Obras do Aeroporto São Luís

Pasmem senhores: as obras do aeroporto Marechal Cunha Machado, iniciadas há mais de ano, não têm a menor previsão de quando vão acabar. Na semana passada a Infraero divulgou que até o final de maio deste ano, o aeroporto estaria pronto. Porém na sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa o deputado Eduardo Braide levantou uma série de irregularidades detectadas no local.

Segundo o deputado Braide, a EP Engenharia (empresa contratada sem licitação) responsável pela obra, não entregou os projetos para execução de  climatização, sonorização, circuito interno de tv, instalações hidro-sanitárias, drenagem de água pluvial, instalação de lojas comerciais, ala de desembarque, estruturas metálicas, revestimento de pisos e paredes e pavimentação de meio-fio (esta consta apenas o desenho).

Para o Conselho Regional de Engenharia (CRE-MA) as obras mencionadas acima dependem da entrega e aprovação dos respectivos projetos. Então vejamos: se nem os projetos foram entregues e muito menos aprovados, como a obra vai ficar pronta?

O deputado Tatá Milhomem disse que a situação das obras do aeroporto é caso de polícia, tamanho é o descaso e descompromisso da Infraero com o aeroporto de São Luís.

Ainda segundo o deputado Braide, até agora a EP Engenharia nunca recebeu nenhuma notificação nem da Infraero, nem do CREA. Vários prazos de conclusão já foram estipulados, mas quase nada mudou. Enquanto isso a população e os visitantes ficam à mercê do desconforto e dos transtornos causados pela obra sem fim.

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Dois bandidos assaltaram a loja CredNorte na cidade Pinheiro. Eles levaram dinheiro, joias e celulares dos clientes e do gerente do estabelecimento.

Os assaltantes empreenderam a fuga em uma moto. Na altura do povoado Três Marias a polícia fez o cerco, mas os bandidos romperam a barreira e tomaram rumo ignorado.

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Ascom/TJMA

desembargador Jaime Araújo foi o relator do TFD. Foto: TJ/MA

O Estado do Maranhão deve arcar com as despesas aéreas e tratamento em São Paulo de uma paciente com processo infeccioso na perna esquerda que necessita de procedimento ainda não disponível no Maranhão. Este foi o entendimento unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao cassar decisão da Justiça de 1º grau, que havia indeferido o pedido.

Segundo o voto do desembargador Jaime Araújo (relator), o relatório médico indica que a paciente já foi submetida a oito cirurgias e precisa, imediatamente, de tratamento intensivo de oxigenação hiperbárica, sob risco de amputação do membro ou até morte. O local indicado no laudo médico para tratamento foi um hospital da cidade de São Paulo.

O Ministério da Saúde prevê que é dever do Estado arcar com pagamento das despesas de pacientes em situações especiais. O relator lembrou que o caso é amparado pelo direito humano fundamental que consta na Constituição Federal de 1988. Os desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten acompanharam o voto, de acordo ainda com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

TFD – A paciente solicitou o tratamento fora de domicílio (TFD) às Secretarias de Saúde do Município de São Luís e do Estado, sem ter obtido manifestação por parte deste último órgão. Ela então ajuizou ação ordinária contra o Estado, pedido este indeferido pelo Juízo de primeira instância. O juiz entendeu que a paciente não teria demonstrado o atendimento de requisitos necessários para o tratamento em outro estado.
Inconformada, a paciente recorreu à Justiça de 2º grau com recurso de agravo de instrumento, com pedido suspensivo da decisão do juiz.

O relator mostrou-se favorável ao pedido porque entendeu que ela comprovou, por meio de laudo médico, a inexistência do tratamento no Maranhão e que a própria superintendente da Secretaria Municipal de Saúde recomendou o TFD.

Jaime Araújo, em sessão terça-feira (27), foi a favor do recurso, cassou a decisão do juiz, determinou que o Estado viabilize o TFD, inclusive com deslocamento aéreo para a paciente e acompanhante, na forma recomendada pelo relatório médico, e fixou multa de R$ 20 mil/dia, em caso de descumprimento da decisão.

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Agência Assembleia

Deputada Gardênia Castelo

“É melhor um sábio calado do que um papagaio mal informado”. A deputada Gardênia Castelo usou este adágio popular para dizer que “na medida em que as eleições municipais se aproximam se eleva, também, o tom das críticas à administração municipal de São Luís”. Para ela, essa reação é compreensível “porque a gente sabe que só se atiram pedras em árvores que produzem frutos”.

Gardênia aceita as críticas construtivas, mas rechaça as que ruminam ressentimentos, mágoas, angústias, frustrações, desconhecimento da realidade. E aquelas feitas por razões meramente politiqueiras ou que visam apenas cumprir ordem superior, conforme suas afirmações.

A deputada ocupou a tribuna para falar sobre ações de investimentos que a Prefeitura de São Luís vem executando no último triênio, na espera de que as pessoas tenham a mesma preocupação ou responsabilidade de procurar saber o que está sendo feito que tem de criticar. Ela destacou entre as obras da Prefeitura o asfalto que está chegando à zona rural, à periferia, à zona central, ao litoral da cidade, obras que, só no ano de 2011, custaram 204 milhões de reais à prefeitura.

Falou também dos postos de saúde que estão sendo reformados e canais que estão sendo construídos ou retificados; de moradia para a população de baixa renda que está sendo erguida com toda a infraestrutura recomendada e obras de saneamento básico. Gardênia crê que não seja fácil confundir a cabeça de um cidadão que acompanha tudo isso e ainda testemunha a má vontade, a má fé e a perseguição do governo do Estado e seus defensores contra o prefeito.

A deputada considera que há um grande esforço do prefeito João Castelo e de sua equipe, pois a realização desse trabalho não é nada fácil com a modesta estrutura de recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos que a Prefeitura possui para administrar um município que abriga uma população em volta de 1,3 milhão de habitantes, contando com o povo da ilha toda, porque direta ou indiretamente, todo mundo usa a infraestrutura de São Luís. Sem contar a população flutuante de São Luís.

Segundo Gardênia Castelo, o município, nos seus 400 anos de existência, teve um crescimento pautado por muitas ações espontâneas e por pouquíssimas planejadas, alguma delas pelo próprio prefeito João Castelo. A parlamentar informou que essas intervenções somaram 1,21 bilhão de reais. No biênio 2009/2010 comprometeram R$ 176,3 milhões. Em 2011 a Prefeitura mobilizou recursos da ordem de R$ 355,3 milhões para obras de infraestrutura, dos quais R$ 204,5 milhões são recursos próprios.

OBRAS

A deputada Gardênia Castelo citou um sem número de obras. Postos de saúde, canais construídos ou retificados, moradias, saneamento básico, mapeamento cartográfico da cidade, recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento do Sacavem , drenagem do Mercado Central e do Canal do Portinho, macrodrenagem e pavimentação da Cônego Tavares, drenagem nas imediações do Shopping Tropical, retificação e requalificação urbana e paisagística do Canal do Cohatrac/Cohab, Canal do Coroado, Canal do Rio Gangan, regularização de assentamentos precários na Vila Bom Jesus, Ipase e Rio anil, 596 unidades habitacionais na Bacia do Bacanga, construção do Teatro Municipal de São Luís, dentre outras. As obras de pavimentação absorveram 60% dos recursos investidos em 2011.

Gardênia ainda disse, respondendo a aparte do deputado Magno Bacelar, que o governo do Estado precisa ter a responsabilidade de deixar a política de lado e saber que a cidade é quem precisa mais.

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Por causa do mau tempo, a governadora Roseana Sarney não pode inaugurar hoje o Hospital Geral de Barreirinhas. Ela embarca amanhã para Brasília e depois vai ao encontro da presidente Dilma Rousseff nos Estados Unidos, em viagem oficial.

A data da inauguração deve acontecer depois do dia 15 de abril, depois do retorno da governadora. Enquanto isso, a população terá que se espremer no Hospital  São Lucas.

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Uol

Corpo em chamas do tibetano

Morreu nesta quarta-feira (28) o jovem ativista tibetano que ateou fogo ao próprio corpo na última segunda (26) em Nova Déli em protesto pela visita à Índia do presidente da China, Hu Jintao, informaram à Agência Efe fontes do exílio tibetano.

Jamyang Yeshi, 26, estava hospitalizado com queimaduras em 90% de seu corpo, e os serviços médicos que lhe atendiam consideravam seu estado crítico.

Yeshi havia colocado fogo em seu corpo durante uma manifestação para protestar pela participação de Hu na quarta cúpula dos Brics, que começa hoje com a participação dos líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Cerca de 30 tibetanos, muitos deles monges budistas, morreram após ações semelhantes no marco da atual onda de protestos contra a presença chinesa em Tibete, embora Yeshi seja o primeiro a falecer na Índia.

No país há uma reduzida embora notória comunidade tibetana, que tem seu centro em Dharamsala, o lugar onde se refugiou o Dalai Lama em sua fuga da China em 1959 e onde estabeleceu as instituições do Governo tibetano no exílio.

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Uma enorme “coincidência” tem chamado atenção no município de Nova Colina, no interior do Maranhão. É que o concurso público realizado recentemente pela prefeitura para preenchimento do quadro de servidores, trouxe uma peculiaridade: a lista de candidatos classificados divulgada pelo Instituto Machado de Assis (empresa que realizou o concurso), está repleta de parentes do prefeito Raimundo Nonato Ribeiro Rêgo.

A maioria dos primeiros colocados trazem o sobrenome Rêgo ou Ribeiro. A única vaga para engenheiro será ocupada por José Rêgo Ribeiro, irmão do prefeito.

A população está estranhando o fato. Há fortes indícios de fraude e manipulação de resultados. O Ministério Público precisa realizar auditoria nas provas dos candidatos, que ficaram retidas pela organizadora do concurso.

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Ascom/Alem

Denúncias de vendas casadas serão investigadas.

Representantes da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), de pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, de entidades de classe das escolas particulares, do Ministério Público Estadual, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil e do Gabinete do Deputado Alexandre Almeida (PSD) participam de uma audiência pública nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa, para debater a comercialização de livros e material escolar em escolas particulares.

A audiência pública acontecerá nesta quarta-feira, 28, às 8h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, onde funciona a Comissão de Educação. A reunião atende uma antiga reivindicação dos pais de alunos da rede particular de ensino do Estado, que querem disciplinar a venda de livros didáticos e paradidáticos nas escolas da rede particular de ensino. A natureza fiscal e jurídica dessas escolas não propõe venda. Portanto é irregular, pois gera sonegação de impostos.

“Essa é uma reivindicação dos pais de alunos que a Associação dos Livreiros do Maranhão abraçou. Vamos somar forças para promover o disciplinamento e a regulamentação do setor e evitar abusos e prejuízos aos consumidores, aos pais de alunos, livreiros e à economia popular”, explica Edilson Dominici, presidente da Alem. “Se a escola quer vender livros que ela tenha um CNPJ de livraria e pague os referidos impostos. É preciso disciplinar”, informa o livreiro Hélio Ricardo Macedo.

Muitas escolas também praticam ilegalmente a venda casada. Livros solicitados na lista de material escolar estão à venda unicamente na própria sede da escola e não nas livrarias da cidade. Os pais de alunos são obrigados a comprar somente na referida escola. Algumas editoras repassam os livros diretamente às escolas, que praticam comércio ilegal, sem dar nota fiscal. Ao contrário das livrarias, essas escolas não pagam impostos sobre essas vendas, prejudicando a economia popular.

Outra irregularidade constatada é o caso de escola que propõe a livraria a compra da sobra do material escolar entregue pelos próprios pais de alunos. Prática abominável no mercado. Há ainda casos de editoras que botam o estoque antigo consignado para ser vendido nas escolas e os próprios professores reconhecem que há livros no mercado mais atualizados e completos que os livros vendidos pela escola. Livreiros e pais de alunos querem a regulamentação deste setor. Participe.

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O Estado de S. Paulo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que extingue o 14º e o 15º salários pagos aos parlamentares. Apesar do protesto de alguns senadores, todos votaram a favor do projeto da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela proposta, senadores e deputados só vão receber a chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura, e não a cada ano, como ocorre hoje.

Atualmente, cada parlamentar recebe dois salários, de R$ 26,7 mil cada, nos meses de fevereiro e dezembro. O projeto seguirá para votação pelo plenário do Senado e, se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria, disse que os extras, que ele chamou de “ajuda de custo”, não se justificam mais. Segundo ele, a verba começou a ser paga para custear as despesas com a mudança dos parlamentares e seus familiares para o Rio de Janeiro, antiga sede do poder Legislativo, e para Brasília, com a transferência da sede.

Lindbergh disse que, embora não concorde com setores que queiram “demonizar” os políticos, o benefício não deve ser mantido. “Não dá para explicar a um trabalhador nos estados que recebemos recebendo 14º e 15º salários”, afirmou.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que atualmente o pagamento dessa verba não se justifica mais. “Hoje Brasília está perto de qualquer capital do Brasil”.

Coube ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a maior reclamação pública à proposta. Apesar de votar favoravelmente, Miranda disse ter “pena” de quem sobrevive apenas com o salário de parlamentar. Não é o caso dele, disse. “Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui”, criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.

O senador Benedito de Lira (PP-AL), outro que votou favoravelmente, chegou a ironizar a proposta. Durante as discussões, ele sugeriu que, para ocupar o cargo de senador, o candidato tenha “honorabilidade”.

Para dar mais “equilíbrio à discussão, a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que fosse aprovado um projeto para proibir ministros de Estado, especialmente aqueles oriundos do Legislativo, de acumularem salário com jetons recebidos por participação em conselhos de estatais.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista do projeto na semana passada, faltou à reunião por estar em agenda política no seu estado. De todo modo, Cassol pediu em documento enviado a Lindbergh Farias que a verba não seja considerada salário e sim de natureza indenizatória. A modificação excluiria a regalia da incidência de imposto de renda. O relator acatou a sugestão.

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