MP/MA

Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino estão suspensos. A decisão do Poder Judiciário é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís contra o Estado do Maranhão. Pela decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, docentes não podem ser nomeados sem concurso público até o julgamento do mérito.

Nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação previa a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.
“O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Na decisão, o juiz Megbel Abdala Ferreira afirma que há um abuso pelo Estado na utilização do instituto de contratação temporária nas funções do magistério estadual. Segundo o magistrado, ao optar por reiterados processos seletivos simplificados, a natureza passageira e excepcional dessa modalidade de contratação ganha ares de permanência. Ele afirma, ainda, que por intermédio do concurso público os melhores profissionais são recrutados, obedecendo ao princípio da eficiência.

Vale lembrar que o Blog foi o primeiro a denunciar esse tipo de contratação. Reveja aqui a matéria: Acorda MP! Seduc abre vagas para indicações políticas

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Em resposta ao pedido feito pelo deputado estadual Raimundo Cutrim ao Tribunal de Justiça do Estado para que investigue e normatize o uso dos chamdos “grampos” telefônicos conforme publicado aqui no Blog na matéria Cutrim pede ao TJ que investigue o uso de interceptações telefônicas, a Secretaria de Segurança Pública emitiu Nota Oficial afirmando que o serviço de escutas telefônicas funciona apenas com autorização judicial.

Confira abaixo o texto na íntegra:

Em respeito ao princípio constitucional do direito à informação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na pessoa de seu gestor, vem prestar à sociedade esclarecimentos concernentes ao pronunciamento do deputado estadual, Raimundo Cutrim, em expediente da última terça-feira, dia 17 de abril 2012, na Assembleia Legislativa.

A fala do deputado tratou de questão atinente à interceptação telefônica do Guardião e, a partir dela, blogs e a mídia em geral divulgaram interpretações diversas sobre tal matéria. Referindo-se à prática de “grampo telefônico” ou “escutas clandestinas” contra as autoridades constituídas nos poderes e instituições autônomas, o deputado demonstrou desconhecimento sobre o assunto.

O Sistema Guardião, responsável por tais procedimentos, foi adquirido através de compra direta do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e doado aos estados da federação. Aqui no Maranhão, o convênio de cooperação técnica foi celebrado com o Governo Estadual no mês de abril de 2007.

Esse sistema é acionado unicamente para o cumprimento de ordens judiciais, dentro de processos legais. No momento em que declara sua intenção de ajuizar pedido de auditoria para constatar supostas “interceptações ilegais”, o deputado Cutrim desrespeita os profissionais da Secretaria de Segurança Pública que por ele foi dirigida até bem recentemente.

A gestão que ora coordena as ações de segurança no Estado sempre primou pela transparência. Tanto assim que, quando da assunção ao cargo, convidou uma comitiva de desembargadores do Tribunal de Justiça para conhecerem os equipamentos e procedimentos adotados pelo Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Desde então temos estabelecido permanente parceria com o Ministério Público Estadual.

Qualquer autoridade que tenha interesse institucional em conhecer o Sistema, seja ela do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, entre outras, tem, como de praxe, livre acesso para receber esclarecimentos e informações técnicas transmitidas por quem tem equidade e conhecimento de todos os procedimentos de uso e funcionalidade do equipamento.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição do Parlamento Estadual para prestar esclarecimentos, caso seja necessário, pertinentes à questão em tela.

Aluisio Guimarães Mendes Filho

Secretário de Estado de Segurança Pública

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Está mantida a realização do Metal Open Air (MOA), evento internacional sediado em São Luís que está marcado para acontecer nos dias 20,21 e 22 de abril no Parque Independência.

A ação foi proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) que solicitava a suspensão do MOA. O motivo seria a falta de pagamento do valor de R$ 180.000,00, correspondente aos direitos autorais.

O ECAD ainda acusa a Lamparina Produções, uma das organizadoras do evento de não promover a quitação das obrigações necessárias para a realização do evento. O juiz Alexandre Abreu negou o pedido opor insuficiência de provas e manteve a realização do MOA.

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Veículos cirsculam em grande número pela praia. Foto: Blog do Décio

A propósito das questões suscitadas pela Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal contra o Município de São Luís com o objetivo de ordenar o trânsito na Praia do Olho d’Água, a Justiça Federal informa que a decisão atende ao pedido formulado pelo MPF, que requer o cumprimento da Portaria número 003/2008, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. Esta portaria, editada em 2008, proibiu o tráfego de veículos automotores nas Praias de São Luís.

De acordo com o MPF, o município de São Luís é totalmente omisso quanto à efetiva fiscalização do cumprimento dessa norma, o que permite a circulação de veículos em área proibida, principalmente nos finais de semana.

Na decisão, proferida em dezembro de 2011, o Juiz Federal Pablo Zuniga Dourado, que à época respondia pela 8ª Vara, determina ao Município de São Luís que, no prazo de 120 dias, adotasse as medidas necessárias para a interdição de veículos particulares às praias, em especial a do Olho d’Água. O Juiz determinou ainda que sejam veiculadas na imprensa notas informativas e educativas sobre a proibição.

Da Assessoria da Justiça Federal

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Propriedade em que sete pessoas foram libertadas pertence ao deputado estadual Camilo Figueiredo, filho do ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo

Agência Repórter Brasil

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do  Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

A  água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos   animais da  fazenda. Retirada de uma   lagoa  imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em   pequenos  potes de barro e consumida sem qualquer tratamento   ou  filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal  Carlos  Henrique da Silveira Oliveira,   que coordenou a ação, todos  estavam  submetidos às mesmas condições   degradantes, incluindo as  crianças  pequenas.

Água utilizada pelo gado servia para os trabalhadores e para as crianças beberem e tomar banho. Fotos: Divulgação SRTE/MA

Pecuária
A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

Responsabilidade
A empresa Líder  Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda  Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora  não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para  saber o que houve”, disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em  duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. “Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim”, afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim (PV), o Zito Rolim.

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MP/MA

O MPF/MA encaminhou solicitação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para a realização de audiências públicas nos municípios do Baixo Parnaíba, como parte do licenciamento ambiental para implantação de indústria de pellets (biomassa) de eucalipto, pela Suzano Energia Renovável Ltda, em Chapadinha.

Suzano e Sema já respondem a uma ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal que discute os impactos ambientais e sociais do plantio de eucaliptos. O MPF entende que o Ibama deve conduzir o licenciamento ambiental dos empreendimentos.

No ofício, o procurador da República Alexandre Silva Soares solicitou a realização de audiências públicas – tantas quanto forem pertinentes – dando-se ampla publicidade a elas.  “Há forte presença de grupos tradicionais na região, os quais devem ter oportunidade de participar do licenciamento ambiental”, afirmou. Para o procurador, é indispensável realizar audiências que incluam no processo todos os grupos diretamente afetados pela nova indústria.

No Baixo Parnaíba, existem grupos sociais que já pleiteiam a regularização de suas terras na condição de remanescentes de quilombos. Além disso, o município de Chapadinha abriga uma unidade de conservação federal – a Resex Chapada Limpa – com população tradicional vivendo na região.

Ação civil pública – Em maio de 2010, O MPF/MA ajuizou ação contra a Sema e a Suzano Papel e Celulose, em decorrência da implantação de projeto de plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba. Para o procurador Alexandre Soares, a discussão judicial acerca do plantio trouxe diversos questionamentos acerca de impactos ambientais e sociais do empreendimento. Dessa forma, esses fatores justificam a necessidade de colher manifestações de grupos atingidos, bem como os devidos esclarecimentos por parte do empreendedor e do órgão ambiental, na implantação da nova indústria.

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Samir Murad. Foto: Neto Ferreira

Dois seis nomes que serão escolhidos para ocupar a vaga do quinto no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, não resta dúvidas de que o do advogado Samir Murad é o mais articulado. Ele tem hoje a maioria dos votos dos conselheiros, que são os eleitores da lista sextupla.

Assim como na OAB, no Tribunal de Justiça o clima é favorável a que Samir Murad esteja relacionado na lista tríplice a ser enviada para o Palácio dos Leões. Não se tem a menor dúvida de que Roseana Sarn e escolherá entre os três o nome do cunhado.

É exatamente no parentesco que reside a dúvida. Não se trata de campanha ou armação contra o nome do irmão de Jorge Murad, esposo da governadora. mas sim da legalidade do ato. O blog do Luis Cardoso foi o primeiro a levantar a impossibilidade.

Ainda mais agpra que o Supremo tribunal Federal que fazer valer a súmula vinculante que proíbe o nepotismo no Brasil. O blog citou o exemplo do Paraná. Naquele estado, Maurício Requião foi escolhido conselheiro do Tribunal de Contas, em 2008, em eleição aberta na Assembleria Legislativa, em processo bem mais democrático.

E, na ocasião, o governador Roberto Requião, irmão de Maurício, havia se afastado do cargo por determinado tempo, tendo viajado para o exterior.

O irmão do governador chegou a assumir o cargo de conselheiro, mas não por muito tempo. O advogado Cid Campleo questionou no STF o flagrante desrespeito à súmula vinculante que veda o nepotismo no poder público.

Como dito acima, não se trata de conspiração contra o advogado, mas o atendimento ao que determina a lei. Aliás, ao referendar o nome de Samir Murad, o próprio Conselho da OAB estará praticando um flagrante desrespeito às normas que norteam o estado de direito. E o TJ, se relacionar o nome do advogado na lista tríplice estará incorrendo no mesmo erro da OAB.

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Atenção usuários da Unimed no Maranhão: a cooperativa está à beira da falência. É crescente o número de profissionais, clínicas e hospitais que estão se descredenciando.

A situação é preocupante e lamentável. Um dos maiores planos de saúde do país, referência na área durante muito tempo, agora virou sinônimo de recusa. Os principais hospitais já não aceitam mais o convênio. As clínicas estão seguindo o mesmo caminho. Há casos de pessoas que possuem o plano há décadas e estão recorrendo a atendimento na rede pública.

Os grandes laboratórios seguiram a tendência e deixaram de atender o plano. São poucas as opções de atendimento para quem ainda insiste em continuar com o convênio.

Os baixos valores pagos nas consultas e procedimentos, o atraso nos pagamentos e as glosas (recusa de pagamento) estão entre os motivos que afetam a reputação e credibilidade da Unimed no mercado.

Só com um grande hospital da capital a dívida da cooperativa já ultrapassa o valor de R$ 9 milhões. Denúncias de desvio de dinheiro e corrupção em várias gestões consecutivas formaram uma bola de neve nos problemas enfrentados pela cooperativa.

Investimentos equivocados e superfaturados como a construção do Hospital próprio, “elefante branco” que nunca funcionou, ajudaram a ampliar o rombo nas contas do convênio.

A classe médica que engloba os cooperados sofrem com os prejuízos e temem pela falência definitiva, enquanto os usuários têm seus procedimentos negados.

O barco está afundando. E a cada dia a situação só piora. Há rumores de que as eleições para escolha da nova diretoria (que é formada só por médicos) devem ser antecipadas.

Seria interessante uma intervenção e uma auditoria urgente, nas contas, contratos e investimentos realizados pela Unimed do Maranhão ao longo dos últimos anos. Tem muito médico, que já fez ou ainda faz parte da diretoria, que construiu verdadeiros impérios.

Os usuários precisam se posicionar e cobrar transparência e a adoção de medidas urgentes para evitar a quebra e assegurar o atendimento. Do contrário, a solução é migrar para outro plano ou procurar a rede pública de saúde.

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Por
Edson Vidigal

Jackon Lago foi obrigado a deixar o governo.

Esquecer o ruim da história é se entregar ao risco de revivê-la. Em cada época, de alguma maneira, em algum lugar a maldade faz das suas.Depois vem o tempo com o seu enorme mata – borrão querendo apagar tudo, teimando em induzir a memória coletiva ao esquecimento.

Se você se entrega, se conforma aceitando, o ruim da história se renova e, quando menos se espera, lá vem ela, a maldade, de novo. Sempre por mãos de gente. Foi em 17 de abril de 2009. O tempo, algumas vezes, parece passar rápido. Parece que foi ontem, mas do ontem porque é passado muitos nem se interessam em lembrar.

Eu me lembro da primeira semana após a posse, quando começaram a correr, os primeiros buchichos de que o Jackson seria tirado do Governo. Mas como?

Li a petição da maldade em favor dos derrotados e os absurdos eram tantos que achei graça. Mas não subestimei.

Não demorou e o caso já estava no TSE em escancarada supressão de instancia. Dois Ministros, um após o outro, foram relatores, mas nenhum deles em qualquer instante fez a instrução do processo. Tudo transcorreu por delegação.

Manda a lei que o Juiz decide com base sua convicção e nas provas dos autos. Essa convicção ele a constrói ao longo do processo, durante toda a instrução, dirigindo o contraditório, ouvindo as testemunhas, mediando as increpações.

Afinal, que convicção pode ter um Juiz para decidir e, pior, em colegiado levar seus pares a segui-lo, se não participou pessoalmente de nada, não olhou no olho de ninguém, não deferiu nem indeferiu a produção de qualquer prova, ausente que esteve de toda a instrução do processo?

A exceção que admite a delegação a Juiz de grau inferior para colher, por exemplo, um depoimento de testemunha distante, e só isso, virou regra no TSE.

As provas entre aspas, muitas delas obtidas de forma ilegal ou imoral, animaram o Relator. Quando, quase no final, relatei a um Ministro o que estava a caminho, a reação foi indignada.

A coisa foi seguindo e com o tempo, como no Ensaio Sobre a Cegueira, de Saramago, ninguém parecia mais ver nada e por mais argumentos que a defesa do Jackson apresentasse mostrando as equivocadas interpretações da Constituição e das Leis que se cometiam, tudo era nada para as mentes encegueiradas.

Ainda assim o resultado saiu num voto de desempate. Muito triste para uma Corte de Justiça. A maldade se completou, mais uma vez à revelia da Constituição e das Leis, não só cassaram o eleito por maioria absoluta de votos como, dispensando a publicação do Acórdão para que não houvesse nem tempo de recurso ao STF, mandaram diplomar, de pronto, exatamente a derrotada nas urnas no primeiro e no segundo turno.

A História é filha do Tempo, o senhor da razão. Com o passar do tempo a História vai aumentando ou diminuindo a estatura moral e cívica das personagens.

Daquele espetáculo naquela noite no TSE, a História vem dando a cada um a sua verdadeira dimensão. Uns cresceram no respeito. Outros porque não sendo do tamanho da sua altura, se tornam cada vez mais figuras diminutas porque são do tamanho do que veem.

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Ascom/Zé Carlos

O deputado Zé Carlos do PT esteve na região de Entroncamento (Itapecuru Mirim), acompanhado do empresário local, Zezinho Machado, na noite desta terça-feira (17/04).

O objetivo da ida ao município foi a de promover uma reunião com representantes de associações locais, como foi o caso dos senhores Campelo, presidente da Associação do Povoado Cachoeira; Justino Santos, presidente da Associação do Oiteiro dos Nogueiras; Camilo, presidente da Associação do Povoado Jaibara dos Nogueiras e Francisco, presidente da Associação do Povoado Picos I.

Na ocasião, foi tratado o Plano de Consolidação do Assentamento Entrocamento, assim como a possibilidade de levantamento, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do status de regularização (titularização da área coletiva e comunitária do P.A.) dos seguintes povoados: Picos I, Picos II, São José dos Matos, Entrocamento, Jaibara, Cachoeira, Oiteiro dos Nogueiras, Filipa e Brasilia.

Outro ponto de debate foi a questão do apoio destinado à alimentação para estes locais, fornecido pelo INCRA. Segundo as lideranças, as comunidades estão tendo dificuldades em usufruir deste benefício.

O deputado Zé Carlos comprometeu-se em discutir estas demandas com o superintendente do INCRA, José Inácio. O parlamentar retomará as discussões com as lideranças sobre os temas acordados, dentro de quinze dias.

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