TJ/MA

O Bom Preço Supermercados foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a uma cliente que foi vítima de sequestro no pátio do estacionamento, em março de 2007. A sentença ainda determinou o ressarcimento do valor dos bens que foram roubados da vítima. A decisão, que negou recurso do supermercado e manteve a condenação da 6ª Vara Cível da capital, foi da 2ª Câmara Cível do TJ, em sessão nesta terça-feira (3).

O crime aconteceu quando a cliente chegava ao estabelecimento para fazer compras, sendo abordada por um homem armado, que entrou no veículo e a obrigou a realizar saques na agência do Bradesco do bairro do São Francisco. Além do veículo, foram levados pertences como bolsa, cheques e cartões da vítima, que foi abandonada no bairro da Ponta D´areia.

O recurso do supermercado pedia a exclusão ou a redução do valor a ser indenizado, alegando que a cliente não comprovou os fatos, nem poderia ser responsabilizado por atos de terceiros.

A relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendeu que o dano moral foi concedido de forma proporcional, pois a vítima passou por abalo psicológico com risco de morte, resultante da falha de segurança do estabelecimento.

A magistrada considerou a responsabilidade objetiva do Bom Preço, uma vez que a negligência em oferecer estacionamento com segurança deu margem ao fato. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim.

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Senador Demóstenes Torres

O senador Demóstenes Torres (GO) pediu desfiliação do DEM nesta terça-feira (3) em carta enviada à direção do partido. A decisão foi tomada após a legenda anunciar a aberyura de um processo disciplinar para apurar se o senador usou seu mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. O processo disciplinar poderia levar à expulsão de Demóstenes do partido.

“Embora discordando frontalmente da afirmação de que eu tenha me desviado reiteradamente do Programa Partidário, mas diante do pré-julgamento público que o partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas”, diz carta assinada pelo senador e entregue ao presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN).

Com o pedido de desfiliação, o processo que poderia resultar na expulsão do senador do partido perde o sentido.

Mesmo fora do partido, Demóstenes continua no cargo e ainda pode responder a processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação e, consequentemente, na perda do direito de se eleger. Na semana passada, foi protocolada representação na Comissão de Ética pedindo investigação do envolvimento do parlamentar com Cachoeira.

O DEM vinha cobrando explicações públicas de Demóstenes. O partido queria que ele apresentasse justificativas ou fizesse um pronunciamento na tribuna do Senado. Mas o senador argumentou que precisa de mais tempo para analisar o inquérito ao qual responderá no Supremo Tribunal Federal.

Logo após receber a carta de desfiliação, o presidente do DEM afirmou que, para o partido, ficou “claríssimo” o envolvimento de Demóstenes “com procedimentos aéticos.”

“O partido durante muito tempo teve convivência com o senador Demóstenes Torres que, como parlamentar, teve sua atuação reconhecida por todos. Agora, as denúncias de que ele foi objeto obscureceram completamente o seu passado”, afirmou.

Indagado se o DEM defenderia que Demóstenes fosse investigado e punido pelo Conselho de Ética do Senado, Agripino afirmou: “Vamos ver o que ele vai dizer. Agora, a situação do senador Demóstenes Torres evidentemente é ruim.”

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), defendeu investigações nas duas Casas – Câmara e Senado – para apurar o envolvimento de Demóstenes e de deputados com Carlinhos Cachoeira. “O partido se sente completamente aliviado e defende uma ampla investigação independente de partido”, disse.

Além de Demóstenes, os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) foram citados em relatório da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro e que prendeu Carlos Cachoeira.

Carta

Ainda na noite desta segunda, Agripino divulgou carta destinada a Demóstenes em que justificava a abertura do processo disciplinar. A mensagem falava em “destacados indícios de envolvimento de vossa excelência [Demóstenes] com o notório contraventor ‘Carlinhos Cachoeira'” e diz que houve “desvio reiterado do programa partidário, principalmente no que diz respeito à ética”.
Após dizer que o partido não admite “tais condutas”, o texto diz que “é inevitável a instauração do pertinente processo ético disciplinar para o fim de promover a aplicação da sanção prevista no Estatuto, qual seja a expulsão do partido”.

Conselho de Ética

Apesar da desfiliação, Demóstenes ainda pode responder a processo no Conselho de Ética do Senado. O conselho está sem presidente e o interino é o vice-presidente Jayme Campos (DEM-MT), que, segundo Agripino, se declarou impedido de analisar o caso.

A investigação do Conselho de Ética poderá resultar – depois de análise do relatório do conselho pelo plenário – na cassação do mandato.

Haverá uma eleição para definição do novo presidente do órgão no dia 10 de abril.

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O Imparcial

O preso identificado como Antônio Carlos Sobral Rocha, o “Cigano”, foi resgatado na tarde desta segunda-feira (2) do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II. Ele é acusado de assaltar dois bancos no interior do estado e ameaçar de morte um delegado, que é titular da cidade de Vargem Grande.

Cigano estava internado por causa de um atentado na semana passada em um acampamento cigano na cidade de Miranda do Norte. Ele foi alvejado com vários tiros e foi transferido para a capital maranhense para ser tratado. Durante o percurso, foi dada voz de prisão para ele.

Fuga

A fuga foi planejada e teve a participação de três pessoas, duas em um carro e outra em uma moto. Os bandidos entraram pelos fundos da casa de saúde, onde não tinha nenhum policial, pois ficam na entrada principal do hospital.

Cigano foi resgatado e subiu na moto, que o esperava do lado de fora, sem capacete e saiu em disparada. O veículo deu suporte durante a escapada.

Prisão

Na semana passada duas irmãs de Antônio Carlos foram presas com R$ 15 mil em São Luís. Elas tentavam subornar funcionários do Socorrão II para facilitar a fuga do irmão. Elas ainda continuam detidas na capital e devem ser ouvidas pelas autoridades.

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O Maranhão recebe todo o combustível pelo Porto do Itaqui. Chega a um preço razoável considerando todo o percurso e os custos com as embarcações.

Porém, o Maranhão tem a gasolina e o etanol como os terceiros mais baratos. Perdemos para Paraíba e Piauí. Aliás, salvo engano, o Paiuí recebe o combustível que vem pelo Porto do Itaqui.

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O Globo

Agripino Maia e ACM Neto anunciam abertura de processo de expulsão do senador Demóstenes Torres do DEM. O Globo / André Coelho

BRASÍLIA – O DEM decidiu nesta segunda-feira instalar processo de expulsão do  senador Demóstenes Torres (DEM-GO), conforme antecipou o colunista Ricardo Noblat . Será designado um relator para o processo, e o senador Demóstenes  terá uma semana para se defender. Segundo o presidente do DEM, Agripino Maia  (RN), a medida será tomada porque está em xeque a conduta partidária de  Demóstenes. O processo será instalado oficialmente nesta terça-feira.

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Audiência que tratou da lei de alteração dos vencimentos dos professores.

Numa audiência solicitada pelo Prefeito Soliney Silva-PSD e realizada ontem na prefeitura com os vereadores, foi entregue oficialmenteo projeto de lei que trata da alteração do vencimento-base e de gratificações do pessoal do Magistério Público Municipal.

Presidida pela Secretária de Educação Rosário Leal e pela Procuradora Geral Dra. Jacqueline Aguiar, a reunião tinha o objetivo de dar explicações aos vereadores acerca das adequações legais com vistas a adequação do Município a Lei do Piso Nacional dos profissionais do Magistério.

A secretária de Educação, Rosário Leal, destacou a importância da participação dos vereadores na reunião. Enquanto o Governo do Rio Grande do Sul que paga R$ 791,00 (setecentos e noventa e um reais) por 40 horas, disse que não tem como pagar o piso nacional, oferecendo aos professores aumentos periódicos até 2014, para pagar o que determina a lei, em Coelho Neto a proposta é ao contrário.

O reajuste dado pela nova lei encaminhada  permitirá que o professor Classe A, por exemplo, tenha o salário-base reajustado de R$ 622,00 (aumento dado em janeiro desse ano), para R$ 725,50. Acrescido a esse valor está o incentivo de sala-de-aula para os professores da zona urbana e para os professores do campo o incentivo zona rural mais auxílio transporte, além da gratificação FUNDEB que é concedida tanto para zona urbana, quanto para o campo.

Em síntese, com a implantação do Piso Nacional o menor salário de um professor de Coelho Neto será de R$ 1.660,99 para 20 horas, bem acima do Piso Nacional que é de 1.451,00 para 40 horas. Confira a integra de como ficará o salário dos professores com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito:

EDUCAÇÃO – ZONA URBANA – 20 HORAS

EDUCAÇÃO – CAMPO – 20 HORAS

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Folha de São Paulo

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam que o grupo do empresário Carlos Cachoeira, denunciado por suspeita de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais, negociou propina no Incra com o objetivo de regularizar uma fazenda, informa reportagem de Fernando Mello, Leandro Colon e Filipe Coutinho, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Segundo relatório da PF da Operação Monte Carlo, datado de novembro passado, “são veementes os indícios da corrupção de servidores públicos em troca das liberações e assinaturas necessárias para regularização da área”.

O relatório menciona valores e diz haver envolvimento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Distrito Federal, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, com o grupo de Cachoeira.

OUTRO LADO

O superintendente do Incra no Distrito Federal, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, negou ter mantido relações com o grupo do empresário Carlinhos Cachoeira.

Rocha disse que nunca teve reuniões com as pessoas citadas pela Polícia Federal nos relatórios da Operação Monte Carlo.

Procurada pela Folha, a defesa de Carlos Cachoeira manteve a posição de não se manifestar sobre o conteúdo das investigações da Polícia Federal.

A Folha não conseguiu localizar ontem nenhuma das pessoas listadas como vendedores do terreno.

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O ex-prefeito de Pinheiro, José Genésio, esperneou e bradou que não aceitaria seu filho, o suplente de deputado Luciano Genésio, em acordo político com o prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo.

Pelas avaliações de Genésio pai, Arlindo representa o atraso na “Princesa da Baixada” e a continuidade da corrupção praticada pelos padrinhos do prefeito atual, a família Mendes.

Muitos concordaram com o pai, notadamente os que seguem rezando na sua cartilha política. Para outros, poderia ser uma jogada para valorizar o passe do filho. O pai não esmurra a faca com as mãos.

O certo é que hoje a aliança entre os adversários foi sacramentada. José Genésio, até agora, não deu um pio. Mudo, permanece calado. Nada diz.

A consolidação das gerações e dos contrários foi feita hoje em um evento realizado no Centro Paroquial. Genésio filho deve figurar como vice na chapa de Arlindo e com o compromisso de ser candidato a deputado estadual com o apoio do prefeito.

Filuca Mendes, assiste a tudo do outro lado do bairro, tranquilo pelos números apresentados em todas as pesquisas, inclusive nas encomendadas pelo prefeito.

A aliança de Arlindo, estranhamente classificada de  “A força da liberdade” tem treze partidos: PSB, PCdoB, PSDB,PDT, PT, PPS, PSDC, PSL, PRP, PMN, PTB, PTN e PTC. Ainda assim, a distância que o separa de seu adversário é enorme.

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31 prefeitos relapsos ou que não estão nem aí para as leis vigentes, não entregaram até ontem a prestação de contas ao TCE relativa ao exercício de 2011. Se acham e ainda estão no tempo em quem tem poder tudo pode.

Confira abaixo a relação dos irresponsáveis que ficarão inadimplentes, só para prejudicar a população de suas cidades:

Prefeitura Municipal de Afonso Cunha

Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão

Prefeitura Municipal de Arari

Prefeitura Municipal de Axixá

Prefeitura Municipal de Barra do Corda

Prefeitura Municipal de Brejo

Prefeitura Municipal de Cajapió

Prefeitura Municipal de Colinas

Prefeitura Municipal de Estreito

Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras

Prefeitura Municipal de Graça Aranha

Prefeitura Municipal de Luis Domingues

Prefeitura Municipal de Mirador

Prefeitura Municipal de Pinheiro

Prefeitura Municipal de Peritoró

Prefeitura Municipal de Presidente Vargas

Prefeitura Municipal de Rosário

Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Prefeitura Municipal de São Bento

Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão

Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão

Prefeitura Municipal de São José dos Basílios

Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão

Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer

Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa

Prefeitura Municipal de Senador La Roque

Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão

Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale

Confira abaixo a relação de quem prestou contas:

Relação de prestadores de contas exercício 2011

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Na última quinta-feira (29) o deputado Zé Carlos do PT cumpriu agenda parlamentar em duas atividades relevantes para o Estado do Maranhão.

Pela manhã, o parlamentar esteve no auditório Fernando Falcão, onde ocorreu o seminário para elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Superintendência de Gestão das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan), foi a responsável pela realização do evento.

Além do deputado Zé Carlos, participaram da mesa de abertura a presidenta da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, companheira de partido, Francisca Primo; o secretário-adjunto de Segurança Alimentar, Kleber Gomes; o representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ribamar Araujo; o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Eurico Fernandes da Silva; os representantes das Secretarias de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura, Pecuária e Pesca; do Trabalho e da Saúde; além do representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Marcos Dalfabro e do secretário de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, que na ocasião anunciou a assinatura do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Planesam).

Em sua fala, o deputado Zé Carlos destacou as ações do mandato em prol da segurança alimentar no Maranhão. “Nosso mandato destinou, através de verba parlamentar, R$ 200 mil para as Casas Familiares Rurais no Maranhão (Arcafar NE/NO), para que sejam aplicadas em Centros de Formação, em forma de projetos agrícolas voltados para a segurança alimentar. Investimos também outros duzentos mil reais para as Famílias Agrícolas no Estado do Maranhão (Uaefama)”,informou o parlamentar.

Os municípios de Itapecuru-Mirim, Nina Rodrigues, Gonçalves Dias, Vitorino Freire e Pio XII serão um dos beneficiados diretamente pelas emendas.

O dia 29 marcou também as homenagens aos 40 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema).  As atividades comemorativas aconteceram no auditório “Manoel Nascimento”, no Centro de Estudo Sindical Rural (Cesir), e reuniu vários dirigentes sindicais e personalidades que fizeram parte da construção das quatro décadas da Federação.

O deputado Zé Carlos do PT, convidado a participar da mesa de abertura, compartilhou a sua experiência parlamentar e as lutas que tem travado pela classe trabalhadora rural, com destaque para a agricultura familiar e pedagogia da alternância.

“Sabemos que estes versos populares são verdadeiros: ‘Se o homem do campo não roça, a cidade não almoça. Se o homem do campo não planta, a cidade não janta’”, concluiu sua explanação, acompanhado de uma salva de palmas dos presentes.

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