G1

SÃO PAULO – A companhia aérea Gol anunciou a suspensão do serviço de bordo gratuito nos voos que oferecem a opção de serviço de bordo pago. Dos 900 voos operados diariamente pela empresa, cerca de 180 possuem o serviço pago. Nos demais voos, permanece o serviço gratuito, de acordo com a companhia. A suspensão começou a valer em 16 de março.

O projeto da empresa, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (12), prevê que até o final deste semestre, o serviço de bordo pago seja implantado na maior parte das rotas com duração acima de 1h15 de voo.

Com o serviço de bordo pago, o cliente tem de pagar por sanduíches, snacks ou bebidas quentes, cervejas, refrigerantes e sucos, entre outros. A água será dada ao cliente, segundo a Gol, caso ele peça.

Segundo a Gol, os pagamentos são realizados a bordo, durante o voo, e por enquanto só podem ser feitos em dinheiro na moeda nacional. “A companhia esta trabalhando para oferecer, em breve, a possibilidade de pagamento com cartões de crédito.”

No início de abril, a companhia aérea informou a demissão de 131 funcionários da empresa. Outros 28 tripulantes aderiram ao programa de demissão voluntária oferecido pela empresa e 46 pediram licença não remunerada. Com isso, os desligamentos chegam a 205 trabalhadores.

Em nota, a empresa informou que “a medida garante um quadro de tripulantes condizente com as necessidades operacionais”. Segundo a empresa os desligamentos ocorreram “para adequar-se à nova realidade do mercado, manter seu plano de negócios disciplinado e a sustentabilidade de sua operação –com segurança e regularidade – (a empresa) reduziu em torno de 80 voos de um total de cerca de 900 operados diariamente.”

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Folha de São Paulo

senador Demóstenes Torres. Foto: Folha de São Paulo

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) reapareceu nesta quinta-feira (12) no Senado para participar da reunião do Conselho de Ética que julga o processo de cassação do seu mandato por suspeitas de ligação com o empresário Carlos Cachoeira.

Munido de artigos do regimento interno do Senado e do conselho, Demóstenes questionou a eleição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para a presidência do conselho ao afirmar que ela ocorreu sem respeitar as normas legais da Casa.

A intervenção de Demóstenes pode, na prática, anular a sessão do Conselho de Ética que instaurou processo para analisar se ele quebrou o decoro parlamentar. Apesar de negar que seu objetivo seja anular a sessão, Demóstenes falou aos colegas do conselho que os trâmites não cumpriram o regimento da Casa.

“Não obstante Vossa Excelência [Valadares] tenha todos os atributos intelectuais, morais, a sua história, tem o meu aplauso, mas é fato que as normas regimentais têm de ser cumpridas. Não há eleição de presidente interino. Todas as eleições nesta Casa são eleições para ou cumprir o mandato totalmente, ou para cumprir o mandato remanescente”, afirmou.

Demóstenes alegou que Valadares, por ser o mais idoso, só poderia assumir os trabalhos do conselho temporariamente –sem ser eleito para a presidência. “Quando o senador João Alberto [licenciado do Senado] assumiu uma secretaria fora do Senado, importa em renúncia do cargo de presidente. Portanto, a presidência está vaga. O mais idoso assume na ausência. Mas não há ausência, há vacância. Ele não é eleito. É o presidente nato na ausência do titular e do vice. Neste caso, não há outra alternativa a não ser a eleição para presidente”, afirmou.

Valadares assumiu a presidência do conselho na última terça-feira (10) depois que o PMDB, titular do cargo, não conseguiu indicar nenhum membros da bancada para a função. Por acordo de líderes, ficou decidido que o mais idoso seria eleito para instalar o processo contra Demóstenes.

Hoje, Valadares esclareceu que foi eleito diante da falta de acordo para a escolha do novo presidente. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), disse que vai apoiar a manutenção de Valadares no cargo.

DEFESA

Em sua intervenção, Demóstenes disse que vai cumprir o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa ao conselho. O senador afirmou que vai encaminhar a defesa por escrito e, posteriormente, vai comparecer pessoalmente ao colegiado para se defender.

“Antes da minha defesa que eu farei por escrito e depois farei oportunamente nesta comissão, eu gostaria apenas que o conselho elegesse definitivamente o presidente, conforme o regimento, no prazo de cinco dias”, afirmou.

Depois de falar aos membros do conselho, Demóstenes deixou o colegiado. Ao sair, disse apenas que vai provar a sua inocência.

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TJ/MA

A partir de segunda-feira (16), 41 policiais militares da reserva passam a reforçar o destacamento de segurança nos fóruns judiciais em mais 11 comarcas do Maranhão, incluindo a capital. Com mais esse efetivo, o Judiciário passa a contar com 157 vigilantes em todo o Estado, além da vigilância privada.

Nesta quinta-feira, os militares receberam do Tribunal de Justiça o fardamento, o ofício de lotação e as orientações básicas sobre o serviço. Durante reunião no centro administrativo do Poder Judiciário, o diretor de Segurança Institucional do TJMA, coronel Boaventura Furtado, e o chefe do gabinete militar, coronel Pedro Ribeiro, recepcionaram os voluntários e deram orientações sobre as atividades a serem desenvolvidas junto às unidades administrativas e jurisdicionais.

Os militares deverão se apresentar segunda-feira aos juízes de Direito e comparecer ao comando da unidade militar mais próximo do seu local de trabalho, para receber as armas. Em comarcas onde há mais de um policial, haverá revezamento por escala de trabalho.

Esta é a quarta turma de militares da reserva que adere voluntariamente ao convênio celebrado em 5 de abril de 2011 entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública), e prorrogado por mais doze meses ao completar um ano de vigência, na atual gestão.
Os policiais foram selecionados pelo Comando Geral da Polícia Militar, após uma bateria de exames médicos e verificação de antecedentes penais e disciplinares.

Os que apresentaram melhores condições de saúde e boa conduta profissional foram chamados e vão receber 50% sobre os proventos de aposentadoria, percentual a ser pago pelo Poder Judiciário. O fardamento e a arma são fornecidos pela corporação.

O soldado Raimundo Nonato Bezerra, 56 anos, há seis inativo, disse que a adesão ao convênio é um recomeço: “A gente se sente orgulhoso por ter sido escolhido entre os voluntários. É um prazer vestir essa farda novamente e servir a comunidade”. O cabo Antonio José Galvão, 52, sem atividade profissional há quatro anos, disse que voltar à ativa de forma legalizada é um grande bem para ele, para a Polícia Militar, Justiça e a comunidade. “Estou muito agradecido e feliz”, frisou.

Segurança armada – O contingente de policiais da reserva, no total de 157, irá reforçar, em algumas localidades, o quadro de pessoal destinado à segurança das unidades judiciais, que já conta com 232 homens da vigilância armada privada durante 24h. No total, 105 das 112 comarcas do Estado já estão com vigilância garantida pelo Judiciário.
O coronel Boaventura Furtado explicou que há uma ”fragilidade” na segurança das unidades da Justiça e que os militares vão proporcionar mais tranquilidade a magistrados, servidores e à comunidade, de forma legalizada e remunerada. “Esses policiais têm trinta anos de experiência e vão fazer o que melhor sabem fazer: prestar segurança”, disse o diretor de Segurança Institucional do TJMA.

O chefe do gabinete militar do Tribunal, coronel Pedro Ribeiro, falou que nos fóruns “a atenção deverá ser redobrada, a começar pela vigilância no acesso de visitantes”. A major Cornélia Costa, chefe da Divisão de Segurança, ressaltou que os militares vão realizar, exclusivamente, serviços relacionados à segurança pública, não se responsabilizando por serviços gerais.

Comarcas – Os 41 militares da reserva selecionados vão trabalhar nas unidades judiciais das comarcas de Barão de Grajaú, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Matões, Mirador, Mirinzal, Pinheiro, São Bento e Sucupira do Norte e no fórum de São Luís.

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Gil Cutim (ao centro) com as lideranças políticas de São José de Ribamar.

Lideranças políticas do município de São José de Ribamar ratificaram, durante encontro realizado na noite da última quarta-feira (11), total apoio a candidatura à reeleição do prefeito Gil Cutrim (PMDB).

Participaram da reunião, que teve como objetivo principal discutir as regras eleitorais deste ano impostas pela resolução de nº 23.373/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores e presidentes de diretórios municipais de 19 partidos (PMDB, PV, PTB, PP, PR, DEM, PT, PTC, PMN, PHS, PTN, PRP, PSD, PSL, PSC, PT do B, PSDB, PRB e PSDC) engajados no projeto de reeleição do prefeito ribamarense.

Além destas lideranças partidárias e dos 11 vereadores que integram a Câmara Municipal de São José de Ribamar, a candidatura à reeleição de Gil Cutrim conta com o apoio de mais de mil lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade.

“O partido apoia a reeleição do Gil Cutrim por entender que o seu governo, além de contar com a aprovação do povo, vem fazendo um ótimo trabalho e, por este motivo, merece ter continuidade”, afirmou o presidente do diretório municipal do PT, Soismarino Rampos.

Avaliação semelhante fez o presidente do diretório municipal do PTC, Irmão Domingos. Ele explicou que a legenda decidiu compor o arco de alianças partidárias em favor da reeleição do prefeito por entender que o mesmo trabalha com transparência, ouvindo o povo e para o povo.

Gil Cutrim agradeceu o apoio manifestado pelos dirigentes partidários. Disse que o grupo político comandado por ele é, hoje, o maior já registrado na história de São José de Ribamar e isso ocorreu devido ao fato da população aprovar a forma séria e transparente com a qual este grupo trata a coisa pública.

Também participaram da reunião todos os vereadores ribamarenses – Beto das Vilas (PMDB – presidente da Câmara Municipal) Nonato Lima (presidente do diretório municipal do PP), Marlene Monroe (presidente do diretório municipal do PTB), Zé Lima (PRB), Negão (PMDB), Lindoso (PTdoB), Elisabeth Malheiros (PV), Arturzinho (PDT), Djalma (PSL), Lázaro (PV) e Henrique Queen (PDT); além dos dirigentes partidários Edson Calixto (presidente do diretório municipal do PV), Reinaldo da Maiobinha (presidente do PMDB), Paulo Alencar (presidente do PR), Antônio Augusto (presidente do DEM), Cloves Galvão (presidente do PMN), Ivaldo Coelho (presidente do PHS), Sônia Menezes (presidente do PTN), Eudes Sampaio (presidente do PT do B), Rodrigo Valente (presidente do PRP), Fredson Froz (presidente do PSD), Ribamar Rodrigues (presidente do PSL), Irmão Carlos (presidente do PSC), Dantas Júnior (presidente do PSDB), Alex Duarte (presidente do PSDC) e Eli Dias (presidente do PRB).

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OAB. Org

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo presidente da Adepol em audiência na qual esteve acompanhado de uma comitiva de dirigentes da entidade e delegados. A PEC é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).

Ophir lembrou que o Conselho Federal da OAB já ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 4220, por decisão de seu Conselho Pleno, com o mesmo objetivo da PEC, contestando Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

De acordo com a Adin da OAB, a pretexto de realizar o controle externo das polícias, o artigo 2º da Resolução 20/2007 do CNMP permite ao Ministério Público promover investigações criminais, o que contraria o artigo 144 da Constituição Federal. “Aquele que é titular da ação penal, caso do MP, não pode produzir provas; pois assim vamos ter o Estado no papel de investigador e acusador ao mesmo tempo, quebrando a igualdade entre acusação e defesa no processo criminal”, observou Ophir Cavalcante na audiência à Adepol.

O  presidente nacional da OAB decidiu  solicitar a comissões do Conselho Federal da entidade uma análise a respeito de outro pedido da Adepol, que diz respeito ao projeto de lei 7193/2010, dispondo sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, o que Ophir chamou de “delegado natural”.  Ele ficou também de transmitir ao Instituto Innovare, no qual a OAB tem assento com direito a voz,  o pleito da entidade dos policiais de integrar aquele órgão e ver instituída uma premiação às boas práticas exercidas por delegados em favor da Justiça e da cidadania.

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A respeito da matéria veiculada aqui no Blog: Atenção! Juiz federal de Imperatriz sob suspeita, segue abaixo nota de esclarecimento da Diretoria do Foro da Justiça Federal de Imperatriz sobre os fatos relatados na matéria.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Maranhão vem de público manifestar-se a respeito de matéria publicada em alguns blogs nos dias 10 e 11 de março de 2012, com o título “Atenção! Juiz Federal sob suspeita”.

Entendemos que, como rezam os princípios elementares do bom jornalismo, a notícia, antes de ser publicada, deve ser checada para verificação de sua veracidade. Também é imprescindível que todas as partes envolvidas sejam ouvidas, especialmente quando se trata de denúncia grave que pode atingir a imagem de pessoas e instituições, o que não se verificou no caso citado.

Dessa forma, esclarecemos que:

1 – Não tramita na Subseção Judiciária de Imperatriz nenhuma ação envolvendo a propriedade mencionada na matéria;

2 – O Município de Bom Jesus das Selvas não está inserido na jurisdição da Subseção de Imperatriz, mas sim na área de competência da sede da Seção Judiciária do Maranhão – São Luís.

O que se espera de jornalistas responsáveis é que, antes de publicarem afirmações de natureza tão grave, verifiquem a idoneidade de suas fontes, a fim de evitar que a imagem e o nome de instituições que gozam de acentuada confiança junto à sociedade, como é o caso da Justiça Federal, sejam maculadas por aleivosias baseadas em meras disputas políticas locais.

Outrossim, informamos que solicitaremos à Polícia Federal a adoção das medidas cabíveis para a investigação dos fatos citados e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos nos e-mails: [email protected] e [email protected] e nos telefones (98) 3214-5751 e (98) 8854-3645.

JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA

JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

Fonte: secos/ma

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TJ/MA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A prefeita Socorro Waquim, de Timon, foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5,00 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.

O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo. O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação do próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.

Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.
RAPOSA – O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos.

A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Também da relatoria do desembargador Bernardo Rodrigues e por votação unânime foi recebida a denúncia contra o prefeito Vanderlúcio Ribeiro, de São Pedro da Água Branca, por suposta contratação de modo indevido e descumprimento de ordem judicial.

A denúncia narra que o prefeito teria decretado a suspensão de convocação de 235 servidores aprovados em concurso público em 2007. Vários demitidos ingressaram com ação de reintegração na Justiça. O Ministério Público alega que, mesmo notificado, o prefeito deixou de cumprir a ordem judicial e ainda contratou outros servidores.

A defesa disse que o concurso, realizado pelo prefeito anterior, continha falhas, inclusive com aprovação de parentes do ex-gestor. Alegou que as contratações de novos servidores foram por tempo determinado e que todos os concursados demitidos foram reintegrados.
Bernardo Rodrigues optou pelo recebimento da denúncia para que o processo seja instaurado e possa acabar com as dúvidas. Raimundo Nonato de Souza concordou que é preciso esclarecer os fatos. José Luiz de Almeida acrescentou que, só com a instrução, é que todos saberão, efetivamente, o que aconteceu.

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – Mais uma denúncia recebida por unanimidade foi contra o prefeito Wellington Pinto, de Vila Nova dos Martírios. Ele é acusado pelo MPE de falsidade ideológica por ter, em tese, apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE em forma e conteúdo diferentes do disponibilizado à Câmara de Vereadores.

A defesa do prefeito disse que não ficou comprovado dolo e disse que o gestor estava interessado em esclarecer os fatos e descobrir os supostos responsáveis por possíveis negligências e imperícias. O relator da denúncia foi o desembargador José Luiz Almeida.
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO – O prefeito José Eliomar Dias, de Água Doce do Maranhão, foi denunciado pelo MPE por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE dentro do prazo estipulado.

O prefeito argumentou que prestou as contas, com atraso, no início de maio de 2010 e que pagou multa, sanando a irregularidade.
José Luiz Almeida (relator) ressaltou que o tipo penal diz que é crime deixar de apresentar as contas no prazo e lembrou que o pagamento de multa é feito com dinheiro público. Ele recebeu a denúncia, tendo sido acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Já o desembargador Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, por entender que o problema foi sanado antes do oferecimento da denúncia. Ressaltou que o próprio TCE retirou o nome do prefeito da lista de inadimplentes, após a apresentação da prestação de contas.

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deputado César Pires (DEM). Foto: Marcelo Vieira

O líder do governo, deputado César Pires, descobriu a fórmula mágica para limpar a imagem da Assembleia Legislativa do Maranhão, após a divulgação pelo Fantástico, de que no estado deputados recebiam até 18 salários por ano. Entrevistado pelo programa global, Pires se recusou a falar sobre o assunto.

Primeiro que o líder do goveno desconhece que o Legislativo do Maranhão pagou 18 salários. Os deputados sempre receberam apenas 13 salários. O restante é ajuda de custo na entrada e saída de cada ano, uma prática comum nos parlamentos brasileiros.

Depois que a Assembleia cortou na própria carne e reduziu as ajudas de custo, ou salário paletó como é mais conhecido. Pires lançou uma proposta imaginando que será seguida por todos os outros parlamentos.

Ele quer acabar com a ajuda para pagamento de plano de saúde a ex-deputados. Mais uma vez desconhecendo o que de fato existe, Pires cita que o pagamento vem desde 2006 e que contempla mais de 40 ex-parlamentares.

Na verdade, só recebem a ajuda quem contribiu com o Fundo de Pensão Parlamentar, quem foi aposentado pelo mesmo instituto da Assembleia, extinto em 2002. De lá pra cá, quem ficou sem mandato não teve mais direito, como será o caso de Pires quando não mais se reeleger.

No Senado Federal, sim, a coisa é escandalosa. Se o suplente assumir por um curto período terá direito a ajuda no plano de saúde ao valor de quase 1o vezes ao concedido no Maranhão.

Na Câmara Federal a ajuda aos ex-deputados permanece, mas a Rede Globo ainda não teve o cuidado de observar. Penalizar os ex-deputados, que nem chegam a 30 é uma saída demagógica e torta.

Se a vontade é moralizar, que César Pires proponha o fim das emendas parlamentares. A maioria dos R$ 2,5 milhões a que tem direito cada deputado não cumpre sua finalidade. Claro que existem os bem intencionados.

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MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Domício Gonçalves da Silva, por não prestar contas referentes a recursos federais no valor de R$ 130.706,46, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. O dinheiro deveria atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental (PNAE).

A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo então prefeito, Domício Gonçalves, até o dia 28 de fevereiro de 2009. Expirado o prazo, o FNDE tentou entrar em contato várias vezes com o ex-prefeito por meio de notificação, que, segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não foi entregue por motivo de ausência do destinatário. Em resposta à notificação feita pelo MPF, o ex-prefeito afirmou que as contas não foram apresentadas em virtude do incêndio ocorrido na sede da prefeitura.

Para o MPF, tal justificativa não procede, visto que o incêndio se deu no dia 15 de abril de 2009, data posterior ao prazo final de prestação de contas. Destacou-se ainda que o ex-prefeito poderia ao menos ter apresentado justificativa ao FNDE quanto a tais fatos, mas não o fez, permanecendo completamente omisso diante da situação.

A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito do município (mandato 2009/2012), que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de Domício Gonçalves.

Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.

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MP/MA

prefeito Geames Ribeiro. Foto: Portal do Maranhão

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do cargo ao prefeito de Igarapé Grande, Geames Macêdo Ribeiro. A Ação Civil Pública havia sido proposta em 27 de março pela promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o prefeito teria aberto empresas em nome de funcionários de sua confiança, visando participar de licitações no município. Segundo a promotora Simone Valadares, os funcionários da prefeitura “emprestavam” seus nomes para a abertura das empresas em troca de aumentos salariais consideráveis.

Uma dessas empresas, a V.P. Soares, voltada para o fornecimento de gêneros alimentícios, ganhou, em 2011, uma licitação, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, para abastecer as Secretarias Municipais. Já a Construtora D.V. Ltda. realizava obras de recuperação de estradas vicinais sem realização de licitação.

Na ação, além do pedido liminar de afastamento de Geames Macêdo Ribeiro do cargo, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens do prefeito e a sua condenação por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o prefeito estará sujeito à perda do cargo, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público.

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