O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, já iniciou a mobilização de prefeitos para a realização do terceiro Seminário Regional Eleitoral, que acontece em Imperatriz, dia 11 de abril, no auditório da Secretaria de Saúde.

Em correspondência enviada a todos os prefeitos da Região Tocantina, Marreca convida para o evento e ressalta a importância da participação de gestores e de todos aqueles que desejam candidatar-se a cargo eletivo em outubro deste ano.

“Os seminários estão acontecendo numa atmosfera muito envolvente de conhecimento. Têm sido muito produtivos todos os encontros, porque coordenados e ministrados por profissionais altamente capacitados”, declarou o presidente.

Por onde têm passado – os encontros já ocorreram em São Luís e Itapecuru-Mirim –, os seminários têm atraído a presença da classe política. Em São Luís, acompanharam as palestras mais de 400 pessoas, em Itapecuru, mais de 300.

“Esta iniciativa da FAMEM tem sido sucesso de público e de crítica e, em parceria com o TRE, o Ministério Público Eleitoral e a OAB. Estamos empolgados com a continuação dos encontros”, completou.

Marreca disse ter começado cedo a divulgação do seminário de Imperatriz em virtude da Semana Santa. “Como temos esse feriado prolongado, precisamos reforçar o convite o quanto antes, para garantir a presença do maior número possível de interessados”, explicou. Os seminários regionais eleitorais são uma realização da FAMEM, com o apoio do TRE, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Edivaldo Holanda Junior

A disputa pelas candidaturas ao governo municipal está acirrada. Neste cenário oposição e aliados apontam seus pré-candidatos e articulam alianças. Confira abaixo os principais trechos relevantes da entrevista coletiva de Edvaldo Holanda Júnior, pré-candidato às eleições municipais de 2012 em São Luís. Ele faz parte da oposição e defende a importância da candidatura única.

JORNALISTA: Aqui  em São Luís quem seriam os partidos que fariam parte da sua pré-campanha, do lançamento da sua candidatura, que estaria coligado justamente com o senhor?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR:  Rodrigo como você falou, é um grupo. Nós estamos discutindo dentro deste grupo. O objetivo meu e todos os outros pré-candidatos é que haja um consenso até o início do mês de maio para que possamos marchar unidos para eleição de 2012.

JORNALISTA: A conversa com o PDT também estaria bastante avançada deputado?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR: Nós temos conversado com todos os partidos.

JORNALISTA: Deputado como é que está a conversa com Tadeu Palácio, aparentemente para nós da imprensa (parece que ele é candidato de qualquer forma), como é que estão as conversas com o PP e com o próprio Tadeu Palácio?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Gilberto isso foi falado agora a pouco, os pré- candidatos tem conversado entre si, agora quero dizer que o meu projeto não é pessoal, o meu projeto é um projeto coletivo que deve ser amadurecido dentro do próprio grupo… é asssim que nós estamos seguindo nesta linha de amadurecer um projeto que não é pessoal, e sim coletivo.

JORNALISTA: Deputado o PPC até bem pouco fazia parte da base aliada do prefeito João Castelo, inclusive o seu pai assumiu a Assembleia numa posição de comparecimento de alianças e isso é normal, aí depois dessa crise ou rompimento que houve entre o deputado Edvaldo e o prefeito Castelo, que nasceu sua decisão de ser prefeito ?

EDVALDO: Mário vou ser bem curto, não foi um acordo, mas sim uma aliança que naquele momento no ano passado o deputado Edvaldo Holanda era aliado do Prefeito João Castelo, assim como o próprio partido. Agora em relação a questão do próprio prefeito eu que te dizer que, eu pessoalmente, apoiei quando achei que devia apoiar e critiquei quando achei que deveria criticar, até porque lealdade é questão de caráter.

JORNALISTA: Nesse caso deputado não haveria condição de uma composição política com Castelo?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Nenhuma, tanto é que eu estou aqui para anunciar a nossa pré candidatura a prefeito de São Luís, dentro deste grupo que é coordenado pelo Flávio Dino e tem como objetico eleger Flávio Dino Governador em 2014.

JORNALISTA: Deputado caso o candidato da governadora Roseana não consiga decolar e sejam aceitos no Palácios do Leões a sua candidatura, como é que o senhor recebe isso?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Felipe, quero te dizer que sou oposição, e o meu projeto é ao lado do Governador Flávio Dino em 2014.

JORNALISTA: Agora nessa mesma linha deputado Edvaldo Holanda a intenção é levar a eleição para o segundo turno, o prefeito João Castelo, com a máquina na mão, não é de se desprezar, e logicamente os candidatos em questão levariam a eleição para o segundo turno, um eventual apoio do Woshington no segundo turno poderia ser conversável em um outro momento?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR.: Mário volto a repetir o nosso campo é o campo da oposição e o nosso projeto é ao lado do Deputado Flávio Dino, com o objetivo de levar o Deputado ao Governo do Estado em 2014.

JORNALISTA: Deputado a tendência seria o lançamento na sua avaliação de várias candidaturas Tadeu Palácio a Deputada Eliziane Gama etc, e segundo o Prefeito João Castelo, Woshington Oliveira e o vice- prefeito Tadeu Palácio, qual seria o mais dificíl de enfrentar?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR.:: Meu amigo Sandro, volto a falar este campo trabalha com a idéia de candidatura única, não trabalha com a ideia de candidatura dividida, esse é o espírito de todos os pré-candidatos, então eu não quero fazer análise neste campo dividido.

JORNALISTA: Deputado, é um pouco cedo pra falar de planos e projetos, mas o que o senhor poderia fazer como prefeito que não fez como deputado federal pelo municipio?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR.:: Olha através da prefeitura você tem condições de levar e desenvolver as políticas públicas para a cidade de São Luis, nós sabemos que a cidade de São Luís é uma cidade com mais de um milhão de habitantes, com vários problemas, problemas que chegam todos os dias, todos os dias você vai observar que existem problemas aqui. Nós temos uma máquina administrativa um pouco desorganizada, nós temos que modernizar esta máquina administrativa, valorizar o mérito, abrir a discussão, e dialogar com a sociedade, com a classe empresarial, com as grandes mentes que nós temos nas universidades, ou seja, um processo de liderança que exige liderança para modernizar a cidade de São Luís.

JORNALISTA: Deputado, nós temos três deputados federais candidatos a prefeitura de São Luís, com votações baixas, principalmente comparando a votação deles por deputado federal na capital, como o senhor pretende fazer pra cobrir este referencial na capital , já que o senhor saiu da capital e a eleição de prefeito esta muito próxima?

DEP. EDVALDO HOLANDA JR.:: Reinaldo volto a falar em relação ao projeto, meu projeto não é pessoal é um projeto coletivo e está sendo amadurecido com o próprio grupo, volto a falar dentro deste projeto coletivo o nosso objetivo é levar Flávio Dino ao Governo do Estado em 2014.

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De nada adiantou o esforço da gloriosa Marinha do Brasil, quando a época do segundo império gastou uma fortuna da coroa para que a Enseada do Porto de São Luis, em função de sua posição geograficamente estratégica em relação a Europa por exemplo, fosse objeto de tentativas para desassorear esta enseada, chegando ao ponto da própria Marinha iniciar a ligação do Rio Bacanga com o Rio dos Cachorros viabilizando o acesso de embarcações ao oeste da baia de São Marcos.

Mas sendo a Upaon-Açu dos Tupinambás predominantemente arenosa, e sem a sua cobertura vegetal já na fase de colonização, pouco adiantou décadas mais tarde a construção de uma extensa contensão de pedra para conter grande volume de areia que a cada período invernoso se depositava no leito dos Rios Bacanga e Anil trazida pelas chuvas, ocorrência que começou a assorear o leito dos rios Anil e Bacanga diminuindo, por conseguinte o significativo fluxo da maré na enchente e vazante, ocasionando a cada ano mais e mais o afastamento de navios do Cais da Sagração(Rampa Campos Melo).

Com base na comparação de alguns Estudos de Batimetria, inclusive alguns do conhecimento da própria pasta ambiental do governo estadual, conclui-se que a cada dia é maior a preocupação quanto à navegabilidade com segurança na Enseada do Porto de São Luis, mesmo com a maré cheia, principalmente depois do “presente de grego” no caso do quebra-mar construído a titulo de garantir a permanência da chamada península, habitat da classe media/alta maranhense. Uma obra em fase de conclusão sem que fosse realizada uma Audiência Pública, financiada por uma multinacional que até prova em contrario, na verdade pretende com esse quebra-mar garantir maior navegabilidade aos navios durante a operação de atracação nos seus piers. E isto deverá ser mostrado em Audiência Pública caso interesse as nossas ditas autoridades publicas investigar, duma vez que não houve Audiências Publicas para a construção desse quebra-mar.

O “x” do problema, entretanto é que dentro do entendimento sobre competência legal da questão aqui enfocada, cabe a Marinha do Brasil, através da sua operante representação neste estado, a Capitania dos Portos, após avaliar e analisar Estudos oficiais a respeito decida se proíbe ou não a navegabilidade comercial na Enseada do Porto de São Luís. E quiçá as consequências disto sirvam para sensibilizar os políticos e governo do Maranhão, para pleitearem com justificativos recursos imprescindíveis para desassorear com conhecimento técnico através do processo de dragagem, a necessária bacia de evolução capaz de garantir uma navegabilidade com segurança na citada Enseada*.

Por (grupo de trabalho pro-saneamento ambiental terras e pesca da upaon-açu do maranhão e movimentos sociais* [email protected])

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MP/MA

A Promotoria de Justiça da Comarca de Morros expediu, em 27 de março, Recomendação para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, que atuam nos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, cobrando, no prazo de 60 dias, a fiscalização do cumprimento integral do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por parte dos motoristas das referidas cidades. A Recomendação também foi expedida para o conhecimento dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios.

A manifestação foi motivada pelo grande número de acidentes de trânsito registrado nas cidades da comarca, envolvendo principalmente motociclistas. Cachoeira Grande e Presidente Juscelino são termos judiciários da Comarca de Morros.

“Descobrimos que a maioria dos envolvidos nos acidentes não possuía carteira de habilitação. Alguns veículos também não eram emplacados. Enfim, um total desrespeito ao CTB”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, autor da Recomendação.

Segundo Fernando Aragão, o prazo de 60 dias foi oferecido para os motoristas e motociclistas providenciarem os documentos de habilitação e de emplacamento dos veículos, além da regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Terminado o prazo, deverá começar a fiscalização efetiva por parte da polícia.

AUDIÊNCIA

Com o objetivo de esclarecer os motivos da Recomendação, o promotor de Justiça promoveu uma audiência pública no município de Cachoeira Grande, no dia 27, que reuniu dezenas de participantes, entre autoridades e moradores. O evento foi realizado na sede do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). A audiência será realizada também em Morros e Presidente Juscelino, em datas ainda não agendadas.

Compareceram à audiência pública a juíza da comarca Ticiane Gedeon Maciel Palácio, o prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos, o delegado de polícia Hildo Cordeiro, representantes do Legislativo do município, além de dezenas de moradores.

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O deputado estadual Marcos Caldas, ou Marcos Play como é mais conhecido, vai mesmo assumir o cargo de governador a partir de amanhã, ao meio dia. Embora até agora vice-presidente da Assembleia Legislativa, assume pelas ausências de Arnaldo Melo e de Washigton Oliveira.

Deputado Marcos Caldas

O deputado tem um irmão candidato a vereador por São Luís que ficará inelegível tão logo ele assuma o cargo. Mas pouco importa para Play. O importante é que sua cidade Brejo tenha um governador, nem que por alguns poucos dias.

Ele já agendou compromissos políticos na cidade, já na condição de governador. Vai pousar no helicóptero oficial como governador em qualquer rua de Brejo.

Dará ordens para recuperação asfáltica de ruas e estradas de acessos, além de promover uma grande festança com direito a comida e bebida de graça para todos.

Dias depois, já na próxima semana, assim que acordar sem a faixa, se voltar à sua Brejo verá que a cidade continuará com os mesmos problemas e o passando fome por resto da vida.

E mais: sem que as máquinas passem por lá para cumprir o que determinou o governador interino. É tudo uma jogada de cena. Play se engana que tem autoridade e o povo fica enganado imaginando que teve um governador.

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Mais um grave acidente na BR-135. Um caminhão carregado de combustível tombou e incendiou. Ainda não há informações sobre vítimas, mas o acidente causa um grande congestionamento no local.

O veículo está virado no acostamento e as chamas chamam atenção de quem passa na via. Este é o segundo acidente com caminhões na BR-135 só hoje.

A rodovia lidera o ranking estadual de acidentes e é a única alternativa para quem chega ou deixa a capital, São Luís. A obra de duplicação da via é aguardada com ansiedade pelos maranhenses há muito tempo. Centenas de pessoas já perderam a vida nos trechos da BR.

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta quarta-feira, a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.

Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.

Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.

Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.

Um total de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:

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O prefeito de São Luís, João Castelo, decretou ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município, nesta quinta-feira (05), véspera do feriado nacional de Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo).

A Administração Municipal informa ainda que os serviços de caráter essencial ligados às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros) serão mantidos normalmente.

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Processos administrativos disciplinares contra alguns membros da greve da PM já foram concluído e apontam para punições aos líderes.

Embora o governo tenha prometido de que nada disso ocorreria, o estatuto policial militar prevê tais punições. Só quem pode anistar os líderes é a Câmara Federal.

Mas em outros pontos em que foram acordados a não retaliação é exatamente o que vem acontecendo.

Combinado ou não com a ausência da governadora Roseana Sarney, o certo é que o secretário de Segurança Pública já determinou os deslocamentos nos comandos e destacamentos na PM.

Agora mesmo na cidade de Bacabal o comando deve ser trocado para atender a um pedido do deputado federal Zé Vieira.

O senador licenciado João Alberto promete entrar no circuito e vai levar para o mesmo ringue o também deputado federal Alberto Filho.

A cana de braço entre o senador e Vieira promete. O Palácio dos Leões não deseja contrariar João Alberto, mas tem os olhos voltados para a vitória praticamente certa de Vieira em Bacabal. E a governadora quer ter o maior número de prefeitos, a partir de 2013.

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MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu onze ações, entre penais e de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA), Nilson Santos Garcia. Dentre as irregularidades praticadas, destacam-se fraudes em processos licitatórios, obras e serviços que nunca foram realizados, além do desvio e apropriação de recursos repassados por convênios firmados com a União.

Segundo o MPF, áreas como Educação, Saúde, Agropecuária, Habitação e Meio Ambiente de Palmeirândia foram diretamente prejudicadas pelo esquema fraudulento. Os convênios envolviam mais de R$ 1,5 milhão.

As ações judiciais tratam de treze convênios firmados entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional (MI). Além destes, oito Contratos de Repasse, via Caixa Econômica Federal (CEF), apresentaram irregularidades. Os recursos seriam utilizados para estimular o setor agropecuário, na construção de casas e de um campo de futebol.

As ações basearam-se em diversos processos de Tomadas de Contas Especiais instauradas a partir da TC-019.888/2003-2 do Tribunal de Contas da União.

Irregularidades

No âmbito licitatório, o ex-prefeito é acusado de contratar empresas sem licitação ou com atividades incompatíveis ao objeto licitado, não exigir a documentação necessária, montar processos licitatórios para beneficiar determinadas empresas – incluindo aquela cujo procurador da empresa era seu irmão – dentre outras práticas fraudulentas.

Na fase de execução dos convênios, a irregularidade mais comum denunciada pelo MPF se dá quanto aos verdadeiros beneficiários dos contratos. Ao invés de serem as empresas vencedoras, várias vezes os recursos foram sacados, na boca do caixa, pelo próprio ex-prefeito ou ainda por terceiros estranhos às contratações. No momento da prestação de contas, a Prefeitura se utilizava de notas ilegais para justificar a apropriação do dinheiro público.

Um dos convênios afetado pela fraude visava à construção de uma nova barragem, no povoado Cruzeiro. Neste caso, a obra sequer iniciou, apesar do repasse de R$ 300 mil efetuado pelo MMA. A recuperação das barragens de João do Nato e Cauaçu, por sua vez, aconteceram apenas parcialmente, e os equipamentos para as unidades de saúde de Palmeirândia não foram todos entregues, como consta na planilha.

Os demais convênios alvos do esquema tinham por objetivos a compra de material didático pedagógico e formação continuada de professores, construção de módulos sanitários, melhorias sanitárias domiciliares e no sistema de abastecimento, recuperação de barragens nos povoados São José e Ilha Terceira, e ainda, aquisição de equipamentos permanentes e reforma de unidades de saúde.

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