Blog do Luís Pablo

Deputado federal Chiquinho Escórcio

Preocupado com a imagem negativa que o Festival Metal Open Air (MOA) deixou ao Maranhão, o deputado federal Chiquinho Escórcio solicitou ao Ministério Público que apure todos os descasos e desmandos ocorridos no que deveria ser o maior evento de Rock no país.

O parlamentar pediu a Porcuradoria Geral de Jústiça que verifique as falhas da organização e as reponsabilidades do setor público.

Chiquinho Escórcio lamentou que a desorganização do festival tenha denegrido o Maranhão e especialmente São Luís nos âmbitos Nacional e Internacional.

“Não posso aceitar que meu Estado e a nossa Capital sejam vistos de forma caloteira e desordeira para o resto do mundo”, critícou.

O deputado esteve hoje pela manhã ouvindo as reclamações dos fãs do rock e de bandas metaleiras que estão hospedadas no Hotel Veleiros, na Ponta D’Areia.

Membros da Banda Megahertz conversaram com o blog do Luís Pablo (veja a foto abaixo) e se disseram indignados porque não sabiam se ainda iriam se apresentar hoje no período da tarde. Lamentavelmente a banda não pode se apresentar porque até o palco já estava sendo desmontado.

Membros da Banda Megahertz posando para foto do blog

Para Chiquinho Escórcio, a falha não foi apenas dos organizadores do evento, mas também do Poder Público que não observou a dimensão do prejuízo que o fracassso do festival ocasionou ao Maranhão.

“Tenho informações de que 90% dos hoteis estão ocupados, de turistas estrageiros que estão no Maranhão decepcionados com o calote. Está é uma imagem que ficará para sempre na mente das pessoas de fora que aqui ainda estão”.

Escórcio deve fazer um pronunciamento na Câmara Federal sobre o insucesso do Festival Metal Open Air e os resultados negativo que trouxe ao Maranhão.

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Do Uol:

Produtor Felipe Negri mostrou no Facebook a foto da agressão que sofreu

Negri publicou a foto de um ferimento na testa junto com uma longa mensagem. “Galo que eu ganhei após o sequestro e agressão que sofri junto com a minha noiva e equipe por mando do Sr. Natanael Ferreira Junior, dono da Lamparina produções”, disse.

Durante a confusão que precedeu o cancelamento das últimas bandas deste sábado (21), os dois foram vistos nos bastidores trocando acusações sobre a responsabilidade dos problemas do festival. 

Leia a nota na íntegra:

“CRIME: Galo que eu ganhei após o sequestro e agressão que sofri junto com a minha noiva e equipe por mando do Sr. Natanael Ferreira Junior, dono da lamparina produções (a empresa que foi responsável por 100% dos problemas do MOA)! Sim, SEQUESTRO e AGRESSÃO! Me arrependo até o último fio de cabelo de ter feito o booking de um festival como esse à uma empresa como essa. Só posso pedir perdão aos fãs e amigos. Todos que ja foram para shows da NEGRI CONCERTS sabem do nosso respeito e profissionalismo. Sou homem e aqui eu estou para QUALQUER explicação.” 

Com sete horas de atraso, o Festival Metal Open Air começou com a banda maranhense Ácido, às 18h. O Ácido estava programado para tocar inicialmente no palco El Diablo, às 12h deste sábado (21), e virou atração do palco principal.

Os três principais nomes internacionais que tocariam hoje já anunciaram que não farão os shows: o supergrupo Rock N’Roll All-Stars, a banda de thrash metal Anthrax e os alemães do Blind Guardian.

À essa altura, os cancelamentos já atingem pelo menos 15 das 40 bandas anunciadas originalmente para os três dias de festival.

No início da tarde deste sábado, o festival chegou a sofrer ameaça de cancelamento já que, descontentes com a falta de pagamento, fornecedores de caixas de sons começaram a desligar os equipamentos que estavam no palco, informou Felipe Negri, da Negri Concerts, uma das produtoras do evento.

A reportagem do UOL no local apurou que os camarins estavam sendo desmontados, mas a produção estava trabalhando na montagem de um dos palcos. Sem confirmação, o público aguardava um possível início de shows debaixo de chuva.

Também foi confirmado pela organização do evento o cancelamento da participação do Anthrax. Outra banda que desisitiu de participar do evento foi a Blind Guardian. Em sua página do Facebook, a banda disse que cancelou a apresentação por conta do alto número de problemas técnicos e administrativos. “Entendemos que a produção não foi capaz de proporcionar um ambiente adequado para o festival”, escreveu a banda em comunicado.

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De acordo com os nomes revelados pelo Congresso Nacional que não tiveram coragem de assinar a CPI do Cachoeira, estão parlamentares enrolados, ficha suja, tímidos e outros completamente apagados.

Da bancada federal do Piauí, apenas três deputados não assinaram a comissão que vai apurar as relações de políticos com o contraventor.

Abaixo os que assinaram e os que não tiveram coragem de assinar:

Assinou

Assis Carvalho
Iracema Portela
Jesus Rodrigues
Marcelo Castro
Marlios Sampaio
Nazareno Fonteles
Osmar Júnior

Não assinou

Hugo Napoleão
Júlio César
Paes Landin

Senadores

Todos os três senadores do Piauí (Caio Nogueira, João Vicente Claudino e Wellington Dias) assinaram o pedido de CPI

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Pesquisa registrada pelo instituto Escutec, um dos mais sérios do Maranhão, aponta para abertura de caminho para trazer ao cenário da sucessão do prefeito João Castelo o presidente da Embratur, Flávio Dino.

O ex-deputado federal, um dos mais brilhantes no mandato pelo Maranhão, tem dito que não quer ser candidato, apesar de todo favoritismo em todas as pesquisas.

No entanto, alguns amigos mais próximos de Dino defendem que ele saia candidato agora para vencer a eleição no primeiro turno e se fortaceler para 2014.

O presidente da Embratur tem se mantido em silêncio desde a morte prematura de seu filho Marcelo. Nada fala sobre política do Maranhão.

Mas é estranho que a Escutec tenha relacionado seu nome entre os pré-candidatos. Amigo muito próximo de Flávio Dino revelou hoje ao blog que teremos uma grande surpresa na segunda quinzena de maio. Vamos aguardar.

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Da Folha.com

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) divulgou nesta sexta-feira todos os contratos que possui com a construtora Delta, suspeita de ligação com o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo o órgão, foram pagos à empresa R$ 3,2 bilhões em 284 contratos para obras ou manutenção de rodovias desde 2002. Os valores não estão atualizados.

Delta deixa de colocar recursos em reforma do Maracanã
Rio inclui Delta em grupo de empresas com contratos investigados
Ministério Público em Minas determina ‘pente fino’ em contratos da Delta
Governo Cabral diz que Delta pode ficar sem contratos no Rio
‘Nunca vi Demóstenes’, diz dono da Delta

Dos 284 contratos, 99 ainda estão ativos, sendo 8 para obras e 91 para manutenção. Estes contratos ativos têm valor original de R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão já foram pagos.

O órgão de estradas paralisou 19 contratos com a Delta. Eles somam R$ 234,7 milhões e deles foram pagos R$ 182 milhões. O motivo da paralisação não foi divulgado.

Em relação aos contratos encerrados, que somam 166, o órgão pagou à Delta R$ 1,6 bilhão.

A soma de todos os 284 contratos da Delta dá um valor R$ 5 bilhões, sendo que desse valor, R$ 406 milhões foram obtidos através de aditivos, ou seja, valores adicionados após a assinatura.

A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007.

Em entrevista à Folha publicada na quinta-feira (19), o dono da construtora, Fernando Cavendish, disse que a empresa vai quebrar por conta das suspeitas.

A empresa é acusada de abastecer empresas do esquema de Carlos Cachoeira.

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O prefeito do município de Pinheiro/MA, José Arlindo Silva Sousa realmente parece ter uma enorme preocupação em adquirir pneus, peças e acessórios automotivos para a administração municipal. Só para 2012 foram assinados contratos que juntos somam R$ 664.192,37, valor que daria para adquirir 22 novos veículos que serviriam para toda a administração municipal.

Confira abaixo os extratos dos contratos publicados no dia 17/04/2012 no Diário oficial do Estado.

EXTRATO DO CONTRATO:

CONTRATO Nº 01/PP/001/2012.

PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Manoel de J. Ribeiro- ME.

ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

OBJETO: A aquisição de peças e acessórios automotivos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR: R$ 376.495,95 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

FONTE DE RECURSOS: PNATE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 – Executivo; ÓRGÃO: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro;

UNIDADE: 02.11- Secretaria de Educação; Sub-Unidade: 02.11.04 – Administração de Programas e Convênios da Educação;

FUNÇÃO: 02.11.04.12 – Educação; Sub-Função: 02.11.04.12.361 – Ensino Fundamental; Prog/Proj: 02.11.04.12.361.0311.2225 –

Apoio ao PDE/ PDDE / PNATE;

ELEMENTO: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. MANOEL DE JESUS RIBEIRO, Representante Legal, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

EXTRATO DO CONTRATO:

CONTRATO Nº 02/PP/001/2012.

PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Ivanildo Tavares de Oliveira- ME.

ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: A aquisição de pneus, câmaras de ar, e protetores, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR: R$ 139.520,00 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

FONTE DE RECURSOS: PNATE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 – Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.11- Secretaria de Educação; Sub-Unidade: 02.11.04 – Administração de Programas e Convênios da Educação; Função: 02.11.04.12 – Educação; Sub-Função: 02.11.04.12.361 – Ensino Fundamental; Prog/Proj: 02.11.04.12. 361.0311.2225 – Apoio ao PDE/ PDDE / PNATE;

Elemento: 33.90. 30.00 – Material de Consumo.  SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. IVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA, Representante Legal, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

EXTRATO DO CONTRATO:

CONTRATO Nº 03/PP/001/2012.

PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Manoel de J. Ribeiro- ME. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

OBJETO: A aquisição de peças e acessórios automotivos, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR: R$ 8.257,70 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

FONTE DE RECURSOS: Próprios (FMAS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02- Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.14 – Secretaria de Assistência Social – FMAS; Sub-Unidade: 02.14.01 – Subsecretaria de Proteção à Infância e ao Cidadão – FMAS; Função: 02.14.01.04 – Administração; Sub-Função: 02.14.01.04.122 – Administração Geral; Prog/Proj: 02.14.01.04.122.0342.2185 – Manutenção da Secretaria;

Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

SIGNATÁRIOS: Sr. José Arlindo Silva Sousa, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Manoel de Jesus Ribeiro, Representante Legal, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado na  Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

EXTRATO DO CONTRATO:

CONTRATO Nº 06/PP/001/2012.

PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Manoel de J. Ribeiro- ME.

ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

OBJETO: A aquisição de peças e acessórios automotivos, de interesse de Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos Transportes, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR: R$ 377.589,72 (trezentos e setenta sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012;

Término: 31/12/2012.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS (SINFRA).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 – Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.13 – Secretaria de Infraestrutura e Transportes; Sub-Unidade: 02.13.01 – Gabinete do Secretário de Infraestrutura; Função: 02.13.01.15 – Urbanismo; Sub-Função: 02.13.01.15.122 – Administração

Geral; Prog/Proj: 02.13.01.15. 122.0348.2185 – Manutenção da Secretaria; Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. MANOEL DE JESUS RIBEIRO, Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO:

Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

EXTRATO DO CONTRATO:

CONTRATO Nº 07/PP/001/2012.

PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Ivanildo Tavares de Oliveira- ME.

ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

OBJETO: A aquisição de pneus, câmaras de ar, e protetores, de interesse de Infrastrutura de dos Transportes, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR: R$ 135.060,00 (cento e trinta e cinco mil e sessenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS (SINFRA).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: Poder: 02 – Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.13 – Secretaria de Infraestrutura e Transportes; Sub-Unidade: 02.13.01 – Gabinete do Secretário de Infraestrutura; Função: 02.13.01.15 – Urbanismo; Sub-Função: 02.13.01.15.122 – Administração Geral; Prog/Proj: 02.13.01. 15.122.0348.2185 – Manutenção da Secretaria;

Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. IVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA, Representante Legal, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

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Um sinal de alerta foi dado nesta quarta-feira (18/04/2012) contra os direitos das comunidades quilombola. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas, ministro Cesar Peluso, entendeu ação como procedente.

O presidente do STF disse que a concretização do direito quilombola é complexo e que, nos últimos anos, a situação não melhorou. Tanto que, atualmente, só 192 comunidades contam com título de propriedade, número que representa apenas 6% do total estimado, indicando que a atuação governamental está muito aquém da previsão.

Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido também questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.

Apesar de considerar inconstitucional, o voto de Peluso considerou como válido os títulos das áreas emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003, “em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988”.

A representante nacional das Mulheres Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos quilombolas. “Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é uma reparação social que nós queremos”.

Após o voto de Peluso, a ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento com um pedido de vista. Ainda faltam dez votos para decidir sobre o futuro do decreto. (frente comunitaria da baixada e litoral ocidental do maranhão e movimentos sociais* [email protected])

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Fonte: Jornal Brasil de Fato*

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MPF/MA

Acesso à praia foi proibido para veículos.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu que a Justiça Federal garanta acesso às pessoas que moram no bairro do Olho D’água e dependem do trânsito pela praia para chegarem às suas residências. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deverá franquear o acesso às casas que comprovarem inexistência de acesso por rua, excluindo-se empreendimentos comerciais.

O trânsito de veículos nas praias de São Luís foi proibido em 2008, pela portaria nº 003/2008 da SMTT. Em dezembro de 2011, a Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela movido pelo MPF na ação de proteção às praias da zona costeira da cidade. Com a determinação, o município ficou responsável por efetivar, nos termos da portaria, a interdição do acesso, sinalização, controle de entrada de veículos e fiscalização da área.

O procurador da República responsável pela ação, Alexandre Silva Soares, destacou que a SMTT demorou quatro meses para efetivar a medida. Além disso, a secretaria não observou a existência de residências nas proximidades da praia ao implementar as ações.

Para o procurador, apesar da construção irregular de algumas residências, o controle de entrada de veículos foi um ponto expressamente postulado pelo MPF na ação. “A prefeitura não observou a necessidade de promover o controle da entrada de veículos, no que tange às pessoas que moram nesses locais,” afirmou Alexandre Soares.

O MPF pediu à Justiça Federal que até o julgamento da demanda fique resguardado o acesso dos moradores às suas residências. Pediu ainda que a proibição do estacionamento em área de preservação e no espaço da praia permaneça inalterada.

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Do G1, em São Paulo

Uma nota oficial divulgada pela assessoria da banda Rock N Roll All Stars na manhã deste sábado (21) confirma que o supergrupo que seria a maior atração do Metal Open Air (MOA) e que inclui a apresentação do ator Charlie Sheen não vai mais ao festival, em São Luís, no Maranhão. Esta é a oitava atração do festival a anunciar oficialmente seu cancelamento. Na sexta (19), a mulher de Gene Simmons, que é do Kiss e toca na banda, já colocava a performance em dúvida.

Um dos organizadores do festival, Marcelo Caio, declarou ao G1 que não pagou o cachê do combo Rock N Roll All Stars e Charlie Sheen na data combinada. Mas, de acordo com o comunicado enviado pela banda, o cancelamento e relato de outros artistas pesou na decisão.

“O Rock N’ Roll Allstars está triste de anunciar o cancelamento da apresentação no Metal Open Air Festival em São Luís, no Brasil. Lamentamos não poder comparecer. Estamos na América do Sul e prontos para o rock, mas as circunstâncias estão além de nosso controle: fomos informados antes de nossa viagem que muitos outros artistas desistiram dos shows, além da segurança local. Estamos muito preocupados pela segurança de fãs e artistas que já estão no festival. Ouvimos relatos de outras bandas e amigos no local de que o evento é perigoso e um desastre. Por favor, tenham cuidado, e estamos ansiosos para fazermos rock com vocês no future”, diz a íntegra da nota. A banda fecharia a noite deste sábado. O headliner de domingo (22), Venom, também já cancelou.

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TJ/MA

Mercado de Zé Doca deve ser reformado. Foto: Férias.Tur

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a suspensão das atividades desenvolvidas nos mercados de carne e peixe de Zé Doca, até que seja feita reforma, sob pena de pagamento de multa. O recurso do Município foi contra decisão da juíza Gisele Ribeiro Rondon, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na ação civil pública, o Ministério Público pede a reforma dos mercados municipais, devido às péssimas condições estruturais e de higiênicas, com a necessidade de medidas urgentes no local, ante o risco à saúde da população.

O Município recorreu pedindo a suspensão da decisão que interditou os mercados, alegando que não observou a devida cautela e ofendeu o princípio da separação dos Poderes ao invadir matéria de atuação do Poder Executivo. Argumentou ainda que os mercados são importantes entrepostos de transações comerciais de pequenos produtores rurais, que seriam prejudicados com o fechamento abrupto.

O relator, desembargador Jorge Rachid, não acatou as alegações do Município contra a decisão. Ele entendeu que não houve interferência nas atividades do Executivo e observou que os mercados estão sem condições de higiene e conservação desde o ano de 2008, colocando em risco a saúde e causando danos às pessoas que consomem os produtos.

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