Blog do Marcelo Vieira

José Osvaldo e sau filha Cristiane Damião

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, no último dia 26, o despejo de 900 famílias de trabalhadores, acampadas desde o mês de fevereiro deste ano na Fazenda Rio dos Sonhos, de 12 mil hectares, em Bom Jesus das Selvas, interior do Maranhão. Quem alega ser proprietário da fazenda é o grileiro José Osvaldo Damião, pai da pré-candidata à prefeita do município, Cristina Damião.

Desde quando as famílias ocuparam as terras, que pertencem ao Incra, em fevereiro, que José Osvaldo vem agindo com truculência e violência na tentativa de expulsar os mesmos das terras que alega ser de sua propriedade. Em uma das ações de José Osvaldo, uma mulher grávida foi atropelada e perdeu a criança. Agora, após a decisão da Justiça de manter as famílias nas terras, por entender que elas pertencem à União, o grileiro contratou um verdadeiro exercito de pistoleiros fortemente armados para invadir e expulsar a qualquer custo os ocupantes da fazenda.

Segundo apurou o blog, os pistoleiros são vistos nas ruas de Bom Jesus das Selvas armados até os dentes sem que sejam incomodados pela polícia local. A fama de José Osvaldo como homem violento vem desde a década de 90, quando várias famílias de sem terras foram expulsas de terras griladas pro ele no município de São Francisco do Brejão e região. Na época ele foi acusado de ser responsável por várias mortes de trabalhadores do campo. José Osvaldo deverá ir a júri popular ainda esse ano por conta de crimes no campo motivado por invasões de terras.

Com medo de ações violentas, vários lideres do movimento estão procurando as autoridades para registrar boletins de ocorrências no sentido de se prevenir contra algum tipo de atentando contra suas vidas, a exemplo da senhora Derivania Soares dos Santos, que prestou queixa de ameaça de morte por parte dos pistoleiros do grileiro.

A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão vai contra ação movida por um particular, que se dizia o verdadeiro dono do imóvel.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Imperatriz (MA), com base em registros cartoriais, informaram que 80% do território da fazenda foram sobrepostos, irregularmente, na área denominada Gleba São Paulo, cujo domínio é da União.

Os procuradores demonstraram que os outros 20% estão no nome de uma mulher e não do autor da ação judicial, conforme título apresentado. Segundo eles, não há qualquer registro de transferência feita pela proprietária dessa área a terceiros ou ao reclamante.

A Comarca de Buriticupu (MA), que analisou o processo, levou em consideração os argumentos das procuradorias da AGU e negou o pedido de despejo até o julgamento definitivo da ação de retomada de área pública, que será ajuizada pela PFE/Incra e PSF/Imperatriz. A PFE/Incra e a PSF/Imperatriz são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

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Junior Marreca destacou a importância das informações repassadas a futuros candidatos como forma de diminuir número de ações judiciais.

Presidente da Famem, prefeito Junior Marreca.

Para ele, mais do que conhecer as leis já existentes, é importante tomar ciência das novas regras que regem os pleitos a cada disputa. Este ano, por exemplo, a validade da Lei da Ficha Limpa é a principal novidade.

“Esses seminários que estamos realizando, e com os quais percorremos várias regiões do estado, são uma contribuição que a FAMEM, juntamente com a OAB, o TRE e o Ministério Público Eleitoral, são importantes para o esclarecimento das regras que já existem, e as novas regras, as novas resoluções de como o mundo jurídico está vendo as Eleições 2012”, disse.

Segundo o presidente, a participação de profissionais gabaritados de todas as entidades envolvidas na realização dos encontros confere ao seminário ainda mais capacidade de funcionar como um ponto de apoio a todos os que desejam candidatar-se a algum cargo eletivo este ano.

Durante as palestras de ontem foram discutidos temas como pesquisas eleitorais, transferência de domicílio eleitoral, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos e prestação de contas de campanha, proferidas por representantes e técnicos do TRE, MPE, OAB e da própria FAMEM.

“Este é um evento com profissionais gabaritados, aptos a passar todas as informações necessárias aos futuros candidatos. É a contribuição que estamos dando para a Justiça Eleitoral, na medida em que possibilitaremos menos medidas judiciais após uma possível vitória, já que embasada em um processo correto e legalmente aprovado. Isso aqui é o mais importante, é uma ação pioneira”, declarou Marreca, lembrando que essas reuniões ainda acontecerão em Imperatriz, Balsas, Caxias, Presidente Dutra, Caxias, Santa Inês e Pinheiro.

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Edmar Cutrim, Pereirinha e José Almir.

– Sinto a sensação do dever cumprido, porque esta é a obrigação de todo gestor público. Ele é obrigado a prestar contas de seus gastos e, por isso é que estamos aqui, sendo recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, a quem entregamos pessoalmente a nossa prestação, disse Isaías Pereirinha.

De acordo com Pereirinha, esse calendário deve ser cumprido à risca e, por esse motivo ele disse que estava se antecipando, já que o prazo final só se encerra na próxima segunda-feira.

Por sua vez, o presidente do TCE, Edmar Cutrim, disse ser louvável a iniciativa de Pereirinha e de outros gestores que já entregaram suas respectivas prestações de contas ao órgão. Ele destaca que a falta dessa prestação causa sérios problemas aos administradores públicos.

– Eu já prestei minhas contas, assim como o Judiciário, o Legislativo Estadual e outros órgãos. Tenho a satisfação de receber aqui o presidente da mais numerosa câmara de vereadores do Maranhão, o vereador Isaías Pereirinha. Aproveito para alertar os demais gestores, para que cumpram o prazo, que se expira na próxima segunda-feira, às 18 horas, para evitar que venham enfrentar sérios problemas com a justiça no futuro, sentenciou Edmar Cutrim.

Pereirinha foi elogiado pela equipe técnica do TCE, porque foi o 19º dirigente de câmara a prestar contas. Um integrante da equipe do Tribunal disse que, com o advento da Instrução Normativa nº 25, em que estabelece a prestação eletrônica. A previsão é de que venha ocorrer problemas de grande demanda na próxima segunda-feira no órgão, já que muitos gestores ainda não assimilaram as mudanças.

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Dados são do Centro de Direitos Humanos de Açailândia. Condições sub-humanas são mais frequentes entre Maranhão e Pará.

G1

Desmatamento de mais de 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e o registro mais de 20% de vegetação nativa remanescente. Foto: Ibama / Divulgação

No Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, dez denúncias de trabalho escravo em fazendas, entre o município e Santa Inês, aguardam por fiscalização. As denúncias foram feitas no período de janeiro a março deste ano. “Esses são números só do nosso centro, mas existem outras instituições que acolhem denúncias da mesma natureza”, reforçou Antônio Filho, coordenador-executivo do Centro de Açailândia.

Outras 23 ações estão sendo acompanhadas pelo Centro de Defesa. Em 2011, foram registradas 22 denúncias e executadas 19 fiscalizações, num total, de 164 trabalhadores envolvidos em situações de trabalho escravo. Desses, 95 foram resgatados.

A partir dos dados, o Centro trabalha para ter um cenário completo do crime no Maranhão. “Já estamos fazendo um diagnóstico de todas as ações penais que tramitam nas Justiças federal e estadual, para saber como estão esses processos, quantos foram sentenciados ou prescreveram. Mas percebemos que houve um aumento no número de ações judiciais”, finalizou Antônio Filho.

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Edison Lobão

Se tiver que optar entre ser o próximo presidente do Senado Federal e carregar o Ministério de Mina se Energia, o senador licenciado Edison Lobão prefere levar a pesada pasta, que tem o maior orçamento da União.

Ficar como ministro lhe facilita mais para uma disputa à sucessão da governadora Roseana Sarney, além de ter a garantia de apoio das grandes empresas mineradoras e outras que operam em torno das atividades do seu ministério.

Possibilita ainda ao fiho ficar por mais tempo no cargo de senador da República, com chances de se efetivar e até, quem sabe, ser eleito de fato e de direito, caso o pai seja mesmo governador a partir de 2015.

Mas o nome de Lobão vem crescendo cada vez mais como substituto ao cargo do senador José Sarney, principalmente depois que recebeu o convite da presidente Dilma Rousseff.

Ontem, foi a vez do líder do governo no Senado, Eduardo Braga apontar Lobão como o nome mais forte à sucessão de Sarney.

Lobão desconversa quando indagado a respeito, mas sabe que não poderá deixar de atender a um pedido da presidente da República.

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A juíza Marcela Santana Lobo, titular da Comarca de Cedral, expediu uma liminar na qual obriga a prefeitura municipal a exibir judicialmente a lista de pessoas contratadas pelo município, mesmo após a realização de concurso público. Segundo o Ministério Público, a administração municipal estaria contratando pessoas em todas as áreas para as quais foi realizado um concurso público em 2010, sem homologação da lista de aprovados, consequentemente, fora da ordem de aprovação.

O MP requereu, em outubro de 2011, no prazo de 60 dias, uma cópia do ato homologatório do concurso, da relação de funcionários do município, com indicação do vínculo empregatício, comprovado mediante a juntada dos respectivos contratos de trabalho. Trinta dias depois, a administração do município protocolizou pedido de aumentar o prazo, por mais 30 dias, para atendimento da requisição. O pedido foi aceito.

Porém, até a presente data, o MP não recebeu nenhum dos documentos requisitados. De acordo com a decisão “(…) O Poder Público Municipal não atendeu à requisição ministerial, privando o Ministério Público Estadual de ter acesso aos contratos de trabalho dos funcionários, com o fito de constatar potenciais irregularidades na contratação (…)”.

Marcela Lobo frisa que “de qualquer sorte, não é possível transferir a decisão de legitimidade e legalidade da questionada atuação administrativa ao ente municipal, que indevidamente restringe o acesso a documentos públicos, e, portanto, de consulta franqueada a qualquer indivíduo, recusando-se a atender a requisição ministerial, comportamento este evidentemente ilegítimo e passível de imposição das devidas reprimendas”.

Para ela, os órgãos de atuação do Estado devem pautar-se por princípios de cooperação e transparência, viabilizando o pleno exercício de controle, o que somente será possível, neste caso, com a apresentação dos documentos, cujo prazo para apresentação expirou desde o fim de janeiro do corrente ano, após sucessivas prorrogações de prazo por parte do Ministério Público.

Ao observar que o requerido teve tempo suficiente para preparar a documentação, a magistrada deferiu a liminar, determinando a exibição judicial, no prazo de dez dias, da relação de todos os funcionários que prestam serviço ao município, acompanhado dos documentos que atestem seus vínculos empregatícios, em especial os que prestam serviços nas seguintes áreas: advogado, assistente social, bioquímico, enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, médico, supervisor escolar, professor nível II – Língua Portuguesa, professor nível II – Ciências, professor nível II – Inglês, professor nível II – História, professor nível II – Geografia, professor nível I, agente de preservação ambiental, auxiliar de administração, auxiliar técnico de contabilidade, auxiliar técnico em tecnologia de informação, técnico de enfermagem com formação em odontologia, técnico de laboratório/análise clínica, agente de portaria e auxiliar de serviços diversos.

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João Castelo

O prefeito de São Luís, João Castelo, que está internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo com gastroenterite, ficará na capital paulista até a próxima semana.

A informação foi dada pela filha e deputada estadual Gardênia Castelo, que acompanha o pai. Gardênia informou que o estado de saúde do pai é estável. Segundo ela, Castelo conversa normalmente com quem lhe visita e que a doença está sob controle.

Ainda segundo seguando a parlamentar, Castelo fará um check-up durante a próxima semana.

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TJ/MA

Desembargador Guerreiro Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.

Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária.

Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse.

Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio.
Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz.

O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente.

Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse estar solidário com as queixas de Guerreiro Júnior contra o enxugamento forçoso do Judiciário do Maranhão.

“Esta é uma das coisas que habitualmente acontecem na relação entre poderes”, observou o conselheiro Érico Desterro e Silva, presidente do TCE do Amazonas e conferencista do evento, no qual enfatizou aspectos como a questão gerencial no Judiciário brasileiro.
O assunto também foi tema de pronunciamento da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira à noite.

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Por dois dias consecutivos os blogs do JP Online estiveram congelados, mas hoje para o agrado dos leitores, já estão sendo acessados normalmente.

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