TJ/MA

Os dois desembargadores eleitos tomaram posse no gabinete da Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, deu posse no início da tarde desta quarta-feira (16), aos dois novos desembargadores do Judiciário maranhense: Kleber Costa Carvalho (merecimento) e Vicente de Paula Gomes de Castro (antiguidade), ambos eleitos pelo TJMA pela manhã, na sessão administrativa do Pleno.
Guerreiro Júnior ressaltou a forma democrática em que aconteceu a eleição, e pediu ao corregedor geral da Justiça, desembargador  Cleones Cunha, que desse as boas-vindas aos novos integrantes da Justiça de 2º Grau.

O corregedor destacou ser um momento ímpar e motivo de honra receber os novos desembargadores, que tiveram larga experiência como magistrados, quando demonstraram competência e capacidade pelas comarcas nas quais trabalharam.

Perfil –  Com 31 anos na magistratura, Kleber Carvalho iniciou sua carreira de juiz na comarca de Dom Pedro, seguindo para Balsas, Itapecuru e Timon. Está em São Luís há 19 anos, sendo juiz da 4ª Vara da Família e juiz auxiliar da Corregedoria, por quatro vezes, e, da presidência, na gestão de Guerreiro Júnior.

“Venho somar com os demais pares e contribuir com afinco e dignidade para a continuidade da grandeza dessa casa”, afirmou Carvalho.

Em 30 anos como juiz, Vicente de Paula trabalhou em São Luís Gonzaga, Vargem Grande, Timon e Balsas. Há 20 anos na capital, foi juiz das 1ª e 2ª varas da Infância, 4ª Cível e Auditoria Militar.
“É uma honra tomar posse na gestão do desembargador Guerreiro, e quero continuar contribuindo para termos uma justiça cada vez mais ágil, independente e com suas decisões concretizadas e acessíveis a toda população”, enfatizou Vicente de Paula.

O juramento e a assinatura do termo de posse foram prestigiados ainda, pelos desembargadores Paulo Vélten Pereira e José Bernardo Rodrigues, além de juízes e servidores.

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Segundo Ziulkosky, prefeituras iniciaram obras e não têm caixa para pagar. Ele afirmou que União deve R$ 20 bilhões em restos a pagar a municípios.

G1

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou nesta segunda-feira (14) que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os prefeitos terminem o mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios. As eleições municipais serão em outubro deste ano.

“Mais de 1.400 municípios têm restos a pagar e os prefeitos disseram que não têm condições de pagar. Além disso, 350 municípios disseram que estão com a folha de pessoal atrasada”, afirmou Ziulkosky.

Segundo ele, as prefeituras tiveram receita baixa nos últimos anos e crescimento nas despesas devido ao aumento do salário mínimo, do piso nacional do magistério, e de programas federais com contrapartida dos municípios. Além disso, de acordo com a CNM, o governo federal deve aos municípios R$ 20 bilhões em restos a pagar.

Os restos a pagar são recursos previstos em Orçamentos de anos anteriores, e que, embora autorizados pelo Executivo, não foram pagos. Ziulkosky apresentou nesta tarde a pauta de reivindicação da 15ª Marcha de Prefeitos, que começa nesta terça (15), em Brasília, e vai até quinta (17).

RepassesDe acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  previsto para 2012 é muito pequeno quando comparado ao aumento de despesas das prefeituras. Segundo Ziulkosky, o FPM, que compreende o montante de repasses da União às prefeituras, será de R$ 73,8 bilhões neste ano, R$ 8,2 bilhões a mais que o liberado em 2011.

“Os gestores estão passando por situação angustiante. Serão todos ficha suja ou condenados”, disse. Além de exigir o pagamento pela União dos restos a pagar devidos aos municípios, a confederação pede que seja aprovado na Câmara o projeto que prevê a alteração na partilha dos royalties do petróleo, de modo a beneficiar estados e municípios não-produtores.

A Marcha dos Prefeitos também vai reivindicar a renegociação da dívida previdenciária dos municípios com a União, que não sejam aprovados novos pisos salariais e que as associações nacionais dos municípios tenham legitimidade para questionar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.

Segundo Ziulkosky, a presidente Dilma Rousseff vai comparecer nesta terça (15) à abertura da Marcha, que deverá contar com a presença de 3 mil prefeitos. “Estamos mandando hoje para o governo essa demanda. Vamos entregar todos esses depoimentos depois para ela [Dilma Rousseff]. Precisamos de um acesso mais direto à União”, afirmou.

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Supremo Tribunal Federal

Entra em vigor nesta quarta-feira (16) a Lei 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. No Supremo Tribunal Federal (STF), o atendimento ao público se dará de três formas: presencial, por telefone e pela internet.

Cidadãos interessados em obter informações pessoalmente deverão se dirigir à Central de Atendimento (Anexo II A – térreo), de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. A demanda por informações poderá ser feita por meio de atendimento telefônico, pelo número (61) 3217-4465 – opção 8 (“falar com atendente”), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. As ligações serão gravadas e constarão do sistema de registro de atendimento.

As informações poderão ser requeridas pela internet, por meio de preenchimento de formulário disponível no link Atendimento STF, localizado na parte superior direita da página oficial do Supremo.

Os jornalistas interessados em obter informações com base na Lei 12.527/2011 deverão se dirigir diretamente à Secretaria de Comunicação Social do STF (por meio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3217-3836).

Será criada uma comissão integrada por representantes do STF, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para discutir, no prazo legal de 60 dias, uma regulamentação comum, incluindo os parâmetros gerais para classificação de documentos.

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TJ/MA

Em última sessão na 2ª Camara Cível, Raimundo Cutrim recebe homenagens e placa dos amigos

A sessão da 2ª Câmara Cível de terça-feira (15) foi a última composta pelo desembargador Raimundo Cutrim, que se aposenta na próxima semana, quando completa 70 anos de idade. Ao final da sessão, colegas magistrados e servidores do órgão prestaram homenagem ao desembargador pelos quase 30 anos de magistratura.

A desembargadora Nelma Sarney, presidente da Câmara, ressaltou a emoção dos momentos de despedida e o quanto as palavras perdem o sentido. “É mais uma vitória em sua vida, então sabemos que deve ir, mas torcemos pelo seu sucesso sempre. Este é apenas o início de uma convivência eterna entre amigos”, pontuou.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, emocionado, fez um relato dos muitos anos que conhece e admira o trabalho do desembargador Raimundo Cutrim, lembrando a época em que trabalhou com o magistrado enquanto era promotor de justiça. “Sempre o conheci como homem probo e íntegro. Lembro-me de ter recorrido de apenas uma sentença do desembargador Cutrim”, elogiou.

O juiz auxiliar da presidência, Raimundo Bogéa, que funcionou como substituto no início da sessão, e o procurador de justiça Carlos Nina também prestaram homenagem e se disseram honrados em participar da última sessão do desembargador. A secretária da 2ª Câmara Cível, Judith Trabulsi, agradeceu ao trabalho e dedicação do magistrado à 2ª Câmara e apoio aos servidores.

Raimundo Cutrim agradeceu a tolerância dos membros da 2ª Câmara e do Tribunal de Justiça, com quem disse ter aprendido muitas lições de vida e profissionalismo. “Peço desculpas pelos momentos de exaltação, por exigência ou medo de errar”, disse.

Na abertura da sessão plenária administrativa desta quarta-feira(16), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, lembrou a última participação do desembargador Raimundo Freire Cutrim no Pleno do TJMA. Enalteceu sua carreira brilhante, sem manchas, e que merece todo o reconhecimento do Judiciário e da sociedade, destacando que a aposentadoria não significa parar, mas exercer atividades em outros lugares.

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Foi o que previu aqui o blog quando informou que a greve dos motoristas de ônibus era um combinadinho para forçar a prefeitura da capital a liberar aumento nos preços das passagens dos transportes coletivos.

O Sindicato dos Rodoviários informa que se não houver acordo hoje até o início da noite, a partir de meia noite todos os ônibus estarão recolhidos e sem prazo para voltar às ruas de São Luís.

Os motoristas reclamam reajuste salarial e outras melhores condições de trabalho. Os empresários alegam que estão enfrentado dificuldades por falta de aumento nos preços da tarifas.

E mais: aceitam negociar com os trabalhadores, desde que a Prefeitura de São Luís aumente os preços das passagens, coisa que não passa pela cabeça de João Castelo.

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O Imparcial

Décio Sá foi executado a tiros num restaurante na Avenida Litorânea

A morte do jornalista Décio Sá, no dia 23 de abril, ainda segue um mistério para a maioria da população da capital maranhense e interessados no assunto, pois o crime ganhou conotação nacional e internacional.

Faltando apenas sete dias para que a polícia entregue o inquérito sobre o caso, que seria o tempo legal, algumas peguntas ainda não foram respondidas: Quem matou? Quem mandou executar Décio Sá? O motivo do crime? dentre outras.

As investigações seguem em sigilo, e segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), sobre o assassinato do jornalista, apontam cinco pontos avançados. Confira abaixo:

1- Retrato falado que, de acordo com informações, já foi distribuído para as polícias de todo o Brasil;

2- Reconstituição do crime, feita constantemente pela polícia maranhense;

3- Suspeitos presos;

4- Várias linhas de investigação, inclusive a de que o executor possivelmente reside fora do Maranhão;

5- Ajuda das polícias Federal e Rodoviária Federal.

PRAZO

De praxe, o inquérito policial dura 30 dias, mas a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão informou que pode ser que o inquérito não seja encerrado no próximo dia 24. Segundo a assessoria, a Secretaria pode pedir prorrogação do prazo pelo tempo que for determinado.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Na semana passada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), esteve em São Luís para colher mais informações sobre as investigações da execução de Décio.

A comissão preparou um relatório com a apuração e concluiu que a morte do blogueiro foi planejada, tendo também como teoria um consórcio de interesses econômicos envolvido no crime brutal.

A pasta ainda pediu que os crimes contra jornalistas fossem federalizados, ou seja, que as investigações passassem a ser conduzidas pela Polícia Federal. Desde já começando com o caso Décio Sá.

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Depois de expedir liminar suspendendo a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino, a justiça do Maranhão recuou, deferindo agravo de instrumento autorizando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realize as contratações sem a realização de concurso público.

Antes da suspensão o blog postou informação de que havia em curso uma enxurrada de contratações para beneficiar aliados políticos do governo nas eleições de 2012. Veja

O seletivo proposto pela Seduc, na verdade, é uma espécie de indicação eleitoreira, onde o vereador tem sua cota, o prefeito, o chefe político, deputados estaduais e federais, principalmente no interior do estado.

O ex-promotor de justiça Almir Coelho, que exerce o cargo de adjunto na Seduc, foi contrário ao pedido da instituição a que pertenceu. Foi ele o responsável pelo agravo de instrumento apresentado à 2ª Cãmara Cível do TJ para que as contratações imorais e ilegais possam ser efetuadas.

Almir Coelho não levou em consideração que existe um grande número de concursados que ainda não foram nomeados na sua totalidade e mais outros milhares que ficaram na condição de excedentes. Afinal, estamos no Maranhão, lugar onde tudo é possível.

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Ascom/PMB

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através de sua Secretaria Municipal de Educação – SECEL iniciou ontem (15) o III Congresso Municipal de Educação para todos os profissionais da Educação da rede municipal e com o tema “A educação frente aos desafios da atualidade,” que enfoca a questão da avaliação.

O congresso visa, portanto, capacitar e manter a atualização desses profissionais através de conferencistas de classe nacional e internacional, que trazem ao município as principais tendências e discussões em andamento no cenário educacional e pedagógico do país. Outra abordagem na linha de trabalho da capacitação da docência municipal é a promoção de oficinas voltadas para a prática pedagógica em seus diversos níveis.

O prefeito de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho, conhecido por orientar sua gestão em prol da educação da população, avalia o congresso como a continuação natural de todo um processo de capacitação profissional: “Nós temos buscado, ao longo dos anos, trabalhar não somente a infra estrutura, mas a capacitação dos nossos profissionais da educação que são de importância vital para garantir o aprendizado dos alunos. Para isso, temos colocado à disposição da área educacional todos os meios dos quais podemos dispor para incentivar e maximizar o desempenho desses profissionais. E já estamos colhendo resultados positivos por conta disso,” comentou ele, referindo-se, inclusive, ao prêmio recebido pela Secretaria de Educação do Município como uma das 100 melhores do país.

Este ano a prefeitura e a SECEL trouxeram dois grandes conferencistas para agregar ao processo de capacitação no congresso. São a Prof. MS. Jussara Hoffmann, Porto Alegre – RS, que abordará o tema “Avaliação mediadora e a promoção de aprendizagens significativas”; e o Prof. Isaque Folha Damasceno, educador e músico, Picos – PI que falará sobre “A importância da música no processo ensino-aprendizagem” e “Relacionamento sustentável: preservando o “meu ambiente.”

Embora seja a primeira vez que venha a Bacabeira e isso, para ela, dificulte uma opinião adequada, a professora e educadora Jussara Hoffmann, palestrante que abriu o 1º dia dos trabalhos do congresso falou sobre sua impressão: “Eu tenho notícias, por colegas que vieram prestar seminário aqui em Bacabeira, que há uma receptividade muito grande por parte dos professores; eles respondem muito bem às questões, às perguntas, aos temas, debatem muito os assuntos e, essa presença maciça, tudo isso é altamente significativo,” considera.

“São algumas evidências que se tem de que os programas de formação estão funcionando e sendo bem recebidos. E até aqui eu só ouvi elogios do Sr. prefeito como, realmente, um promovedor de ações em educação. A fala dele revela que ele conhece de fato as mazelas da educação no país. E o que ele diz que “Só resolvendo a educação é que se resolve a questão social do país,” é muito forte, muito verdadeiro,” concorda Jussara.

A secretária municipal de educação, Vilany Rodrigues, observa a necessidade de atualizar questões vitais relacionadas ao desempenho do aluno, orientada pelo objetivo da administração municipal de abranger todas as questões educacionais: “Precisamos aumentar sempre o nível de suporte aos professores, então é fundamental a atualização. O congresso é uma das maneiras. Com o tema deste ano, enfocamos a questão da avaliação que é extremamente complexa,” inicia a secretária.

“Hoje já se percebe que o aluno é fruto de todo um contexto que deve ser considerado e que as práticas punitivas, como a reprovação, na verdade o que elas fazem é ignorar completamente essa perspectiva do aluno. Por isso precisávamos trazer a Sra. Jussara Hoffmann, porque ela é expoente no assunto aqui no Brasil e no mundo, e já fala e escreve sobre isso há muitas décadas, quando ninguém ainda imaginava que avaliar não se trata de somente analisar o aluno através das respostas a uma prova,” pontuou a secretária.

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Ascom/PMSLZ

O prefeito de São Luís, João Castelo, assina, nesta quarta-feira (16), às 10h, com a Caixa Econômica, convênios no valor de R$ 36 milhões para o Programa São Luís Trafegável, por meio do Pró-transporte do Governo Federal, para pavimentação de mais 482 vias da capital, totalizando 61,7 km. A solenidade acontecerá no auditório Reis Perdigão do Palácio La Ravardière (sede da Prefeitura).

Os convênios beneficiarão bairros como o Coroadinho com 282 vias – 35,1 km; Vila Embratel com 64 vias e 7,2 km; Paraíso com 108 vias e 15,4 km; e Sá Viana com 25 vias e 3,9 km.

São recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento ) que o prefeito João Castelo mobilizou para atender a comunidade da Bacia do Bacanga como forma de fortalecer o Programa Bacanga que a Prefeitura realiza em parceria com o Banco Mundial (Bird).
Estão incluídos os serviços de terraplenagem, microdregagem, meio fio, sarjeta, calçadas e pavimentação.

O cronograma das obras tem prazo de 15 meses e o valor total é  de R$ 36 milhões. São recursos provenientes de financiamento e do programa Pró-transporte do Governo Federal.

Plano Macro – Esse contrato para mais 482 vias vem somar com as intervenções, que estão sendo executadas diariamente em vários pontos da capital e que fazem parte do Plano Macro de Pavimentação e Revitalização lançado pelo prefeito João Castelo em junho de 2011.

O Plano compreende a pavimentação de 70 km na Zona Rural, de 669 vias em bairros espalhados por toda São Luís, obedecendo a um mapeamento que dividiu a cidade em cinco áreas distintas; e a revitalização de grandes avenidas com microrrevestimento e de centenas de ruas de bairros da capital.

Paralelo à revitalização das avenidas, a Prefeitura também está trabalhando na construção de vias dentro dos bairros. São 669 ruas novas em 57 bairros, perfazendo 218 Km.

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Ascom/PMSLZ

Gil assina Termo de Cooperação Técnicas observado por Luis Fernando. FotoOswaldo Ceará/ASSCOM PMSJR

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e os secretários estaduais Luis Fernando Silva (Casa Civil) e João Bernardo Bringel (Educação) assinaram, nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica para municipalizar o ensino fundamental na cidade de São José de Ribamar.

A municipalização do ensino fundamental é um projeto do Governo do Estado que visa, através da parceria com as Prefeituras Municipais, repassando a elas a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros, melhorar os índices educacionais no Maranhão. São José de Ribamar é o 89º município maranhense a aderir ao projeto.

Com a municipalização, a Prefeitura ribamarense absolverá a gestão de 2.365 matrículas de alunos que estudam nas seguintes unidades estaduais situadas no município e que oferecem somente ensino fundamental: Unidade Integrada Roseana Sarney, Unidade Escolar Gomes de Sousa, Unidade Escolar Profª Anita Rocha, Unidade Integrada Dunches de Abranches, Unidade Integrada Humberto de Campos, Unidade Integrada Dr. Paulo Ramos e Unidade Integrada Profª Maria Elisa Almeida Silva.

“A municipalização do ensino fundamental está sendo feita de forma gradativa e muito bem estudada com o objetivo de alavancar, cada vez mais, o sistema educacional maranhense. Hoje, já está mais do que comprovado que em várias cidades, como é o caso de São José de Ribamar, o ensino fundamental gerido pelas Prefeituras, que tem o dever constitucional de fazê-lo, vem apresentando excelentes resultados. Ao formalizar este tipo de parceria com os municípios, a governadora Roseana mostra, mais uma vez, o seu total compromisso com o processo de continuar melhorando a educação no Maranhão”, afirmou Luis Fernando, que representou a governadora Roseana Sarney (PMDB) na cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, realizada no Palácio dos Leões.

Gil Cutrim agradeceu o apoio que o município de São José de Ribamar vem recebendo do Governo do Estado. Na avaliação do prefeito, que também é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a municipalização do ensino fundamental irá somar-se as várias ações desenvolvidas pela Prefeitura, desde 2005, e que melhoraram significativamente a qualidade do serviço oferecido na rede municipal de ensino.

João Bernardo Bringel disse que iniciativa é positiva e vai refletir na melhoria da qualidade de ensino. “Acreditamos que os indicadores na área educacional devem evoluir, mas só teremos condições de avaliar a longo prazo, dentro de dois ou três anos”, explicou. Ele explicou, ainda, que os municípios que já aderiram estão sendo assistidos com programas estaduais, como o de Correção de Fluxo Escolar e Alfabetização.

Também participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica os vereadores ribamarenses Nonato Lima (PP), Lindoso (PSL), Marlene Monroe (PTB), Elisabeth Malheiros (PV), Djalma (PSL) e Lázaro (PV); além dos secretários municipais Fredson Froz (Governo), Rodrigo Valente (Planejamento, Administração e Finanças) e Carla Veras (Educação).

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