do município, ainda coloca em questão o valor de R$ 3,5 milhões que saíram dos cofres públicos.

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Por Agência Assembleia

Sessão Assembleia

Na sessão desta segunda-feira (19), a bancada governista rejeitou na Assembleia Legislativa três requerimentos de autoria do líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), através dos quais ele tentava convocar secretários de Estado ou solicitar informações sobre secretarias. Um quarto requerimento ficou para ser apreciado na próxima sessão, por falta de quórum.

O líder da oposição queria levar a plenário os secretários de Educação, João Bernardo Bringel; e da Juventude, Marcos André Campos. Do secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, queria informações a respeito do gasto de 3,5 milhões com o Réveillon. Ficou para ser apreciado depois o requerimento que tenta convocar o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.

Marcelo Tavares foi por diversas vezes à tribuna para condenar o posicionamento da bancada governista e explicar os motivos para defender a convocação dos secretários. Os deputados Tatá Milhomem (PSD), líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão; e o vice-líder do bloco, Magno Bacelar (PV), rebateram os argumentos do parlamentar oposicionista e negaram qualquer tipo de irregularidades nas pastas.

EDUCAÇÃO

O primeiro requerimento rejeitado foi o de nº072/2012, que tentava convocar o secretário de Educação, para prestar pessoalmente informações e esclarecimentos acerca do fechamento das escolas de ensino médio no Estado. Marcelo Tavares disse que o secretário “é um técnico em planejamento que não entende de educação”.

O líder do Bloco da União Democrática, Eduardo Braide (PMN), considerou o assunto importante e sugeriu que Marcelo Tavares formalizasse um pedido de informações sobre o assunto ao secretário, e, caso não fosse atendido, concordaria com convocação dele na Comissão de Educação. O líder do BPO não aceitou fazer o requerimento de informações e disse que vai fazer o convite para que o secretário compareça na comissão.

COMUNICAÇÃO

O segundo requerimento rejeitado foi o de nº073/2012, que buscava sem sucesso obrigar o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, a enviar à AL cópias do processo administrativo nº 1418/2011, referente à contratação, por dispensa de licitação, da Fundação São Luís Convenções e Eventos para prestação de serviços de planejamento, organização e realização do réveillon dos 400 anos de São Luís, ao custo de R$ 3,5 milhões. Marcelo Tavares criticou o volume de recursos gasto apenas por uma noite de festa, pago ao aliado da governadora Roseana Sarney (PMDB), o ex-deputado Nan Souza, dono da empresa.

JUVENTUDE

Já o requerimento nº 074/2012 buscava convocar o secretário de estado da Juventude para prestar, pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca da contratação da Fundação Gomes de Sousa para execução dos programas “Pró Jovem Trabalhador” e “Pró Jovem Urbano”, e para explicar também o motivo dos professores estarem sem receber há meses.

PLANEJAMENTO

O requerimento que ficou para ser apreciado na próxima sessão é o de nº 075/2012, que requer a convocação de Fábio Gondim, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, para que, em sessão especial a ser realizada no dia 12 de abril, profira palestra, seguida de debates com os deputados, acerca do atendimento médico prestado aos servidores do Estado e o funcionamento do Hospital do Servidor do Estado, que tem sido precário.

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Do R7, com informações do Jornal da Record

Após a denúncia mostrada neste domingo (18) pelo Domingo Espetacular, da Rede Record, a Receita Federal anunciou que vai investigar o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, por enriquecimento ilícito.

Nesta segunda-feira (19), Santiago desafiou as autoridades e tratou as denúncias com ironia. Ele negou ser dono de fazendas mostradas na reportagem. No entanto, documentos obtidos pela equipe do Domingo Espetacular mostram o contrário.

Além disso, em pregações transmitidas hoje por duas emissoras de televisão, o apóstolo disse que não foi procurado pela Record para falar sobre as acusações.

Não é verdade. A reportagem tentou contatá-lo de forma insistente, durante todo o fim de semana.

Domingo, o Domingo Espetacular mostrou como o apóstolo milionário usa o dinheiro da igreja para comprar bens pessoais, como fazendas no Pantanal e cabeças de gado.

Somando tudo, gado, terras e benfeitorias, o investimento total de Valdemiro chega a R$ 50 milhões em dinheiro vivo, mais do que a maioria dos prêmios da Mega-Sena acumulada. O valor é suficiente para comprar 20 Ferraris 0 km, o carro mais caro do Brasil, ou dez coberturas em Nova York (EUA), a cidade mais cara do mundo.

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Ontem foi uma noite de luta suada para os pedetistas que ocupam cargos importantes na administração do tucano João Castelo. Dezenas foram as propostas apresentadas durante jantar para tentar reverter a decisão da cúpula nacional do partido.

Entre os secretários municipais e o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Ivaldo Rodrigues, todos se mostraram contrários ao afastamento da gestão castelista. E neste sentido vão pressionar o ex-deputado federal Julião Amin e o suplente Weverton Rocha. Mas é bem aí que reside o empecilho.

Para a dupla, não há mais retorno. E mais: a depender de ambos, o PDT indicará o vice de Holanda Júnior.

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A Procuradoria da República em Imperatriz (PRM/IPTZ) conseguiu na Justiça Federal que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) seja obrigada a suprir as deficiências no atendimento e instalações da Casa de Saúde do Índio de Imperatriz (Casai) e, também, do Pólo-Base, no município de Amarante do Maranhão (MA).

Após inspeções da Vigilância Sanitária, foi detectado que os locais que deveriam servir de atendimento à saúde indígena, encontravam-se em precárias condições estruturais, humanas e sanitárias. O que, para o MPF, contribui para o crescente número de óbitos registrados no seio da população indígena local.

Inicialmente, a Funasa alegou dificuldades orçamentárias que inviabilizavam os investimentos. Depois, contrapondo este argumento, cumpriu parte das melhorias propostas após celebrar um termo de compromisso com a Funai.

Diante do quadro, o MPF apontou as pendências e a Justiça condenou a Funasa a regularizar as deficiências verificadas nos imóveis que abrigam a Casa de Saúde do Índio de Imperatriz e do Pólo-Base, no município de Amarante do Maranhão.

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado do Maranhão

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